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sessao nº 71

Tipo Ordinária
Número / Ano 71
Date 2024-05-06
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ata #

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ATA DA 71º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
A EM 06 D 2024
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte é quatro, precisamente às dezenove horas e dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 71º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão —- Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira -Iº
Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão. Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Octavio Buffon, Maria Estela dos Santos,
Gildete Meneses, Izabel Sidrin, Antônio Martinez, Maria Ignez da Silva Santos, Maria do
Carmo da Silva Carleto, Célia Sanches Cardoso, Jaime Ricardo Queiroz, Maria da Glória
Santos, Antônio Berto, Sônia Rosália Rigolin, José Valdair Saia, Carlos Alberto Carvalho
Lopes de Oliveira, Josefa Mendes Lins, Jurandir Freire dos Santos c Pedro Masanobu
Onu. Em seguida toram lidos os seguintes oficios. Ofício do Tribuna de Contas do Estado de
São Paulo, solicitando gentilmente apoio da Câmara Municipal de Adamantina para a realização
de Sessão Solene em comemoração ao Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em 10 de maio de 2024. em Adamantina. Lido relatório da Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, solicitado pelo Tribunal de Contas, referente à Lei 3.674/15, que
estabelece o seu Plano Municipal de Educação, Lido Ofício da Câmara dos Deputados
informando ao Vereador Cid Santos a liberação de emenda no valor de R$ 500 mil reais à APAE
de Adamantina pelo Deputado Gilberto Nascimento. Lido Ofício da Prefeitura do Município de
Adamantina, Secretaria de Saúde, convidando o Senhor Presidente « Vereadores para participar
da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, de que será realizada no dia 16/05/2024,
às 14 horas. Ofício do Munícipe Marcos Aurélio Camacho Neves, solicitando do Executivo
melhorias na Praça José Parrila. Em seguida foram lidos e despachados para as comissões para
emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior. Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires
Galvão — que “Concede ao Ilustríssimo Senhor João Eduardo Barbosa Pacheco o Titulo de
Cidadão Adamantinense” Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 - Vereadores Noriko
Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão e Hélio José dos Santos — que “Concede ao Ilustrissimo
Senhor Yuske Miyamura o Título de Cidadão Adamantinense ” Projeto de Lei nº 040/2024 —
Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Antônio
Leoncio da Silva e Paulo César Cervelheira De Oliveira — que “Institui e inclui, no Calendário
Oficial do Município de Adamantina, a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia
Municipal da Capoeira" e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 041/2024 — PM — que
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“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00 c dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 042/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
339.909,21 e dá outras providências” Projeto de Lei nº 043/2024 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 87.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
044/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona! suplementar
ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 87,471,50 e dá
outras providências.” Projeto de Lei nº 045/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 920.000,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº
046/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina
abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, Associação de Repouso Nosso Lar de
Adamantina e Apae — Associação de Pais Amigo do Excepcional, recursos Tabela SUS Paulista
e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 047/2024 — PM — que “Altera a Lei n. 4,169, de 26
de outubro de 2022 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 048/2024 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais). Foram lidos
e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 054 a
0156/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 129 a
150/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente. o Senhor Presidente passou de
imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram
apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 054/2024 — Vereador Alcio Roberto
Ikeda Júnior e todos os demais vereadores, que solicitam seja encaminhado ofício à EIXO SP -
Concessionária da Rodovias S/A, com cópia para a ARTESP, solicitando a antecipação da
construção das referidas passarelas previstas sobre a rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 055/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos,
Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Senhor Caio França, Deputado
Estadual, a liberação de recursos no montante de R$: 100 mil, destinados ao custeio e
manutenção das imprescindíveis atividades promovidas pela APAE de Adamantina. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado. por
unanimidade. Requerimento nº 056/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi
Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Dr. Fausto Pinato, Deputado Federal, a
- liberação de recursos financeiros para a construção de um Ginásio Poliesportivo - Modelo 1, na
área atualmente ocupada pelo “Campo do Marroco”, situado na Vila Joaquina. Deixado livre o
“uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Moção nº 013/2024 - Vercador Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os demais Vereadores,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao adamantinense Vinícius Prado, pela
sua aprovação no concurso público da Polícia Civil paulista, sendo nomeado Delegado de Polícia
no Diário Oficial do dia 02 de maio de 2024, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocada em votação. foi aprovada por unanimidade. Moção nº 014/2024 —
Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os demais Vereadores. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à atleta Izabela Rodrigues da Silva, pela conguista do
índice olímpico no lançamento de disco, com 64,66 metros, sendo também sua melhor marca
pessoal na etapa de Xangai da Diamond League, o nobre circuito de mectings na World
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Athletics, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade, Projeto de Lei nº 029/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos
Santos — que “Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Adamantina o Evento Auto de Páscoa.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto
de Lei nº 037/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de
Adamantina é dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº
038/2024 — PM — que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de
2007, e dá outras providencias” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei
tar nº — PM — que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 — PM — que
“Dispõe sobre a criação de emprego permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado,
Ajudante Geral — Feminino, Motorista e Operador de Máquina Manual e alteração do Anexo [.
da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.” Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos
assuntos os seguintes Vereadores. Antônio. Comentou sobre a Moção de Aplausos à atleta
Isabela Rodrigues da Silva, pela conquista do Índice Olímpico no Lançamento de Disco, com
64,66 metros. Alcio. Também parabenizou a atleta Isabela Rodrigues da Silva pela conquista do
ice Olímpico. Comentou e parabenizou os eventos que ocorreram no final de semana, em
especial à ACREA e Associação dos Renais Crônicos de Adamantina, pelo tradicional Porto no
Rolete. Parabenizou a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação pelas reformas no Estádio
Municipal, principalmente a recuperação de todo o gramado. Hélio. O Vereador cobrou do
Executivo atendimento de sua indicação apresentada, que solicita da Prefeitura a doação de
recursos financeiros no valor de R$ 10 mil reais para a realização da Festa Junina da Paróquia de
Santo Antônio, que será realizada no dia ao padroeiro da cidade. Comentou sobre o evento
realizado na cidade de Tupã do seu partido, o PP, com a presença do Deputado Fausto Pinato,
que destinou várias emendas ao nosso Município, Paulo. O Vereador usou da palavra para
parabenizar a Presidente da Casa Afro, Senhora Meire, pelos grandes eventos que vem ocorrendo
na Casa, sempre bem concorrido e tem agradado todos que participam. Noriko. A nobre
Vereadora usou o seu tempo na tribuna para ler um artigo de sua autoria, que apresentou várias
ações de sua autoria junto ao Govemo do Estado no seu primeiro mandato, onde cobrava à
construção de uma passarela sobre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros para atender
solicitação dos moradores dos bairros Parque do Sol, Residencial Aliança é Ecoville 1 e II, em
razão dos vários acidentes que já ocorreram e ainda vem ocorrendo, inclusive recentemente
houve um com vitima fatal, pois os pedestres precisam atravessar a pista para chegar em seu
destino. Cid Santos. Usou scu tempo para agradecer o Deputado Federal Gilberto Nascimento
pela apresentação e concretização dos recursos em favor da APAE de Adamantina no valor de
R$ 500 mil reais. Ricardo. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
pela reforma do Estádio Municipal, bem como pela realização e organização do Torneio dos
Trabalhadores no dia 1º de maio. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus « em
nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar.
qu
lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu,
Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu
aseu registro e arquivamento. *t*+tes ess ESPHCAALOHALELLSLEESELSEACSA A ARA A
* AGUINALDO GALVÃO
NE Presiflente
% 4 fo
| VÁ)
PAULO CÉSAR CER DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO
2º Secretária

