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← Adamantina (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-04-07
native_id485

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ata #

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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA.
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REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2025 : ê
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Adamantina,
RESIDENTE
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, precisamente às dezenove horas e:
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 - 1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 5º Sessão Ordinária da 19º Legislatura. A
Mesa constituiu-se dos titulares: Eder do Nascimento Ruete — Presidente, Mary Alves dos
Santos — 1º Secretária e Daniel. Augusto da Silva Fabri — 2º Secretário. Em seguida o Senhor
--Presidente solicitou à 1º Secretária que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatândo-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, -Cid José
Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José.
dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos
Santos e. Rogério César Sacoman: EXPEDIENTE, Lido requerimento de pesar pelo -
falecimento de Natalino de Assunção, Ricardo Schwab, Nilton Roberto Nunes, Antônio Osti,
Aidir Rodrigues dos Santos, Alceu Maluf Junior, Izabel Barbosa de Jesus, Antônio Zaparolli,
Orlando Agostinelli, Cleuza de Souza da Silva, Aristeu Tertulino dos Santos, Armezinda
Soares Souza, Jair José Spina, Iraci Antunes Neves, Suzaná Cavalcante, Ivani de Oliveira,
Onofra de Jesus, Maria de Lourdes Rodrigues Marim e Antônio Pereira dos Santos. Em -
seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício 025/2025/SME — Prefeitura do Município de
Adamantina, Secretaria de Educação, encaminhando relatório de monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação. Ofício da Associação de Moradores do Parque Residencial
Itamarati, solicitando várias reivindicações ao bairro tai como construção do centro
comunitário, instalação de parque infantil, recapeamento asfáltico e conclusão da ligação dos
bairros Jardim Brasil e Parque Itaramati, que teve seu início na administração passada e *
encontra-se paralisada. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de
pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 016/2025 — Vereadores Eder do
* Nascimento Ruete, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos, Maria Gabriela Costa
Calil Bearare, Rogério César Sacoman e Daniel Augusto da Silva Fabri - que “Dispõe sobre a
denominação de logradouro público do Residencial Bonanza”: Projeto de Lei nº 017/2025 —
Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri - que “Institui e inclui no Calendário Municipal de
Eventos, o Dia do Escritor Adamantinense (25 de julho)”. Projeto de Lei nº 018/2025 — PM -
que “Dispõe sobre autorização. para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento
= da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 530.000,00 (quinhentos-e
trinta mil reais) e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 019/2025 — PM - que “Dispõe .
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura
do Município de Adamantina no valor total de R$ 192.465,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 020/2025 — PM - que » “Dispõe sobre nibdadáo para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).” Projeto de Lei nº 021/2025 - PM - que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro
Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais). ” Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 = PM - que “Dispõe sobre a alteração da
Lei Complementar 094/2007,. alterada pela Lei ' Complementar 440/2023, adequação do
“Anexo 1 - Quadro de Pessoal — Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga
para'a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências” Em
seguida foram lidos e despachados para a Ordem do Dia os Requerimentos nºs 070 a
077/2025. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 146 '
à 173/2025. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou.
“ de imediato à ORDEM DO. DIA. Conforme circular enviada aos Senhorés Vereadores, foram
apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 070/2025 - Vereadores Daniel
Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam da Deputada FederalRenata
Abreu, emenda no valor. de R$ 200 mil reais, à serem alocados na Secretaria Municipal de
Saúde, para o desenvolvimento de projetos voltados à causa do autismo. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
» Requerimento nº 071/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires
Galvão,. que solicitam ao Deputado Estadual Lucas Bove, emenda no valor de R$ 200 mil
reais, a serem alocados para o custeio da Clínica Pai Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 072/2025 — Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e
Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Lucas Bove, solicitando a
inclusão de emenda ao Orçamento do Estado no valor de R$ 200. mil reais, a serem alocados
para o custeio da Clínica Pai Nosso Lar de Adamantina, garantindo a continuidade e
ampliação dos serviços prestados à população. Deixado livre o uso da. palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº Ê
073/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos é Rogério César Sacoman, que solicitam ao
Deputado . Federal Dr. Fausto Pinato, manifestando nosso irrestrito apoio ao Ofício: nº
y 47/2025, de autoria do vereador Eder do Nascimento Ruete,' que solicita a doação de um
veículo para uso dos servidores da Secretaria Municipal de Cultura é Turismo de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 074/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério
César Sacoman e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam à Senadora Dra. Mara Gabrilli, a
inclusão de uma emenda no valor de R$ 150 mil, para custeio e manutenção dos serviços da,
atenção básica da. rede municipal de, saúde. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em: votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº .
075/2025 — Vereadores Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Marta de-Almeida :
Bezerra, que solicitam ao deputado federal Paulo Freire Costa, a inclusão de uma emenda no
valor de R$ 150 mil, para custeio e manutenção dos serviços da atenção básica da rede
municipal de saúde. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 076/2025 — Vereadores Mary
Alves dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Daniel Augusto da Silva Fabri, Marta
de Almeida Bezerra e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações sobre as
tratativas e processos necessários para. cumprimento da Lei nº 14.681/2023. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 077/2025 - Vereadores Mary Alves dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil
N
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Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Daniel Augusto da Silva Fabri e Cid José Aparecido dos
Santos, que solicitam informações complementares referentes ao Requerimento nº 045/2025.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 — PM — que “Dispõe sobre a '
criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF — 40h/semanais,
visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento das equipes
de ESF de acordo com: a necessidade e dá outras providências.” Deixado livre o uso da.
palavra, o Vereador Hélio fez uma explanação sobre o projeto de lei que cria duas vagas de
enfermeiros para os ESF, e solicitou coristar em ata um. pedido especial à Secretaria de Saúde |
do Município estudar a possibilidade de designar uma das vagas, assim que ocupadas, ao ESF
da Vila' Jardim pois, no momento, não conta com nenhum enfermeiro em razão de
transferência para outros locais.e aposentadoria de uma profissional de enfermagem. Deixado
novamente livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Emenda à.
LOMA nº 001/2025 — PM - que “Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 16
das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Adamantina - LOMA.”
Deixado livre o uso da“palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. N: ada mais havendo para ser tratado
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇ ÃO PESSOAL.
Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Daniel. O
Vereador usou a palavra para fazer a justificativa do seu projeto de lei apresentado no
Expediente, que propõe a criação do Dia do Escritor Adamantinense, a ser comemorado no
dia 25 de julho, como forma de valorizar a cultura local, incentivar a produção, literária é
reconhecer os talentos de nossa cidade que dedicam da arte da escrita. Terminou sua fala
solicitando o apoio dos seus Pares para aprovação: do: referido projeto, que certamente.
contribuirá para o enriquecimento cultural de nossa cidade. Mary. A Vereadora usou da
palavra. para comentar sobre alguns matérias apresentadas no Expediente: a Moção para a
- CAMDA pelos seus 60 anos de fundação, bem como a realização da 6º EXPOCAMDA e a -
* Moção à Empresa Lanches & Cia, que celebrou seus 25-anos de destacada atuação no
município e; finalmente, destacou sua Indicação nº 166/25, que solicita: ao Senhor Prefeito do
Município que determine ao setor competente realizar ações visando o atendimento e
acolhimento de gestantes, puérperas e mulheres que desejam ser mães com a garantia dos
direitos das gestantes, para que haja um local adequado tanto na estrutura física como de
profissionais capacitados, que possám cuidar das gestantes e outros aténdimentos promovendo
a saúde da mulher e do bebê. Marta. Comentou sobre o projeto de lei lido no Expediente, que
“visa denominar logradouros: públicos no Residencial Bonanza, com a sua indicação da Rua
Projetada nº 03 de Rua Benedito Benício Balieiro, que foi um policial civil de muita
competência, aprovado no concurso "de Delegado. de Polícia, e alguns dias antes de ser
nomeado teve sua vida ceifada no desempenho de suas atividades como investigador.
Comentou também sobre sua indicação que cobra do Prefeito a colocação de um funcionário
para fazer a segurança do CIS.. Terminou elogiando e oferecendo total apoio ao pedido da
Vereadora Mary, que visa promoções ações, inclusive com à disponibilidade de uma sala para.
o acolhimento e atendimento das gestantes e puérperas e às mulheres que desejam ser mãe.
