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← Adamantina (SP)

sessao nº 75

Tipo Ordinária
Número / Ano 75
Date 2024-07-01
native_id459

Documents (2)

ata #

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ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
R “
A * DE DE 2024
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas
é dez minutos, reuniram-se os Senhores Vercadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 75º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A
Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César
Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária, Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de
Maria Marques Morini, Aripia Alves Marques, João Kameoka, Guilherme Souza
Dionízio, José Bispo de Oliveira, Wandir Batistel, Serafina Milani Sgobb, Ana Lúcia de
Oliveira Lima Andrade, Thereza da Silva Zanotti, Jorge Luiz Sgorlon da Silva, Carlos
Alberto de Oliveira, Telviria de Oliveira Souza Borges, Maria Ap. G. M. Mac Fadden,
Cicero Durval Maciel é Jamil Pereira. Em seguida foi lido o seguinte ofício. Ofício
025/QUMT da Sabesp — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
solicitando dilação do prazo para o encaminhamento das informações do requerimento da
Comissão de Obras e Serviços da Câmara, objeto do Ofício 141/24. Em seguida foram lidos e
despachados para as comissões para emissão de competentes pareceres vs seguintes projetos.
ro, Lei nº 061/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio
Leôncio da Silva — que “Declara de utilidade pública a COOPERADAM — Cooperativa de
Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina.” Projeto de Lei nº
1062/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão,
Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva é Rafael Rodrigues Pacheco — que
“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Altos da Colina 1.”
ojet ei nº 063/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais)” Projeto de Lei nº 064/2024 - PM
— que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito
adicional suplementar e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos
do governo federal é-dá outras providências” Projeto de Resolução nº 002/2024 —
Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Cria a
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, desde a concepção até a morte natural e
que fortaleçam a familia tradicional com base da sociedade e dá outras providências.” Foram
lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 079 a
085/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 200
a 222/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou
de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram
apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 079/2024 — Vereadores Aguinaldo
Pires Galvão e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre as
lâmpadas queimadas das ruas é avenidas de nosso município, Deixado livre 0 uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento
nº 080/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito c Ricardo. Soares
Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos extra
orçamentários para instalação de academia ao ar livre no Bairro Jardim Paulista. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 081/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi
Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Prof. André do Prado,
prorrogar a vigência dos contratos dos Professores da Categoria “O”, firmados no ano de
2021. ou de proceder à alteração na Resolução SEDUC-43/2024, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado: por unanimidade,
Reguerimento nº 082/2024 - Vercadores Rafae] Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da
Silva, que solicitam informações sobre o valor do auxílio enchente. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 083/2024 — Vercadores Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da
Silva, que solicitam informações sobre as casas populares do Bairro Mário Covas. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 084/2024 — Vercadores Antônio Leôncio da Silva é Rafael
Rodrigues Pacheco, que solicitam informações acerca da produtividade da secretaria de
assuntos jurídicos, de março deste ano até o presente momento. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 085/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os
demais Vereadores, que solicitam o convênio do Município junto ao DETRAM, no que diz
respeito às lombadas cletrônicas, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 020/2024 — Vereadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Aguinaldo Pires Galvão « todos os Vereadores, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Loja Maçônica Estrela de Adamantina, que
completou 75 anos de fundação no último dia 24 de junho. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº
021/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares
Cangirão e todos os demais Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao adamantinense LUAN DE SOUZA, por representar o Brasil e conquistar
quatro troféus pela maior Federação de Fisiculturismo a Muscle Contest (NPC) no dia 1º de
junho, em Curitiba/PR. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 022/2024 — Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues
Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que
reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o
Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de
Decreto Legislativo nº 006/2024 — Vercadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito
e Hélio José dos Santos - que “Concede ao Ilustrissimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o
Titulo de Cidadão Adamantinense.” Deixado livre o uso da palavra, diversos Vereadores se
EE
manifestaram sobre a feliz iniciativa dos autores do Decreto pela homenagem a esta ilustre
pessoa, que muito contribuiu com o desenvolvimento de nosso município. Em seguida o
