| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 449 |
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ATA DA 70º SESSÃO IN DA CÂMA MUNICIPAL DE AD TIN M1 AB E 202 APROVADO Adamantina QE OSC 4 ) E) “4 PRES SANTE Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vercador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 70º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2" Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que cfetuasse a chamada nominal dos Senhores Vercadores, constatando-se as. seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco é Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Amélia Siqueira Santos, Antônio Lima de Gois, Kazuiuki Taniguchi, Paulo Roberto Parússolo, Célia Teresa Chuma, Suelen Karoline dos Santos Souza, Osvaldo Toshihide Yoshikawa, Maria Helena Pereira Rosa, Jeusa Alves da Silva, Luiz Roberto Andrade, Carlos Alberto Claudino, Luiz Carlos do Pinhal Borges, Maria Caldeira Costa, Lucas Guimarães Alves, Neuraci Pereira D. Scaramello, Gerolino Pereira dos-Santos, Arlindo Altrão. Em seguida foram lidos o seguinte ofício. Ofício 031/24 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a inclusão de pauta do Projeto Revisão do Plano Diretor de Cultura. Em seguida foram lidos e encaminhados para emissão de competentes pareceres das comissões os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 928/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus —- Santa Casa de Adamantina, Associação de Repouso Nosso Lar e APAE — Associação de Pais Amigo do Excepcional, recursos Tabela SUS Paulista e dá outras providências,” o nº 029/2024 — Vercador Cid José Aparecido dos Santos — que “Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Adamantina o Evento Alto de Páscoa.” Projeto de Lei nº 030/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 360.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 031/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 290.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 032/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 344.000,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 033/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 034/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 « dá outras providências.” Projeto de Lei nº 035/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 036/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 037/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 038/2024 — PM — que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de 2007, « dá outras providencias.” Projeto de Lei nº 039/2024 — PM — que “Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providencias,” Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação de emprego permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado, Ajudante Geral - Feminino, Motorista e Operador de Máquina Manual e alteração do Anexo 1, da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia * para serem apreciados os Requerimentos nºs 047 a 053/2024. Finalmente foram lídas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 105 a 128/2024, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 047/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam à Senadora Dra. Mara Gabrilli, a liberação de recursos no valor de R$500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. ue: to nº 24 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato incluir o município de Adamantina na relação daqueles que serão contemplados com uma unidade da Casa da Juventude. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 049/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos; Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam à Deputada Federal Adriana Miguel Ventura, recursos financeiros no valor de R$ 100 mil reais para a Clínica PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 050/2024 — Vercadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Oséias de Madureira. recursos financeiros no valor de R$ 100 mil reais para ser destinado ao Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Re i nº O = Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Federal Gilberto Nascimento, recursos financeiros no valor de R$ 10) mil reais para ser destinado ao Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 052/2024 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita à Organização Não Governamental “Apelos e Patas” informações em relação aos convênios e planos de trabalhos firmados junto a Prefeitura Municipal, Deixado livre o - uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. imento nº 4 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre o Cemitério Municipal, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 012/2024 — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos valorosos Policiais Militares: Rafael Eduardo Revolta de Amaral (Cabo Ç Revolta) e Fernando Rogério Rissi Herrera (Cabo Herrera), pelo excepcional desempenho no Tomeio de Táticas, Técnicas e Tiro Policial, realizado na cidade de Presidente Prudente é por serem verdadeiros exemplos de profissionalismo, dedicação e bravura. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 920/2024 — Vereador Ricardo Soares Cangirão — que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o Dia do Movimentador de Mercadorias (27 de agosto)” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Pro jeto de Lei nº 021/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências, para atualizar as dotações orçamentárias através da suplementação por superávit financeiro apurado no exercício anterior.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 023/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), reforço de dotações para atender projeto pela Pró-Reitoria de Extensão da FA],” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. jet Lei nº 024/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 63.000,00 é dá outras providências. para implantação de uma ação referente à segurança monitorada do município.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 025/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 128.926,30 e dá outras providências, programa atenção à saúde bucal monitoramento e rastreamento das principais afecções bucais.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 026/2024 — PM — que “Dispõe sobre o "Programa Feira da Mulher Empreendedora", de ações de inclusão social, econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 027/2024 — PM - que “Dispõe sobre alteração da Lei 3.669, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário DEMTRAM - Adamantina (Departamento Municipal de Trânsito de Adamantina'SP) e dá outras providencias,” Deixado livre o uso da palavra. hão houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto di i Complem nº 024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à “ADAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão € Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXP ÃO PESS - Usaram à tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. el. O Vereador usou da palavra para solicitar ao Senhor Presidente que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento do Senhor Luiz Roberto Andrade, profissional da mídia televisiva, que prestava serviços à Câmara Municipal com as transmissões das sessões da Câmara. Aleio. O Vereador comentou sobre a solenidade de entrega do título de Cidadão Adamantinense ao Senhor Sérgio Vanderlei da Silva, Secretário Municipal de Cultura. Hélio, Usou da palavra para comentar sobre a Moção apresentada, de sua autoria. Paulo. O Vereador também comentou sobre suas matérias apresentadas no Expediente, e também sobre a entrega do título de Cidadão 4 Adamantinense ao Senhor Sérgio Vanderlei da Silva, Secretário Municipal de Cultura, Noriko. A Vereadora usou da palavra para agradecer o Executivo pelo empenho, para que no aniversário da cidade, dia 13 de junho, seja inaugurado o nosso Museu Municipal. Cid Santos. O Vercador também comentou sobre o falecimento de Luizinho Andrade, carinhosamente chamado por todos, externando profundo pesar aos familiares. Em seguida comentou sobre a resposta de seu requerimento, que solicitou os valores dos aluguéis pagos pela Prefeitura para abrigar vários departamentos e até Secretários, informando que a Prefeitura gasta mais de meio milhão de reais anualmente, o que poderia ser evitado esses gastos se usar várias salas que encontram-se vazias no Terminal Rodoviário, FAI e outros. Ricardo, Parabenizou o Secretário Municipal de Cultura Sérgio Vanderlei da Silva, o mais novo Adamantinense, recebendo título no último dia 10 de abril. Parabenizou também a Secretaria de Cultura pela realização de mais um grande evento na Casa Afro. Antônio. O Vereador também externou os votos de pesar a todos os familiares do Luizinho, proprietário da empresa que transmite as sessões da Câmara. Parabenizou o Secretário Municipal de Obras pela obra realizada no bairro Jardim das Primaveras, resolvendo o problema que vinha 9correndo no muro de arrimo, o que causava vários transtornos aos moradores daquela localidade, Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se à presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, nio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a sé registro e arquivamento. **+**++eerresaaea Aq Fi VALDO PÍRES GALVÃO Presidente EDS e as 1) Y PAULO CÉSAR CERVE DE OLIVEIRA NORIKO 0! ISHI SAITO o —Sectetári 2º Secretária
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-, '" CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262·'} ° Andar - Estado de São Paulo' , PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br r''''lnl _0 11 o 01\1 1 '70/0()()'1 ()o') \..Jl''IJ"J 11 -rO.OV1.J./7/VI:JVJ.-V...,. I Circular n° 017/2024 Adamantina, 11 de abril de 2024. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições' regimentais, comumco a Vossa , . Excelência que, para a 70a Sessão Ordinária, a se realizar no dia 15 de abril, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA \ , Projeto de Lei n° 020/2024 - Vereador Ricardo Soares Cangirão -'- que "Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o Dia do Movimentador de Mercadorias (27 de agosto)." Projeto de Lei rio 021/2024 - PM - 'que "Dispõe sobre , autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências, para atualizar as dotações orçamentárias através da suplementação por superávit financeiro apurado no exercício anterior." Projeto de Lei nO 023/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização' para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), reforço de dotações I para atender projeto pela Pró-Reitoria de Extensão da F AI." Projeto de Lei n° 024/2024 PM - qu~ "Dispõe sobre autorização para. abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 63.000,00 e dá outras providências, para implantação de urna ação referente à segurança monitorada do município." /' Adamantina tem responsabilidade ambienta! A .' CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTfNA Rua Osvaldo Cruz, 262-10 Andar - Estado de São Paulo , PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamarttina@camaraadaman~ina.sp.gov.br r<1\.TnT .,o A o 01\1 1'"70/(\«\"1 O,., '-'l'U. J 11 '"t"O.OV i. i /7/ VVV i-V,," Projeto de Lei nO 025/2024 - PM - que "Dispõe sobre I autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de -Adamantina no valor total de R$ 128.926,30 e dá outras providências, programa atenção à saúde bucal monitoramento e rastreamento das principais afecções bucais." ~ Projeto de Lei n° 026/2024 - PM ., que "Dispõe sobre o "Programa Feira da Mulher Empreendedora", de ações de inclusão social, econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências." Projeto de Lei n° 027/2024 - PM - que "Dispõe sobre alteração da Lei 3.6~9, de 03 de julho de 2015, q~e dispõe sobre á criação do Órgão Municipal Executivo de Transito e Rodoviário DEMTRAM - Adamantina (Departamento Municipal de \ Trânsito de Adamantina/SP) e dá outras providencias." • J EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 'REDAÇÃO FINAL . Projeto de Lei Complementar' n° 005/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel ....-rl..LJ •.••. GRO COMERCIO DE PRODUTOS / AGRICOLAS LTDA." Adamantina tem responsabilidade ambienta/ . .