sessao nº 15

ATA DA 15’ SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2025
Aos vinte e dois dias do mês de setembró de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador
José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 1'’ andar
do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 15a Sessão Ordinária da 19’
Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Eder do Nascimento Ruete – Presidente, Mary
Alves dos Santos – 1a Secretária e Daniel Augusto da Silva Fabri – 2c) Secretário. Em seguida
o Senhot Presidente iolicitou à la Secretária que efetuasse a chamadã nomihal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as. seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José
Aparecido dos Santos,,Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ru$e, Hélio José
dôs Santos, Maria Gabriela Costa C=alil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos
Santos e Rogério César Sacoman. EXPEDIENTE. . Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Milton Alves, Augusto Sichieri, Assumpção Mesas Dominato, Maria de .
Lourdes Pacheco Pereira Grion, José Osmar dos Santos, Mário Giannota, Maria Cástilho
Ruiz, Nivaldo Olivoni Zanardo, Nelson Tavone, José Aparecido da Costa, Josephina Marques
Turra9 Olinda de Almeida Alencar, Joel de M9ura, Nivaldo da Silva Lima, Aparecida
Mantovani de (.--)liveira, Jacyra Benedicta De Souza Fassina, Pedro Pinheiro Dos Santos Filho,
Antonio Correa Fernandes, Tereza Aparecida dg Araújo, Sérgio Antônio Maióli, Maria
Cabrera Rodrigues, Maria de Lourdeg Matias e Maria Luzia Sanção da Silva. Foram lidos os
séguintes ofícios. Ofício Especial/2025-GAB da Pfefeitura do Município de AdaInantina,
convidando o Senhor 'Presidente e os demais Vereadores para participarem da audiência
pública que será realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Adamantina, quando se tá apresentada a prestação de contas ao Conselho
Municipal de Saúde, recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde referente ao 2'’
Quadrimçstre de 2025. Ofício 050/25/SME, convidando os Senhores Vereadores para
participarem da,Semana da Luta da Pessoa com Deficiência – Setembro Verde, de 22 a 24 de
setembro/ na Escola Navarro de Andrade. Ofício nc’ 051/25/SME, convidando os Senhores
Vereadores para o evento Imaginal Leadership Transformation Workshop IIJTW 2025. Foram
lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes
projetos. Projeto de Lei no 047/2025 – Vereadores Mary Alves dos Santos, Marta de
Almeida Bezerra9 Maria Gabriela Costá Calil Bearare e Cid José Aparecido dos Santos – que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e
Membros dos. Conselhos Municir;ais no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina,
Estado de São Paulo e dá outras providências” Projeto de Lei n'’ 049/2025 – PM – que
“Dispõe sobre a redenominação de logradouro no Residencial Espanha do Município.” Projeto
de Lei n'’ 050/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito
adiciànal suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de
500.000,00 (quinhentos mil feais), referentes a recursos do Governo Estadual, (Emenda
Parlamentar: Deputado Estadual Leonardo Siqueira) e dá outras providência§.” Projeto de
Lei n'’ 051/2025 – PM – que Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional_
f/
~\
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de
485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), recursos do Governo Estadual, (Emenda
Parjamentar: Deputado Estadual Mauro Bragato) e dá outras providências.” Projeto de Lei n'’
052/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de
100.000,00 (cem mil reais), referente a recursos do Governo Estadual, (Emenda Parlamentar:
Deputado Estadual Milton Leite Filho) e dá outras providências.” Projetô de Lei n'’ 053/2025
– PM – que “Institui o Prêmio por Assiduidade e Pontualidade aos Servidores Públicos
Municipais Ativos e dá outras providências.” Projeto de Lei n'’ 054/2025 – PM – que “Altera
o artigo 1'’ da Lei n') 3.590, de 23 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo do
Município a incorporar o valor fixo aos proventos dos Servidores Públicos do Município e dá
oütras providências.” Projeto de Lei Complementar n'’ 013/2025 – PM – que “Dispõe sobre
a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura,
conforme especifica e dá outras providências.” Pro,jeto de Lei Complementar n'’ 014/2025 –
PM – que ““Dispõe sobre alteração da nQmenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização,
Tributação e Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária;
extinção do cargo de Diretor de Urgência e Erpergência e Diretor de Odontologia; a criação
dos cargos em comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração da
nomenclatura e atribuições do cargo de Difetor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA
para cargo de Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito
