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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2024-03-18
native_id443

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ata #

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ATA DA 68º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024
APRT'“ADO
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas é
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal 'de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 - 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 68º Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
* e Noriko Onishi Saito — 2* Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
cfctuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Sebastiana Daley Nunes Martins, Alcides Goncalves, Gabriel Damazo
Delvechio, Lourdes Gonçalves do Nascimento, Emília Thereza de Andrade Romanini, Tarcila
Soares Bonora, Lídia Aparecida Borges Camargo e Miguel de Almeida Barbosa, Em seguida
foram lidos os seguintes ofícios. Lido ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo —
Promotoria de Justiça, informando o Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, nos termos do artigo 19,
inciso V da Resolução nº 1,342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, cientifico que a notícia de fato
enviada em 09/01/2024, referente a interrupções no fornecimento de água nos bairros Parque
Universitário, Jardim das Primaveras, Parque Itaipus, Jardim Adamantina e Residencial Rio Branco
foi evoluída para Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Em seguida foram lidos e
encaminhados para emissão de competentes pareceres das comissões os seguintes projetos. Projeto
de Decreto Legislativo nº 002/2024 — Comissão de Finanças e Orçamento — que “Dispõe sobre a
apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina, exercício 2021 — TC
007176989.20-0. Projeto dé Decreto Legislativo nº 003/2024 — Mesa da Câmara — que “Concede
ao Ilustrissimo Senhor Massao Takeda o título de Cidadão Adamantinense.” Projeto de Lei nº
116/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 é dá outras providências,”
Projeto de Lei nº 017/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de
R$ 275.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 018/2024 — PM — que “Dispõe sobre a
criação de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de
Encarregado da Usina de Resíduos da Construção Civil. Encarregado da Coleta de Lixo € Varrição
e Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito da
Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências,” Projeto de Lei nº
019/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina
abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina e dá outras providências” Projeto de Lei
Complementar nº 003/2024 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre
os vencimentos, salários, proventos é pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas
da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº
— PM — que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei
Complementar nº 005/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder
Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à “ADAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA”, Foram lidos e despachados para a Ordem
do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 032 a 037/2024, Finalmente foram lidas e
despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 068 a 087/2024. Nada mais havendo para ser
tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme
circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições.
Requerimento nº 032/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo
Soares Cangirão, que solicitam ao Dr. Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a liberação de recursos financeiros destinados à
construção de um Ginásio Poliesportivo - Modelo 1 no "Campo do Marroco", localizado na Vila
Joaquina. Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 033/2024 — Vercadores Hélio José dos Santos,
Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Prof. André do Prado, Deputado
Estadual a liberação de kits de livros à Biblioteca Pública Municipal “Jurema Gomes Moreira
Citell?”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 034/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior,
Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que
solicitam informações sobre a falta de vacinas em nosso município. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
035/2024 — Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que solicitam informações
sobre a constante falta de água em Adamantina, especialmente no bairro Jardim Bela Vista.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 036/2024 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita ao
Deputado Federal Márcio Alvino a liberação de recursos financeiros destinados à APAE no valor de
R$ 200 mil reais, para compra de equipamentos e custeio da entidade. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 037/2024 — Vercadores Rafael Rodrigues Pacheco, Alcio Roberto Ikeda Júnior e
Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, recursos
financeiros no valor de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de
caminhada na cidade de Adamantina, na Rodovia Vicinal Moysés Justino da Silva, interligando os
buirros Jardim Bela Vista e demais adjacências. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 005/2024 —
Vereadores Hélio José dos Santos. Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais Vereadores,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sicoob Nosso, pela inauguração de suas
novas, modernas e confortáveis instalações, preservando alguns elementos culturais e históricos do
prédio do antigo Cine Santo Antônio. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 006/2024 — Vereador Hélio José
dos Santos e todos os demais Vereadores - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
à Associação Antialcoólica de Adamantina por alcançar essa marcante data de 40 anos desde sua
fundação em nosso municipio. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada
em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 007/2024 - Vereador Hélio José dos Santos e
todos os demais Vereadores - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos
Gestores, Professores e Estudantes da E. E. Profa. Fleurides Cavallini pelo desenvolvimento
desse relevante projeto pedagógico sobre o conhecimento histórico dos povos africanos. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade. Moção nº 008/2024 —- Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César
Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS aos empresários João Paulo Soares de Figueiredo e Adão Messias Júnior pela
inauguração do “Imperial JJ - Produtos de Limpeza”. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, Moção nº 009/2024 —
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais
Vereadores - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos empresários Vinícius
Pravato Rocha Peres e Ericson Diego Nishijima Fabri pela inauguração da nova sede da
“Imobiliária Novo Lar” e do “Escritório de Arquitetura Diego Fabri” em Adamantina. Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação. foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 001/2024 — PM — que “Dispõe sobre a instituição e inclusão, junto ao
Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina, das FRENTES PARLAMENTARES e dá
outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos
Santos — que “Concede ao Ilustrissimo Senhor Antônio Garcia Donha o Título de Cidadão
Adamantinense,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 011/2024 — Vereadores Paulo
' César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão - que “Dispõe sobre a denominação de
logradouro público do Residencial “Recanto dos Pássaros”” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 012/2024 —- PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.457,00 e
dá outras providências, recursos para o Fundo Municipal de Saúde para oficinas regionais para
profissionais que atuam na Vigilância Sanitária.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
Lei nº 013/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 316.377,00 e dá outras
providências, recursos para o Fundo Municipal de Saúde para ações de enfrentamentos urbanos, em
especial aos pacientes com suspeita e os confirmados com dengue,” Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 014/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00
e dá outras providências, recursos para custear parte das despesas das Escolas Municipais do Ensino
Fundamental de tempo integral.” Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº
002/2024 PM —que “Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento
c Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de
Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e
alteração do Anexo 1, Il e IV da Lei Complementar n.º 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras
providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Nada mais havendo para ser
tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Hélio, O Vercador fez
um agradecimento ao Deputado Federal Fausto Pinato, por ter atendido vários pedidos de sua
uol”
NA
A
autoria, na liberação de vários recursos na área da saúde, tanto para o Municipio, Secretaria
Municipal de Saúde, como Santa Casa e PAI Nosso Lar. Comentou também de suas Moções de
Aplausos apresentadas no Expediente, em especial as da Associação Antialcoólica de Adamantina,
pelos seus 40 anos e ao CICOP — Camda, pela inauguração da sua nova agência no prédio do antigo
Cine Santo Antônio, todo remodelado com"a construção e instalação totalmente modernas e
mantendo a característica do antigo prédio histórico da nossa cidade. Paulo. O Vereador também
usou da palavra para falar de suas matérias apresentadas no Expediente, e comentou sobre as 5
(cinco) Moções de Congratulações apresentadas. Noriko. Usou seu tempo para parabenizar todos os
seguimentos da cidade, entidades, grupos de serviços e Secretaria de Cultura, pelos eventos
realizados no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, com destaque ao evento Mulheres
Inspiradoras. Ricardo, O Vereador comentou sobre a Moção, também de sua autoria, que
parabeniza a Associação Antialcoólica de Adamantina pelos seus 40 anos, prestando relevantes
serviços em nosso município, recuperando e salvando vidas neste grande trabalho. Antônio. O
Vereador usou seu tempo permitido e voltou a tecer várias críticas ao Executivo no quesito da ponte
destruída há mais de um ano do Córrego do Rancho, pedindo providências urgentes, pois os
proprietários de sítios e chácaras não aguentam mais terem que fazer os desvios para chegar nas
suas propriedades. Rafael, Também seguiu a mesma linha do Vereador Antônio, criticando a
demora para restabelecer esta ponte, muito importante para o escoamento agrícola. Aleio. Usou da
palavra para comunicar os nobres Pares e a população de sua desfiliação do PODEMOS para migrar
para o Partido Republicano. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do
povo. adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a
presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio
Spanholo, Assessor Legislativo a redigi, Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu
registro e arquivamento. ***re++es essa Veda a o dah dd a o a ala 2 e do do dh bd À
EN GUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente
PAULO CÉSAR CER IRA DE OLIVEIRA NORIVO Gisa SAITO
» r” jo 2" Secretária

