sessao nº 18

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ATA DA 18’ SESSÃO ORDINÁRIA 'DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMÀNTINA.
REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aos trêg dias do mês de novembrd de dois mil e vinte e cihco, brecisamente às dezenÓve hora$ e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “.Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 – I' andar do Paço 'Municipal “Miguel
At)do”, para a realização da 18a Sessão Ordinária da 19’ Legjslatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Eder do Nascimento Ruete – Presidetrte, Mary Alves dos Santos – 1a Secretária e
Daniel Augusto da Silva Fabri – 20 Secretário. Em seguida a Senhor Presidente solicitou à 1’
Secretária que efetuasse a chamada nominal dos Senhores _ Vereadores, constatando-se as
seguintes presénças: Ag lrinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido do$ Santos, Daniel Augusto da
Silva Fabri, Eder do Nascirriento Ruete, 'Hélio José 'dos 'Santos, Maria Gabriela Costa Calil
Bearare, Marta de Almeida B,ezerra, Mary .Alves dos Santos e Rogério ,César Sacoman.
EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Marcelo Adriano Scramin,
Jandira Gaspafin Benosce, Minoru NQda, Nilton Silya, Dirceu SilVa, Desuit@ Alves de Almeida,
Geraldo . Apparecido Maion, Marinete da- Silva, Luís Cangirao, Maria de Lourdes Pereira
Corveloni, Jurandir AIEes da Rocha, Adilson do Amaral, Natal Crepaldi, Luzia Gomes Inacio,
Deldebio Bortoletto é Katsutoshi Yamaguchi. Foram lidos os seguintes ofíciQS. Ofício do Clube
Colmeia ,em - Ação de Adamantina, assirlado belo Diretor Keller C. A. Ohâra, convidando os
Senhores Vereadores para a cerimônia de admissão do Clube dos Desbravadores Colmeia, em
ação que será realizada no dia 08/11/2025, às . 19 horas, no Anfiteatro Municipal de Adamantina.
For.am lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os
seguintes projetos. p'rojeto d,e Decreto Legislativo no 002/2025 = Comissão de Finanças e
Orçamento – que “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município . de
Adamantina, exercício 2023 – TC 004519.989.23-0.” Projeto de Lei n'’ 063/2025 – PM – que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do
Centro Universitário de Adamantina no vàlor total de R$ 8.005..000,00 (oito milhões e cinco mil
reds).” Projeto de Lei no 064/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorizqção para abertura de
crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor
total de R$ 2.240.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei n'’. 065/2025 – PM – que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da
Prefeitura do . Município de Adamantina no valor total de R§ 3.000.000,00 e dá outras
providências.” Em seguida. foram lidos e despachados para a Ordem do Dia os Requerimentos
nc’s 206 a 218/2025. Finalmente foram lidas e dçspachadas para o. Senhor Prefeito as Indiêações
n'’s 397 a, 417/2025. Nada mais havendo para ser tratado ng Expediente, o Senhor Presidente
solicitóu à primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores inscritos para
falarem do material do Expediente. Logó após a fala -dos Senhores yereadoreg, o; Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Sçnhores
Vereadores, foram apréciadas as seguintes proposições. Requerimento n'’ 206/2025 – Vereador
Daniél Augusto da Silva Fabri, que solicIta seja encaminhada cópia integral do processo
licitatório, contrato de locação, eventuàis aditivos e démais documentos administrativos
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referentes à locação dós imóveis localizados na Rua Joaquim Nabuco, n'’ 130, e Alameda Fernão
Dias, n'’ 767, destjhados’à nova Farmácia Municipal de Adamantina. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em vàtação, foi aprovado ,por unanimidade.
