sessao nº 26

ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2026
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, precisamente às dezenove horas e dez
minutos. reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 26º Sessão Ordinária da 19º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Eder do Nascimento Ruete — Presidente, Mary Alves dos Santos — 1º Secretária e
Daniel Augusto da Silva Fabri — 2º Secretário. Em seguidá o Senhor Presidente solicitou à 1º
Secretária que efetuasse a chamada nominal dos. Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão. Cid José Aparecido dos Santos, Daniel Augusto da
Silva Fabri, Eder do Nasciménto Ruete, Hélio José dos Santos, Maria Gabriela Costa Calil
Bearare. Marta de Almeida Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério César Sacoman.
EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de José Alves, Arminda de Jesus
Ribeiro Trindade, Dercino Dias, Teresa Leite de Souza, José Sérgio Bagio. Nelson Machado
Guimaraes, José Georgilo Marinho, Zenaide Teixeira Marques Caldeira, Juliana Ferreira Brito,
Alexandre Borsuk, Verissimo Batista, João Braga Netto, Maria de Lourdes Lanza Forato,
Antônio Motta, Maria Helena de Melo Sensiarelli, Ademar Cabrini, João Alfredo Gasparotto,
Luiz Carlos Mariotto, José de Oliveira, Doraci Madureira da Silva Santos, Jair Cini e Maria da
Paz Carriel, Antes da leitura do material lido no Expediente, o Senhor Presidente comunicou os
Senhores Vereadores que, respondendo ofício dirigido a esta Casa pelo munícipe Fabrício Lopes:
Peres Pereira, membro eleito do Conselho Universitário de Adamantina da: FAI — exercício
2024-2025, solicitando o uso da tribuna livre. conforme artigo 296 do Regimento Interno, para
manifestação de apoio referente ao plano de saúde para os servidores técnicos-administrativos e
docentes do Centro Universitário de Adamantina. Em seguida o Senhor Presidente informou aos
Vereadores que, segundo o $ 3º do artigo 296. o horário para o uso da tribuna livre é após o
encerramento das explicações pessoais, ou seja, no final da sessão mas, segundo sua vontade,
que-os funcionários não ficassem esperando até o final da sessão para se manifestar. Sugeriu que
o espaço fosse dado no início da sessão. Em seguida consultou o Plenário sobre a possibilidade,
recebendo autorização do plenário por unanimidade. Em seguida o Senhor Fabrício.
representando os funcionários da FAI, que usasse a palavra na tribuna da Câmara por 10 (dez)
minutos para sua manifestação, conforme $ 2º do artigo 296 do RICMA. Em seguida solicitou à
primeira Secretária, que procede a leitura do material do Expediente. Foram lidos os seguintes
ofícios. Ofício nº 093/2026-GAB do Senhor Prefeito, que solicita a indicação de 01 (um)
representante dessa respeitável Casa de Leis para compor o Conselho Gestor de Habitação de
Interesse Social. Ofício nº 054/2026-GDPFC - Deputado Federal Paulo Freire Costa,
informando que, a pedido da Vereadora Marta de Almeida Bezerra, indicou recursos para o
“ orçamento geral do ano de 2026 no valor de R$ 150 mil reais para o nosso município, para
custeio da Secretaria Municipal de; Saúde. Em seguida foram lidos e despachados para as
comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº
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021/2026 — Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri — que “Institui o Programa Municipal de.
Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e
dá outras providências.” Projeto de Lei nº 022/2026 — Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri
— que “Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município
de Adamantina, determina multas e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 023/2026 — PM
que “Dispõe sobre autorização para abertura de “crédito adicional especial ao Orçamento do
Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349. 200,00 ftrezentos é quarenta e
nove mil e duzentos reais) e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 024/2026 — PM - que
“Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o -
Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.” Projeto de
Lei Complementar nº 008/2026 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos
permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar,
- e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências.” Foram
“lidos e despachados para a Ordem -do Dia os Requerimentos nºs 059 a 068/2026. Finalmente
foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as: Indicações nºs 099 a 123/2026. Nada mais
havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente solicitou à primeira Secretária que
fizesse a chamada' dos Senhores Vereadores inscritos para falarem do material do Expediente. .
