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← Adamantina (SP)

sessao nº 46

Tipo Extraordinária
Número / Ano 46
Date 2024-03-20
native_id444

Documents (3)

anexo #

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ROTEIRO PARA A 46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
20/03/2024
ABERTURA
PRESIDENTE Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, boa tarde!
Boa tarde também aos Adamantinenses aqui presentes e aos que 
acompanham os nossos trabalhos pela Rádio Cultura, TV Cidade, aos 
demais profissionais da imprensa escrita, falada e midiática, bem como 
a todos aqueles que nos acompanham através das redes sociais.
Conforme circular enviada a todos os Vereadores e para prestar 
esclarecimento à população, a presente sessão tem por objetivo apreciar 
os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 016/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras 
providências, para ações do serviço de acolhimento às mulheres vítimas 
de violência.”
Projeto de Lei nº 017/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura 
do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá 
outras providências, para gestão do Ensino Fundamental sobre a 
organização da seguridade social, visando melhor atender os alunos do 
Município.”
Projeto de Lei nº 019/2024 – PM – que “ Dispõe sobre autorização 
para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à 
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa 
Casa de Adamantina e dá outras providências”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2024 – PM – que “Dispõe sobre a criação de
função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços 
Administrativos, de Encarregado da Usina de Resíduos da Construção 
Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e Encarregado da 
Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no 
âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 – Mesa da Câmara – que 
“Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, 
proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e 
pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras 
providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 – PM – que “Dispõe sobre 
a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -
COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.”
PRESIDENTE SOLICITO AO VEREADOR PAULO CÉSAR CERVELHEIRA 
DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO, QUE FAÇA A CHAMADA 
DOS SRS. VEREADORES.
1º SECRETÁRIO Chamar nominalmente os Srs. Vereadores.
Após dizer: Presidente, há número legal para a realização da sessão.
PRESIDENTE
HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, INVOCO A GRAÇA E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE ADAMANTINA
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
PRESIDENTE SOLICITO À VEREADORA NORIKO ONISHI SAITO, 2º 
SECRETÁRIA DA MESA, QUE FAÇA A LEITURA DA
MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA.
2º SECRETÁRIO Senhor Presidente, conforme circular enviada aos Srs. Vereadores, serão
apreciadas as seguintes proposições.
Ler resumidamente e passar ao Presidente para votação.
PRESIDENTE A CADA PROPOSIÇÃO COLOCADA EM VOTAÇÃO, O
PRESIDENTE DIZ:
“DEIXO LIVRE O USO DA PALAVRA SOBRE O PROJETO”.
NINGUÉM SE MANIFESTANDO OU NINGUÉM MAIS 
DESEJANDO SE MANIFESTAR, COLOCO EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO 
PERMANEÇAM SENTADOS.
APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
OU
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2º SECRETÁRIO Terminadas as matérias, dizer:
“Senhor Presidente, era o que havia para ser apreciado na presente 
Sessão Extraordinária.”
PRESIDENTE NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO NA PRESENTE 
SESSÃO E EM NOME DO POVO DE ADAMANTINA,
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA.
SENHORA VEREADORA, SENHORES VEREADORES, 
OUVINTES E EXPECTADORES, BOA TARDE.

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Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezessete
horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda”
da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 46º Sessão Extraordinária da 18” Legislatura,
A Mesa constituiu-se dos titulares; Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César
Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretário. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que cfetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
e Ricardo Soares Cangirão, Havendo “quorum” regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente sessão extraordinária. Conforme deliberação do Plenário foram apreciados
os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 016/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito espectal! ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no
valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. para ações do serviço de acolhimento
às mulheres vítimas de violência.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº
017/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
275.000,00 e dá outras providências, para gestão do Ensino Fundamental sobre a organização
da seguridade social, visando melhor atender os alunos do Município,” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 019/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a
Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade
em Discussão Única. Projeto de Lei nº 018/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação de
função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado da
Usina de Residuos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e
Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito
da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Deixado
livre o uso da palavra, o Vercador Ricardo Soares Cangirão fez requerimento verbal
solicitando a retirada do projeto para melhores estudos. Deixado novamente livreo uso da
palavra, o projeto foi retirado para melhores estudos, Projeto de Lei Complementar nº
003/2024 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os
vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos €
pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade
em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 — PM — que “Dispõe
sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do
Município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira
Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente,
invocando a graça e a proteção de Deus e ome do povo adamantinense, declarou
encerrada a presente sessão. Eu, Antônio Spadholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina
Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu Prgistro c arquivamento. +*++e» esta mta
|
ALDO S GALVÃO
Presrdente
AN SS
IRA DE OLIVEIRA . NORIKO ONISHI SAITO
i 2 Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(a) Icamaraadamantina.sp.gov br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 012/2024
Adamantina, 19 de março de 2024,
Senhor (a) Vercador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa
Excelência para a 46! Sessão Extraordinária a se realizar no dia 20 de marco, quarta-feira,
às 17:00 horas para apreciação, em caráter de urgência especial, dos seguintes projetos:
E C o A
jet Lei nº O 24 — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. para ações do serviço
de acolhimento às mulheres vitimas de violência”
ro de Lei nº 017/2024 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências, para
gestão do Ensino Fundamental sobre a organização da seguridade social, visando melhor
atender os alunos do Município.”
ojeto de E 24 — PM — que “ Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de
Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”,
EM PR SSÃO
Projeto de Lei n" 018/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação
de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado
da Usina de Resíduos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e
Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito
da Administração Direi do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Adamantina tem responsabilidade ambiental
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 1H --Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(ã)camaraadamantina.sp.gov.br
+ CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Mesa da Câmara
— que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos é
pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de
Adamantina e dá outras providências”
e Lei Co m nº 004/2024 — PM — que
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -
COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras E csRc É
O
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presiden:

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