Requerimento n' 207/2025-– Vereador Daniel AugUsto da Silva Fabri, quç solicita informações
sobre a indicação da área da Horta Comunitária do Jardim Adamantina para a implantação' de 40
moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 208/2025
– Vereadores Mary Alves dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida
Bezerra e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitani'qual a possibilidade da FAI travar
parceria juntamente com ,o Executivo para construção de uma rotatória na av. Francisco Bellusci,
localizada em frente da Clínica. de Medicina Veterinária. Deixado livre o uso da palavra, não
houve ,mahifestação, colocado em votação, foi aprovado por- unanimidade. Requerimento n'’
209/2025 –- Vereadores Mary 'Alves dos Santos, Maria Gabriela Costa Caljl Bearare, Marta de
Àlmeida Bezerra e Cid -José Aparecido dos Santos, que solicitam qual a possibilidade da FAI
travaf parceria com o Executiyo para construção de um pátio corn calçamento (piso) em concreto
ou outro matêrial para passagem de pedestres e veíêulo$ na área livre da U.B.S. do Conjunto
Residencial Mário Covas. Deixado livre o uso da palavra, não hóuve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento n' 210/2025 '– Vereadorqs Cid JoSé
Aparecido dos Santos,. Eder do Nascimento Ruete e Mary Alves dos Santos, que solicitam à
Deputada Federal Adriana Ventura, recursos no montante de R$ 200 mil ao LQr dos Velhos de
Adamantina. Deixado livre ’o uso da palavra, não houve manifestação, colocado efn votação, foi
aprovado por unQnimidade. Requerimento n'’ 211/2025 – Vereadores Cid José Aparecido dos
Santos, Eder do Nascimento Ruete e Mary Alves dos Santos, quesolicitam ao Deputado Federal
Ricardo Salles, recursos no-montante de R$ 2-00 mil à Casa do Garoto. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n'’ 212/2025 – Vereadores Cid José Apafecido dos Santos, Eder do Nascimento
Ruete e Mary Alves, que solicitam ao Deputado Estadual Léo Siqueira, recursos no montante de
R$ 200 mil à Polo dê Atividades Integradas – PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado l.ivre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n'’ 213/2025 – Vereadores Hélio Jo pé dos Santos, Rogério César Sacomãn e Cid
José Aparecido dos Santos, que solicitam da Dçputada Estadual Létícia Aguiar, emenda no valor
de R$ 100 mil, para custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela Rede de Combate
ao Câncer de Adamantina. Deixado livre o us-o- da palavra, não houve manifestação, colocado em
votaçãç), foi aprovado por unanimidade. Requerimento n' 214/2025 – Verea'dôre’s Hélio José
dos Santos, Rogério César Sacoman e Eder do Nascimento Ruete, que solicitam ao Deputado
Estadual Mauro Bragato,' e.menda no valor de R$ 500 mil, para obrqs de infraestrutura urbana.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestaçã9, coloàado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimenjo n' 215/2025 – Vereadores HéliÓ José .dos Santos, Rogério César
Sacomano ,Eder do Nascimento Ruete, Marta de Almeida Bezerra e Aguinaldo Pires Galvão, que
solicitam ao Deputado Estadual Mauro éragato; Emenda no valor de R$100 mil, para custeio e
manutenção da Casa do Garoto. Deixado livre o ugo da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação9 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n'’ 216/2025 – Vereadores
Hélio José dos Santos9 Rogétio César Sacoman, Eder do Nascimento -Ruete, Marta de Ajmeida
Bezerra9 Daniel Audusto da Silva Fabri e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputadó
Estadual Mauro Bragato, à liberação de recursos financeiros destinados à reforma e ampliação da
-EMEI Ciclo II ProF. Eunice Maris de Adamantina. óeixado livré o uso da palavra, não houve
manifestaçãop colocado em votação, foi aprovado por unpnimidade. ReÜuerimento n' 217/2029
–. Vereadores Maria’Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Üezerra, Mary Alves dos
SantQS e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam à Faculdades Adamantinenses Integradas
T FAI a encaminhar a esta Casa de Leis, inforrhações referentes a eventuajs investimento?,
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convêniosi contratos - ou. despesaÉ administrativas realizados na cidade de Americana/SP.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento n'’ 218/2025 – Vereadoreg Maria G'd)riela Costa Calil Bearare,
Marta de Almeída Bezerra, Mary Alves dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos, que
solicitam da empresa SABESP, que encaminhe informações detalhadas sobre o abastecimento de
água no município de Adamantina. Deixado liv1e o uso -da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade: Moção n'’ 041/2025 – Vereadora Mary
Alves dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇ'(-)ES E
APLAUSOS à Pastoral Social da Matriz Nossa’Senhora de Fátima de Adarnantina, pelos
relevantes serviços que prestam à nossa cidade, mais precisamente à comunidade db .Fátima, com
açõe-s de extrema importância na área social. Moção n'’ 042/2025 – Vereadores Hélio José dos
Santos, Rogério César Sacoman e todos os demais Vereadores e todos o.s demais .Vereadores,
AI)resentamos à Mesa, com dispensa das formalidades regimentais, . MOÇÃO DE
CONGRATULAÇ'(-)ES E APLAUSOS ao Professor Me. Mateus Barroso Sacoman, docente
do Centro Univergitário de Adamantina - FAI, pelo lanÇamento do livro “ Novas perspectivas da
Idade Média para o ensino fundamental e médio ”, publicado pela Editora Dialética. Projeto de
-Lei n'’ 060/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização 1)ara abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do M.unicípio de Adamantina no valor total de R$
3.415.000,00 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade erri Discussão Única. Projeto de Lei
Compleméntar n'’ 014/2025 – PM – que ““Dispõe sobre alteração da nomenclatura do catgo de,.
