br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2026-03-02
native_id513

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

\
~ATA DA 249 \sEssAO ORDINARIA DA CAMARA MUNlclpAL DH ADAinANTINA
REALIZADA EM 02 I)E MARCO I)E 2026^
Aos,dois dias' do mss de marco de`dois nil e vinte-a seis,a precisinente ds dezenove horas e de-z
minutos, reuniran-se os Senhores +Vereadores no Plenato "_Vereador. Jos5 Ikeda" da Camara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 -1° andar do `Pa§o Municipal "Miguel
£#T%¥s::€#2g¥soe:#¥EL¥d£Tfa¥dealir¥:]gist£##Jfff e#%£ii;ape+#:,£;#T£SAS£|:i:¥#°t=,'E:#£%%gfl¥|itesalT£¥j
Nascimentp Ruete, H5lio Jos6 dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, May Ali7es dos Santos e
\ Rog6rio C6sar Sacoman. Teve a presququ de 8 Vereedores. A Vereadofa Mariai Gabriela Costa ¢plil .
BEi|fEE#icipo:qirimi:¥depo#s#:I:#ee=df:£fir=ano#oore=#Si|vTatfJ;:,
Mancel de Souza, Joaquim Olegdrio dos Santos, Marcelo Sant.Ana, Sueli de Barros Suzuki, Jofro
. \ Ricardo Lobo dos Santos habri Cuelva, Ant o da Silva Guedes, Fmilia Ruiz RodrLgues Lopes,I .
Euelides J3asso e Ce±so do Nascimento. Foram lidos os seguintes oficios. Oficid Especial da
Verendora Marta de AlmGida Bez§ITa dirigido a Ilma. Sraa. Celia Marafiotti, Diretora do DRS IX de
Marilia, solicitando sua interferencia junto a Secretaria Estadual de Sa`ide_ (Secretin-o Eleuses
Palva),-visando a d`estinapao de recursos financeiros no valor`de R$200 nil reais ao nosso
municfpio. para ser destinado a Santa Casa de Miseric6rdia de Adamantina - Provid6ncia de, Dctis.
Bin seguida foran lidos e despachados para as comiis6es 6ompetehtes para emissfo de pareceres os
seguintds projctos. Proicto de Lei n° 013#026 - PM -qtie "Disp6e sobre a criag5o do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher nc> inbito de Municipio de Adamantina, Estado de` Sfro Paulo e _
\ da outras pro\vidchcias." Proieto de Lei Conl}lementar n°+ 004/2026 `- PM - que "Disp6e sobre
autoriza¢o para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessao de Direito Real de Uso -de Im6Vel a ADAGR0 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS` LTDA." Proieto de Lei ,
ComDlementar n° 005#026 - PM - que "bisp6e `sobre autorizagao para que o Chefe de Poder
Executivo possa outorgar Concessfio de ,Direito Real de Uso de Im6vel a RENOV ENERGY
SERVICE LTDA." Proieto de Lei Comnlemenfar n° 006/2026 - PM - que Disp6e sobre,
autorizapao para que o Chefe de Poder Executivo possa oiitorgar Concessao de Direito Real\ de Uso`
de Im6vel a MAIARA BALISTA RODRIGUES BORIM M6VEIS ~ ME.rf Foram lidos e
despachados para a Ordem do Dia o\s Requerimentos'n°s 037 a 045re026. Finalmente `foram lidds e
despachades para o Senhor Prefeitous Indicag6es mos 065 a 078A025. Nada mais havqudo para ssr
tratado no Expediente,` o, Senhor ,Presidente solicitou a primeira Secretdia que, fizesse a chamada `/
dos Senhores Vereadores inscritds para falarem do material dd Expediente. Logo ap6s a fife, dos
`Senhores Vereadores, o Senh'or Presidente passou de imediato a ORDEM P9 I}IA. Corferme+
circular enviada aos Senhores Vereadores, ,foram apreoiadas as seguintes proposig66s.