Logo após a fala dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM
DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes
proposições. Requerimento nº 059/2026 — Vereadora Mary Alves dos Santos, que solicita ao
Deputado Estadual Alex Madureira, emenda no valor de R$ 150 mil reais, que será utilizado pela
| Secretaria Municipal de Saúde para realizar benfeitorias nas 09 (nove) unidades básicas de saúde
" do Município, bem, como adquirir aparelhos de ar condicionado, bebedouros e outros
equipamentos e pequenos serviços de manutenção. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 060/2026
— Vereadora Mary Alves dos Santos, que solicita ao Deputado Estadual Alex Madureira, emenda
na valor de R$ 100 mil reais, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para realizar
a cobertura da entrada na nova Clínica de Fisioterapia Municipal e uma sala de espera para os
pacientes. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 061/2026 — Vereadores Mary Alves dos Santos;
. Cid José Aparecido dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Maria Gabriela Costa'Calil Bearare e
Daniel Agusto da Silva Fabri, que solicitâm informações detalhadas sobre a necessidade de ,
garantir 6 acesso adequado: da população aos serviços prestados pelo castramóvel, especialmente
no que se refere à castração de animais, ação fundamental para o controle populacional e a saúde
* pública. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado-por unanimidade. Requerimento nº 062/2026 — Vereaderes'Mary Alves dos Santos,
Cid José Aparecido dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e
Daniel Agusto da Silva Fabri, que solicitam informações detalhadas sobre pontos de ônibus no
município e eventual projeto de construção/instalação. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 063/2026
— Vereadores Maria Gabriela Costa Calil Bearare, Daniel Augusto da Silva, Fabri e Marta de .
Almeida Bezerra, que solicitam: informações sobre a resposta ao Requerimento nº 054/2026,
ofício encaminhado pela FAI, sobre a CLIVET — Clínica Veterinária do curso de Medicina
Veterinária da referida instituição. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 064/2026 — Vereador
"Daniel Augusto da Silva Fabri, que solicita informações sobre a regularização de fios soltos e '
cabos inutilizados. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 065/2026 — Vereadores Hélio José
dos Santos, Rogério César Sacoman é Eder do Nascimento Ruete, que solicitam ao Deputado
Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos financeiros para construção de um Centro
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Comunitário no Parque Itamarati. Deixado livre o" uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 066/2026 — Vereadores
Hélio José dos Santos, Rogério César Sacoman e Eder do Nascimento Ruete, que-solicitam ao
Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos no ' valor de R$ 500.000%00 à Clínica
"Pai Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento.nº 067/2026 — Vercadores
Marta de Almeida Bezerra e Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicitam da Deputada
Estadual Marta Costa, emenda no valor de R$ 300 mil reais, que será destinado à Associação Lar
São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa), para custeio e compra de
equipamentos: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 068/2026 — Vereadores Marta de Almeida.
Bezerra e Maria Gabriela Costa Calil Bearare, que solicitam ao Deputado Federal Paulo Freire,
emenda no valor de R$ 300 mil reais, que será destinado à Associação Lar São Francisco de
Assis ra Providência de Deus (Santa Casa), para custeio e compra de equipamentos. Deixado
livre o uso da palavra, não houve tnanifestação, colocado em. votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2026 — PM — que “Altera o inciso IL.do $2º do artigo 3º da
Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no
âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.” Deixado livre o uso da palavra,
O Vereador Cid Santos, invocando o artigo 218 do RICMA, solicitou a retirada do projeto pata
vista, no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, com a seguinte justificativa: “Eu peço a
retirada do projeto por cinco motivos. Primeiro: ausência de informações essenciais. O projeto
não identifica quantos e nem quais servidores seriam beneficiados pela mudança. Não é possível
votar uma alteração perrhanente na legislação de pessoal sem saber' a quem ela se destina.
Segundo motivo: declaração financeira insuficiente. A Secretaria de Finanças declarou
genericamente que não há impacto financeiro, mas não apresentou nenhum nenhuma memória de
cálculo. Uma declaração sem números não é suficiente para embasar uma decisão legislativa
responsável. Terêeiro motivo, Senhor Presidente: mudança permanente na lei, Não se trata de
medida temporária. Uma vez aprovada essa exceção, fica incorporada definitivamente a Lei
3859/2018. Uma decisão dessa. natureza merece o tempo adequado de análise. Quatro:
necessidade de parecer jurídico formal. A matéria envolve acúmulo de gratificações, temá que
tem jurisprudência no Triburial de Contas do Estado. de São Paulo. Antes de votar, esta Casa
precisa de um parecer jurídico “ormal é por escrito, não apenas orientação verbal. Motivo
número cinco, Senhor Presiderite: responsabilidade do Vereador votar sem as informações.
