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sessao nº 76

Tipo Ordinária
Número / Ano 76
Date 2024-07-15
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

ATA DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZAD 1
APR sDO | 4
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas
e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 76" Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A
Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão - Presidente, Paulo César
Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco -
c Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de
Antônio Minatel, Maurício Possari, Márcia Ângela de Almeida, Osmar Jerônimo Rosa,
Nobuyuki Kobayashi, Arminda Rosa Pereira Rodrigues, José Ferreira Neto, Abiasai
Vieira do Nascimento, Joselita Lima de Assunção, Arandi Siqueira Moura, Eugênio
Barberato Neto, Floripes Henrique dos Santos, Valéria Cristina Ortega, Vitalina D..
Mosconi, Carlos Alberto Gonçalvez e Marilene Puls. Em seguida foi lido o seguinte ofício,
Lido Ofício da Energisa, informando que a partir do dia 12 de julho a tarifa de energia elétrica
dos clientes terá redução média de 9,89% nas contas. Em seguida foram lidos e despachados
para as comissões para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de
Lei nº 065/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos — que “Estabelece o direito da
mulher, vítima de violência doméstica e familiar é de seus dependentes, à prioridade em
matricula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de
Adamantina” Projeto de Lei nº 066/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o
Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito especial e repassar à Associação
Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências.” Foram lidos e
despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 086 a
098/2024. Finalmente foram lidas é despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 223
a 245/2024, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou
de imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram
apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 086/2024 — Vercador Hélio José dos
Santos, que solicita da Secretária Estadual de Esporte Coronel Helena Reis, recursos
financeiros visando a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Paulista,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade, Requerimento nº 087/2024 — Vereador Hélio José dos Santos. que solicita
da Secretária Estadual de Esporte Coronel Helena Reis. a liberação de kits de material
esportivo para Adamantina contendo; bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol,
qa
ca
e A
uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 088/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi
Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Estadual Sebastião Santos, a
liberação de recursos financeiros para aquisição de uma academia ao ar livre, bem como a
destinação de kits de material esportivo neste ano de 2024 ou para o ano de 2025. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 089/2024 — Vercador Antônio Leôncio da Silva, que
informações sobre quantas ruas do bairro Jardim Adamantina serão recapeadas. Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 090/2024 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita
informações sobre a previsão do término da ponte do bairro Córrego do Rancho e da ponte
perto da Usina de Reciclagem de Lixo, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
091/2024 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito c Hélio José dos
Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos para a
instalação de uma academia ao ar livre na Estância Dorigo e adjacências. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade.
E 024 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito e
Hélio José dos Santos, que solicitam ao Vice-Governador Felício Ramuth, a liberação de
recursos extra orçamentários no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de um veículo tipo
van totalmente adaptada, para o transporte de pacientes para tratamento especializado nas
cidades de Marilia, Jaú, Bauru é Barretos. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº
093/2024 — Vereadores Noriko Onishi Saito, Hélio José dos Santos e Ricardo Soares
Cangirão, que solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos para a
instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Europa e adjacências. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 094/2024 — Vercador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações
sobre a declaração/atestado de horas entregues dos funcionários públicos municipais. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 095/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos, que
solicita ao Deputado Estadual Oseias de Madureira, recursos financeiros no valor de 50 mil
reais ao LAMA - Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 096/2024 - Vereador Cid José Aparecido dos Santos, que solicita ao
Deputado Federal Gilberto Nascimento, recurso financeiro no valor de 50 mil reais ao IAMA
- Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
097/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos. que solicita o motivo pelo qual os
nomes dos Vereadores estão sendo preteridos das placas alusivas a obras feitas no município,
realizadas no periodo da administração atual, fato que não ocorria nas administrações
anteriores, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 098/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos
Santos e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre qual situação se encontra o
projeto de ampliação do Cemitério Municipal de Adamantina na área já aprovada por esta
Casa de Leis? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade, Moção nº 023/2024 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior e
todos os Vereadores, MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do PLP nº 68/24, que exclui
|
importantes demandas do setor de insumos agrícolas. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de
Resolução nº (002/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto
Ikeda Júnior — que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, desde a
concepção até a morte natural e que fortaleçam a família tradicional com base da sociedade é
dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 061/2024
- Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo
Pires Galvão, Rafael Rodrigues Patheco, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santos e
Cid José Aparecido dos Santos — que “Declara de utilidade pública a COOPERADAM —
Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina”, Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 062/2024 — Vereadores Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos,
Antônio Leôncio da Silva « Rafael Rodrigues Pacheco — que “Dispõe sobre a denominação de
logradouros públicos do Residencial Altos da Colina [1.” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão
Única, Projeto de Lei nº 063/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de
R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), para conclusão do projeto de
adequações necessárias para aprovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
na UNIFAIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 064/2024 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito
adicional suplementar € repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos
do governo federal no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências,” Deixado livre o uso
da palavra. não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 155/2024 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro
de 2025 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de
imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos
os seguintes Vercadores. Hélio. O Vereador parabenizou a Associação dos Moradores do
bairro Mário Covas pela realização da Festa Junina, bem como a Associação do bairro rural
Tupanzinho. Ambas tiveram várias atrações é grande participação de pessoas, Paulo, O
Vereador também elogiou a comunidade do bairro Mário Covas pela grande festa realizada no
último sábado, com grande presença de público. Noriko. A Vereadora fez um
pronunciamento parabenizando a atleta Izabela da Silva no lançamento de disco e Lucas
Marcelino Saito em distância, que conseguiram alcançar o índice olímpico e irão representar o
Brasil em Paris. Destacou a Vereadora que os atletas iniciaram a carreira nas escolinhas de
atletismo da ACREA e conquistaram várias competições representando nosso município.
Ricardo. O Vereador fez vários elogios às Secretarias do Municipio. com destaque para a
Secretaria de Promoção Social e de Obras e Serviços Públicos, que não medem esforços para
atender pedidos dos Vereadores em favor da nossa população. Antônio. O Vereador
parabenizou a Associação de Moradores do bairro Mário Covas pela realização da grande
festa junina realizada no último sábado. Comentou também sobre o requerimento que solicita
do Senhor Prefeito quantas ruas do Jardim Adamantina receberão recapeamento asfáltico,
pois vai fiscalizar a realização dos serviços. Alcio. Comentou sobre a importância de sua
Mação de Repúdio apresentada, que seja rejeitado o projeto que tramita na Câmara Federal,
que visa a taxação da Distribuidora de Insumos Agricolas, trazendo vários prejuízos às médias
e pequenas empresas na distribuição de insumos agropecuários, o que irá gerar desempregos
diretos e indiretos. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em
nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar,
lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu,
Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a
procedeu a istro e arquivamento. **++**
AGUINALDO S GALVÃO
Presidente Es
PAULO CÉSAR CER DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO
2* Secretária

