br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-03
native_id479

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA e SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, 
REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
Aos três dias do ~ês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, precisamente às dezenove horas e 
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário "Vereador José Ikeda" da Câmara 
Municipal de Adamantina, 'sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 - 10 andar do Paço Municipal "Miguel 
Abdo", para a realização da P Sessão Ordinária da 19a Legislatura. A Mesa constituiu-se dos 
titulares: Eder do Nascimento Ruete - Presidente, Mary Alves dos Santos - Ia Secretária e 
Daniel Augusto da Silva Fabri - 2° Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Ia 
Secretária que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as 
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augustó da 
Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil 
Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério César Sacoman. 
EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Marieta Goncalves da Silva, 
Jose Carlos Cubo Soares, Evandro Sergio de Oliveira, Manoel Pereira de Jesus, Waldir Rizzatto, 
Ermelinda Bonora Tarifa, Odilon Ramos, Aparecida Maria de Oliveira, Soledade Gomes, Ailto 
Gabriel da Silva, Cleonice Bezerra de Lima, Elias Alves Bizerra, Rozaria da Costa Silva, Tereza 
Yuriko Taniguti, Sebastiao Rodrigues de Souza, Alzabete dos Santos Rodrigues, Juzaburo 
Hatakeyama, Cicera da Silva, Aureni Maria da Conceição, Damiao Rodrigues Vieira, Valdomiro 
Gomes, Julinda de Amorim Silva Pelaes, Susyclair Pinto Soares, Meltina Teixeira Barbosa 
Moreira, Teresa Garcia, Aparecida Kimiko Kaneko, Anna Apparecida Stechi Peres, João 
Messias Rocha, Lindaura Fernandes Bonfim, Luiz Fantin, Antônio Francisco Machado, 
Aparecida Jorge Pinheiro, José Maria da Silva, Antenor Alveti, Irvaldo Schuindt, Jonathas 
Caetano de Almeida, Nair Benvindo de Soute, Clarice Ravazzi de Oliveira, Luiza Doraci 
Possari, José Carlos da Silva Sanches, Dionísia Bardella, Antônio Lucas da Silva, Luzia do 
Carmo Cicoti Capaldi, Vitório Vilmar Paloni, Djanira Monari Gottardo, Raimundo Ribeiro da 
Silva, Antônio Goncalves de Oliveira, Odete da Silva, Marli de Souza Macedo, José Esteves de 
Lima, Roberto Pereira da Silva, Nobuko Watanabe, Arlindo Borges da Silva e Adelina Ferrai 
Morelli. Foram lidos os seguintes Ofícios. Ofício assinado pelo Dr. Sidnei Alzídio Pinto, 
solicitando apoio dos Vereadores para transformar a vicinal Lucélia/Adamantina JUP/Moisés 
Justino da Silva em uma suntuosa avenida com acostamento, toda exemplarmente iluminada e 
arborizada, e denominar de Avenida Amizade Joia. Ofício assinado pelo munícipe Everton dos 
Santos sobre a' criação de vagas de estágio para deficientes. Ofício assinado pelo Dr. Marco 
Aurélio Camacho Neves, solicitando melhorias da Praça José Parrila (Praça da Estrela), com 
recuperação da quadra de areia, banheiros, fornecimento de água, colocação de bancos e outras 
providências. Ofício 005/25 ao Vereador Cid José Aparecido dos Santos ao Lar Cristão de 
Meninas, solicitando o direcionamento para a destinação de emenda parlamentar para o ano de 
2025, a fim de aquisição de material de consumo e climatização das salas onde são 
desenvolvidas as atividades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Ofícios da 
OAB, informando a nova diretoria para o triênio 2025/2027. Foram lidos também as seguintes 
portarias. "PORTARIA N° 00112025. EDER DO NASCIMENTO RUETE, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1° - 
• 
Nomeia, conforme acordo com as bancadas parlamentares e respeitando a proporcionalidade 
partidária, nos termos do artigo 33 do Regimento Interno, para comporem as Comissõ_es 
Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2025/2026, os seguintes Vereadores: COMISSAO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Presidente: Cid José Aparecido dos Santos. Vice￾Presidente: Daniel Augusto da Silva Fabri. Membro: Aguinaldo Pires Galvão. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO. Presidente: Hélio José dos Santos. Vice-Presidente: Mary Alves dos 
Santos. Membro: Maria Gabriela Costa Calil Bearare. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLIÇOS E MEIO AMBIENTE. Presidente: Aguinaldo Pires Galvão. Vice-Presidente: Rogério 
César Sacoman. Membro: Cid José Aparecido dos Santos. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTE. Presidente: Daniel Augusto da Silva Fabri. Vice-Presidente: Hélio José dos Santos. 