" necessárias e assurhir um risco desnecessário. Se o projeto tiver problema jurídico ou financeiro
e já tiver sido aprovados, os Vereadores que votaram a favor podem sér questionados. A retirada
de pauta protege a todos e a nossá população. Eu, como presidente da comissão, responsável por-
analisar juridicamente os: projetos, peço à retirada, senhor presidente.” Em seguida dos
Vereadores se manifestarem, 'o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador
em votação, sendo aprovado. por unanimidade, sendo o projeto retirado da pauta em Primeira
Discussão. Projeto de Lei nº 014/2026 — Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri — que “Institui
o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais “Adota Adamantina” e dá outras
providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em: Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº
007/2026. - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei
Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, para prever o cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 a 31/12/2021, para finalidade que especifica (descongela). Deixado livré o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
- Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou 'de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos
“assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. “Peço a palavra, Senhor Presidente. É, mais uma
4 "oo a Pd
. . +
. '
'
vez, boa noite a todos. Vou ser breve e quero agradecer mais uma vez a Deus pelazoportunidade,
agradecendo o apoio de todos os Vereadores.. Nós sabemos que um: só Vereador ele não
consegue trabalhar, tem que ser a Câmara. Essa Câmara é uma Câmara consciente, uma Câmara
que realmente vem desenvolvendo um trabalho muito sério, representando muito bem o Poder
Legislativo, muito bem presidida a Câmara pelo nosso presidente. Parabéns Presidente. Nós
tivemos uma premiação em nível nacional. Isso é o retrato da Câmara. Câmara bem
administrada, uma Câmara sem problemas, sem apontamentos, uma Câmara exemplar para todo
o Brasil, a Câmara. Municipal de Adamantina, E nós queremos agradecer mais uma vez aos
representantes dos servidores da FAI, aqui, todos os.nossos amigos bem representados e está
certo; tem 'que continuar assim. E é bom receber aqui todos e principalmente vocês né? A FAI
tem uma participação fundamental em Adamantina, de extremá importância e a gente vê aqui
que são servidores que já há muito tempo, né? Não é isso Jean? Não é Fabrício? Mas a gente
sabe que vocês são importantes para o bom funcionamento da FAI. Muito obrigado pela “
-presença de vocês. Contem sempre com o nosso apoio. E quero lembrar que o Pai Nosso Lar
teve inaugurado o seu ambulatório, teve a inauguração. Parabéns, Dra. Rute, pelo lançamento do
seu livro. Parabéns à administração, nosso querido Bressan, frente à presidência dessa instituição
de extrema importância na saúde psíquica de no nosso município e região, sabendo-se que o PAI”
Nosso Lar atende 60 municípios. Não é fácil, né? Não é fácil, porque foi a única que sobreviveu.
A única que sobreviveu aqui da região. Nós tivemos só em Tupã duas clínicas, dois hospitais do
- mesmo gênero fecharam. Aqui não. Aqui nós tivemos.o trabalho do judiciário, o trabalho da
Igreja Católica, pessoas voluntárias que assumiram e o PAI Nosso Lar. Nós tivemos a instalação,
a implantação do Centro Dia do Idoso, que está funcionando com o recurso do município,
500.000 por anó, não é isso, vereador Hélio? Custa para nós, né? E 500 semestral, né? 500.000
semestral. 1 milhão por ano sai dos cofres públicos. Era'o' Estado para bancar isso aí, mas
infelizmente houve a promessa que não foi cumprida. Estou muito chateado. Estou bastante
chateado com essa situação, porque o secretário da época, vou repetir, ele, Gilberto Nascimento
Filho, ele representando o Estado, nos prometéu, o governador chancelou, mas infelizmente
depois a nova secretária vitou as costas para Adamantina. Essa é a verdade. Virou as costas para
Adamantina. E'eu e-o Hélio, principalmente, estamos nessa luta aí. Agradeço o apoio do
vereador Hélio, agora buscando recurso com o Mauro Bragato, para ver se a gerite consegue
manter esse sonho do Centro Dia do Idoso, que está funcionando muito bem, graças a Deus,
atendendo 20, né? Por enguanto 20. Projeto era para atendér 80, né? 70, né? É isso. E
infelizmente, senhor Governador Tarcísio, lembre-se de que houve uma promessa e tem que ser
cumprida, não é verdade? Quando se promete tem que cumprir mesmo. Bom, quero lembrar
também que -a CAMDA completou 61 anos agora. A.CAMDA, a nossa cooperativa CAMDA
com quase 1000 colaboradores também, né? Quase 1000 funcionários. A CAMDA está de
parabéns. Tivemos a EXPOCAMDA, que foi um sucesso, mais de 70 empresas expondo aqui em -
Adamantina. O espaço já ficou pequeno, vai ter que fazer ém outro lugar. E nós estivemos lá
marcando presença e a gente fica muito feliz com Adamantina. Adamantina tem condições de
melhorar muito, melhorar bástante. A nossa cidade tem condições de melhorar mais ainda, ser
“um município de destaque, mas isso vai depender, a Câmara está fazendo a parte dela, mas isso
vai depender mais do Executivo. Quem executa é o Executivo. Nós estamos aqui da melhor
fórma possível, com, respaldo jurídico, com responsabilitade jurídica, porque. nós temos as
nossas responsabilidades perante a população, representamos a população, e nós 'quéremos
sempre o melhor para Adamantina e não vamos admitir que chegue até aqui algo com falhas. Êo
-nosso dever, nosso papel corrigir da melhor forma possível. O Prefeito tá bem intencionado, o
secretário também está bem intencionado, o secretário de gabinete, setor jurídico da Prefeitura.