para Diretor de Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de
Planejàmento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu
Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em co:missão de Diretor de
Cultura e Turismo e do Chefe de Obras, Serviços e Iluminação Pública; a alteração da
nomenclatura, dosrequisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e
Atos Oficiais para Diretor de Gabinete; a alteração dos requisitos do cargo em comissão de
Dirêtor de Patrimônio; a exclusão da atividade de “orientar e supervisionar os trabalhos
desenvolvidos pelos servidores do Procon”, das atribuições do cargo em comissão de Diretor
de Administração e Recursos Humanos; alteração do tempo de experiência para os cargos em
comissão; a criação de funções gratificadas de Coordenador de Departamento de Frota da
Saúde e Transporte de Pacientes, Coordenador de Departamento de Cadastro de Imóvel Rural
INCRA, Coordenador de Departamento Odontologia, Coordenador de Divisão de Convênios
e (_'aptação de Recursos, Coordenador de Departamento de Tributação, Coordenador de
Departamento de ’ Atos Oficiais, Coordenador de Divisão de Serviços Administrativos, e
Coordenador de Departamento de Fundo Social; altetação da nomenclatura e das atribuições
da função gratificada de Coordenador de Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos para
Coordenador de Obras e Serviços; alteração das atribuições de Coordenador de Divisão de
Serviços (Jerais e Controle de Pátio; alteração da vinculação da fúnção gratificada de r
Coordenador de (_*adastro da_ Secretaria de Fiúanças para a Secretaria de Fiscalização e
Arrecadação Tributária e da função gratificada de Coordenador de Divisão de Proteção e’
Defesa do ('ónsumidor da Secretaria de Administração para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico; alteração do art. 5'’ da Lei Complementar n'’ 180, de 31 de outubro de 2011;
alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.'’ 448, de 20 de março e 2024, Lei
Complementar no 452, de 22 de maio de 2024, Lei Complementar nc) 455, de 20 de fevereiro
de 2025, Lei Complementar n'’ 458, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n'’ 462, de 05
de junho de 2025 e do- Anexo I da Lei n' 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do
art. 4' da Léi n'’ 3.923, de 07 de outubro de 2019.” Em seguida foram'lidos e despachados
para a Ordem do Dia os Requerimentos n's 179 a 190/2025. Finalmente foratn lidas e
despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações n'’s 340 a 367/2025. Nada mais havendo
para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente solicitou à primeira Secretária que fizesse
/
J
a chamada dos Senhores,Vereac+ores 'inscritos para falarem do material do Expediente. Logo
após a fala dos Senhores Vereadores, o Senhor Preside llte passou de imediato à ORDEM DO
DIA. Conforme circular eúviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes
proposições. Requerimento n'’ 179/2025 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Eder
do Nascimento Ruete, 'Mary Alves dos Santos e Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que
solicitam da Deputada Federal Adriana Ventura a liberação de recursos e convênio de
manutenção do C-entro Dia do Idoso de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’
180/2025 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Eder do Nascimento Ruete, Mary
Alves dos Santos e Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicitam do Deputado Federal
Ricardo Salles, recursos financeiros e convênio de manutenção do Centro Dia do Idoso. de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestaÇão, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 181/2025 – Vereadores Cid José Aparecido
dos Santos, Eder do Nascimento Ruete, Mary Alves dos Santos e Maria Gabriela Costa Calil
Bearare, que solicitam -do Deputado Estadual Léo Siqueira, a liberação de recursos e convênio
de manutenção do Centro Dia do Idoso de Adamarrtina. Deixado jivre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em VQtação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento ü'’
182/2025 – Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Daniel Augusto da Silva Fabri, que
solicitam informações sobre arrecadação da tarifa de embarque de passageiros das linhas
interestaduais, funcio-nários do Terminal- Rodoviário e erradicação de pombos no referido
local. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 183/2025 – Vereadora Mary Alves dos Santos,
que solicita ao Secretário de Turismo Sr. Roberto de Lucena, recursos financeiros para
construção do Coreto da Praça Estação Recreio. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votãção, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’
184/2025 – Vereadora Mary Alves dos Santos, que solicita ao Deputado Estadual DQnilo
