| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2024-09-16 |
| native_id | 466 |
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ATA DA 80a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024 APR.L~'~ \00 Adamantina, IljQ_l24. Aos dezesseis dias do mês de setembro 'de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se, os Senhores Vereadores no Plenário "Vereador José Ikeda" da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 - 1 ° andar do Paço Municipal "Miguel Abdo", para a realização da 80a Sessão Ordinária da 18a Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão - Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira - 10' Secretário e Noriko Onishi Saito - 2a Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1 ° Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de' Nelson Gottardo, Geraldo Morellato, Maria de Lourdes Marques dos Santos, Jairo da Costa, Elizete Maria da Silva Farias, Paulo Gonçalves, Martim Barrena, Pedro Alves Bargas, Jacinto Ferro, José Marinho Nunes Segundo, Luciana Raboni Sacoman, Maria Auxiliadora de Brito Rissato, Aideneia Padovan, Maria Ferreira de Souza, Cleusa DeI Campari e Maria Rodrigues Polino. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício Especial 2024/GAB do Senhor Prefeito, convidando os Vereadores para a audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira, 19 de setembro de 2024, às 20h, no Plenário da Câmara, referente a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. Ofício n" 248/2024- SMS da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o Plenário da Câmara para realização da audiência pública referente ao 2° quadrimestre de 2024, que será realizada em 19/09/2024, às 14 horas. Em seguida foi lido e despachado para as comissões para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei n° 081/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.223.626,81 e dá outras providências." Projeto de Lei n° 082/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências." Projeto de Lei n° 083/2024' - PM - que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e da outras providências." Foi lido e despachado para a Ordem do, Dia para ser apreciado o Requerimento n" 112/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nOs 303 a 322/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento n° 112/2024 - Vereadores Hélio José dos' Santos, Noriko Onishi Saito ,e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao deputado federal Fausto Pinato, a inclusão de uma emenda visando à aquisição de um veículo utilitário para a COOPERADAM. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nO 031/2024 - Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Prof. Osvaldo José, Secretário Municipal de Educação; às Professoras Adriana Maria Muniz e Maria Angélica dos Santos Feitoza, Assessoras Técnico-Pedagógicas; à Profa. Valéria Cristina de Souza P.orfírio, Diretora da EMEF Navarro de.Andrade; à Profa. Fernanda Shimada, Diretora da EMEF Profa. Teruyo Kikuta; e ao- Prof. Ricardo Mendes Antônio, Diretor da EMEF Brof, Eurico Leite de Moraes, em razão do excelente desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referente ao ano de 2023, alcançando a pontuação de 6,5 no IDEB para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (do 10 ao 50 Ano). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Moção n° 032/2024 -; Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Profa. Irmes Mary Moreno Roque Mattara, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de Adamantina, bem como aos demais participantes e organizadores da II Feira de Ciências e Tecnologia. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n° 011/2024 - PM - que "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n. o 313, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Gustavo Garcia Lopes Ribeira 37680424802 e dá outras providências." Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Ricardo. Comentou sobre sua Indicação n" 304/2024, que solicita do Senhor Prefeito agendar o nome do Senhor Érico Fernando da Silva, o popular Kinsom, para denominar o campo sintético no Jardim Brasil. Parabenizou o Executivo pelo iníció das obras da continuação da Rua Ceará, ligando o Jardim Brasil ao Parque Residencial Itamarati, atendéndo minha solicitação e dos Vereadores Noriko, Hélio e Cid Santos, ressaltando o Vereador que esta ligação tão esperada trará desenvolvimento naquela região. Antônio. O Vereador comentou sobre a indicação do Vereador Hélio, que pede reajuste no Vale Alimentação, não concordando com o valor de R$' 35,00, e sim, com o valor pago pela F AI. Novamente fez críticas às pontes da zona rural que encontram-se destruídas. Rafael. Fez críticas duras ao Executivo pelos gastos que foram realizados com a Expoverde, pois as pontes continuam sem soluções, está faltando remédios nos Postos de Saúde e o. atendimento é precário no Pronto Socorro com a falta de médicos. Alcio. Comentou sobre o início das obras do prolongamento da rua que vai ligar o Jardim Brasil até o Conjunto Habitacional Itamarati. Reafirmou este pedido que é antigo, de autoria de vários Vereadores, e que não importa se o Prefeito está atendendo "a" ou "b", e sim, que a obra irá favorecer inúmeros moradores daquela localidade. ~ .. O Vereador usou o sem tempo na tribuna par-a comentar sobre suas Moções apresentadas no Expediente, uma para o Secretário Municipal de Educação, pelo resultado alcançado de 6,5 no IDEB para os alunos do ensino fundamental, superior à nota de 6,3 registrada em 2023 e a outra Moção pela realização com grande êxito à II Feira de Ciências e Tecnologia realizada pelo Centro de Inovação Tecnológica da Educação Básica Paulista de Adamantina, localizado no Campus I do Centro Universitário de Adamantina - F AI. Comentou, finalmente, sobre o seu requerimento solicitando incluir a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - COOPERDAM no recebimento de subvenções, bem como encaminhou ao Deputado Federal Fausto Pinato, visando inclusão de emenda parlamentar no orçamento da União para adquirir um veículo utilitário para a. Cooperativa. Paulo. Também comentou sobre a Associação dos Catadores de Recicláveis - COOPERDAM, que merece todo apoio do Legislativo na interferência junto aos Deputados para liberação de recursos, a fim de serem investidos na compra de equipamentos para o desenvolvimento da Cooperativa. Noriko. A Vereadora usou todo seu tempo na tribuna para elogiar o atendimento do Pronto Socorro, como também da Santa Casa que, segundo a Vereadora, pôde sentir e presenciar com a internação de um parente na última semana, que recebeu um atendimento além dos cuidados médicos excelentes e ficou muito contente com o tratamento. Cid Santos. Comentou sobre a lei aprovada fruto de seu projeto apresentado, que estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, a prioridade em matricular seus filhos em instituições municipais de ensino no âmbito do Município de Adamantina, por conta de mudanças repentinas de domicílio. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de us e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, ara constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por qu m de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de ~ digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. * * ** * ** * ** *** ** ** ** ** ** * * ** *'~ if * ** ** * ** ** ** * ** ** * * ** ** ** ** ** ** * ALDO PIJlJS GALVÃO Presid~e I ~ NORIKO ONISHI SAlTO 2a Secretária
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·. CÂMARA MUNICIPÀL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@carriaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n° 48.801.179/0001-02 Circular n" 047/2024 Adamantina, 13 de setembro de 2024. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa , Excelência que, para a 80a Sessão Ordinária, a se realizar no dia 16 de setembro, segundafeira, às 19h, no Plenário Vereador J os.é Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: /. EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nO 080/2024 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédtt? adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do • Município de ~damantinano valor total de R$ 269.351,75 e dá outras providências, referente à devolução - do Convênio referente à Intervenção em Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos Coleta Seletiva." EM SEGUNDA DISCUSSÃOoE REDAÇÃO FINAL ./ 0, Projeto de Lei Complementar n° 011/2024 - PM - que "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n." 313, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito .:1 Real de Uso de Imóvel à Gustavo Garcia Lopes Ribeira 37680424802 e -dá outras providências". " ANTÔNIO SPANHOLO Assessor Legislativo Adamantina tem responsabilidade ambiental