Secretário de Fiscalização, Tributação e Afrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e
Arrecadação Tributária; extinção do cargo de Diretor de Urgência e .Emergência e Diretor de
Odontologia; a cri,ação dos cargos erf1 comiisão de Diretor de Zeladoriá e Revitali2ação Urbana;
a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel
Rural INCRA para cargo de Diretor de Agricultura 9 Abastecimento; de t)iretdr de -Planejamento
e Trânsito para Diretor de Trânsito; de Diretor de Erigénharia e Projetos Arquitetônicos para
Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do
Museu Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de
Diretor de CulÇura e Turismo e do Chefe de.Obras, Serviços e Iluminação Públicá; a alteração da
nomenclatura, dos requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e
Atos Oficiais para Diretor de Gabinete; a .alteração dos requisitos do cargo em comissão de
Diretor de Patrimôtrio; a exclusão da atividade dê “orientar e supervisionar os trabalhos
desenvolvidos pelos servidores do Procon”, das atribuições do cargo em eomissão de Diretot de
Administração e ReCursos Humãnos; alteração do tempo de éxperiência para os cargos em
comissãQ; a criação de funéões gratincadas de Cóordenador de Departamento de Frota da Sa+de
e Transporte de Pacientes, Coordenador de Departamento de Cadastro de Imóvel Rural INCRA,
Coordenador de Departamento Odontologia, Coordenador de Divisão de Convênios e Captação
de Recursos, Coordenador de Departamento de Tributação,'. Coordenador de Departamento de
Atos Oficiais, Coordenadbr de Divisão de Serviços Administrativos, e Coordçnador de’
Departamento de Fundo Social; alteração da nomenclatura é das atribuições da. íunção
gratincada de Coordenador de Divisão dá -Ugina de Asfalto e Fábricq de Tubos para
Coordenador de Obras e - Serviços;, alteração das atribuições da Coordenador de Divisão de
Serviços Gerais e Controle ’de Pátio; alteração ' da vinculação da função gratificada de
Coordenador de Cadastro da Secretaria de Finanças para a Secretarja de Fjscalização e
, Arrecadação Tributária e da função gratincada de Coordenador de Divisão de Proteção e Defesa
do Consumidor da Secretaria de Administração para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico; altçração do art. 5' da Lei Complementar n'’ 180, de 31 de outubro de 2011;
alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.'’ 448, de 20 de março e 2024, Lei
Complementar nQ 452, de 22 de-maio de 2024, Lei Complementar nQ +55, de 20 de fevereiro de
+
1
-1
2025, Lei Complementar na 458, de 10 de abril de 20259 Lei Cor{lplementar n'’ 4629 de 65 de
junho de 2025 e do Anexo i da Lei n'’ 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do art. 4'’
da Lei nc) 3.923, de 07 -de outubro de 2019.” Deixado livre o. uso da palavra9 os Vereadores
Rogério César Sac;oman, Hélio José dos Santos, Mary Alves dos Santas, Aguinaldo Pires Galvão
e Cid José Aparecido dos Santos se manifestaram no sentido de aprovar a referida proposição. Já
os Vereadores Daniel AUgusto da Silva Fabri', Marta de Almeida Bezerra e Maria Gabriela Costa
Cali_1 Bearare se proriunciaram veementemente contra a aprovaçãó da propósição. Após os
pronunciamentos dos- Senhores Vereadores, o Senhor Presidente colocou o projeto em votação 9
recebendo cinco votÓs a favor e três votos contra. VoTaram a favor os Vereadores. Rogério (_*ésar
Sacoman, Hélio José dos -Santos, Mary Alves dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José
Aparecido dos Santos. Votaram contra os Vereadores Vefeadores Danjel Augusto da Silva Fab,ri,
Marta de Almeida Bezerra .e Maria Gabriela Costa Calil Bearare, sendo o projeto aprovado por 5
votos a favor e 3 votos contra, em Segunda Discussão e Redação Final. Pro,jeto de Lei
Complementar n'’ 015/2025 – PM – que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n'’ 274,
de 25 de maio de 2017, e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unánimidade em Segunda Discussão e
Redação Final. Projeto de Lei n'’ 048/2025 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Adamantina para o exercício de 2026.” DeixadQ,livre o uso da PQlavra, não houve
mqnifest$ção, colocado em votação, foi aprovado por unanimidáde em Primeira Discugsão. Nada
mais havendo pará ser tratado na Ordem do. Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os segyintes
Vereadores. Rogério. Usou da palavra para agradecer todos os Secretários MuniCipais, pelo bom
atendimento nos pedidos feitos pela população. Comentou também sobre a aprovação do Projeto
Atividade Delegada, êlue irá ajuda+ a- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, corri a
cólaboração dosBombeiros nos serviços de podas de árvores: Cid Santos. O Vereador usou seu
tempo na tribuna pqra fazer- vários agradecimentos a deputadôs e deputadas,-pela liberação de