Campetti, a destinação de recursos nnandeiros no valor de 150 mil reais, para instalação de
um climatizador no Centro Esportivo Professor Carlos Santana. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n'’ 185/2025 – Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de
Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam
informações detalhadas e atualizadas sobre a situação das filas de espera para consultas
especializadas e exames ,na rede municipal de saúde. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi ,aprovado por unanimidade. Requerimento n-'
186/2025 – Véreadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta dç Almeida Bezerra, Mary
Alves dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações às empresas de
transporte coletivo intermunicipal que garantem a gratuidade de 2 assentos por veículo para
idosos com 60 anos ou mais. Deixado livre o uso da palavra, não 'houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 187/2025 –
Vereadores Hélió José dos Santos, Rogério César Sacoman, Eder do Nascimento Ruete e
Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao deputado federal Dr. Fernando Marangoni, a
liberação de importantes equipamentos agrícolas para o município de Adamantina. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento n'’ 18$/2025 – Vereadores Hélio José dos Santós, Rogério César
Sacoman, Marta de ' Almeida Bezerra. e Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicitam a
Deputada Estadual Letícia Aguiar, a liberação de emenda objetivando a implantação de uma
ala Sensorial, destinada ao atendimento de alunos elegíveis da Educação Especial
matriculados na Rede Municipal de Educação. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Éequerimento n'’
189/2025 Vereàdores Hélio José dos Santos e Rogério César Sacoman, que solicitam ao
\
\\
'\ 71,
Deputado Federal Fausto Pinato, viabilizar a liberação de um novo lote de moradias para o
município de Adamantina, por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida - Entidades
(MC:MV-Entidades). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 190/2025 – Veread-orcs Daniel
Augusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações a respeito da
ocorrência de vazamento de necrochorume no Cemitérjo Municipal de Adamantina. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Moção n'’ 032/2025 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e todos os
demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇ(-)ES E APLAUSOS . ao Tenente
Coronel PM MARCELO CAVALCANTE, Comandante do 25'’ BPM/l, que assumirá o
comando do 25'’ Batalhão de Polícia Militar do Interior sediado em Dracena e responsável
pelo policiamento em 22 muíricípios, compreendidos entre Panorama/SP e Osvaldo eruz/SP.
Moção n'’ 033/2025 – Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e todos os -demais
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇ'C-)ES E APLAUSOS ao 2' Tenente PM
Fernando BicaIho Guido, pela conquista de sua nova fünção na Polícia Militar, enaltecendo
seu esforço pessoal, seu amor por Adamantina e sua dedicação em servir e proteger a
população, Moção n'’ 034/2025 – Vereadores Daniel Augusto da Silva Fabri e todos os
demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULA(,'(-)ES E APLAUSOS à estudante
adamantinense Emanuelle Casadei Calisto Antunes, pela conquista da oportunidade de
intercânibio na Nova Zelândia, bem como à Escola Estadual Fleurides Cavalini Menechino,
por seu papel fundãmental na formação integral de' séus alunos e no incentivo à busca de
novos horizontes. Moção n'’ 035/2025 – Vereadores Eder do Nascimento Ruete e todos os
demais Vereadores, MOÇÃO DE coNGRATULAÇ'e)ES E APLAUSOS aos alunos da
E.E. Helen Keller pela participação nÓs Jogos Escolares do Estado de São Paulo,
realizados entre 14 a 21 de agosto de 2025 na cidade de Águas de Lindóia – SP, obtendo a 5'’
colocação do Estado entre 4.330 escolas, consagrando-se campeões sub-regional, Campeões a
nível Diretoria de Ensino e campeões regionais eIn Presidente Prudente nas categorias mirim
sub 13 e 14. Moção n'’ 036/2025'– Vereadores Hélio José dos Santos e todos os demais
Vereadores, MOÇÃO DE eONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ProF. Irmes Mary
Moreno Roque Mattara, Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade
Regional de Ensino de .Adamantina; ao Prof. José Antônio Godoy, PEC de Tecnologia; à
Profa. Nicole Mieko Takada Moreti, , Coordenádora do CIEBP, bem como aos demais
participantes e organizadores da III Feira de Ciências e Tecnologias. Projeto de Lei n'’ ,
043/2025 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri - que “Institui no Calendário Oficial do
Município de Adamantina- o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a
“Semana. Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e dá- outras
providências.” Deiíado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Resolução
