| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2024-07-15 |
| native_id | 460 |
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ATA DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZAD 1 APR sDO | 4 Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 76" Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão - Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco - c Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Antônio Minatel, Maurício Possari, Márcia Ângela de Almeida, Osmar Jerônimo Rosa, Nobuyuki Kobayashi, Arminda Rosa Pereira Rodrigues, José Ferreira Neto, Abiasai Vieira do Nascimento, Joselita Lima de Assunção, Arandi Siqueira Moura, Eugênio Barberato Neto, Floripes Henrique dos Santos, Valéria Cristina Ortega, Vitalina D.. Mosconi, Carlos Alberto Gonçalvez e Marilene Puls. Em seguida foi lido o seguinte ofício, Lido Ofício da Energisa, informando que a partir do dia 12 de julho a tarifa de energia elétrica dos clientes terá redução média de 9,89% nas contas. Em seguida foram lidos e despachados para as comissões para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 065/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos — que “Estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar é de seus dependentes, à prioridade em matricula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Adamantina” Projeto de Lei nº 066/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito especial e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 086 a 098/2024. Finalmente foram lidas é despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 223 a 245/2024, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 086/2024 — Vercador Hélio José dos Santos, que solicita da Secretária Estadual de Esporte Coronel Helena Reis, recursos financeiros visando a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Paulista, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 087/2024 — Vereador Hélio José dos Santos. que solicita da Secretária Estadual de Esporte Coronel Helena Reis. a liberação de kits de material esportivo para Adamantina contendo; bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol, qa ca e A uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 088/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Sebastião Santos, a liberação de recursos financeiros para aquisição de uma academia ao ar livre, bem como a destinação de kits de material esportivo neste ano de 2024 ou para o ano de 2025. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 089/2024 — Vercador Antônio Leôncio da Silva, que informações sobre quantas ruas do bairro Jardim Adamantina serão recapeadas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 090/2024 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre a previsão do término da ponte do bairro Córrego do Rancho e da ponte perto da Usina de Reciclagem de Lixo, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 091/2024 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito c Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos para a instalação de uma academia ao ar livre na Estância Dorigo e adjacências. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade. E 024 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Vice-Governador Felício Ramuth, a liberação de recursos extra orçamentários no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de um veículo tipo van totalmente adaptada, para o transporte de pacientes para tratamento especializado nas cidades de Marilia, Jaú, Bauru é Barretos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 093/2024 — Vereadores Noriko Onishi Saito, Hélio José dos Santos e Ricardo Soares Cangirão, que solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos para a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Europa e adjacências. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento nº 094/2024 — Vercador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre a declaração/atestado de horas entregues dos funcionários públicos municipais. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 095/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos, que solicita ao Deputado Estadual Oseias de Madureira, recursos financeiros no valor de 50 mil reais ao LAMA - Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 096/2024 - Vereador Cid José Aparecido dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Gilberto Nascimento, recurso financeiro no valor de 50 mil reais ao IAMA - Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 097/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos. que solicita o motivo pelo qual os nomes dos Vereadores estão sendo preteridos das placas alusivas a obras feitas no município, realizadas no periodo da administração atual, fato que não ocorria nas administrações anteriores, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 098/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre qual situação se encontra o projeto de ampliação do Cemitério Municipal de Adamantina na área já aprovada por esta Casa de Leis? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Moção nº 023/2024 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os Vereadores, MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do PLP nº 68/24, que exclui | importantes demandas do setor de insumos agrícolas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº (002/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, desde a concepção até a morte natural e que fortaleçam a família tradicional com base da sociedade é dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 061/2024 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Patheco, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos — que “Declara de utilidade pública a COOPERADAM — Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 062/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva « Rafael Rodrigues Pacheco — que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Altos da Colina [1.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 063/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), para conclusão do projeto de adequações necessárias para aprovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) na UNIFAIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 064/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar € repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos do governo federal no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 155/2024 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vercadores. Hélio. O Vereador parabenizou a Associação dos Moradores do bairro Mário Covas pela realização da Festa Junina, bem como a Associação do bairro rural Tupanzinho. Ambas tiveram várias atrações é grande participação de pessoas, Paulo, O Vereador também elogiou a comunidade do bairro Mário Covas pela grande festa realizada no último sábado, com grande presença de público. Noriko. A Vereadora fez um pronunciamento parabenizando a atleta Izabela da Silva no lançamento de disco e Lucas Marcelino Saito em distância, que conseguiram alcançar o índice olímpico e irão representar o Brasil em Paris. Destacou a Vereadora que os atletas iniciaram a carreira nas escolinhas de atletismo da ACREA e conquistaram várias competições representando nosso município. Ricardo. O Vereador fez vários elogios às Secretarias do Municipio. com destaque para a Secretaria de Promoção Social e de Obras e Serviços Públicos, que não medem esforços para atender pedidos dos Vereadores em favor da nossa população. Antônio. O Vereador parabenizou a Associação de Moradores do bairro Mário Covas pela realização da grande festa junina realizada no último sábado. Comentou também sobre o requerimento que solicita do Senhor Prefeito quantas ruas do Jardim Adamantina receberão recapeamento asfáltico, pois vai fiscalizar a realização dos serviços. Alcio. Comentou sobre a importância de sua Mação de Repúdio apresentada, que seja rejeitado o projeto que tramita na Câmara Federal, que visa a taxação da Distribuidora de Insumos Agricolas, trazendo vários prejuízos às médias e pequenas empresas na distribuição de insumos agropecuários, o que irá gerar desempregos diretos e indiretos. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a procedeu a istro e arquivamento. **++** AGUINALDO S GALVÃO Presidente Es PAULO CÉSAR CER DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO 2* Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E..:mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n? 48.801.179/0001-02 Circular n° 034/2024 Adamantina, 12 de julho de 2024. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência' que, para a 76a Sessão Ordinária, a se realizar no dia 15 de julho, segunda-feira, às 19h, no Plenária Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os . seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Resolução n° 002/2024 - Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior - que" Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, desde a concepção até a morte natural e que fortaleçam a família tradicional com base da sociedade e dá outras providências." Projeto de Lei n° 061/2024 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santose Cid José Aparecido dos Santos - que "Declara de utilidade pública a COOPERADAM - Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina." Projeto de 'Lei n° 062/2024 .; Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco - que "Dispõe sobre a denominação de • logradouros públicos do Residencial Altos da Colina 11." I , Projeto de Lei n° 063/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), para conclusão do projeto de adequações necessárias para aprovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) na UNIFAI." . Projeto de Lei nO- 064/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar ·e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos do governo federal no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências." .. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Proi eto de Lei n° Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e E~,>"!l.~'IJ~P Financeiro de 2025 e dá outras providências.' PJ / Adamantlna tem responsabilidade ambienU,1