várias emendas que geraram mais de um milhão e Éetecentos mil reais ao nosso município, entre
eles o deputado Léo Siqueira, Ricardo Sallés e Adriana Ventura. Comentot+ sobre a necessidade
de unir forças junto aos deputados, viiando a liberação de récursos àg nossas entidades, pois
várias delas passam dificuldades financeiras. Daniel. Fez comentários sobre o seu Requerimento
' 207/2025 apresentado no Expediente, que solicita várias informações sobre a indicação da área
da horta comunitária do Jardim Adamantina, para i,lnplantação de 40 moradias do Programa
“Minha Casa &linha Vida”. Marta. A Vereadôra fez comentários sobre o seu posicionamento na
votação do projeto de criação e reestruturação de cargos, o qual votou contra, afirmando que a
democracia foi respeitada cada um votando com 'sua consciência, e que esperaque lá na frerije o
projeto p-ossa realmente ser máravilhoso, contemplándo, de forma positiva, aos funcionários
beneficiados, mas se não der certo, terá spa consciência tr.anquila bor não ter coritribuído com a
sua aprovação. Disse que gostaria de deixar.bem claro que não está votando contra o Prefeito, e
sim, votando no prOjeto que, no fllomento, não concorda corn o que está sendo proposto.
Aguinaldo. C) Vereador. vol lou a cobrar do Executivo a realização de licitação para conceder
áreas para as empresas que querem se ingtalar' em nossa cidade no Distrito. Industrial Valentim
Gatti e no des}hembramento Jóia. Terminou agradecendo o deputado estadual Mauro Bragato
. pela libçração de emenda para nosso município, bem como, ó Secretário de Agricultura do
Estado, pela liberação de vários equipamentos e recursos' ao nosso município na área de
agricultura. Hélio. O Vereador iniciou sua falaressaltando as conquistas de reçursos conseguidos
junto aos deputados na ordem de dois milhões de reais junto aos deputados Arlindo Chinaglia,
Paulo F{eire, Fausto Pinato e Leticia Aguiar. Parabenizou o belo trabalho realizado pela Rede de
Combate ao Câncer de Adamantina na' Campanha Outubro Rosa e já iniciou os trabalhos para o
Novembro Azul, nq prevençãQ do êâncer de próstata. Terminou seu pronunciamento cobrando
' dos deputados federais urgência na aprovação dos projetos que tratam da segurança pública hível
+
\\+
nacional, e que não detrlore como ocorreu na apróvação do projeto àue dá isenção do imposto de
renda para quem ganha até 5 mil reais. Mary.- -A Vereadora também iniciou gua fala
parabenizando a Rede de Çombate ao Câncer de Adamantina juntamente com a Polícia Militar,
pela realização da “Tarde Rosa”, que tem como finalidade principal a conscientização e a
prevenção do câncer de mama e de útero. Parabenizou também a Associação Antialdoólica de
Adamantina pelo trabalho extraordinário que reàliza com 6 apoio das pessoas a se libertarem do
alcoolism9, compartilhando entre si suas experiências, forças e esperanças. Agradeceu o gerente
regional da Sabesp belo atendimento realizado nos seus pedidos em favor da população,
principalmente no que diz respeito ao meio ambiente. Comentou sobre a. sua Moção de
Congratulações e Aplausos n') 020/25 à Pastoral Social da Níatfiz Nossa Senhora de Fátima de
Adamantina, pelos relevantes serViços prestados à nossa cidade, mais precisamente a
comur{idade dê 'Fátima, realizando ações de extrema importância na área social. Termitrou
patabenizando a Secretaria de Promoção Social pelo trabalho realizado corr} as famílias carentef
de nosso município, com. distribuição de frutas, verduras e legumes toda semana. Maria
(,abriela. Usou,sua fala para dizer o seguinte: “Boa noite a todos novarüente, cumprimento a
imprensa, os servidores, os munícipes aqui presentes e os representantes do Ekecutivo, Bom
cada Vereador tem o seu estilo de atuação. O meu não é de passar pano, ocupar camarotes ou
circular em eventos festivos e no oba oba político, o meu trabalho é outro, é estuda{ projetos,
fiscálizar! construir com base técnica e atwár exatamente onde o LegislatiVo deve estar: na
análise séria e na defesa do ihteresse público. Respeito quem prefere caminhos diferentes, mas
na minha +isão, essa Casa se fortalece quando ekerce a sua fynçào cpm verdadeira
independência, autonomia, responsabilidade e foco constiüicional. Eu ouvi aqui referências ao
tempo de política; eu respeito,- mas o tempo não garante eficiência. O que garante é a postura, o
preparo e compromisso ohm as atribuições constitucionais de cada poder. As- narrativas elas
podeM empolgar, .o folclore político podç entreter, mas nada disso muda texto de lei, nem seus
efeitos práticos lá fora9 onde a vida aconteeé e onde o impacto é sentido por qüem já enfrénta
dificuldades tódos os dias, especialm’çnte quem depende do serviço público. A deMocracia se
manifesta e a maioria decidiu. E eu sigo meu caminho com coerêncja, seriedade e trabalho.