n'’ 002/2025 – Mesa da Câmara - Regulamenta a utilização de assinátura digital nos
documentos produzidos no âmbito da Câmara Municipal de Adamantina. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovadó por unanimidade eIn
Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos
assuntos õs seguintes Vereadores. Hélio. O Vereador ugou da palavra para falar o seguinte:
“Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, público que se faz presente
aqui no Plenário, cuja presença é motivo de orgulho e júbilo para todqs nós. Vou tentar ser
breve aqui Senhor Presidente. Bom, nós tivémos este ano a 33a Expoverde. Foi um sucesso e
pretendo não me alongar aqui, mas a administração municipal assumi}1 essa festa’, que de fato,
como o apoio da comunidade como um todo, de empresas, entidades, nós. tivemos aí um
evento que superou as expectativas mais otirtústas que a gente poderia ter. Rapidamente só
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vou falar de como foi importante para as entidades. 10 entidades foram beneficiadas com
repasse de recursos e também com doação de alimentos. Em termos de valores, foram mais de
R$ 108.000,00. Mais de R$ 108.000,00 para 10 entidades, 508 quilos de alimentos doados,
100 cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade. Dito isso, Senhor Presidente, nobres
Pares, na próxima semana, Com autorizàção de Vossa Excelência, gostariq de 'estar me
dirigindo à ALESP para uma série de agendas, uma delas é solicitar que esta nossa Expoverde
seja declarada como se fosse uma... um patrimônio imaterial, um patrimônio imaterial pela
importância cultural, pela importância social, pela importância educacional pela importância
de meio arnbiente e seu movimento social e econômico de Adamantina e da região. Nós
temos uma conversa agendada com alguns deputados, nós já fizemos isso quando Adamantina
cofrquistou o selo de Município de Interesse Turístico. Vamos buscar agora este selo para 4
nossa Expoverde, patrimônio imaterial em função da amplitude desta festa, que a gente
pretende na próxima sessão, se a gente tiver êxito na ALESP, apresentar um requerimento
justificando esta solicitação. Se isso acontecer, o município vai reçeber recursos
consideráveis, tanto do governo estadual como federal para realizar esta festa, que é de graça
para a comunidade. Aproximadamente 15 mil pessoas por dia visitaram a Expoverde. Ao
todo, mais de 60 mil pessoas. Bom Senhor Presidente. O outro tema aqui, eu quero deixar
bem claro que é uma opinião pessoal minha, mas eu preciso nie manifestar em relação a uma
questão que envolve, sobretudo, a Câmara dos Deputados. É opinião pessoal que eu acho, mas
eu gostaria de deixar claro, principalmente para os meus eleitores, pra quem me acompanha,
qual é o meu posicionamento. Eu sou totalmente contr4rio a PEC das prçrrogativas que tem o
nome de PEC da Blindagetn, que tem por objetivo proteger os deputados, sejam eles federais,
estaduais ou senadores, que cometem crimes. É isso mesmo. Se esse projeto for aprovado pelo
Senado, já foi na Câmara, o deputado que cometer homicídio, que cometer pedofilia, crime
sexual, corrupção, não importa 4 natureza, ele só vai poder ser julgado pelo Supremo, se os
deputados aprovarem esse julgamento numa ação secreta. Isso é um absurdo. É uma proposta
inoportuna, equivocada, inconstitucional e espero que o Senado não aprove esta imoralidade.
Eu vou dar um exemplo pra vocês entenderem se essa lei for aprovada. Faz o seguinte. O jogo
de futebol, para facilitar o entendimento. Analise quais são os jogadores do time A. Aí o Var
confirma a expulsão porque o jogador do time A realmente entrou de forma maldosa no
jogador do time B. Só que não basta o juiz ter expülsado, não basta o Var ter confirmado que
houve agressão, os jogadores do time A q\le o jogador foi expulso, precisa fazer uma votação
secreta para expulsar o jogador. Gente, isso não existe. Aprovar esta lei significa que a gente
vai dar o salvo conduto a qualquer deputado federal, estadual, sçnador praticar o pior crime
que possa existir, mesmo em flagrante: ele só vai poder ser julgado se a Câmara dos
Deputados aprovar. Eu sou contra. Terminantemente contra. É uma opinião pessoal minha,
mas eu tenho a obrigação, principalmente que temos estudantes aqui, que uma imoralidade
como essa não pode ser aprovada, e eu espero que o Senado também entenda dessa formá e e
vetem esta imoralidade. Muito obrigado, Senhor Presidente.” Aguinaldo. O Vereador usou da
palavra para agradecer o Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, pela destinação de
uma máquina pá carregadeira ao nosso Município, atendendo seu pedido juntamçnte com o
Vereador Daniel Fabri, quando esteve visitando nossa cidade. Cobrou novamente o
Executivo, mais precisamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, agilizar a
licitação para a concessão de área para empresas de nossa cidade e outras da região que
querem se estabelecer em nosio município, contribuindo assim, com a geração de emprego e
renda. Rogério. O Vereador comentou sobre o grande everito realizado no Estádio Municipal
no último final de semana, que reuniu vários atletas veteranos de nossa cidade e região, para
um grande jogo- de futebol e, logo após, uma confraterniÊação dos atletas relembrando o
passado. Cid Santos. O Vereador corroboro.u com o pronunciamento do Vereador Hélio sobre
a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, que prevê que processos
criminais contra Deputados e Senadores só podem ser iniciados com autorização da Câmara e
do Senado, a fim de proteger parlamentar de crimes praticados durante o mandato. Segundo o
Vereador Hélio, um absurdo a sua aprovação.- O Vereãdor também fez dura$ críticas ao
projeto, e _espera a rbjeição da matéria pelo Senado. Parabenizou o Senhor Presidente pela
Moção' apresentada aos alunos da E. E. Helen Keller, pela participação nos Jogos Escolares do
Estado de São Paulo, realizado na éidade de Águas de Lindóia – SP, obtendo a 5:= colocação
do Estado, sagrando-se campeões sub-regionais a nível Diretoria de Engjno e Campeões
Regionais em Presidente Prudente nas categorias .Mirim Sub. 13 e 14. Maria Gabriela. A
Vereadora começou sua fala fazendo elogios ' à Secretaria Municipal de Saúde, pela
diminuição das filas de espera para exames e consultas especializadas na rede municipal de
saúde, ressaltando que ainda não foi atingido o atendimento necessário, IIlas reconhece o
trabalho da Secretaria para que a fila, de espera seja reduzida, chegando no patamar da
normalidade, mas mesmo assim apresentou mais um requerimento, pedido de informação,
solicitando várias informações ao Senhor Prefeito, objetivando melhorar ainda mais estes
serviços. Comentou também sobre outro requerimento, pedido de informação quanto ao
curnprimento da Lei Estadual nc’ 15.179/2013 e ' do Decreto n'’ 60.085, que garantem a
gratuidade de dois assentos por veículo para idosos com 60 anos ou mais, em razão das
diversas reclamações de munícipes idosos que enfrentam dificuldades para acessar esse
benefício. Daniel. Comentou sobre a sua Moção apresentada no Expediente ao adamantinense
Fernando Biçalho Guido, pela ,sua promóção de 2'’ Tenente da Polícia Militar, assumindo a
função de Sub Comaãdante da 2’ Companhia .da Polícia \Militar em Adamantina, unidade
responsável pelo policiamento de seis municípios da região. Co+nentou também sobre a
Moção do Senhor Presidente aos alunos da E.E. Helen Keller, pela participação nos jogos
éscolares realizados em Águas de Lindóia, obtendo a 5’ colocação do Estado, entre 4.330
escolas9 consagrando-se campeões sub-regionais a nível de Diretoria de Ensino e campeões
regionais em Presidbnte Prudente. Mary. A Vereadora iniciou sua fala tàmbém parabenizando
os alunos da escola Helen Keller, objeto da Moção apresentada no Expediente pelo Senhor
Presidente e subscrito por todos os Vereadofes, pela grande conquista nos jogos escolares
realizados na cidade de Águas de Lindóia. Em seguida cortlentou sobre a realização da
Expoverde 2025, parabenizando a administração e os demais seguimentos da cidade pela
organização da festa. Terminou fazendo um balanço dos benefícios e o faturamento das
entidades de nossa cidade que montaram silas barracas na praça de alimentação, seja em
recursos financeiros como também no recebimento de alimentos que foram doados pela
comunidade nos dias da realização da festa. Nada mais havendo para ser tratado na presente
sessão! o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção
de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual,
para constar, lavrou-se a presente ata que, depois -de lida e discutida, será assinada por quem
de direito: Eup Antônio Spanholo, Assessor Leg%ivo a redigi. Elina Takahashi de Andrade
digitou e procedeu a seu registro e arquiva;8Wf/##########8888##8##########848$$$
EDER áNASCIMENTO RUETE
Presidente
RY AL'
,cre lecret
/
NA FABRI

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(dcamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 034/2025
Adamantina, 19 de setembro de 2025.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 15º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 22 de setembro, segunda-feira,
às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 043/2025 — Vereador Daniel Augusto da Silva
Fabri - que “Institui no Calendário Oficial do Município de Adamantina o “Dia do Profissional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional” e dá outras providências.”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 002/2025 —- Mesa da Câmara -
Regulamenta a utilização de assinatura digital nos documentos produzidos no âmbito da
Câmara Municipal de Adamantina.
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador /verificacao .aspx?b068315f-7d52-478c-9aBa-70116f34e548