Reauerimento n° 037re026 - Vereadores Aguinalde Pires Galvao, Daniel AugustQ da Silira Fal]ri e
Cid Jose Aparecido dos Santos,;que solicitan} irtformap5es st)bre a previsab da Secretaria Municipal `
.
I
/
de Desenvolvimento Econ6mico para a realizagao de licitagin das areas do desmembramento Joia e
as areas re escentes do Distrito Comercial Valentim Gatti, hem como dq concessao de direito
real de uso onerosa do im6vel do antigo predio do Clube do Ponteli,. Deixado livre o uso da palavra, `
nrao houve manifestagao, colocado em votapao, foi aprovado por unanimidade. Reau6rimento\n°
9±§±Z92£ - Vereador Rog6rio Cesar Sacomali, que solicita informap6es sobre qual estagio se
g:L#fi*ro:e:#:sojfafm=ELfed#m#°o#£:°m#i#for#fr#;
#::::#:e.sogg=gg:t(;:;.ig:ggn-otiyf]efs°¥e¥nd¥#svg\e*¥e°Sir£::::=¥:£
(ISTs) no ano de 2025, em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra; nao houve manifestagiv,
in|acino em vota9ao, foi epro.Tapo .po^r unar:ihidefe. R:quepTento .n: qunA_pe_6.I 7Y_i:i.?_i
Mary Alves dos Santos, que solicita informag6es sobre a farmdeia municipal. Deixado livre o uso
da palavra, njo houve manifestagiv, colocado em votagao, foi ,aprovado ,por unanimidade.
Requerimento n° 041/202£ -Vereadores H61io Jos6 dos Santos, Rogcho Cesar Sacoman, Eder do
Nascimento Ruete, Daniel Augusto da,Silva Fat)ri e Marta de Almeida Bezerra, que solicitam ao
Govendor do Estado Tarcisio de Freitas e ao Secretario Estadual de Educapao Prof: Renato Feder}
objetivando conceder urn reajuste d6 no` ]ninimo 10% a todos os gestores, professores e servidores
administrativos da ativa, hem como os aposentados e peusionistas `vinculados a Pasta da Educapao
do Estado de Sao Paulo para o ex,ercicio de 2026. Deixado livre o uso da palavra, nao houve
mflnifestapfro. colocedo err vota¢ao,' foi aprovado po_r ufimirique,. Fer!TeriTento n_a 042n_026. i
\Vereadores H6lio Jose dos Santos, Rog6rio Cesar Sacoman, Eder do Nascimento Ruete, Daniel
Augusto da Silva Fabri/ e Marta de Almeida Bezerra, que solicitam ao Governador do Estado
Tarcisio de Freitas e ao Secreta.rio Estadual de Edricapao, Prof. Renato Feder, conceder revisao e o
reajuste do valor do ~auxilib-alimenta¢fo concedido aos profissionais da Secretaria Estadual. de
Educag91o. Dejxadti livre o uso da pa]avra, iiao houve manifestapao, colocado em votagao, foi
aprovado por unanimidade. a.equerimento n° 043/202£ - Vereedores H51io Jos6 dos Santos,
Rngcho C€;sar Sacoman e Eder do Naspimento Ruete, que solicitam ao deputado federal Miguel
Lombardi. a inclusao de uma emenda no valor de R$ 100 rail, para custeio e manuten¢ao das`
atividades promovidas pelo `Lar dos Vethos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, nao
uerimento n°
944£Z9Z§ - Vereadores Helio Jos6 dos Santos, Rogerig C6sar Sacoman, Eder do Nascimento Ruete
e Marta de Almeida Bezerra, que' solicitain a Senadora+Mara Gabrilli, a 'irolusao de einenda no
valor de R$500 mil, para custeio e manutengao da Sapta Casa de Miseric6rdia de Adamantina,
Deixade livre o uso da palavra, pao houve manifestapao, co|ocado em votapao, foi aprovado por
unanimidade. R.equerimento n`' 045/2026 - Vereador Daniel Augusto da Silva Fat)ri, que solicita
i.nf.ormac6es sobre a estimativa de ihvestimento de aproximadamente R$1.600.000,00 para a
reforma do Centro lntegfado de Satde (CIS). Deixado livre o uso da palavra, nao houve
manifestapao,colocedoerivotacao,foiaprovadoporurmiTi_dedf.¥±£p=T:~P±?P_02_6Ty^¥~do_I
H6lio Jose dos Santos e todos os demais Vereadores, MOCAO DE CONGRATULACOES E
APLAUSOS ds estudantes Laurie Ayumi Takahashi da Silva e Julia Ida Silva Santos, `anbas
