| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2024-12-02 |
| native_id | 474 |
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ATA DA 85º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024 . APROVADO. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 85º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu- se dos titulares; Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária, Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Soares Collis, Cleusa Alves de Almeida, João Pedro Ferreira, Rubens Carrasco Ramos, Claudio Trinca, Orides Rosa. Eunice Paes de Almeida, Adonias da Silva, Antônia Pereira dos Santos, Antônia Ardenghi Geraldo, Sueli Crepaldi Polinario, Yosuke Matsuda, Laura Cezari, João Pereira da Silva, Gilberto de Souza Carvalho, Esequiel Antônio da Silva, Marlene Merloti, José Teixeira Fortes e Acemira Dias de Almeida. Foram lidos os seguintes Ofícios. Ofício Especial 2024/GAB do Senhor Prefeito, convidando os Vereadores para inauguração do Centro Dia do Idoso, que acontecerá no próximo dia 04 de dezembro, quarta-feira, às 10h, na Associação de Repouso Nosso Lar. Em seguida foram lidos e despachados para as comissões para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 106/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.009.800,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 107/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da' Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 10.000,00 « dá outras providências,” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nº 139 a 156/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 369 a 373/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 139/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Sáito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Governador Dr. Tarcísio de Freitas, conceder um reajuste de no mínimo 20% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Requerimento nº 140/2024 — Vercadores Hélio José dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Governador Dr. Tarcísio de Freitas, conceder um reajuste de no mínimo 20% a todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes ao quadro do funcionalismo público estadual. Requerimento nº 141/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira é Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Governador Dr, Tarcísio de Freitas, aumentar o valor do auxílio alimentação dos profissionais da educação do Estado de São Paulo, passando dos atuais R$12,00 para R$25,00. Requerimento nº 142/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares adaptada para a utilização da APAE de Adamantina, Requerimento nº 143/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Marcos Pereira, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares adaptada. para a utilização da APAE de Adamantina. Requerimento nº 144/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda no valor de R$100.000,00, para o custeio da APAE de Adamantina, Requerimento nº 145/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda no valor de R$ 200.000,00 para o custeio da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Requerimento nº 146/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Senador da República Astronauta Marcos Pontes (PL), solicitando a intervenção política no sentido de viabilizar, por meio de Emenda Parlamentar, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus). Requerimento nº 147/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Senador da República astronauta Marcos Pontes (PL), solicitando a intervenção politica'no sentido de viabilizar, por meio de Emenda Parlamentar, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares adaptada, para a utilização da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina/SP, Requerimento nº 148/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Ministério da Educação (MEC), por meio da pessoa de seu Excelentíssimo Ministro Camilo Santana, a fim de solicitar a destinação de uma Van adaptada de 16 lugares para a utilização da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina/SP. Requerimento nº 149/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Ministério da Educação a destinação de um Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA) para a utilização da Secretaria Municipal de Educação de Adamantina, Requerimento nº 150/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José dos Santos Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão. que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, que a Casa Afro de Adamantina seja reconhecida a nível nacional: como Casa de Guarda de Memória Afro diaspórica. imento nº - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José do Santos Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva € Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, recursos e programas habitacionais para construção de casas populares ao município de Adamantina. Requerimento nº 152/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangont, emenda no valor de R$ 100.000,00, para o Lar dos Velhos de Adamantina. Requerimento nº 153/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Delegado Bruno Lima, emenda mo valor de R$100.000,00, para custeio de ações voltadas à castração de animais no município de Adamantina, Requerimento nº 154/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José dos Santos Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Ministro do Turismo Celso Sabino, que a Casa Afro de Adamantina seja reconhecida a nível nacional como Casa de Guarda de Memória Afro diaspórica. Requerimento nº 155/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão.. que solicitam ao Senador da República Marcos Pontes, emenda no valor de R$ 100.000,00 para o do Lar dos Velhos de Adamantina. Requerimento nº 156/2024 - Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Aleio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, emenda no valor de R$150,000,00 para a Clínica PAI Nosso Lar. Projeto de Lei nº 096/2024 — PM — que “Aprova o Plano Municipal para a Primeira Infância e dá outras providências Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão é Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador comentou sobre a necessidade de instituir, por Lei, o abono natalino para os funcionários da Prefeitura e FAI, a fim de evitar o que irá acontecer neste ano, pois os funcionários, que não receberam o devido beneficio em razão do ano eleitoral, pois não permite vantagem aos servidores, o que poderia conceder se o abono natalino tivesse sido determinado por Lei pelo Executivo. Hélio. O nobre Edil também usou seu tempo para falar do abono natalino, que prometeu empenho junto ao próximo Prefeito. Que seja encaminhado projeto para que isso não volte a acontecer, prejudicando os servidores. Também comentou da necessidade de determinar, por Lei, a data base da Prefeitura, FAI e Câmara Municipal, a fim do reajuste salarial, sempre em 1º de janeiro, acompanhar o Governo Federal, que todo ano reajusta o salário minimo. Paulo. O Vereador corroborou com o Vereador Hélio da necessidade urgente da aprovação deste projeto, que visa determinar a data base para o dia 1º de janciro de cada ano, envolvendo o Executivo. Legislativo e FAI. Noriko. A Vereadora fez um pronunciamento de agradecimento aos ex-Deputados Reinaldo Algu e Enrico Misasi, que não foram eleitos no último pleito para os deputados, mas que muito ajudaram nossa cidade quando deputados na liberação de vários recursos, em especial na área da saúde. Cid Santos. O Vereador parabenizou a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, Santa Casa, pela tão aguardada inauguração de 04 (quatro) novos setores a serviço da vida, que acontecerá no próximo dia 29 de novembro que, na oportunidade, apresentará as instalações da ressonância magnética, o novo centro cirúrgico e a nova enfermaria clínica, e ainda abertura do Espaço VI Vendas, local de economia circular, que passará a fazer parte da captação de recursos da Associação, Elogiou a grande parceria Executivo, Legislativo e Judiciário, que melhorou muito a nossa Santa Casa e, quem sabe no futuro bem próximo, se transformará em um hospital do curso de Medicina da FAI, que também colaboram com a parceria. Finalmente fez críticas à Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água em nossa cidade, pois a população não aguenta mais a interrupção do fornecimento de água na cidade, Antônio. O Vereador, como tem feito em EA ts E E outras sessões, chamou a atenção do Executivo e a direção da Santa Casa pelo péssimo atendimento no Pronto Socorro de nossa cidade, ressaltando a demora no atendimento dos pacientes e a falta de médico no plantão. Disse que “não aguenta mais tanta reclamação da população, que liga no seu celular”. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi-Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. [dh dd do da ab da ahah dd do dd de dedo do de dd da o o da o À AGUINALDO PIRES GALVÃO Presidente á PAULO CÉSAR CER DE OLIVEIRA NORI ISAITO 2º Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 060/2024 Adamantina, 29 de novembro de 2024. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 85º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 02 de dezembro, segunda- feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, consta para ser apreciado na Ordem do Dia o seguinte projeto: EM SE SSÃO E REDA | Adamantina tem responsabilidade ambiental f