| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2024-03-20 |
| native_id | 444 |
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ROTEIRO PARA A 46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/03/2024 ABERTURA PRESIDENTE Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, boa tarde! Boa tarde também aos Adamantinenses aqui presentes e aos que acompanham os nossos trabalhos pela Rádio Cultura, TV Cidade, aos demais profissionais da imprensa escrita, falada e midiática, bem como a todos aqueles que nos acompanham através das redes sociais. Conforme circular enviada a todos os Vereadores e para prestar esclarecimento à população, a presente sessão tem por objetivo apreciar os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 016/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências, para ações do serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência.” Projeto de Lei nº 017/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências, para gestão do Ensino Fundamental sobre a organização da seguridade social, visando melhor atender os alunos do Município.” Projeto de Lei nº 019/2024 – PM – que “ Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 018/2024 – PM – que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado da Usina de Resíduos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 – PM – que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.” PRESIDENTE SOLICITO AO VEREADOR PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO, QUE FAÇA A CHAMADA DOS SRS. VEREADORES. 1º SECRETÁRIO Chamar nominalmente os Srs. Vereadores. Após dizer: Presidente, há número legal para a realização da sessão. PRESIDENTE HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL, INVOCO A GRAÇA E A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE ADAMANTINA DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESIDENTE SOLICITO À VEREADORA NORIKO ONISHI SAITO, 2º SECRETÁRIA DA MESA, QUE FAÇA A LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA. 2º SECRETÁRIO Senhor Presidente, conforme circular enviada aos Srs. Vereadores, serão apreciadas as seguintes proposições. Ler resumidamente e passar ao Presidente para votação. PRESIDENTE A CADA PROPOSIÇÃO COLOCADA EM VOTAÇÃO, O PRESIDENTE DIZ: “DEIXO LIVRE O USO DA PALAVRA SOBRE O PROJETO”. NINGUÉM SE MANIFESTANDO OU NINGUÉM MAIS DESEJANDO SE MANIFESTAR, COLOCO EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS. APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA OU APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2º SECRETÁRIO Terminadas as matérias, dizer: “Senhor Presidente, era o que havia para ser apreciado na presente Sessão Extraordinária.” PRESIDENTE NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO NA PRESENTE SESSÃO E EM NOME DO POVO DE ADAMANTINA, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. SENHORA VEREADORA, SENHORES VEREADORES, OUVINTES E EXPECTADORES, BOA TARDE.
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Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezessete horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 46º Sessão Extraordinária da 18” Legislatura, A Mesa constituiu-se dos titulares; Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que cfetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, Havendo “quorum” regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão extraordinária. Conforme deliberação do Plenário foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 016/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito espectal! ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. para ações do serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 017/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências, para gestão do Ensino Fundamental sobre a organização da seguridade social, visando melhor atender os alunos do Município,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 019/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 018/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado da Usina de Residuos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, o Vercador Ricardo Soares Cangirão fez requerimento verbal solicitando a retirada do projeto para melhores estudos. Deixado novamente livreo uso da palavra, o projeto foi retirado para melhores estudos, Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos € pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente, invocando a graça e a proteção de Deus e ome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão. Eu, Antônio Spadholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu Prgistro c arquivamento. +*++e» esta mta | ALDO S GALVÃO Presrdente AN SS IRA DE OLIVEIRA . NORIKO ONISHI SAITO i 2 Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(a) Icamaraadamantina.sp.gov br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 012/2024 Adamantina, 19 de março de 2024, Senhor (a) Vercador (a), Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 46! Sessão Extraordinária a se realizar no dia 20 de marco, quarta-feira, às 17:00 horas para apreciação, em caráter de urgência especial, dos seguintes projetos: E C o A jet Lei nº O 24 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. para ações do serviço de acolhimento às mulheres vitimas de violência” ro de Lei nº 017/2024 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências, para gestão do Ensino Fundamental sobre a organização da seguridade social, visando melhor atender os alunos do Município.” ojeto de E 24 — PM — que “ Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”, EM PR SSÃO Projeto de Lei n" 018/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado da Usina de Resíduos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direi do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Adamantina tem responsabilidade ambiental CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 1H --Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(ã)camaraadamantina.sp.gov.br + CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos é pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências” e Lei Co m nº 004/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras E csRc É O AGUINALDO PIRES GALVÃO Presiden: