sessao nº 14

A
1
/
\.
ATA DA 14’ SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
1 REALIZADA EM I' DE SETEMBRO DE 2025
m;=3
Ao priMeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, precisamente às dezenove horas
e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 1'’ andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 14:: Sessão Ordinária da 19a Legislatura. A
Mesa constituiu-se dos titulares: Eder do Nascimento Ruete – Presidente, Mary Alves dos
Santos – 1a Secretária e Daniel Augusto da Silva Fabri – 2'’ Secretário. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou à 1:: Secretária que efetuasse a chamada nominal dos- Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José
Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José
dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos
Santos e Rogério César Sacoman. EXPEDIENTE. Lido requerimehto de pesar pelo
falecimento de Aparecida Capellari . Cecílio, Sebastião Luiz da Silva, José Antônio de
Santana, Carmen Ribeiro Ferrari, Shirley Martins Resina, Jorge Luís Pereira de Souza, Adenir
Roberto de Souza, Genezio de Cursi, Leonilde Tosim Stafuzza, Rodrigo Auresco Nunes,
Waldemar Budoli e Paulo Henrique Angeli Sampaio. Foram lidos os seguintes ofícios e
convites. Ofício da Associação de Judô de Adamantina, expressando agradecimento pela
Moção de Aplausos ao aluno Davi Sacoman Vieira, de autoria do Vereador Hélio José dos
Santos e todos os demais Veteadores, pela conquista do título de campeão da categoria leve
sub-13 masculino, na 28’ Edição do Torneio de Judô de Bastos – SP, realizada no último dia
12 de agosto de 2025. Lido ofício da Secretaria de Governo , e Relações Institucionais
Assessoria Técnica, respondendo o ofício do Presidente da Câmara pela apresentação da
Moção de Apoio, de autoria de todos os Vereadores, pela valorização ’dos servidores das
Carreiras de Apoio Agropecuário. e da Pesquisa. Lido e despachado ao Senhor, Pfefeito para
análises e estudos, se pertinente, encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, o Anteprojeto de Lei
n'’ 003/2025, de 29/08/2025: de autoria dos Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare,
Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra e Cid José Aparecido dos Santos, que
“Estabelece diretrizçs para a promoção da pluralidade de ideias, a imparcialidade e o respeito
às convicções dos' alunos no ambiente escolar das instituições de ensino do Município' de
Adamantina, sejam públicas ou privadas, e dispõe sobre a prevenção de condutas de
influência-polítiço-partidária indevida em sala de aula.” Foram lidos e despachados para as
comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Proibto de .Lei n'’
045/2025 – PM – que “Dispõe_ sobre autorização para a Prefeitura do Município de
/Vdamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa
de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar): Deputada Federal
Adriana Ventura e dá outras providências.” Projeto de Lei n'’ 046/2025 – PM – que “Dispõe
-sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura
do Município. de Adamantina no valor de R$ 254.135,29 (duzentos e cinquenta e quatro mil,
cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outrQS providências.” Em seguida
d
+
\
foram lidos e despachados para a Ordem do Dia og Requerimentos nos ' 169 a 178/2025.
Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor' Prefeito as Indicações n'’s 320 a
339/2025. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente solicitou à
prhüeira Secretária que nzésse a chamada dos Senhores Vereadores inscritos para falarem do
material do Expediente. Logo. após a fala dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento n' 169/2025 –
Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacê)man, que solicitam do deputado
federal Dr. Fernando Marangoni, a destinação de um veículo utilitário para a
COOPEIü\DAM ou emenda com egsa mesma finalidade. Deixado livre o uso da palavra, não￾houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’
170/2025 – Vereadores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam à
Deputada Estadual Letícia Aguiar, a liberação de recursos no valor de R$ 100 mil ou a
inclusão de uma emenda para manutenção das atividades promovidas pelo Lar dos Velhos de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação?
foi aprovado por unanimidade. Requerimento n') 171/2025 – Vereadores Hélio José dos
Santos, Rogério César Sacoman e Eder do Nascimento Ruete, que solicitam ao Ministro de
Saúde Dr. Alexandre Padilha, a liberação de recursos para investimentos em prograrrfas na
área da saúde no município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’
172/2025 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicita informações sobre a adesão
de Adamantina ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População' de Cães é
Gatos (Programa de Castração). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 173/2025 –
Vereadores Mary Alves dos Santos, que solicita cópia do projeto da substituição das atuais
sirenes sonoras utilizadas em toda a rede pública municipal da educação por músicas ou
efeitos sonoros adequados. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em vôtação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n' 174/2025 – Vereadora Mary
Alves dos Santos, que solicita cópia do Projeto ClimaTização do Centro Esportivo “Professor
Carlos Bueno de Santana”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade.- Requerimento n') 175/2025 – Vereadores Mary
Alves dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra e Cid José
Aparecidó dos Santos, que solicitam informações sobre a coletas de lixo comum e material
reciclável de nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 176/2025 –
Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam ao
Deputado Federàl Gilberto Nascimento, emenda no valor de R$ 400.000,00 para realização de
exames específicos de ultrassonografia (ecografia) e tomografia computadorizada (TC).
Deixado livre o uso da palavra, não houve m4nifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Requerimento n'’ 177/2025 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos,
Marta de Almeida Bezerra e Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicitam ao Deputado
Federal Paulo Freire, emênda no vajor de R§ 400.000,00 para realização de exames
específicos de ultrassonografia (ecografia) e tomografia computadorizada (TC). Deixado livre
o uso da- palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi .aprovado por
unanimidade. Requerimento n'’ 178/2025 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos,
Marta de Almeida Bezerra: Maria Gabriela Costa.Calil Bearare e Mary Alves dos Santos, que
solicitam informações sobre o não atendimento da implantação, construção e instalação de
lombadas e lombo faixas em nosso município. Deixado livre o uso 'da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n'’
039/2025 Vereadora Mary Alves dos Santos Portadora de - que :nstitui Dia da Pess\
DefIciência Visual de Baixa Visão ou Cegueira TotaF' no âmbito do Município de
Adarnantina e dá outras providências.” Deixadp livre o uso da palavra, não houve .
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.-em Segunda Discussão e
Redação Final. Projeto de Lei n'’ 044/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura do Processo Licitatódo, objetivando a
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Muni\;ipal às Empresas nos ramos da
Indústria, Comércio e/ou Serviços e dá outrás providências.” Deixado livre o uso da palavra,
não houVe manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.em ~Discussão
Única. Projeto de Lei n'’ 043/2025 – Veread9r Daniel Augusto da Silva Fabri - que “Institui
no Calendário Oficial do Município de Adamantina o “Dia do Profissional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional” . e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor PresIdente passou de
imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos
os seguintes Vereadores. Mary. A Vereadora iniciou sua fala se reportando ao seu projeto de
Lei if 039/25 , que “In$titui o “ Dia da Pessoa Portadora de DefIciência Visual de Baixa Visão
ou Cegueira Total” no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências” e
justificou que o referido projeto objetiva elevar e ressaltar a conscientização através de ações
junto aos órgãos públicos e privados, sobre a importância da garantia dos direitos dessas
pessoas, visando a inclusão dos mesmos na sociedade. Comentou também sobre o grupo de
escoteiro de n'ossa cidade, liderado pelo Senhor Keller Ohara, que íunciona no horto fl.orestal
de nossa cidade, inaugurado recentemente. Terminou sua fala informando que esteve presente
na audiência pública do orçamento do Estado de São Paulo ocorrido na última sexta-feira, na
cidade de Parapuã. Informou ainda a Vereadora que todos os municípios que participaram da
audiência receberam recursos no valor de R§ 100 mil reais, destinado à saúde pelo Governo
do Estado. Rogério. Parabenizou a Comissão Organizadora da Expo Verde pelo belo evento
realizado no último sábado, para a escolha da Rainha da Expoverde, que .irá ocorrer rios dias 4
a 7 de getembro, no Poliesportivo. Parabenizou os organizadores do campeonato veterano que
teve no último domingo, com uma grande festa e vários homenagens para diversos ateltas do
passado, que fizeram história no esporte local e regional. Hélio. O Vereador também
comentou da sua participação na audiência pública do Estado de São Paulo sobre o orçamento
para o exercício de 2026. Registrou também o recebimento dos recursos recebidos a todas as
cidades presentes no valor de 100 mil reais para o custeio da saúde do rüunicípio. Informou
ainda que, além dos recursos recebidos, apresentou vários pedidos de emendas ao orçamento
do Estado, que irá beneficiar várias entidades de .nosso município. Comentou -sobre a
realização da Expoverde, que irá, com certeza, movimentar nossa cidade, aquecendo nosso
comércio e beneficiando nossas entidades que vão instalar suas barracas no recinto da festa.
Terminou agradecendo o- Deputado Fçd.eral Fausto Pinato pela sua interferêncià junto ao
Governo Federal, para liberação de 50 moradias populares do Minha Casa Minha Vida,
atendendo sua solicitação na legislátura passada, jüntamente com outros Vereadores.
Aguinaldo. Comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei, que autoriza o Senhor Prefeito
realizar licitação para concessão dos barracões do antigo IBC para empresas de nossa cidade e
região. Parabenizou a comissão organizadora’ dá Expoverde pelos trabalhos que vem
realizando para a realização da festa, que certamente será um sucesso. Cid Santos. Falou
sobre a importância do seu Requerimento no 178/25 – pedido de informação ao Senhor
Prefeito, sobre o não atendimento de dezenas de indicações feitas pelos Vereadores,
solicitando implantar e construir lombadas e lombofaixas em diversos pontos na cidade. O
Vereador fez questão de deixar bem claro que este requerimento solicitando os motivos que a
Comissão de Trânsito não aprova os pedidos tem como objetivo também de exünir a Câmara
+
de qualquer responsabilidade, se por ventura vier acontecer acidentes de natureza grave, ou
mesmo vítima fatal nos pontos que foram pedido os obstáculos e lombofaixas, pois nele está
bem esclarecido nossa preocupação com este assunto. Daniel. O Vereador comentou sobre
duas indicações que apresentou no Expediente, em parceria com o Vereador Aguinaldo. A
primeira, que solicita da Prefeitüra, setor dd iluminação pública, identificar ,os postes que
estão com lâmpadas queimadas no horário noturno, para que os eletricistas façam a
substituição durante o dia que estão trabalhando. A segunda é sobre a revitalização do
Terminal Rodoviário pois, segundo o Vereador, o local já foi um cartão de visita de nossa
cidade, e hoje se encontra em péssimo estado de conservação em . suas estruturas. Terminou
cobrando das autoridades competentes a necessidade de implantar medidas de controlê da
população de cães e gatos para a castração e justiãcou o seu requerimento pedindo ao Chefe
do Executivo informação sobre a adesão de Adamanüna ao Programa Estadual e Controle da
População de Cães e Gatos (castração). Terminou sua fala solicitando da Secretaria de Saúde
os motivos da demora para marcar as consultas médicas nas UBS de nossa cidade. Nada mais
havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
tc)dos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou
a presente ata que, depois de lida
Legislativo a
$ $ $ $ $ $
çncerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se
e discutida. será assinada por querr1 de direit
gi. E fina Takahashi de Andrade dig redi
Spanholo, Assessor
:istro e arquK}mento
&6
Presidente
SANTOS
ecretária
fâ€JS' IVA FABRI
Éretário
,/

EE
1`
-'
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-10 Ander -Estado de Sao Paulct
PABX:d8)3521-1826+E-mail:cmadanantina@,canaraadanantina:sD.;ov.br
C`NiJn°48.801'.179/00-OF02
1`
Circular d° 031 /2025
•r`
/
Se`ndor (a) Vereador (a),< ,
` Adanantina, 29 de agosto d.e 2025.
I
I
i_
CumprindQt disposip§6s regimentals,a. comunico a ~Vossa
-' Excelenciatque,a par.a a 14a`` Sessao Ordinaria, a-\s.e r'ealizar no dia 10 de setembro, segulda￾feira, ds 19h, no Plenalo Vereadoi Jos6 Ikeda, vconstam Para serem apreciados na. Ordem d6
Dia gs searintes`prQjetos:- +\ `
J¢-
\,.`
\ ` . EMSEGurTDAD,Is€vSsAOEREDACAbFINAL `.
Proieto de Lei n° 039#025' ~ Vereadora Mary Alves dos 'San`tos
-qne:lie " L"stlf :wi o CCDia .de Pessoa Portedora de~Def iciencia Visual de Balxa Visdo o'u
'Cegreir¢rpfo/"ioambito-doMunicipiodeAdamantinae.daoutrasprovidencras."
`a'
o\
•,..-,,-. J`
E-M I)ISCUSSA0 bNICA `
. \Proicto de Lei n° 044#025 - PM i= que "Disp6e' tobre,` `
\autorizap5o para que `o' :Chefe do Poder Executivo posap`deteriiirmr a abertura do` Processo
Licitat6rio, bbjetii7apdo a Conpessab d_e` Direito Real de Uso ~d6 Bern Ptiblico rdunicipal t ds
Eappresas n6s rarnQs da Inddstria, Comdrci6 e/ch i,ervigos, eta ouaprovidencias.be + 1 +
- qHMPRIMEIRADISCUSSAO +
• .' `' Pfroieto' de Lei-n° 043)2025 -Vereador ,Daniel,A'udisto da
Silva Fa`bri -que "Institui noicalinddrio Oficial do Munictpio de'Adamantina o "Dia do
\.., \
Ad8mantina\ tom responsabilidede ambien\tal