Membro: Marta de Almeida Bezerra. COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Presidente: 
Maria Gabriela Costa Calil Bearare. Vice-Presidente: Marta de Almeida Bezerra. Membro: Mary 
Alves dos Santos. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Adamantina, 
31 de janeiro de 2025. EDER DO NASCIMENTO RUETE. Presidente. SECRETARIA 
ADMINISTRA TIV A' DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. ANTÔNIO 
SPANHOLO. Assessor Legislativo." "PORTARIA N° 002/2025. EDER DO NASCIMENTO 
RUETE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
, RESOLVE: Art. 1° Ficam estabelecidas, extraordinariamente, alterações regimentais tocantes 
ao funcionamento das sessões ordinárias da Câmara- Municipal de Adamantina, a seguir: - 
Redução do início das sessões ordinárias: das 20 horas para às 19 horas. - Tempo de fala dos 
Senhores Vereadores no material lido no Expediente: de 10 minutos para 07 minutos, incluindo 
os apartes. - Discussão dos Projetos de Lei Ordinárias, Complementares, Decretos Legislativos e 
Resoluções: de 10 minutospara 05 minutos, incluindo os apartes. Parágrafo único. Caso haja a 
adaptação e consentimento dos membros desta- Casa, regulamentaremos as mudanças 
formalmente através de Emenda ao Regimento Interno. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Adamantina, 31 de 
janeiro de 2025. EDER DO NASCIMENTO RUETE. Presidente. SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIf AL DE ADAMANTINA. ANTÔNIO 
SPANHOLO. Assessor Legislativo." Em seguida foram lidos e despachados para emissão de 
competentes pareceres o seguinte projeto. Projeto de Lei n° 00112025 - PM - que "Altera o 
Artigo 3° da Lei Municipal n.? 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho 
Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providências." Projeto de Lei n° 
002/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina 
abrir crédito adicional suplementar e repassar à AP AE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado 
Federal Márcio Alvino) e dá outras providências." Projeto de Lei n° 003/2025 - PM - que 
"Dispõe, sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional 
suplementar e repassar à AP AE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina 
recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e 
dá outras providências." Projeto de Lei n° 004/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina 
- FAI no valor total de R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais)." Projeto de 
Lei n° 005/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o 
Fundo Municipal de Assistência social ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 34.280,00 e dá outras providências." Projeto de Lei n° 006/2025 - PM - 
que "Dispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial 
Clube e dá outras providências." Projeto de Lei nO 007/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e￾repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de 
Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana 
\ V~ 
Ventura) e dá outras providências." Projeto de Lei n° 008/2025 - PM - que "Disp~e sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda 
Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa)." Projeto de Lei n° 009/2025 - PM - que "Dispõe 
sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - F AI possa conceder abono 
pecuniário especial aos servidores da instituição e dá outras providências." Projeto de Lei n° 
010/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa 
conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos e inativos e pensionistas da 
Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências." Projeto de Lei 
Complementar n° 00112025 - PM - que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar nO 002/2025 - PM 
- que "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de 
Alunos de Escola Pública e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei 
Complementar n." 448, de 20 de março de 2024 e ,dá outras providências." Projeto de Lei I 
Complementar n° 003/2025 - PM - que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos 
Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da 
Prefeitura do Município de Adamantina." Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 - PM￾que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores 
públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de 
Adamantina - F AI." Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito. as Indicações 
nOs 001 a 04212025 e Requerimentos nOs 001 a 021/2025. Nada mais havendo para ser tratado no 
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular 
enviada aos Senhores Vereadores, não houve nenhum projeto para ser apreciado, somente os 
Requerimentos e Moções. Requerimento n° 00112025 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, 
Daniel Augusto da Silva Fabri e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam as seguintes 
informações: Quais os projetos previstos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico nó 
presente ano, no sentido de fomentar empregos e o desenvolvimento econômico da nossa 
cidade? Tem previsão de licitações para concessão de novas áreas para novos empreendimentos? 
