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← Adamantina (SP)

sessao nº 85

Tipo Ordinária
Número / Ano 85
Date 2024-12-02
native_id474

Documents (2)

ata #

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ATA DA 85º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024 .
APROVADO.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, precisamente às dezenove horas
e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal
“Miguel Abdo”, para a realização da 85º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-
se dos titulares; Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º
Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária, Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Soares Collis, Cleusa Alves
de Almeida, João Pedro Ferreira, Rubens Carrasco Ramos, Claudio Trinca, Orides Rosa.
Eunice Paes de Almeida, Adonias da Silva, Antônia Pereira dos Santos, Antônia Ardenghi
Geraldo, Sueli Crepaldi Polinario, Yosuke Matsuda, Laura Cezari, João Pereira da Silva,
Gilberto de Souza Carvalho, Esequiel Antônio da Silva, Marlene Merloti, José Teixeira
Fortes e Acemira Dias de Almeida. Foram lidos os seguintes Ofícios. Ofício Especial
2024/GAB do Senhor Prefeito, convidando os Vereadores para inauguração do Centro Dia do
Idoso, que acontecerá no próximo dia 04 de dezembro, quarta-feira, às 10h, na Associação de
Repouso Nosso Lar. Em seguida foram lidos e despachados para as comissões para emissão de
competentes pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 106/2024 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 1.009.800,00 e dá outras providências.” Projeto
de Lei nº 107/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da' Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
10.000,00 « dá outras providências,” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nº 139 a 156/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o
Senhor Prefeito as Indicações nºs 369 a 373/2024. Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº
139/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda
Júnior, Noriko Onishi Sáito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Ricardo Soares Cangirão, que
solicitam ao Governador Dr. Tarcísio de Freitas, conceder um reajuste de no mínimo 20% a
todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à
Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Requerimento nº 140/2024 — Vercadores Hélio José
dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Paulo
César Cervelheira de Oliveira e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Governador Dr.
Tarcísio de Freitas, conceder um reajuste de no mínimo 20% a todos os servidores da ativa,
aposentados e pensionistas, pertencentes ao quadro do funcionalismo público estadual.
Requerimento nº 141/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira é Ricardo Soares
Cangirão, que solicitam ao Governador Dr, Tarcísio de Freitas, aumentar o valor do auxílio
alimentação dos profissionais da educação do Estado de São Paulo, passando dos atuais R$12,00
para R$25,00. Requerimento nº 142/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo
César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo
Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, recursos para a aquisição
de uma Van de 16 lugares adaptada para a utilização da APAE de Adamantina, Requerimento
nº 143/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira,
Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao
Deputado Federal Marcos Pereira, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares adaptada.
para a utilização da APAE de Adamantina. Requerimento nº 144/2024 — Vereadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio
Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fernando
Marangoni, emenda no valor de R$100.000,00, para o custeio da APAE de Adamantina,
Requerimento nº 145/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira
de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que
solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda no valor de R$ 200.000,00 para o
custeio da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Requerimento nº 146/2024 — Vercadores
Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco,
Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Senador da República
Astronauta Marcos Pontes (PL), solicitando a intervenção política no sentido de viabilizar, por
meio de Emenda Parlamentar, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da Santa Casa
de Misericórdia de Adamantina (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de
Deus). Requerimento nº 147/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires
Galvão, que solicitam ao Senador da República astronauta Marcos Pontes (PL), solicitando a
intervenção politica'no sentido de viabilizar, por meio de Emenda Parlamentar, recursos para a
aquisição de uma Van de 16 lugares adaptada, para a utilização da APAE, Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Adamantina/SP, Requerimento nº 148/2024 — Vereadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio
Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Ministério da Educação (MEC),
por meio da pessoa de seu Excelentíssimo Ministro Camilo Santana, a fim de solicitar a
destinação de uma Van adaptada de 16 lugares para a utilização da APAE, Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina/SP. Requerimento nº 149/2024 — Vercadores
Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco,
Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Ministério da Educação a
destinação de um Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA) para a utilização da Secretaria
Municipal de Educação de Adamantina, Requerimento nº 150/2024 — Vereadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José dos Santos Rafael
Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão. que solicitam ao
Deputado Federal Fernando Marangoni, que a Casa Afro de Adamantina seja reconhecida a nível
nacional: como Casa de Guarda de Memória Afro diaspórica. imento nº -
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José do
Santos Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva € Aguinaldo Pires Galvão, que
solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, recursos e programas habitacionais para
construção de casas populares ao município de Adamantina. Requerimento nº 152/2024 —
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues
Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado
Federal Fernando Marangont, emenda no valor de R$ 100.000,00, para o Lar dos Velhos de
Adamantina. Requerimento nº 153/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César
Cervelheira de Oliveira e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Delegado
Bruno Lima, emenda mo valor de R$100.000,00, para custeio de ações voltadas à castração de
animais no município de Adamantina, Requerimento nº 154/2024 — Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José dos Santos Rafael Rodrigues
Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Ministro do
Turismo Celso Sabino, que a Casa Afro de Adamantina seja reconhecida a nível nacional como
Casa de Guarda de Memória Afro diaspórica. Requerimento nº 155/2024 — Vereadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio
Leôncio da Silva e Aguinaldo Pires Galvão.. que solicitam ao Senador da República Marcos
Pontes, emenda no valor de R$ 100.000,00 para o do Lar dos Velhos de Adamantina.
Requerimento nº 156/2024 - Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva,
Aleio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam à Deputada
Federal Renata Abreu, emenda no valor de R$150,000,00 para a Clínica PAI Nosso Lar. Projeto
de Lei nº 096/2024 — PM — que “Aprova o Plano Municipal para a Primeira Infância e dá outras
providências Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Segunda Discussão é Redação Final. Nada mais havendo para ser
tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio.
O Vereador comentou sobre a necessidade de instituir, por Lei, o abono natalino para os
funcionários da Prefeitura e FAI, a fim de evitar o que irá acontecer neste ano, pois os
funcionários, que não receberam o devido beneficio em razão do ano eleitoral, pois não permite
vantagem aos servidores, o que poderia conceder se o abono natalino tivesse sido determinado
por Lei pelo Executivo. Hélio. O nobre Edil também usou seu tempo para falar do abono
natalino, que prometeu empenho junto ao próximo Prefeito. Que seja encaminhado projeto para
que isso não volte a acontecer, prejudicando os servidores. Também comentou da necessidade de
determinar, por Lei, a data base da Prefeitura, FAI e Câmara Municipal, a fim do reajuste
salarial, sempre em 1º de janeiro, acompanhar o Governo Federal, que todo ano reajusta o salário
minimo. Paulo. O Vereador corroborou com o Vereador Hélio da necessidade urgente da
aprovação deste projeto, que visa determinar a data base para o dia 1º de janciro de cada ano,
envolvendo o Executivo. Legislativo e FAI. Noriko. A Vereadora fez um pronunciamento de
agradecimento aos ex-Deputados Reinaldo Algu e Enrico Misasi, que não foram eleitos no
último pleito para os deputados, mas que muito ajudaram nossa cidade quando deputados na
liberação de vários recursos, em especial na área da saúde. Cid Santos. O Vereador parabenizou
a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, Santa Casa, pela tão
aguardada inauguração de 04 (quatro) novos setores a serviço da vida, que acontecerá no
próximo dia 29 de novembro que, na oportunidade, apresentará as instalações da ressonância
magnética, o novo centro cirúrgico e a nova enfermaria clínica, e ainda abertura do Espaço VI
Vendas, local de economia circular, que passará a fazer parte da captação de recursos da
Associação, Elogiou a grande parceria Executivo, Legislativo e Judiciário, que melhorou muito a
nossa Santa Casa e, quem sabe no futuro bem próximo, se transformará em um hospital do curso
de Medicina da FAI, que também colaboram com a parceria. Finalmente fez críticas à Sabesp,
empresa responsável pelo abastecimento de água em nossa cidade, pois a população não aguenta
mais a interrupção do fornecimento de água na cidade, Antônio. O Vereador, como tem feito em
EA
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outras sessões, chamou a atenção do Executivo e a direção da Santa Casa pelo péssimo
atendimento no Pronto Socorro de nossa cidade, ressaltando a demora no atendimento dos
pacientes e a falta de médico no plantão. Disse que “não aguenta mais tanta reclamação da
população, que liga no seu celular”. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em
nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar,
lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu,
Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi-Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu
a seu registro e arquivamento. [dh dd do da ab da ahah dd do dd de dedo do de dd da o o da o À
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente á
PAULO CÉSAR CER DE OLIVEIRA NORI ISAITO
2º Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 060/2024
Adamantina, 29 de novembro de 2024.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 85º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 02 de dezembro, segunda-
feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, consta para ser apreciado na Ordem do Dia o
seguinte projeto:
EM SE SSÃO E REDA
| Adamantina tem responsabilidade ambiental f

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