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,... CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 
Rua Osvaldo Cruz, 262-10 Andar - Estado de São Paulo . 
PABX:(18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br 
CNPJ nO 48.8{}1.179/0001-G2 
Circular n° 020/2024 
Adamantina, 03 de maio de 2024. 
Senhor (a) Vereador (a), 
Cumprindo disposições regimeritais, comUl11CO a Vossa 
J 
Excelência que, para a 71 a Sessão Ordinária, a se realizar rio dia 06 de maio, segunda-feira, às . , 
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreci~dos na Ordem do Di~ os 
seguintes projetos: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Projeto de Lei n° 029/2024 - Vereador Cid José Aparecido dos 
Santos - que "Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Comemorações Oficiais do 
, 
Município de Adamantina o Evento Alto de Páscoa." 
Projeto de Lei n° 037/2024 - PM - que "Dispõe sobre a criação 
da' Brigada de Incêndio do Município de Adamantina e dá outras providências." 
• 
. Projeto de Lei n° 038/2024 - PM - que "Dispõe sobre alteração 
da Lei Municipal n" 3.244, de 04 de julho de 2007, e dá outras providencias." 
Projeto de Lei Complementar n° 006/2024 - PM - que 
"Dispõe sobre a criação da. Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - 
COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências." 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Comlementar n° 007/2024 - PM - qué "Dispõe 
.~ 
sobre a criação de emprego permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado, Ajudante 
Geral- Feminino, Motorista e Operador de Má ma ual, e alteração do Anexo I, da Lei 
Complementar ri." 448, de 20 de março de 
Adsmantina tem responsabilidade ambiental 
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