Senhor Presidente esclareceu aos Vereadores que, conforme determina o artigo 261 do
Regimento Interno, a votação é nominal e secreta, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Paulo César Cervelheira de Oliveira, 1º Secretário, que efetuasse a chamada dos Vereadores
para à votação, recebendo a cédula de votação da 2º Secretária Noriko Onishi Saito e
dirigindo-se à cabine provisória na tribuna da Câmara. A cédula de votação foi escrita “SIM”
ou “NÃO”, O Vereador que concorda com a aprovação deve assinalar SIM. E o Vereador que
não concorda com a aprovação deve assinalar NÃO. Logo após a votação, a Mesa procedeu à
contagem dos votos com o seguinte resultado: 8 votos SIM e | voto em branco, sendo
aprovado e concedido o título ao homenageado. Projeto de Lei Complementar nº 009/2024
— PM - que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar. por doação, à
empresa VANILDE ADEIR BOTTASSO LANGUER 0 imóvel que especifica” Deixado
livre o uso da palavra, vários Vereadores se manifestaram que, segundo análise, estava
faltando alguns documentos, inclusive parecer da Procuradoria do Municipio. O Vercador
Alcio, perante estas divergências do Projeto, solicitou a suspensão da sessão por 5 minutos
para uma reunião com o Assessor Jurídico para um parecer sobre o projeto. Decorrido os 5
minutos, a sessão foi reiniciada com o Senhor Presidente, colocando novamente o projeto para
ser apreciado. O Vereador Alcio, invocando o artigo 218 do Regimento Interno, solicitou
pedido de vista à proposição em análise, em virtude de diversos pontos que não foram
esclarecidos com a reunião. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Requerimento em
votação, sendo aprovado por unanimidade e o projeto foi retirado para melhores estudos, no
prazo de 10 dias consecutivos. Projeto de Lei nº 060/2024 — Vereadores Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Alcio Roberto Ikeda Júnior —
que “Dispõe sobre infância sem pornografia” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e
Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos
assuntos os seguintes Vereadores. Paulo. O Vereador comentou sobre a retirada do Projeto de
Lei Complementar, concordando plenamente que proceda melhores estudos. a fim de sanar
dúvidas e posteriormente aprovar a matéria em discussão. Noriko. Parabenizou o Executivo
pela revitalização da área de lazer do bairro Jardim Europa. Parabenizou todos os servidores
da Prefeitura, principalmente da Secretaria de Agricultura, pelos trabalhos realizados. Cid
Santos. O Vercador também comentou sobre o projeto retirado, concordando plenamente,
prometendo estudos para que o empresário receba a área definitivamente. Comentou também
sobre o seu projeto que trata da pedofilia, esclarecendo as penalidades, Ricardo, O Vereador
comentou sobre o seu Projeto de Decreto Legislativo, que concedeu ao Ilustrissimo Senhor
Hélio Vieira Malheiros o título de Cidadão Adamantinense, pelos relevantes serviços
prestados. Agradeceu os Vereadores que assinaram junto o Projeto € todos que votaram a
favor. Parabenizou o Executivo pelas inaugurações que ocorreram no mês de aniversário da
cidade, em especial a inauguração do Museu Municipal, Antônio. Novamente comentou
sobre as situações que se encontram as pontes do nosso municipio, totalmente destruídas é,
até a presente data, nada foi feito para resolver este grave problema, que vem prejudicando
inúmeros produtores rurais que não conseguem fazer o escoamento de seus produtos, Rafael.
O Vereador comentou sobre seu requerimento pedido de informação quanto à contratação da
Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Falou sobre a suspensão da entrega do saco
verde à população para coleta seletiva do lixo residencial. Aleio. O Vereador também
justificou o seu pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar para melhores estudos,
tendo em vista alguns pontos que precisam ser esclarecidos pela Procuradoria Jurídica da
Prefeitura. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, invocando a graça é a proteção de Deus e em nome do povo
adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a
presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio
Spanholo, Assessor Legislativo a redigi, Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu
registro e arquivamento. *** Edo dad deal dd hd do OR e
PAULO CESAR CERVEEHEIRA DE OLIVEIRA NOKIKG ONISHI SAITO
Se j - 2* Secretária

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pauta #

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". ' CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 
Rua Osvaldo Cruz, 262-10 Andar - Estado de São Paulo 
PABX: (18) 3521-1826 ..: E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br 
CNPJ n? 48.801.179/0001-02 
/ 
Circular n° 032/2024 
Adamantina, 27 de junho de 2024. 
Senhor (a) Vereador (a); 
Cumprindo disposições regimentais, comumco a Vossa 
• J 
Excelência que, para a 7Sa Sessão Ordinária, a se realizar no dia 1 ° de julho, segunda-feira, às 
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os 
seguintes projetos: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Projeto de Decreto Legislativo' n° 006/2024 - Vereadores 
Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos - que "Concede ao 
Ilustríssimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o Título de Cidadão Adamantinense." 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
. 
Projeto dé Lei Complementar n° 009/2024 - PM - que 
"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder ExecuÚvo alienar, por doação, à empresa 
V ANILDE ADEIR BOTT ASSO LANGUER o imóvel que específica." 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL 
Projeto de Lei n° 060/2024 - Vereadores Cid José Aparecido 
dos Santos, Hélio José dos Santos, Ricardo So e 
que "Dispõe sobre infância sem pornografi 
Adamantína tem responsabilidade ambiental 

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