| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 480 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025 REALAILAIMA TILL DD Dm Aos dezesseté dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmára Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 2º Sessão Ordinária da 19º Legislatura. A Mesa constituiu- se dos titulares: Eder do Nascimento Ruete — Presidente, Mary Alves dos Santos — 1º Secretária e Daniel Augusto da Silva Fabri — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à 1º Secretária que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério César Sacoman. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Artibano Lissone, Walter Shigueru Yamauti, Maria do Socorro Marcelino de Lima, Rosalino Vendramini, Edgard Ribeiro de Carvalho, Cláudio Alves Pereira, Gabriel Roma da Silva, Luiz Carlos Merloti, Thauã Cristhian Loureiro de Oliveira, Antônio Tarifa. Sem seguida foi lido ofício especial 2025/GAB do Senhor Prefeito, convidando os Senhores Vereadores para a abertura oficial da 17º Copa FAI de Futsal, que ocorrerá no dia 17 de fevereiro, segunda-feira, às 19 horas, no Ginásio de Esportes Paulo Camargo. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 011/2025 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos e inativos da instituição e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 012/2025 — PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Adamantina, e dá outras providências.” Em seguida foram lidos e despachados para a Ordem do Dia os Requerimentos nºs 022 a 040/2025. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 043 a 071/2025. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 022/2025 — Vereadora Mary Alves dos Santos, que solicita informações sobre o trânsito das bicicletas pelo trecho que se inicia no “Residencial Gran Village” e segue até a rotatória do Jardim dos Poetas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2025 — Vereadores Rogério César Sacoman e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Maurício Neves, a destinação de recursos e programas habitacionais voltados à construção de casas populares para o município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 024/2025 — Vereadores Rogério César Sacoman e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a destinação de recursos e programas habitacionais voltados à construção de casas populares para o município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/2025 - Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre o Ra A “Civil de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2025 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Eder do Nascimento Ruete e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam informações sobre os eventos esportivos para o ano de 2025. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 027/2025 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Daniel Augusto da Silva Fabri e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Alexandre Leite, emenda no valor de R$ 2.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana. . Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 028/2025 — Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri e todos os demais Vereadores, que solicitam informações sobre os ônibus em circulação para atender à demanda de transporte dos alunos da rede municipal e estadual de ensino. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 029/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam o cronograma atual de limpeza e manutenção das áreas públicas do município, incluindo praças e margens de vias públicas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 030/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, a inclusão de emenda no valor de R$ 100 mil'reais à Secretaria Municipal de Saúde, para o desenvolvimento de projetos voltados à causa do autismo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações a respeito da isonomia no pagamento da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 032/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao Senador Astronauta Marcos Pontes, emenda ao orçamento da União no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção dos serviços da atenção básica da rede municipal de saúde, por intermédio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como pelo Centro Integrado de Saúde (CIS). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/2025 - — Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao deputado federal Miguel Lombardi, emenda ao orçamento da União no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades promovidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 034/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman. Marta de Almeida Bezerra e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, emenda ao orçamento do Estado, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 035/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman. Marta de Almeida Bezerra e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato. emenda ao orçamento do Estado no valor de R$ 100 mil, para custeio do Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº.036/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman, Marta de Almeida Bezerra e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam à Deputada Estadual Letícia Aguiar, a liberação de recursos financeiros para climatização dos ambientes pedagógicos da FATEC de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 037/2025 — Vereadora Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicita informações detalhadas sobre as políticas e medidas adotadas para controle populacional e bem-estar dos animais na cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 038/2025 — Vereadora Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicita informações sobre a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 039/2025 — Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Mary Alves dos Santos e Marta de Almeida Bezerra, que solicitam informações detalhadas sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 040/2025 — Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Daniel: Augusto da Silva Fabri, que solicitam informações detalhadas sobre a justificativa e viabilidade do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que trata da criação “do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. O Vereador falou da sua emoção pela conquista dos 500 mil reais à APAE de Adamantina através do Deputado Federal Gilberto Nascimento. Agradeceu o deputado, seu assessor Claudemir Cobo pelo empenho em conseguir estes recursos a