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← Adamantina (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-17
native_id480

Documents (2)

ata #

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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025
REALAILAIMA TILL DD Dm
Aos dezesseté dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, precisamente às dezenove
horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmára Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal
“Miguel Abdo”, para a realização da 2º Sessão Ordinária da 19º Legislatura. A Mesa constituiu-
se dos titulares: Eder do Nascimento Ruete — Presidente, Mary Alves dos Santos — 1º Secretária e
Daniel Augusto da Silva Fabri — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à 1º
Secretária que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da
Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil
Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério César Sacoman.
EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Artibano Lissone, Walter
Shigueru Yamauti, Maria do Socorro Marcelino de Lima, Rosalino Vendramini, Edgard Ribeiro
de Carvalho, Cláudio Alves Pereira, Gabriel Roma da Silva, Luiz Carlos Merloti, Thauã
Cristhian Loureiro de Oliveira, Antônio Tarifa. Sem seguida foi lido ofício especial 2025/GAB
do Senhor Prefeito, convidando os Senhores Vereadores para a abertura oficial da 17º Copa FAI
de Futsal, que ocorrerá no dia 17 de fevereiro, segunda-feira, às 19 horas, no Ginásio de Esportes
Paulo Camargo. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres
os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 011/2025 — PM — que “Dispõe sobre autorização para
que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos
servidores ativos e inativos da instituição e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 012/2025
— PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder
abono pecuniário especial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta
do Município de Adamantina, e dá outras providências.” Em seguida foram lidos e despachados
para a Ordem do Dia os Requerimentos nºs 022 a 040/2025. Finalmente foram lidas e
despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 043 a 071/2025. Nada mais havendo para
ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA.
Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições.
Requerimento nº 022/2025 — Vereadora Mary Alves dos Santos, que solicita informações sobre
o trânsito das bicicletas pelo trecho que se inicia no “Residencial Gran Village” e segue até a
rotatória do Jardim dos Poetas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2025 — Vereadores
Rogério César Sacoman e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Maurício
Neves, a destinação de recursos e programas habitacionais voltados à construção de casas
populares para o município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 024/2025
— Vereadores Rogério César Sacoman e Hélio José dos Santos, que solicitam ao Deputado
Federal Fausto Pinato, a destinação de recursos e programas habitacionais voltados à construção
de casas populares para o município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/2025
- Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre o Ra A
“Civil de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2025 — Vereadores Aguinaldo
Pires Galvão, Eder do Nascimento Ruete e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam
informações sobre os eventos esportivos para o ano de 2025. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
027/2025 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Daniel
Augusto da Silva Fabri e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal
Alexandre Leite, emenda no valor de R$ 2.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana. .
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 028/2025 — Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri e todos os
demais Vereadores, que solicitam informações sobre os ônibus em circulação para atender à
demanda de transporte dos alunos da rede municipal e estadual de ensino. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 029/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires
Galvão, que solicitam o cronograma atual de limpeza e manutenção das áreas públicas do
município, incluindo praças e margens de vias públicas. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
030/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam à
Deputada Federal Renata Abreu, a inclusão de emenda no valor de R$ 100 mil'reais à Secretaria
Municipal de Saúde, para o desenvolvimento de projetos voltados à causa do autismo. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 031/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri,
Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações a respeito
da isonomia no pagamento da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 032/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César
Sacoman, que solicitam ao Senador Astronauta Marcos Pontes, emenda ao orçamento da União
no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção dos serviços da atenção
básica da rede municipal de saúde, por intermédio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem
como pelo Centro Integrado de Saúde (CIS). Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/2025 -
— Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao deputado federal
Miguel Lombardi, emenda ao orçamento da União no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no
custeio e manutenção das atividades promovidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 034/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César
Sacoman. Marta de Almeida Bezerra e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam ao
Deputado Estadual Mauro Bragato, emenda ao orçamento do Estado, a serem alocados no
custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 035/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César
Sacoman. Marta de Almeida Bezerra e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam ao
Deputado Estadual Mauro Bragato. emenda ao orçamento do Estado no valor de R$ 100 mil,
para custeio do Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº.036/2025
— Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman, Marta de Almeida Bezerra e
Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam à Deputada Estadual Letícia Aguiar, a liberação de
recursos financeiros para climatização dos ambientes pedagógicos da FATEC de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 037/2025 — Vereadora Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que
solicita informações detalhadas sobre as políticas e medidas adotadas para controle
populacional e bem-estar dos animais na cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 038/2025
— Vereadora Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicita informações sobre a realização de
exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
039/2025 — Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Mary Alves dos Santos e Marta de
Almeida Bezerra, que solicitam informações detalhadas sobre as Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município: Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
040/2025 — Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra,
Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Daniel: Augusto da Silva Fabri, que
solicitam informações detalhadas sobre a justificativa e viabilidade do Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025, que trata da criação “do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(CMDM). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do
Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna
para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. O Vereador falou da sua
emoção pela conquista dos 500 mil reais à APAE de Adamantina através do Deputado Federal