Valores não se ajustam nas circunstâncias e enquanto eu estiver aqui, estarei ati ta, estudando,
fis(..alizando e honrando aquilo que assumi com a população: servir com responsabilidade. Que
Deus abençoe a todos. ,Era só isso. Obrigada Senhor Presidente.” Nada mais havendo.par 4 ser
tratado na -presente sessão9 o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a
graça e a proteção de Deus e ém nome do povo adamahtinense, declarou ,encerrada a presefúe
sessão da qual9 para con$tar9 lavrou-se a prese{lWata que, depóis de lida e discuti(+a, será
assinada por quem de direito. Ey, Antô;A M4rolo, Assessor }Jçgislativo a redigi. Elina
Takahashi de Andrade digüQU e procedeu /bmg/ao e arquivamento. 48#####$ $
’':-1:-,:
#
ÍÂSCIMENTO RUETE
Presidente
fd-
'2'’ Secretário
, VA FABRI

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 042/2025
Adamantina, 31 de outubro de 2025.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 18ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de novembro, segunda￾feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do 
Dia os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 060/2025 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 3.415.000,00 e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 – PM – que 
““Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização, Tributação e 
Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária; extinção do 
cargo de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação dos cargos em 
comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração da nomenclatura e 
atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA para cargo de 
Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito para Diretor de 
Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de Planejamento e 
Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu Histórico e 
Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de Diretor de Cultura e 
Turismo e do Chefe de Obras, Serviços e Iluminação Pública; a alteração da nomenclatura, dos 
requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e Atos Oficiais para 
Diretor de Gabinete; a alteração dos requisitos do cargo em comissão de Diretor de Patrimônio; 
a exclusão da atividade de “orientar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores 
do Procon”, das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Administração e Recursos 
Humanos; alteração do tempo de experiência para os cargos em comissão; a criação de funções 
gratificadas de Coordenador de Departamento de Frota da Saúde e Transporte de Pacientes, 
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?54f15c46-aebf-4a5c-a020-8f9ef3ded946
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Coordenador de Departamento de Cadastro de Imóvel Rural INCRA, Coordenador de 
Departamento Odontologia, Coordenador de Divisão de Convênios e Captação de Recursos, 
Coordenador de Departamento de Tributação, Coordenador de Departamento de Atos Oficiais, 
Coordenador de Divisão de Serviços Administrativos, e Coordenador de Departamento de 
Fundo Social; alteração da nomenclatura e das atribuições da função gratificada de 
Coordenador de Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos para Coordenador de Obras e 
Serviços; alteração das atribuições de Coordenador de Divisão de Serviços Gerais e Controle 
de Pátio; alteração da vinculação da função gratificada de Coordenador de Cadastro da 
Secretaria de Finanças para a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária e da função 
gratificada de Coordenador de Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de 
Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; alteração do art. 5º da Lei 
Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011; alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei 
Complementar n.º 448, de 20 de março e 2024, Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 
2024, Lei Complementar nº 455, de 20 de fevereiro de 2025, Lei Complementar nº 458, de 10 
de abril de 2025, Lei Complementar nº 462, de 05 de junho de 2025 e do Anexo I da Lei nº 
3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do art. 4º da Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 
2019.”
Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 – PM – que “Dispõe 
sobre alteração da Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 048/2025 – PM – que “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2026.”
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?54f15c46-aebf-4a5c-a020-8f9ef3ded946