esta tão importante entidade de nosso município. Rogério. O Vereador usou da palavra para comentar da sua reunião que teve juntamente com os moradores do Jardim Adamantina, à fim de reivindicar junto ao Secretário de Esportes e Recreação, de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente, para uma completa revitalização da área de lazer do referido bairro e melhorias no campo de futebol, visando atender inúmeros pedidos dos esportistas daquela localidade. Maria Gabriela. A Vereadora, no seu tempo permitido, comentou sobré o Requerimento nº 038/25, solicitando informações detalhadas sobre a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal. Comentou também sobre a Indicação nº 061/25, que solicita do Senhor Prefeito proceder a contratação de um médico regulador para atuar na rede municipal de saúde, com a função de otimizar a fila de espera para especialidades médicas e priorizar os casos de urgência e emergência. Daniel. O Vereador usou seu tempo para falar sobre os Requerimentos 028 e 031/25. O primeiro, que trata do transporte público destinado aos alunos. da rede municipal e estadual de ensino, o que solicita várias informações, pois, segundo o Vereador, não tem funcionado a contento, gerando muitas reclamações. O outro trata da isonomia no pagamento da insalubridade aos agentes comunitários da saúde. Justificou o Vereador que os agentes são fundamentais para o bem-estar da nossa população, pois valorizar esses profissionais é garantir um sistema de saúde mais eficiente e humanizado. Mary. A Vereadora teceu comentários sobre sua indicação 057/25, que trata do descarte de resíduos de construção e demolição, solicitando que sejam tomadas as providências para que haja a fiscalização da população que transporta OS resíduos, em especial as empresas, de forma a não provocar derramamento na via pública e poluição local. Outra indicação que a Vereadora destacou foi a de nº 044/25, que-solicita consulta às secretárias competentes, a fim de verificar a possibilidade da construção de uma rotatória defronte ao portão de acesso ao pátio da clínica veterinária, semelhante ao existente defronte à empresa Gatti, situada na mesma avenida. Marta. Comentou as suas indicações apresentadas no expediente, entre elas a de nº 069/25, que solicita do Executivo, mais precisamente a Secretaria de Planejamento, elaborar a viabilidade técnica e financeira, objetivando realizar uma completa reforma no prédio do CIS — Centro Integrado da Saúde Uma outra que foi destacada pela Vereadora, a de nº 070/25, que solicita da Secretaria de Obras e Serviços dar continuidade na mão-de-obra prisional, que tem prestado excelente trabalho ao nosso município para a limpeza geral da cidade, tais como capinação de espaços e logradouros públicos da cidade. Terminou sua fala dirigindo a população geral, bem como os servidores públicos que se inteirem e participem das sessões da Câmara para ficar sabendo dos trabalhos dos Vereadores, pois com a participação de todos, podemos conquistar muito mais. Hélio. O Vereador comentou sua fala agradecendo o Executivo pela interdição das passarelas de pedestres do pontilhão da Rua Joaquim Nabuco, atendendo sua solicitação, pois o local está apresentando perigo às pessoas e que espera que os reparos sejam feitos com a máxima urgência. Comentou sobre os seus requerimentos apresentados, solicitando recursos ao nosso municíio. Agradeceu o Deputado Federal Paulo Costa Freire pela emenda destinada para a saúde do município, com a precisa interferência da Vereadora Martinha do Posto. Aguinaldo. O Vereador informou ao Senhor Presidente e demais Vereadores que irá para Presidente Prudente no escritório do CDHU, a fim de solicitar a presença dos técnicos em nossa cidade para solucionar vários problemas dos mutuários que não têm condições de se locomoverem até Presidente Prudente para serem atendidos. Também informou que visitará o escritório político do Secretário de Agricultura do Estado para reivindicar o Programa Melhor Caminho, visando melhorar as estradas rurais de nosso município. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamen aged cs GUSTO DA VA FABRI 2º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
,... CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo P ABX:.(18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n° 48.801.179/0001-02 Circular n° 003/2025 Adamantina, 14 de fevereiro de 2025. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comumco a Vossa Excelência que, para a 2a Sessão Ordinária, a se realizarno dia 17 de fevereiro, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados naOrdem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei n° 001/2025 - PM - que "Altera o Artigo 3° da Lei Municipal n." 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providências." Projeto de Lei nO OQ2/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional. suplementar no valor de R$ .150.000,00 e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Márcio Alvino) e dá outras providências." Projeto de Lei n° 003/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e repassar à AP AE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências." Projeto de Lei n° 004/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina - FAI no valor total de R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais)." Projeto de Lei n° 005/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência social ao . Adamantina tem responsabilidade ambiental " CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n" 48.801.179/0001-02 Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.280,00 e dá outras providências." Projeto de Lei n° 006/2025 - PM - que "Dispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomíriio Bellagio Residencial Clube e dá outras providências. " Projeto de Lei n° 007/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências." P.rojeto de Lei n° 008/2025 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa)." I EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Comple~entar n° 002/2025 - PM - que . "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de Alunos de Escola Pública e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n." 44$, de 20 de março de 2024 e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 - PM - que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina." Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 - PM - que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimerttos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros ad dôcente do Centro Universitário de Adamantina - F AI." • Adamantina tem responsabilidade ambiental