matriculadas no 9° Ano do Ensino Fundamental da E.E. Prop. Fleurides Cavallini Meneehino, pela
brilhante conquista da Medalha de' Ouro na Olimpiada do Tesouro Direto de Educagao Financeira
(OLITEF), edigao de 2025, unia das maiores competig6es estudantis do pals voltades co eusino de
#o9ast.h=::=i=::#:::L£=:::::::::::i:i£%:#€£fn;¥o-d:ui:i:#LJ¥uatis°#cang
#e]stgp;#TemT#:PedsY:odtroa;roLv¥dEL:'poT:i:edrfuti#e:mLJT¥t€#;#oj:t°ou::
:g;:::gg:gg:£v-eg:~boq%"i:tee?ouad:e]peio4.&:irge€£S:#orod:e£3Z'£:::£r:sOoL=
providencias." Deixado livre o uso da palavra, nao houve manifestagao, cojocade e.in yotacao,'foi
houve maiifestap-ao, colocado em ivotapao, foi aprovado por unanimidaden
aprovndo por uinmidnde en Discussdo Unica. Proje{o_ de Lol p° ?10_no_2f -P¥ -. que."Pispe • sobre autorizapfo para abertura de credito especial ao Orgapento da Prefeitura do_Municipio de
Adamantina no valor total de R$ 970.479;40 para execugao do Projeto "Implantapao de Ciclovia",
apnforme Cbiivenio SJcfflD` n° 71`/2025 e da outras providencias." Deixado livre o uso da pa|avra,
nfro houve manifestapao, colocado. em votapao, foi aprovado por unpnimidade em Discussao Unica.
g=#:rod:eT2`#°q]±"82g±Mo-c¥=.#ote#:#d3e°p#Ht:iMu¥fapal;emA££[:£
outas providencias." Deixado livi:e o uso da palavra sobre o projeto, o Vereador Daniel Augusto da,
Silva Fatri, invocando o. artigo 218 do Reginento lntemo, abresentou requerimento verbal
solicitando a retirada do projeto para vista, no prazo maximo de 10 dias, para melhores estudos. 0
Senhor-Presidents colocou o iequerimento para apreciagao do Plenario, sendo +aprovado par
\EnMTT#6ebi?pT6euftb°refo:ut?o¥*#iu:¥c¥n:°i:in:vstalu=|i%*%°#:-£°.°±##soT
formalizar Termo de Cblaborapao com a ASSOCIACAO DE REPOUS0 NOSSO LAR, nos`termos
da Lei Federd n. `13.019/14 e suas alt6rap6es e da outras prpvidchcias." Iieindo_ livre o uso da
' palavra, nfo houve manifestapao, colocado em votagao, foi aprovado por unanimidade em
' Discussao Unica. Nada mais havendo para` ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Piesidente passou
de iniediato a EXPLICACAO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os
seguintes Vereadores. ±±±!iQ. 0 Vereador i.niciou sun fala fazendo alus6es a todas as mulheres pe[o
Dia Intemacional das Mulheres, que sera comemorado no dia 08 de mango, parabehizando todas as
mulheres pelo ,seu cia. Parabenizou os deputados Fausto Pinato' e Arlindo Chinaglia+pela liberagao
de emendas parlamentares ao nosso municipio,~uma `de R$ 2cO mil para a¢6es da Secretaria de
\ Esportes ? outra de R$ 150 nil para a Clinica PAI Nosso Lan de Adamantina. Aguinaldo. 0
Vereador comentou sobre o seu requerimento solioitando a `realizapao da licitaap para concessao \de areas para enxpresas nas areas industrial e comercial que, segundo o Vereador, existe ainda
' varios terrenos para serem doados. Voltou a fazer duras criticas ao Executivo, principalmente ao
Secretario de Agricultura e Meio Ambie]fie,'pela concretagem dos canteiros que ornamentavam a
:ieq#v:Eevfiosa::%j:;.:S::£::p9uis£.dfa?3erfggrrep,a£:::2:=.ciggpeL#=Fefura:
Fausto Pinato pela emenda no valor de R$ 200 mil reais para o esporte de nossa cidade, ressaltando
ainda outras verbas que o seu partido ten conseguido na area da satide. Cid Santos. 0 nobre Edil
tambem fez urn pronuncianiento alusivo`` ao Dia Intemacional das Mulheres, Jque sera comemorado
no pr6ximo dia 08 de mango. Antecipadam9nte parabenizou todas as mulheres, destacando vdrias
conquistas em todos os setores de nossa sociedade, e terminou sua fala sobre as mulheres deixando
uma frase: "As mulheres sao auxiliadoras dos homens, sem' a mulher o homem nao 6 nada."