Hélio. O Vereador Hélio comentou sóbre seu requerimento, assinado pelos Vereadores
Rogério e Aguinaldo, que solicita da Sendora Dr”. Mara Gabrilli apresentar emenda ao
orçamento da União para o ano de 2025 no valor de R$ 150.000,00, a serem alocados: no
* custeio e manutenção da saúde, Cobrou do Executivo o réinício das obras e sua conclusão da
ligação aos bairros Jardim Brasil/Parque Itamarati, ligando a Rua Sergipe, no Jardim Brasil,
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com a Rua Saldanha Marinho, que se encontra paralisada até o momento, reivindicação antiga
dos dois bairros de nossa cidade Aguinaldo. Comentou sobre a realização da V Conferência
Municipal de Saúde de Adamantina realizado no último dia 07, com o tema SUS e seus
princípios universalidade, integralidade, equidade, . descentralização, participação social e
saúde dotrabalhador e trabalhadora como direito humano, informando aos Vereadores que, na.
impossibilidade do Senhor Presidente, apresentou à Câmara no concorrido evento. Cobrou do
Secretário de Desenvolvimento agilizar os processos, visando realizar a licitação para a
concessão de áreas às empresas de nossa cidade que querem ampliar o seu ramo de negócios e
precisa desse incentivo da Prefeitura. Terminou parabenizando a CAMDA pelos seus 60 anos
e pela realização. da 6º EXPOCAMDA, evento que contou com a “presença do Senhor
* Secretário Estadual de Agricultura Rogério. Comentou sobre suas visitas realizadas no final
de semana na Vila Freitas e no Jardim Adamantina, visitando moradores e recebendo suas ;
reivindicações, o qual irá manter contato com O Executivo, a fim de atender, na medida do
possível, os pedidos. Maria Gabriela. Usou a tribuna livre para dizer o seguinte: “Boa noite a
todos novamente. Primeiramente eu gostaria de parabenizar o Erivaldo é o Diego pelo dia do
jornalista e principalmente por estarem presentes todas as vezes aqui, nas sessões aqui
conosco. Hoje é o dia mundial da saúde, e a saúde da nossa cidade é coisa que mais me tira o
sono. Eu gostaria de dizer que infelizmente eu discordo com à Vereadora Mary, -quando ela
afirma que tudo tem o seu tempo. Na saúde nós não temos tempo a perder. Não dá pra pedir.
paciência-a quem tá sofrendo à espera de uma cirurgia de emergência. Pra mim, a saúde digna
ela deve ser prioridade em qualquer política pública, e infelizmente tempo é o que a nossa
sociedade não tem. Mas eu quero deixar bem claro que eu não deixarei de acompanhar esse
setor enquanto eu estiver nésta função que a população me confiou. Eu peço apenas um pouco
de paciência, pois além' de política, nós temos que lidar com muitos panos quentes. E pra
encerrar eu faço aqui um apelo ao Executivo: que dedique mais atenção e empenho à saúde.
Agradeço a todos os presentes; a todos gue nos assistem, e muito obrigada, uma boa noite e
que Deus-nos abençoe.” Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em
nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar,
lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu,
Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e
procedeu a seu registro e arquivamento. Ep %* PR nene ce Ag RR ANE AR
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Presidente EA
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MARY S SANTOS ' DARÁ AÚGUSTO Dá SILYA FABRI .
ári NS 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801. Ra 02
: Circular nº 010/2025
Adamantina, 04 de abril de 2025. -
Senhor (a) Vereador (a);
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 5º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 07 de abril, segunda-feira, às
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na/Ordem do Dia os
seguintes projetos: ,
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E sipAcÃo FINAL
a de Lei Comlementar nº 005/2025 — PM — que “Dispõe
RSS a criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF —
40h/semanais, visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento
* das equipes de ESF de acordo com a necessidade e dá outras providências.”
“Projeto de Emenda à LOMA nº 001/2025 — PM — que “Dispõe
“sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 16 das Disposições Transitórias da Lei
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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