-Mas vamos trabalhar e que venha logo também esse projeto aí que está engavetado há 3 anos da
FAI, para resolver logo o problema dos nossos queridos funcionários aí da FAI. Bom, gente,
muito abrigado, que Déus abençoe a todos.” Rogério. “Estivemos na Copa de Futsal na final.
, A
Parabenizar a Secretaria de Esportes na pessoa do Xande, esteve lá presente o Prefeito, eu estive
lá representando a Câmara Municipal, parabenizar aí o Luciano, né, o Luciang e toda a equipe,
todas as equipes que participaram dessa brilhante Copa e parabenizar também o campeão, né, os
primos, que ficaram em segundo lugar na Copa passada, eles não baixaram a cabeça, montaram
" uma equipe melhor e tem muito jogador bom, muito jogador ali se destacando: é tinha um público
gigantesco, o ginásio lotado. para quem passou por lá, todo mundo contente, dando” risada,
senhoras, crianças e está de parabéns. E a cobertura da LIFE FM, com grandes reportagens, está
-«de parabéns aí a equipe da Lúcia, do João Grandão, fizeram um trabalho magnífico. Então! a
gente está aí parabenizando todas as pessoas envolvidas. E a gente acabou no final entregando -
um troféu em nome da Câmara Municipal que a gente estava lá | representando. E já que estamos
parabenizando, vamos parabenizar algumas secretarias, que vem atendendo este Vereador e acho
"que os demais Vereadores. A secretaria, na pessoa do Luís Pereira e sua equipe, que vem
atendendo a gente em algumas indicações. A gente liga para ele, inclusive no domingo de manhã
liguei para ele, o Luís Pereira atendeu, e tinha um problema lá com o municipe, passei o celular
para o muníeipe, ele foi bem educado e provavelmente vai resolver esse problema. Então,
parabéns aí, Luís Pereira e toda a sua equipe. A secretária de saúde, a Cris, a gente tá sempre
elogiando ela, ela atende a gente também, não importa o horário, ela tá- sempre à disposição. A
Liliane, a diretora de média e alta da saúde, esse pessoal-está trabalhando muito por Aldamantina.
Então a gente fita'muito contente com alguns secretários aí, que vem dando suporte pra gente,
- porque a população procura o Vereador e o Vereador vai o órgão competente? Senhora
Presidente, uma boa noite. Que Deus abençoe a todos. Muito boa noite. Obrigado. ” Gabriela.
“Boa noite a todos novamente, nobres Vereadores, munícipes, servidores aqui presentes é os que
nos assistem de forma remota, que é a nossa querida imprensa. Eu subo Tessa tribuna. para tratar
das respostas dos.requerimentos 054 e 055. E de autoria dessa Vereadora, em conjunto com os
Vereadores Daniel Fabri e Marta Bezerra sobre a causa animal. Fizemos perguntas objetivas €
merecíamos respostas objetivas e o que recebemos em boa parte foram respostas genéricas e
protocolares. Então eu vou direto aos pontos. O município.reconheceu por escrito que não existe
estrutura administrativa dedicada ao tema. Não existe senso da população de animais em
situação de rua e o projeto de canil e gatil está em fase inicial, sem prazo, sem orçamento e sem
“cronograma. A fila de espera para a castração pelo castra móvel é de 8 meses. As estratégias. de -
médio prazo estão em análise e as de longo prazo simplesmente não existem. São palavras do
próprio Executivo; não minhas. Quanto à FA], a resposta foi ainda mais reveladora. Autarquia
informou quie realiza ein média 30 castrações por mês com recursos próprios e que está aberta à
colaboração com o município, e que: houve inclusive uma reunião na Prefeitura em dezembro
agora; de 2025, para discutir projeto de extensão. E o que resultou dessa reunião? Silêncio. Não |
há convênio, não há termo de cooperação, não há nenhum instrumento formal entre a Prefeitura e
a própria áutarquia que ela mantém. O que me preocupa, Senhor Presidente, o que me preocupa,
vai além do tema específico. O padrão de resposta que recebemos é um padrão que está que esta
Casa conhece bem. Reconhece-se o problema, promete-se .que algo será está em estudo e
nenhum prazo é assumido. Isso vale para a causa animal, vale para obras, valepara os serviços
públicos em geral. E quando o Execytivo responde que tudo está condicionado à viabilidade
técnica e orçamentária, sem nunca apresentar essa análise de viabilidade e a resposta vira apenas
uma formalidade para cumprir o prazo regimental. E por isso que protocolamos hoje, não é,
Daniel, um novo requerimento, dessa vez cobrando especificamente o que foi feito para
formalizar a parceria com a FAI o.que justifica a inércia de uma instituição que declarou
disposição. para colaborar. Fiscalizar é a nossa obrigação. E quando as respostas geram mais
perguntas do que esclarecimento, a obrigação é insistir e é o que faremos. Muito obrigada. Que
Deus.nos abençoe e uma excelente semâna.” Mary. “Farei uso da palavra, Senhor Presidente.