Terminou agradecendo a Secretaria da Satde pela atengao d`edicada no atendiriento de sua mulher,
em especial o anbulahceiro Senhor Jos6 Rios, pelo transporte ate a cidade de Sao Paulo para uma
consulta com especialista, que ira cuidarno tratamento de sua esposa. B2Ei±. 0 Vereador fez
comentarios sabre a Mo€ao apresenteda no Exphediente, de autoria do Vereador Hello Jos6 dos
Santos e subscrita por todos os Vereadores, que patabeniza as estudantes Laurie Ayumi Takaliashi
da Silva e Jtilia da Silva Santos, ambas matriculadas no 9° ano do ensino fundamental da E.E. Prof'.
Fleur-ides C. Menechino, pela brilhante conquista da medalha de ouro nas Olimpiadas do Tesopr6
Direto da Educapao Financeira (C)LITEF), edigao de 2025, uqua das maiores competic6es estudantis
do pafs voltado .ao ensino de finangas. Agfadeceu o Deputado' do seu partido Ricardo Franga pela
destinapao de emenda parlamentar ao nosso muniofpio no valor de R$ 200 mil reais, que sera - utilizado na reforma das escolas estaduais de nossa cidade. ±±aE][. "Boa noite a todos! Ja inicio
pedindo a b6ng5o de Deus pra todos n6s, hoje e sempre, an5rrr! Senhor Presidente, Senhores
V`ereadores, ptiblico presente e aqueles que mos acom'panhain. Subo a essa tribuna nao apenas como
Vereadora eleita, mas como cidada brasileira que acompanha com preocupagao os rumos da atual
gestao do govemo federal. Nos ultimos' anos temos assistido a uma sucessao de` fatos que geram
/
\
lavrou-se a I)resente ata que, depois de
I inseguranga, ihdigragao e desconfianga em grande parte da pQipulapao. Sao situap5es`amplamente `
debatidas na imprensa e nas redes sociais, que merecem reflexao e posicionanento responsaved.' `
I Refira-me, por exemplo, 'ds controv5rsias envolyidos mos fatos do dia 08 de janeiro de 2023 e oS_
seus desdobramentos, que ainda geram questionamentos e impactarn familias brasileiras. As
:n6Vnefisiggaa96neoss]rset[eai£:,naas:::c::s££vnas:£#::r6£S6efisntgbc:t£;iasequdeen#;afaieac:::£9d9e°±£:eostaof:td¥sd:,
2023, a regulapao tardia das apostas online que contribuiu para o endividamento das familias e pal.a
agravapeflto da satde mental, girand6, inclusive; int€rnap6e-s de pessoas em h¢ospitals psiquiatricos
devido ao vieio pelo jogo online. Tamb.5m as denincias de descontos indevidos em aposentadori:as
de idosos, especialmente no ambito' do INSS, atingihdo justam,ente aqueles que sao mais
I vulneraveis. Esses sao apenas alguns e-xemplos. Ha muitos outros temas que merecem debate s6rio,
transpar6ncia e responsabilidade. For esse motivo principei, em Sao Paulo, fui para Sao Paulo coin
reculsos pr6prios -pro Movimento Acorda Brasil, ap ±ado de milhares de brasileiros que
_ manifestaram sun preocupapao com`o futuro do pats, e defenderam mudangas estruturais. Sou
membro da ADNAP - Associapao de Direica da Nova Alta Paulista, entidade que defende valores
tQmo responsabilidade fiscal, liberdade econ6mica, integridade na gestao ptibli6a e respeito as
instituig6es. Tanbem sou filieda ao Partid.o Novo, que ccmpartilha desses mesmos ideais, desses
mesmes principios: eficiencia do Estado, combats a corrup?ao redngfro de carga tributaria e
_valorizapfo do cidad5o qpe produz e trabalha. Minha presen€a desse movimer}to nao foi at`o de
radicalismo, mas de coeiencia, coerencia com os valores que sempre defendi, em 'que apresentei a
populapao durante a campanha. 0 Movime.nto Acorda Brasil nao 6 apenas urn prot9sto, 6 chamada
reflexao 6 urn convite ao debate democratico sobr6 os caininhos que queremas para o nosso pals.