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(W camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 010/2024
Adamantina, 15 de março de 2024.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 68º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de março, segunda-feira,
às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 001/2024 — PM — que “ Dispõe sobre a
instituição e inclusão, junto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina, das
FRENTES PARLAMENTARES e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 — Vereadores Cid
José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos — que “Concede ao
Iustríssimo Senhor Antônio Garcia Donha o Título de Cidadão Adamantinense.”
Projeto de Lei nº 011/2024 - Vereadores Paulo César
Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão — que “Dispõe sobre a denominação de
logradouro público do Residencial “Recanto dos Pássaros”.”
Projeto de Lei nº 012/2024 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 62.457,00 e dá outras providências, recursos para o Fundo
Municipal de Saúde para oficinas regionais para profissionais que atuam na Vigilância
Sanitária.”
Projeto de Lei nº 013/2024 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 316.377,00 e dá outras providências, recursos para o Fundo
Municipal de Saúde para ações de enfrentamentos urbanos, em especial aos pacientes com
suspeita e os confirmados com dengue.” -
Adamantina tem responsabilidade ambiental
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA '
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina. peso. br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei nº 014/2024 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências, recursos para custear
parte das despesas das Escolas Municipais do Ensino Fundamental de tempo integral.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 -PM -que “Dispõe
sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor
de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de
Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicó ogo e Agente de Vetores e alteração do
Anexo I, Il e IV da Lei Ep n A 15/14 de dezembro de 2023 e dá outras
providências.”
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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