| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2024-08-19 |
| native_id | 463 |
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ATA DA 78" ÃO OR DA CÃ ICIPAL D IN REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024 Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil € vinte e quatro, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 78º Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior. Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Olympio Menin, Demerval Amaral, Divaldo Alves de Andrade, Elizia Olivi Silva, Maria Alice Castelão Ponteli, Élio Rodrigues da Silva, Aldemira Bortoletto de Almeida, Iraci Francisca Hashimoto, Thereza Pinho de Castro, Corina Maria Ramos € Jaqueline Mariano Luna. Em seguida foi lido o seguinte ofício. Ofício nº 013/24, Câmara dos Deputados, Gabinete do Dep. Gilberto Nascimento, informando a liberação de recursos solicitados pelo Vereador Cid José Aparecido dos Santos, R$ 500 mil para a APAE de Adamantina. Em seguida foram lidos e despachados para as comissões para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024 — Comissão de Finanças e Orçamento — que “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina, exercício 2022 — TC 004223.989,22.9” Projeto de Lei nº 076/2024 — Todos os Vereadores — que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro.” Projeto de Lei nº 177/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 269.173,11 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 078/2024 — Todos os Vereadores — que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Espanha” Projeto de Lei nº 079/2024 — PM - que “Dispõe Sabre Regulamentação do Uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no Âmbito do Município de Adamantina e dá outras providencias.” Projeto de L: lem º 011/2024 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 313, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Gustavo Garcia Lopes Ribeira 37680424802 e dá outras providências.” Foram lidos c despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 102 a 106/2024, Finalmente foram lidas é despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 269 a 285/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 102/2024 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informação sobre quantas ruas do bairro Jardim Adamantina serão recapeadas, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 103/2024 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Junior e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações sobre a contratação da nova empresa para executar os serviços de iluminação pública. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 104/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, a liberação de recursos no valor de R$ 150 mil, ainda no presente ano de 2024, destinados ao custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2024 — Vereadores Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações e documentos acerca de todos os procedimentos licitatórios referente a Expo Verde 2024, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 106/2024 - Vereadores Antônio Leôncio da Silva € Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações no que diz respeito ao plantio de flores em canteiros e em praças do município, todas as contratações realizadas nos últimos dois anos, detalhando valores e informações do contrato. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 1925/2024 — Vercadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS ao Dr. Alan Vitor Sachetin Dalbello, proprietário e fundador do Centro Veterinário Petsmed. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, E or qa — Vercador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇ ÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornalista e Publicitário Sérgio Vanderlei da Silva, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, pela exemplar realização da 1º Semana Municipal da Capoeira de Adamantina, ocorrida de 3 a 9 de agosto de 2024. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, * 027, — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à nova Diretoria da Associação Gangazumba de Cultura Negra de Adamantina, eleita é empossada no último dia 14 de agosto, durante uma concorrida assembleia realizada na Casa Afro. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 028/2024 - Vercadores Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva. Aleio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais vereadores. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Categoria de Corretores de Imóveis, celebrado no dia 27 de agosto de 2024. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção nº 029/2024 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem José Guilherme Vergílio Morita, pela sua grande participação no AQHYA — World Champion ocorrido no Oklahoma City no último dia 09 de agosto de 2024. Deixado livre 0 uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Veto Integral à Emenda nº 02, ao Projeto de Lei nº 055, de 06/05/2024, de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, todos os Vereadores usaram a palavra para justificar o seu posicionamento quanto ao referido voto. Em seguida o Senhor Presidente colocou o veto do Senhor Prefeito para deliberação do Plenário, que recebeu a seguinte votação: votaram contra o veto do Prefeito os Vereadores: Alcio, Cid Santos, Rafael, Antônio e Paulo. Votaram a favor do veto os Vereadores Hélio, Noriko e Ricardo. Portanto, o veto do Prefeito foi rejeitado por 5 votos a favor da derrubada do veto e 3 votos a favor do veto. Projeto de Lei nº 073/2024 - PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Discussão Única, com voto contrário do Vereador Antônio Leôncio da Silva. Projeto de Lei nº 065/2024 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos — que “Estabelece o direito da mulher, vitima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Adamantina.” Deixado livre o “uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Rafael. O Vereador comentou sobre o seu requerimento pedido de informação, sobre a licitação para realização da Expoverde 2024, que solicita cópia de todos os documentos e também vídeo é áudio das sessões de processos licitatórios com base no artigo 17, $ 2º da Lei de Licitações pois, segundo o Vereador, os preços triplicariam com relação à festa do ano passado. Alcio. Comentou sobre o projeto aprovado na semana passada, que destina recursos no valor de R$ 100 mil reais ao nosso município, confirmando o que disse no dia da aprovação. Os recursos são fruto de uma emenda que solicitou junto ao ex-Deputado Bruno Lima para castração de animais. Hélio. O Vercador comentou sobre o veto do Prefeito sobre a Emenda do Projeto das Diretrizes Orçamentárias, que destina recursos ao programa Bolsa Médico Adamantinense, refirmando que é totalmente à favor do programa, desde que pago pela UNIFAI e não pela Prefeitura, já que a UNIFA] tem recursos para assumir as despesas com a implantação do programa, Paulo. O Vereador fez questão de explicar para a população que os recursos que serão utilizados na realização da Expoverde 2024 não passe pela Câmara, conforme comentam na cidade, e que as despesas com a realização da festa é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Cid Santos. Usou seu tempo para comentar sobre a morte do radialista Hélio Rodrigues, ocorrido no último sábado. O Vereador ressaltou as qualidades dele como cidadão do bem e um grande profissional do rádio, que vai fazer muita falta na área da comunicação em toda nossa região. Ricardo. No seu pronunciamento na tribuna comentou sobre a discussão ocorrida na última sessão extraordinária com o Vereador Cid Santos, e que ficou surpreso com a divulgação de vídeo da discussão em rede social, dizendo que foi uma atitude de moleque a pessoa que editou o vídeo e deu publicidade somente de uma parte da discussão, visando propositalmente denegrir sua imagem e do Vereador Cid Santos, e que irá tomar as devidas providências quanto à pessoa que publicou e que, segundo o Vereador, está próximo de descobrir o autor. Antônio. Fez duras críticas ao Executivo pelos recursos públicos que serão gastos na realização da Expoverde, recursos que deveriam ser aplicados em favor de toda a população, principalmente na área da saúde, Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a , graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu é seu registro e arquivamento ***+e8 ++ ee mess 2 Secretária O) UR AGUINALDO PIRES GALVÃO Presidente PAULO CESAR CERVEL DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO
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/ . " . CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-10 Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: crnadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n° 48.801.179/0001-02 , . Circular n° 042/2024 Adamantina, 16 de agosto de 2024. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições 'regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 783 Sessão Ordinária, a se realizar no dia 19 de agosto, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Veto Integral à Emenda n° 02, ao Projeto de Lei n° 055, de 06/05/2024, de autoria de todos os Vereadores, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para' Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Projeto de Lei n° 073/2024 - PM - que "Dispõe sobre a . revogação da Lei Municipal n." 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei n° 065/2024 - Vereador Cid José Aparecido dos Santos -. que "Estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rem ícula em instituições municipais de ensino, ~o âmbito do Município de Adamanti . I AdamantIna tem responsabilidade ambienta!