sessao nº 6

ATA DA 6’ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA . CÂMARA MUNICIPAL DE
ADAMANTINA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025
e
Aos'vinte e' seis dias do mêg d-e novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamenté às
treze horas e dez minutos: reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José
Ikeda” da Câmara Municipal de Adarnantina, sito na Rua Osvaldoí Cruz, 262 – lc’ andar do
Paço Municipal “Miguel Abd&’, para a realização da 6’ Sessão Extraordinária da 19’
Legislatura. A Mésa constituiu-se dos, titulares: Eder do Nascimento Ruete – Presidente, Mary
Alves dos Santos –. 1:: Secretária e Darlidl Augusto da Silva Fabri – 2'’ Secretário, Em seguida
o Senhor Presiderite solicitou à la Secretária’ que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, cohstatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Cid José
Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José
dos SantQS, Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos
Santos e Rogério César Sacoman. Havendo “quorum” regimental, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão extraordinária. Conforme deliberação do Plenário foram
apreciados os séguintes projetos. Projeto de Lei nc) 073/2025 – PNI – que “Dispõe sobre.
autorizqção para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Associação de
Repouso Nosso Lar, recurso do Governo Federal (Emenda Parlamentar; Deputado Federal
Árlindo Chinaglia) e .dá outras providênêias.” Deixado livre o uso da palavra, não hoüve
Úanifestação, colocado ém votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei n' 074/2025 – PM – que “Dispõe sobre aqtoriÊação para a abertura de drédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamanünâ, recursos do
Governo Federal, (Emenda Parlamentãr: Deputado Federal Fernando Marango rIi) e dá' outras
próvidências.” Deixado livre o uso da.palavra, não houvê manifestação, colocado eIn votação,
foi aprovado em Discussão Ünicà. Pro,jeto de Lei Complementar n' 016/2025 – PM – que
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado ,– PPI, às- pessoas Físicas e Jurídicas do
Município de Adamantina/SP., de débitos .inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados óu não
ajuizados, e dá oütras providências.” Peixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovadp em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado
na presente sessão, o Senhor Presidente, invocando a gtaça e a proteção de Deus e em nome
do povo adamántinense, declarou encerrada a presente séssão. Eu, Antônio S’panholo,
registro e
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FABRI
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CAMARA Muivl'CIPAL IiE ADAMANTINA
Rua Osva,1do Cmz, 262-1° Andar -Estado de Sfro Paulo
PABX: (1\8)' 3 521-1826 -E-mall: cmadanantina@camarapdamantina.sp.gg][rfe!:
C,NPJ n° 48.8,01.179/0001-02'
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Circular n° 046/2025 \
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I
Se.thor (a) Vereador (a), I
Adamantina,24den-ovembiode2025.
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Cunprindo die sig6es reginien;ais-,a- CONvdco Vossa
Excel6ncia para a 6a Sessas Extraordin4ria a se reahizar,no dia 26 de novembro. auarta￾feira.ds13:00hbrasparaapreciacao,emcaraterdeurg6ncia.especial;dos+segudresprQjetos`:
EM DIScussA.b ONICA'
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\ , t `Proieto+ de Lei `n° 073ra025 + PM -que "Disp6e sabre /
autoriza¢ao para a Prefeituia do Municipio der Adapaintina repassar papa a Associapao de
Repouso Ndsso Lan, r::urso do G`ovemo Federal (Emenda Parl entan Deputedo Federal
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Arlindo,Chinaglia) e d¢ outras provid€ncias." \
Proieto d6 Lei. n°-074#025 `,+ PM -` que "INsp6e sobre￾autorizagfo-para a 'aberfura de cr6dito adiciorial` irremquiar ao Organento ,da Prefeiti]ra do
Municfpio de' Adamantina, recursos do Govern; `Federal, (Emenda Purlamentar: Daputado`
' Federal Femando Marangoni) 6 da 6utras providchcias." -
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I . t+ ``Proieto de Lot cchDlemehtar n°` 016/2025`L -PM ,`que ,t
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"Instrfui a jrogr?rna de Pafcelapento rH?centivado i PPL ds pessoas 'Ffsicqg e Juridicas do.`t
M`ulofpie-=Je AdaruntinalsI>., `de d6bitos inscritos ou nao em divida ativa, ajuizades ou nao
EDER CIMENTqRUETE .`
Presidente
Ademantina.ibm responstbilidade ambiental