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 002/2025 - Vereador Rogério César Sacoman, que solicita ao 
Deputado Federal Fausto Pinato Emenda Parlamentar para a área da saúde de nosso município, 
no valor de R$ 300 mil. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 003/2025 - Vereador Rogério César 
Sacoman, que solicita a seguinte informação, a seguinte informação: Quando se dará início às 
obras para implantação do novo Cemitério Municipal no terreno em frente ao atual, área 
devidamente regularizada e com licença aprovada pelo órgão que estabelece o licenciamento de 
forma específica - CETESB? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado 
em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 004/2025 - Vereadores Rogério 
César Sacoman e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Dr. Delegado da 
Cunha, uma emenda no valor de R$ 500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana 
(recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica). Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nO 005/2025 
- Vereadores Rogério César Sacoman e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado 
Federal Dr. Delegado da Cunha, a inclusão de uma emenda no valor de R$ 500 mil, para custeio 
e manutenção dos serviços da atenção básica da rede -municipal de saúde, por intermédio das 
Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como pelo Centro Integrado de Saúde (CIS). Deixado 
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi apróvado por 
unanimidade. Requerimento n° 006/2015 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, 
Aguinaldo Pires Galvão, Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruçte, Maria 
Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério 
César Sacoman, que solicitam informações sobre os gastos exorbitantes em razão de 
condenações judicias e ainda de perda de prazos para interpor recursos processuais nas demandas 
judiciais que envolvem a municipalidade representada pela Procuradoria do Município d~ 
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, fOI 
aprovado por unanimidade. Requerimento n° 007/2025 - Vereadora Maria Gabriela Costa Calil 
Bearare, que solicita informações detalhadas sobre a atual situação das filas de espera para 
consultas e exames na rede municipal de saúde, bem como o status da infraestrutura dos postos 
de atendimento da cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 008/2025 - Vereadores Hélio José 
dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao Deputado Federal Dr. Arlindo Chinaglia, 
a inclusão de uma emenda no valor de R$ 250 mil, destinados ao custeio e manutenção do Polo 
de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
009/2025 - Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao￾Deputado Federal Dr. Arlindo Chinaglia, emenda no valor de R$500 mil, a serem alocados em 
obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) no município de 
I Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Requerimento n° 010/2025 -:- Vereadores Hélio José dos Santos e 
Rogério César Sacoman, que solicitam ao Deputado Federal Dr. Fausto Pinato, emenda no valor 
de R$ 500mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e 
pavimentação asfáltica) no município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 011/2025 
- Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao Deputado 
Federal Dr. Fausto Pinato, emenda no valor de R$ 500mil, a serem alocados no custeio e 
manutenção dos serviços da atenção básica da rede municipal de saúde, por intermédio das 
Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como pelo Centro Integrado de Saúde (CIS). Deixado 
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 012/2025 - Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César 
Sacoman e Marta de Almeida Bezerra, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, 
emendá no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção dos serviços da 
atenção básica da rede municipal de saúde, por intermédio das Unidades Básicas de Saúde 
(UBS), bem como pelo Centro Integrado de Saúde (CIS). Deixado livre o uso da palavra, não 
houve .manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nO 
013/2025 - Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Marta de Almeida 
Bezerra, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, Emenda no valor de R$l 00 mil, a 
serem alocados no custeio e manutenção da Casa do Garoto. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nO 
014/2025 - Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Marta de Almeida 
. Bezerra, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, emenda no valor de R$ 500 mil, a 
serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação 
asfáltica) no município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 015/2025 - Vereadores 
Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam 
ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de 
Educação, conceder um reajuste de no mínimo 20% a todos os gestores, professores e 
funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de 
São Paulo para este anó de 2025. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 016/2025 - Vereadores 
Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam 
ao Dr. Tarcísro de Freitas, Governador do Estado e ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de 
Educação, aumentar imediatamente o valor do auxílio alimentação dos profissionais da educação 
do Estado de São Paulo, passando dos atuais R$12,00 para R$25,00. Deixado livre o uso da 
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento n° 017/2025 _ Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacornan. e 
Dàniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de 
Educação, e ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, requerendo o retorno imediato 
dos professores que atuam no Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação _ PROATEC. Deixado 
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 018/2025 _ Vereadora Marta de Almeida Bezerra, que solicita à 
Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, emenda no valor de R$ 100 mil reais, a serem alocados na 
Secretaria Municipal de Esporte e Recreação para o desenvolvimento de vários projetos de 
incentivo ao esporte. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento n!' 019/2025 ._ Vereadora Marta de 
Almeida Bezerra, que solicita ao Deputado Federal Paulo Freite Costa, emenda no valor de R$ 
200 mil reais, a serem alocados na Secretaria Municipal de Cultura, para desenvolvimento de 
vários projetos de incentivo à cultura junto à nossa comunidade. Deixado livre o uso da palavra, 
não houve manifestação, colocado em votação,- foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
020/2025 _ Vereadora Marta de Almeida Bezerra, que solicita à Deputada Estadual Marta Costa, . 
emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados na Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer e Recreação, para desenvolvimento de vários projetos de incentivo ao esporte. Deixado 
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 021/2025 _ Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, 
, Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Cid José Aparecido dos Santos e Eder do' 
Nascimento Ruete, que solicitam informações sobre a nova farmácia e Almoxarifado da Saúde. 
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Moção n° 001/2025 _ Vereadores Eder do Nascimento Ruete e todos os demais 
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo Carlos Eduardo 
Ebelling, Bombeiro lotado na Estação de Bombeiro. de Adamantina, pelo rápido atendimento 
de emergência a um bebê de 15 dias que chegou à unidade engasgado. Deixado livre o uso da 
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção' 
n° 002/2025 _ Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais Vereadores, 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Instituto Brasileiro de Reabilitação 
Integrativa (INBRI), que foi inaugurado em Adamantina no dia 25 de janeiro de 2025, 
marcando um passo importante para a promoção de saúde e bem-estar na.região. Deixado livre o 
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção n° 003/2025 _ Vereadores Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre Ademilson Luiz Ferreira, 
pela significativa e concorrida posse como Pároco da Matriz Nossa Senhora de Fátima. Deixado 
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Moção n° 004/2025 _ Vereadores Hélio José dos Santos e todos os demais 
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre Ademilson Luiz 
Ferreira, pela significativa e concorrida posse como Pároco da Matriz Nossa Senhora de Fátima. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela celebração do Jubileu de Brilhante 
da Paróquia Santo Antônio de Pádua de Adamantina, cujo lema foi: "Com Santo Antônio 
de Pádua, 75 anos de Fé, Esperança, Amor e Missão". Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo 
para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presiderite passou de imediatoà EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. 
Aguinaldo. O Vereador iniciou sua fala afirmando que seu mandato nesta nova legislatura será' 
como foi nas outras, atuando sempre com muito trabalho e independência. Em seguida agradeceu 
os Secretários de Obras e de Gabinete pela atenção dispensada às suas reivindicações, ao 
contrário, fez críticas dos Secretários de Agricultura e Mdo Ambiente e de Desenvolvimento 
Econômico que, segundo o Vereador, ainda não tomaram medidas necessárias nas suas pastas. 
