| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2024-07-01 |
| native_id | 459 |
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ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, R “ A * DE DE 2024 Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas é dez minutos, reuniram-se os Senhores Vercadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 75º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária, Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Marques Morini, Aripia Alves Marques, João Kameoka, Guilherme Souza Dionízio, José Bispo de Oliveira, Wandir Batistel, Serafina Milani Sgobb, Ana Lúcia de Oliveira Lima Andrade, Thereza da Silva Zanotti, Jorge Luiz Sgorlon da Silva, Carlos Alberto de Oliveira, Telviria de Oliveira Souza Borges, Maria Ap. G. M. Mac Fadden, Cicero Durval Maciel é Jamil Pereira. Em seguida foi lido o seguinte ofício. Ofício 025/QUMT da Sabesp — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando dilação do prazo para o encaminhamento das informações do requerimento da Comissão de Obras e Serviços da Câmara, objeto do Ofício 141/24. Em seguida foram lidos e despachados para as comissões para emissão de competentes pareceres vs seguintes projetos. ro, Lei nº 061/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva — que “Declara de utilidade pública a COOPERADAM — Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina.” Projeto de Lei nº 1062/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva é Rafael Rodrigues Pacheco — que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Altos da Colina 1.” ojet ei nº 063/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais)” Projeto de Lei nº 064/2024 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos do governo federal é-dá outras providências” Projeto de Resolução nº 002/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, desde a concepção até a morte natural e que fortaleçam a familia tradicional com base da sociedade e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 079 a 085/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 200 a 222/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 079/2024 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre as lâmpadas queimadas das ruas é avenidas de nosso município, Deixado livre 0 uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 080/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito c Ricardo. Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos extra orçamentários para instalação de academia ao ar livre no Bairro Jardim Paulista. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 081/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, prorrogar a vigência dos contratos dos Professores da Categoria “O”, firmados no ano de 2021. ou de proceder à alteração na Resolução SEDUC-43/2024, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado: por unanimidade, Reguerimento nº 082/2024 - Vercadores Rafae] Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre o valor do auxílio enchente. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 083/2024 — Vercadores Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre as casas populares do Bairro Mário Covas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 084/2024 — Vercadores Antônio Leôncio da Silva é Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações acerca da produtividade da secretaria de assuntos jurídicos, de março deste ano até o presente momento. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 085/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores, que solicitam o convênio do Município junto ao DETRAM, no que diz respeito às lombadas cletrônicas, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 020/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Aguinaldo Pires Galvão « todos os Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Loja Maçônica Estrela de Adamantina, que completou 75 anos de fundação no último dia 24 de junho. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 021/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão e todos os demais Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao adamantinense LUAN DE SOUZA, por representar o Brasil e conquistar quatro troféus pela maior Federação de Fisiculturismo a Muscle Contest (NPC) no dia 1º de junho, em Curitiba/PR. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 022/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 — Vercadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos - que “Concede ao Ilustrissimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o Titulo de Cidadão Adamantinense.” Deixado livre o uso da palavra, diversos Vereadores se EE manifestaram sobre a feliz iniciativa dos autores do Decreto pela homenagem a esta ilustre pessoa, que muito contribuiu com o desenvolvimento de nosso município. Em seguida o Senhor Presidente esclareceu aos Vereadores que, conforme determina o artigo 261 do Regimento Interno, a votação é nominal e secreta, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, 1º Secretário, que efetuasse a chamada dos Vereadores para à votação, recebendo a cédula de votação da 2º Secretária Noriko Onishi Saito e dirigindo-se à cabine provisória na tribuna da Câmara. A cédula de votação foi escrita “SIM” ou “NÃO”, O Vereador que concorda com a aprovação deve assinalar SIM. E o Vereador que não concorda com a aprovação deve assinalar NÃO. Logo após a votação, a Mesa procedeu à contagem dos votos com o seguinte resultado: 8 votos SIM e | voto em branco, sendo aprovado e concedido o título ao homenageado. Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 — PM - que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar. por doação, à empresa VANILDE ADEIR BOTTASSO LANGUER 0 imóvel que especifica” Deixado livre o uso da palavra, vários Vereadores se manifestaram que, segundo análise, estava faltando alguns documentos, inclusive parecer da Procuradoria do Municipio. O Vercador Alcio, perante estas divergências do Projeto, solicitou a suspensão da sessão por 5 minutos para uma reunião com o Assessor Jurídico para um parecer sobre o projeto. Decorrido os 5 minutos, a sessão foi reiniciada com o Senhor Presidente, colocando novamente o projeto para ser apreciado. O Vereador Alcio, invocando o artigo 218 do Regimento Interno, solicitou pedido de vista à proposição em análise, em virtude de diversos pontos que não foram esclarecidos com a reunião. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade e o projeto foi retirado para melhores estudos, no prazo de 10 dias consecutivos. Projeto de Lei nº 060/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Dispõe sobre infância sem pornografia” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Paulo. O Vereador comentou sobre a retirada do Projeto de Lei Complementar, concordando plenamente que proceda melhores estudos. a fim de sanar dúvidas e posteriormente aprovar a matéria em discussão. Noriko. Parabenizou o Executivo pela revitalização da área de lazer do bairro Jardim Europa. Parabenizou todos os servidores da Prefeitura, principalmente da Secretaria de Agricultura, pelos trabalhos realizados. Cid Santos. O Vercador também comentou sobre o projeto retirado, concordando plenamente, prometendo estudos para que o empresário receba a área definitivamente. Comentou também sobre o seu projeto que trata da pedofilia, esclarecendo as penalidades, Ricardo, O Vereador comentou sobre o seu Projeto de Decreto Legislativo, que concedeu ao Ilustrissimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o título de Cidadão Adamantinense, pelos relevantes serviços prestados. Agradeceu os Vereadores que assinaram junto o Projeto € todos que votaram a favor. Parabenizou o Executivo pelas inaugurações que ocorreram no mês de aniversário da cidade, em especial a inauguração do Museu Municipal, Antônio. Novamente comentou sobre as situações que se encontram as pontes do nosso municipio, totalmente destruídas é, até a presente data, nada foi feito para resolver este grave problema, que vem prejudicando inúmeros produtores rurais que não conseguem fazer o escoamento de seus produtos, Rafael. O Vereador comentou sobre seu requerimento pedido de informação quanto à contratação da Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Falou sobre a suspensão da entrega do saco verde à população para coleta seletiva do lixo residencial. Aleio. O Vereador também justificou o seu pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar para melhores estudos, tendo em vista alguns pontos que precisam ser esclarecidos pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça é a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi, Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. *** Edo dad deal dd hd do OR e PAULO CESAR CERVEEHEIRA DE OLIVEIRA NOKIKG ONISHI SAITO Se j - 2* Secretária
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". ' CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-10 Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 ..: E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n? 48.801.179/0001-02 / Circular n° 032/2024 Adamantina, 27 de junho de 2024. Senhor (a) Vereador (a); Cumprindo disposições regimentais, comumco a Vossa • J Excelência que, para a 7Sa Sessão Ordinária, a se realizar no dia 1 ° de julho, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo' n° 006/2024 - Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos - que "Concede ao Ilustríssimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o Título de Cidadão Adamantinense." EM PRIMEIRA DISCUSSÃO . Projeto dé Lei Complementar n° 009/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder ExecuÚvo alienar, por doação, à empresa V ANILDE ADEIR BOTT ASSO LANGUER o imóvel que específica." EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n° 060/2024 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Ricardo So e que "Dispõe sobre infância sem pornografi Adamantína tem responsabilidade ambiental