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 
Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo 
PABX: (18) 3521-1826 - E..:mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br 
CNPJ n? 48.801.179/0001-02 
Circular n° 034/2024 
Adamantina, 12 de julho de 2024. 
Senhor (a) Vereador (a), 
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência' que, para a 76a Sessão Ordinária, a se realizar no dia 15 de julho, segunda-feira, às 
19h, no Plenária Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os 
. seguintes projetos: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Projeto de Resolução n° 002/2024 - Vereadores Paulo César 
Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior - que" Cria a Frente Parlamentar em 
Defesa da Vida e da Família, desde a concepção até a morte natural e que fortaleçam a família 
tradicional com base da sociedade e dá outras providências." 
Projeto de Lei n° 061/2024 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda 
Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues 
Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santose Cid José Aparecido dos Santos - 
que "Declara de utilidade pública a COOPERADAM - Cooperativa de Trabalho dos 
Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina." 
Projeto de 'Lei n° 062/2024 .; Vereadores Hélio José dos 
Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, 
Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco - que "Dispõe sobre a denominação de 
• logradouros públicos do Residencial Altos da Colina 11." I 
, Projeto de Lei n° 063/2024 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), 
para conclusão do projeto de adequações necessárias para aprovação do AVCB (Auto de 
Vistoria do Corpo de Bombeiros) na UNIFAI." 
. Projeto de Lei nO- 064/2024 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar 
·e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos do governo federal no 
valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências." 
.. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL 
Proi eto de Lei n° 
Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e E~,>"!l.~'IJ~P 
Financeiro de 2025 e dá outras providências.' PJ 
/ 
Adamantlna tem responsabilidade ambienU,1 

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