Rogério. O Vereador comentou sobre os requerimentos apresentados, solicit~ndo dos Deputados' 
Delegado da Cunha e Fausto Pinato a inclusão de emenda parlamentar ao nosso município para o 
ano de 2025 no valor de R$ 500 mil reais, para obras de infraestrutura urbana e para custeio da 
saúde do Município. Cobrou também do Executivo o atendimento dos pedidos dos Vereadores 
quanto a instalação de redutores de velocidade em vários 'pontos da cidade. Cid Santos. O 
Vereador voltou a cobrar nesta legislatura o que fez sempre em diversas oportunidades na 
legislatura passada, a instalação de radares nos pontos críticos do trânsito de nossa cidade, mais 
precisamente na Av. Rio Branco, Marechal Castelo Branco e Padre Nóbrega, proximidade do 
Córrego Caldeira. Disse o Vereador que o antigo Prefeito não cumpriu como prometido de 
, instalar no ano. passado, e disse que vai continuar cobrando desse Prefeito até o atendimento 
desta solicitação de extrema importância. Maria Gabriela. Comentou sobre o seu requerimento, 
pedido de informação, cobrando do Executivo informações detalhadas sobre a atuação situação 
das filas de espera para consultas e exames na rede municipal de saúde, bem como o status da 
infraestrutura dos postos de atendimentos da cidade. Daniel. O Vereador comentou sobre as suas 
indicações apresentadas, em especial a de n" 010/2025, que solicita da Secretaria Municipal 
competente a implantação de marcações de metragem ao longo da pista de caminhada do Parque 
dos Caldeira, atendendo pedidos dos frequentadores daquele próprio público, principalmente os 
atletas. Comentou' e solicitou do Executivo resolver a situação dos agentes comunitários de saúde 
com respeito à isonomia do pagamento da insalubridade. Terminou também solicitando do 
Executivo a volta do projeto realizado com muito sucesso no ano passado, referente à atividade 
permanente do Grupo de Capoeira Estrela da Barra. Mary.· A Vereadora, em sua fala, ressaltou a 
importância da Comissão de Saúde nesta legislatura, composta por três mulheres, prometendo 
muito trabalho para melhorar a saúde da nossa população. Comentou que esteve juntamente com 
o Diretor de Trânsito visitando vários pontos críticos da cidade com referência à sinalização e 
que, segundo o Diretor, será contratado um engenheiro de trânsito, a fim de mapear toda cidade 
para implantação de sinalização eficaz nestes locais. Comentou também sobre o bom serviço que 
estão sendo realizados na troca de lâmpadas da cidade. Finalmente informou a população que 
cobrou da empresa RUMO Logística a manutenção e limpeza da malha ferroviária que está 
localizado no perímetro urbano. Marta. A Vereadora também cobrou do Executivo a imediata 
ação que visa melhorar a sinalização de trânsito de nossa cidade, inclusive a implantação de 
vários redutores de velocidade. Falou também da necessidade de conscientização das pessoas 
sobre respeito e a obediência da sinalização, a fim de evitar os vários acidentes que vem 
acontecendo em nossa cidade, mais precisamente o excesso de velocidade praticado pelos 
motoristas. Hélio. O Vereador corrientou sobre a reunião realizada juntamente com o Vereador 
Rogério César Sacoman, com o Secretário de Gabinete e o de Obras e Serviços, para levar várias . 
reivindicações e alinhar prioridades, a fim de atender às demandas da população. Comentou 
sobre a necessidade do Executivo retomar as atividades- do Projeto Capoeira do Bem e a Casa 
Afro. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, 
declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois 
de lida e discutida, será assinada por quem direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor' 
Legislativo a redigi. Elina Takahashi de e digitou e proced seu registro e 
arquivamento. * ******* * *** * ********** ** ~******** ******* * *** ** * 
EDER CIM~TO RUETE 
Presidente ~ 
DAN~.JY 
2° Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
" CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 
Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo 
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br 
CNPJ n? 48.801.179/0001-02 
Circular n° 001/2025 
Adamantina, 31 de janeiro de 2025. 
Senhor (a) Vereador (a), 
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a Ia Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de fevereiro, segunda-feira, 
às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, nada c ser apreciado na Ordem do Dia. 
_/ 
.~' 
Adamantina tem responsabilidade ambiental 

open original →