| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 482 |
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2025 Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara * Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 = 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 3º Sessão Ordinária da 19º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos - titulares: Eder dó Nascimento Ruete — Presidente, Mary Alves dos Santos — 1º Secretária e Daniel Augusto da Silva Fabri — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à 1º Secretária que efetuasse'a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério César Sacoman. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Alice Meireles Sandoval, Mercedes Farias da Silva, Aparecida Campobianco Bocchi, Josina Antonia da Silva Fresca, Wilson Ameliano da Silva, Vicencia Antônia de Jesus Frederico, Lucineia Rodrigues Vieira Ozelin, Anabela Goncalves Siqueira, Rubens Kohara, Adalberto Boldrine Junior, José Gesner Borro, Adalgiza Pereira dos Santos. Alceu Aparecido Pereira, Apparecida Ferrari Nascimento, Nivaldo Cardoso, Coite Hirossi, João de Campos, Sebastião Manoel Batista, Idoilio Ferreira Brante, Moacir Baraldi, José Antônio Scramin, Jacob Carlos Ortega, Aparecida Zanqueta Moreira e Patrícia Duarte Dias Moraes de Jesus. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício nº 051/2025-GAB do Senhor Prefeito, solicitando o referendo da Portaria nº 51/25, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Bolsas de Estudos do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI. Ofício ao Senhor Presidente, capeando um abaixo-assinado solicitando a elaboração do projeto de lei para reajuste do valor da bolsa de estudos e do auxílio transporte para estagiários do Poder Executivo. Ofício da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo — Diretoria de Ensino Região de Adamantina, E. E. Helen Keller, apresentando a disciplina eletiva “Ressignificado” — Um novo olhar sobre Adamantina, a ser desenvolvido no primeiro semestre, com estudantes do ensino médio da escola estadual - Helen Keller. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assinada pela deputada Letícia Aguiar, destinando emenda ao nosso Município no valor de R$ 100 mil reais para a escola E. E. Helen Keller de Adamantina. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes. projetos. Projeto de Lei nº 013/2025 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.129, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 014/2025 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 900.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 015/2025 — PM — que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 — PM — que “Dispõe sobre a criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF — 40h/semanais, visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento das equipes de ESF de acordo com a necessidade e dá outras providências.” Projeto de Emenda à LOMA nº 001/2025 — PM — que “Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo Único ao Artigo 16 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Adamantina - LOMA.” Em seguida foram lidos e despachados para a Ordem do | Dia os Requerimentos nºs 041 “a 055/2025. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 072 a 114/2025. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Ofício nº 051/25-GAB do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Bolsas de Estudos do Centro Universitário de Adamantina — FAL Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 041/2025 - Vereador Daniel - Augusto da Silva Fabri, que solicita informações sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano no município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 042/2025 — Vereadores Marta de Almeida Bezerra e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam cópia integral do processo licitatório da frota de ônibus que originou o Decreto do Prefeito, referente ao reajuste tarifário do transporte público. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 043/2025 — Vereadora Marta de Almeida Bezerra, que solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, recursos no valor de $ 100 mil reais, para aquisição de um veículo zero quilômetro para a Secretaria Municipal da Cultura. Deixado livre o uso-da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 044/2025 — Vereadora Marta de Almeida Bezerra, que solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, recursos no valor de $ 100 mil reais, para aquisição de um veículo zero quilômetro para a Secretaria Municipal da Esportes, Lazer e Recreação. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 045/2025 — Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augusto” da Silva Fabri e Eder do Nascimento Ruete, que solicitam informações detalhadas sobre o contrato vigente entre a Prefeitura Municipal-e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, .não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 046/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos; que solicitam informações acerca da situação do atendimento no Posto de Saúde da CECAP. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 047/2025 = Vereadores Hélio José dos: Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam à Deputada Estadual Letícia Aguiar, a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina neste ano de: 2025. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, - colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 048/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao Deputado Federal Miguel Lombardi, R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção do Lar dos Velhos de Adámantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 049/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra e Mary * Alves dos Santos, que solicitam à Senadora Mara Gabrilli, emenda no valor de R$500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve- manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 050/2025 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, AguinaldoPires Galvão, Daniel Augusto da Silva Fabri, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Mary Alves dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Gilberto Nascimento, recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para investimentos na saúde pública de nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 051/2025 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Daniel Augusto da Silva Fabri, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Mary Alves dos Santos, que solicitam informações a razão pelo qual o quadro de servidores das ambulâncias do 192 encontra-se reduzido e insuficiente para o regular atendimento à população. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 052/2025 — Vereadores Cid José . Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Daniel Augusto da Silva Fabri, Maria Gabriela Costa Calil Bearate e Mary Alves dos Santos, que solicitam ao Deputado Federal Ricardo Salles, recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00, para custeio do Lar Cristão de Meninas de nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 053/2025 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Daniel Augusto da Silva Fabri, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Mary Alves dos Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a destinação de uma Van e/ou micro-ônibus para a área de saúde, para ser utilizada no transporte de pacientes. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 054/2025 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Daniel. Augusto da Silva Fabri, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Mary Alves dos Santos, que solicitam ao Sr. Eleuses Paiva Secretário Estadual de Saúde, a doação de uma ambulância devidamente equipada, para ser utilizada especialmente no serviço 192 de-nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 055/2025 — Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da Silva Fabri e Eder do Nascimento Ruete, que solicitam informações referentes às ambulâncias utilizadas no serviço de urgência e emergência (192) no município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. O Vereador usou da tribuna para comentar das proposições apresentadas pelos Vereadores, as quais apontam os vários problemas que vêm ocorrendo na saúde pública do Município. Destacou o esforço da Secretaria Municipal de Saúde em resolver e solucionar as deficiências nos serviços que tem afetado em muito a população, principalmente os mais carentes, que dependem dos serviços do poder público. Maria Gabriela. A Vereadora também usou o seu tempo na tribuna para comentar sobre os problemas que vêm afetando'a população sobre os dois requerimentos que solicitam informações ao Executivo. O primeiro, referente ao serviço 192, referente às ambulâncias utilizadas no serviço de urgência e emergência, fazendo vários questionamentos, ao Executivo sobre a estrutura -da frota até a disponibilização de uniformes é compra de IPIs, fator relevante para a segurança dos trabalhadores e para a identificação rápida durante os atendimentos, garantindo que possam atuar com a devida segurança e profissionalismo. O segundo diz respeito à Santa Casa de Adamantina, solicitando cópia integral entre a Prefeitura e a Santa Casa. Daniel. O Vereador iniciou seu pronunciamento elogiando os secretários municipais, em especial o da Cultura, Educação e Obras pelo atendimento de suas demandas, bem como pelo bom trabalho desenvolvido nas referidas pastas. Cobrou do Executivo, em especial a Secretaria Municipal de Planejamento/Diretoria Municipal de Trânsito, solicitando estudos e providências para melhorar a sinalização da Av. Cristóvão Goulart Marmo, especialmente para evitar o tráfego na contramão. Comentou também a Indicação nº 088/25 que apresentou no Expediente, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde realização de estudos e providências para viabilizar o funcionamento de uma farmácia 24 horas , no Pronto Socorro Municipal. Terminou sua fala falando sobre o requerimento 041/25, que solicita informações sobre o reajuste da tarifa, do transporte coletivo urbano no município, elevando o valor de R$ 4,00 para R$ 5,30. Justificou o Vereador que o reajuste impacta diretamente no orçamento dos usuários e merece esclarecimentos quanto à sua necessidade e critérios adotados. Mary. A Vereadora também comentou sobre o requerimento que subscreveu referente ao serviço 192, referente às ambulâncias utilizadas no serviço de urgência e emergência que vem apresentando ineficiência nos serviços, tais como redução de servidores para.o regular atendimento à população e sucateamento das ambulâncias, bem como a falta de IPIs, fator . relevante para os serviços. Comentou e pediu apoio do Executivo para o atendimento de sua indicação, que solicita proceder a instalação de bicicletários nas praças, áreas de lazer, prédios públicos municipais e outros locais que julgar necessário, justificando que a solicitação em tela visa atender os usuários de bicicletas, tantos aqueles que usam como prática esportiva, amadora, como os que usam para passear e para o trabalho. Terminou sua fala elogiando o trabalho da Secretaria de Promoção Social. Marta. Comentou sobre o seu requerimento, pedido de informação, que solicita enviar, com a máxima urgência, cópia integral do processo licitatório que originou o Decreto: do Prefeito referente ao reajuste tarifário do transporte público para análise desta Casa, pois o reajuste tem gerado muitas reclamações dos usuários, principalmente aqueles que utilizam diariamente o transporte público. A Vereadora destacou o trabalho coletivo que os Vereadores vêm realizando em favor da população. Terminou sua fala elogiando o trabalho da Secretaria de Saúde do Município que, apesar dos vários problemas na saúde pública “ do nosso município, vem promovendo ações para amenizar as dificuldades encontrádas no início do mandato ao novo Prefeito. Hélio. O Vereador também comentou sobre o reajuste tarifário do transporte público do nosso município, com reajuste de 32,5%, e que será preciso um estudo pois, no expediente da sessão foi lido o Projeto de Lei nº 13/25 do Senhor Prefeito, visando 6 aumento do subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços do transporte público de R$ 88.000,00 para R$ 176.000,00. Terminou sua fala comentando sobre a sessão solene que será realizada no próximo dia 13/03/2025, atendendo o seu projeto de lei que estabelece a abertura da Campanha da Fraternidade 2025 e Ecologia Integral e o lema “Deus viu que tudo era bom”. Aguinaldo. Iniciou seu comentário parabenizando o Deputado Estadual Mauro Bragato, pela liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 ao PAI Nosso Lar. Comentou também sobre a importância de se criar, em nossa cidade, a Associação de Produtores Rurais, se colocando à disposição para ser o Presidente, visando O fortalecimento das atividades produtoras de nosso município. Terminou falando sobre o maestro da Banda Marcial de Adamantina pois, segundo comentários está sendo dispensado, gerando reclamações dos participantes da Banda, bem como dos pais, pois a referida é composta por jovens de nossa cidade, cobrando. do Executivo a realização de medidas para a permanência do maestro. Rogério. Parabenizou toda a diretoria da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas, pela realização do grande torneio de futebol realizado no último domingo. Agradeceu a Deputada Patrícia Aguiar pela liberação de emenda para a escola Helen Keller no valor de R$ 100.000,00 e também ao Deputado Federal da Cunha pela liberação de emenda no valor de R$ 200.000,00 para a saúde, trabalho dele e do Vereador Hélio, bem como do presidente do partido em Adamantina, Dr. Jorge de Souza. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, “Antônio Spanholo, Assessor Legislativo.a redigi. E Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. ode e eae a ah a de de 2 1620 dee dd de e a e e eae de SCIMENTO RUETE Presidente 23.
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" CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ n° 48.801.179/0001-02 Circular n" 006/2025 Adamantina, 07 de março de 2025. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 3a Sessão Ordinária, a se realizar no dia 10 de março, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, nada consta para ser apreciado na Ordem do Dia. ANTÔNIO SPANHOLO Assessor Legislativo , .~ Adamantina tem responsabilidade ambiental