Como Vereadora, continuei exercendo meu mandato com responsabilidade, fiscalizando, propondo
e defend'endo aquilo que acredito ser melhor para -Adanautina e para o Brasil. Sou uma, mulher que
por recursos pr6prios fui a Sao Paulo, particj; pei da manifestagao e constatei com os olhos que Deus
` me deu, que foran miThares de pessoas com os mesmos prop6sitos, mos importando por sigla
partiddria, e sin por-posicionamento correto', 'justo, honesto, a prosperidade do Brasil. Sinto-me
hourada por ser essa mulher, que representou+parte da populagao de Adamantina que tambem
entende do prop6sito do Acorda Bfasil. E sendo essa mulher que representou paste da populapao e
gpeeflmexd6ae§:Pq::9;Q£=n;:oa,£re;bAufr:oan:£noftyfouses:ud:esseei°p:£ga::6S6;Ted:dee:3dneomfre%£:lei:
trabalho, principalmente em nossas casas, ,onde a nossa famflia,I que vein se perdendo por pautas
ideol6gicas,`tentando reduzir a familia que Sej.a toda a natureza da sociedade; un e'stado de urn pals
a desvalorizapao, muito pelo contrario, sejamos as mulheres-virtuosas, como diz o nobre Vereador
de agora pouco, citadas pela Biblia, que s6jamos n6§ a protetora das nossas familias, em paperia I
com os nossos parceiros. Mirito obrigada Senhor Presidente un 6timo mss de margo para todos `
n6s." Nada mais havendo para ser tratado na presente ses§ao,! o Senhor Presidehte iagradeceu a `
ppesepga de todos e, invocando a grapa e a protegao de Detis e em none do` povo adamantinense,
declarou encerreda a presente sessao da qual, para co
hda 'e discutida, sera assinada por quem de d
redigi. Elina Takchashi de Andrade digifou e p
Ant6nio Spanholo, -Assessor Legislati¥o a
seuregistroe.arqulvanento.***********
VA FABRI

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 008/2026
Adamantina, 26 de fevereiro de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 24ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 02 de março, segunda-feira, às 
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia as 
seguintes proposições:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – PM – que “Dispõe 
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito 
Real de Uso Onerosa de Imóvel à empresa Pro Temper Vidros Ltda.”
Projeto de Lei nº 004/2026 – PM – que “Altera a Lei nº 4.169, 
de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo 
Centro Universitário de Adamantina, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 010/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 970.479,40 para execução do Projeto “Implantação de 
Ciclovia”, conforme Convênio SJC/FID nº 71/2025 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 011/2026 – PM – que “Altera o Artigo 3º da 
Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de 
Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº 012/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa formalizar Termo de 
Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE REPOUSO NOSSO LAR, nos termos da Lei Federal 
n. 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.”
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por EDER DO NASCIMENTO RUETE (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?2b76a868-4009-434b-90a4-2d763cc7bc1c

open original →