Gilberto Nascimento. Agradeceu o deputado, seu assessor Claudemir Cobo pelo empenho em
conseguir estes recursos a esta tão importante entidade de nosso município. Rogério. O Vereador
usou da palavra para comentar da sua reunião que teve juntamente com os moradores do Jardim
Adamantina, à fim de reivindicar junto ao Secretário de Esportes e Recreação, de Obras e
Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente, para uma completa revitalização da área de
lazer do referido bairro e melhorias no campo de futebol, visando atender inúmeros pedidos dos
esportistas daquela localidade. Maria Gabriela. A Vereadora, no seu tempo permitido,
comentou sobré o Requerimento nº 038/25, solicitando informações detalhadas sobre a
realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal. Comentou também sobre
a Indicação nº 061/25, que solicita do Senhor Prefeito proceder a contratação de um médico
regulador para atuar na rede municipal de saúde, com a função de otimizar a fila de espera para
especialidades médicas e priorizar os casos de urgência e emergência. Daniel. O Vereador usou
seu tempo para falar sobre os Requerimentos 028 e 031/25. O primeiro, que trata do transporte
público destinado aos alunos. da rede municipal e estadual de ensino, o que solicita várias
informações, pois, segundo o Vereador, não tem funcionado a contento, gerando muitas
reclamações. O outro trata da isonomia no pagamento da insalubridade aos agentes comunitários
da saúde. Justificou o Vereador que os agentes são fundamentais para o bem-estar da nossa
população, pois valorizar esses profissionais é garantir um sistema de saúde mais eficiente e
humanizado. Mary. A Vereadora teceu comentários sobre sua indicação 057/25, que trata do
descarte de resíduos de construção e demolição, solicitando que sejam tomadas as providências
para que haja a fiscalização da população que transporta OS resíduos, em especial as empresas, de
forma a não provocar derramamento na via pública e poluição local. Outra indicação que a
Vereadora destacou foi a de nº 044/25, que-solicita consulta às secretárias competentes, a fim de
verificar a possibilidade da construção de uma rotatória defronte ao portão de acesso ao pátio da
clínica veterinária, semelhante ao existente defronte à empresa Gatti, situada na mesma avenida.
Marta. Comentou as suas indicações apresentadas no expediente, entre elas a de nº 069/25, que
solicita do Executivo, mais precisamente a Secretaria de Planejamento, elaborar a viabilidade
técnica e financeira, objetivando realizar uma completa reforma no prédio do CIS — Centro
Integrado da Saúde Uma outra que foi destacada pela Vereadora, a de nº 070/25, que solicita da
Secretaria de Obras e Serviços dar continuidade na mão-de-obra prisional, que tem prestado
excelente trabalho ao nosso município para a limpeza geral da cidade, tais como capinação de
espaços e logradouros públicos da cidade. Terminou sua fala dirigindo a população geral,
bem como os servidores públicos que se inteirem e participem das sessões da Câmara para ficar
sabendo dos trabalhos dos Vereadores, pois com a participação de todos, podemos conquistar
muito mais. Hélio. O Vereador comentou sua fala agradecendo o Executivo pela interdição das
passarelas de pedestres do pontilhão da Rua Joaquim Nabuco, atendendo sua solicitação, pois o
local está apresentando perigo às pessoas e que espera que os reparos sejam feitos com a máxima
urgência. Comentou sobre os seus requerimentos apresentados, solicitando recursos ao nosso
municíio. Agradeceu o Deputado Federal Paulo Costa Freire pela emenda destinada para a saúde
do município, com a precisa interferência da Vereadora Martinha do Posto. Aguinaldo. O
Vereador informou ao Senhor Presidente e demais Vereadores que irá para Presidente Prudente
no escritório do CDHU, a fim de solicitar a presença dos técnicos em nossa cidade para
solucionar vários problemas dos mutuários que não têm condições de se locomoverem até
Presidente Prudente para serem atendidos. Também informou que visitará o escritório político do
Secretário de Agricultura do Estado para reivindicar o Programa Melhor Caminho, visando
melhorar as estradas rurais de nosso município. Nada mais havendo para ser tratado na presente
sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de
Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para
constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de
direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade
digitou e procedeu a seu registro e arquivamen aged
cs
GUSTO DA VA FABRI
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,... CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 
Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo 
P ABX:.(18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br 
CNPJ n° 48.801.179/0001-02 
Circular n° 003/2025 
Adamantina, 14 de fevereiro de 2025. 
Senhor (a) Vereador (a), 
Cumprindo disposições regimentais, comumco a Vossa 
Excelência que, para a 2a Sessão Ordinária, a se realizarno dia 17 de fevereiro, segunda-feira, 
às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados naOrdem do Dia os 
seguintes projetos: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Projeto de Lei n° 001/2025 - PM - que "Altera o Artigo 3° da 
Lei Municipal n." 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de 
Política Urbana de Adamantina e dá outras providências." 
Projeto de Lei nO OQ2/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional. suplementar 
no valor de R$ .150.000,00 e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado 
Federal Márcio Alvino) e dá outras providências." 
Projeto de Lei n° 003/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar 
no valor de R$ 500.000,00 e repassar à AP AE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado 
Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências." 
Projeto de Lei n° 004/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro 
Universitário de Adamantina - FAI no valor total de R$ 3.720.000,00 (três milhões e 
setecentos e vinte mil reais)." 
Projeto de Lei n° 005/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência social ao 
. 
Adamantina tem responsabilidade ambiental 
" CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 
Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo 
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br 
CNPJ n" 48.801.179/0001-02 
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.280,00 e dá 
outras providências." 
Projeto de Lei n° 006/2025 - PM - que "Dispõe sobre a 
denominação de logradouros internos do Condomíriio Bellagio Residencial Clube e dá outras 
providências. " 
Projeto de Lei n° 007/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar 
no valor de R$ 150.000,00 e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência 
de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: 
Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências." 
P.rojeto de Lei n° 008/2025 - PM - que "Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda 
Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa)." 
I 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Comple~entar n° 002/2025 - PM - que 
. "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de Alunos 
de Escola Pública e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei 
Complementar n." 44$, de 20 de março de 2024 e dá outras providências." 
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 - PM - que 
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores 
Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina." 
Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 - PM - que 
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimerttos, proventos e pensões dos servidores 
públicos ativos e inativos dos quadros ad dôcente do Centro Universitário de 
Adamantina - F AI." 
• 
Adamantina tem responsabilidade ambiental 

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