Boa noite a todos mais uma vez. Que Deus os acompathe hoje sempre. “A gente agradece'os
servidores da FAI, que venham outras vezes para acompanhar o nosso trabalho, porque fica tudo”
. campanhas que aqui existem, a que acontecem. Então, a campanha Adota Adamantina vai ser um |
“muito solto. A gente sempre clama mesmo para pra População vir, porque é nesse cenário, nesse
local, é nesse horário que todo mundo. consegue ver o quanto à gente trabalha. E a gente vem
demonstrando uma Câmara bem uníssona nos pensamentos, nas discussões, nos entendimentos,
nas decisões. É importante, porque reverbera o nosso trabalho. Quero parabenizar também várias
pessoas aqui do nosso município, em especial, hoje vai pra gente, já falou da Rádio Life, que
organizou o Glamour Mulher Mães Atípicas 2026 “no dia 31 de março, uma terça-feira. Foi um
evento lindo de reconhecimento da grandeza de amor que a mãe, através-das famílias, tem para
as crianças atípicas. Parabéns à Rádio Life por proporcionar esse momento tão esplendoroso para
as mulheres. A campanha-Adote o Verde, canteiros centrais tá acontecendo. Já temos mais de 70
canteiros adotados, algumas e rotatórias. A população de Adamantina recepciona bem' as
sucesso, viu, Daniel? Pode esperar porque Adamantina é receptiva. Gostaria de parabenizar o
Executivo, atrávés da secretária Andreia da Assistência Social, que agilizou os trâmites para-o
empoamento. das mulheres, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Adamantina, conselho esse nascido aqui dentro da Câmara, que foi um.Anteprojeto da Câmara |
que tornou-se projeto de lei. Presidente, a senhora Vilma Guelsi, Vice-Presidente, Elizabete
Carrara, Primeira Secretária Roseli Godoi e Segunda Secretária Rosana Túlio de Paula. Parabéns
a todas elas, e tenho certeza que nós mulheres estaremos muito bem representadas. No último 2
de abril, nós comemoramos uma data da conscientização sobre o autismo. Nessa ocasião, serve
pra gente ampliar o nosso conhecimento sobre o transtorno do aspecto autista, não ficar só na
palestra, nã figurinha de Instagiam, mas que a gente possa realmente se apropriar desse
transtorno? É importante parabenizar também a Secretaria de Cultura pela promoção do circuito
CESC de Artes que aconteceu no Parque dos Pioneiros e junto a Quali Agro. Aguinaldo, a Quala
Agro, que açonteceu no Parque dos Pioneiros, onde os nossos pequenos produtores de setor
agrícola puderam expor e vender suas produções, gerando rendas às. famílias. Parabenizár
também a EXPOCAMDA, um, sucesso, elevando o nome do município, Parabenizar-o senhor
Carlos Eduardo Febraio e a esposa Eliana Furtado pela empresa Motiva Trânsito, que vem
enaltecer, engrandecer o nome do município. Eu estava no lançamento do livro Crônicas de
Ganga e foi um sucesso muito emocionante. Os autores são cidadãos adamantinenses, cujas,
escritas valorizam a cultura negra. São lindas as histórias erônicas. Parabéns a este grupo. O
grupo Gam, que é'o grupo materno infantil que dá suporte para as mães gestantes e puérperas.
Na-dia 21 de março, teve um encontro lá na-Casa Afro, que apresentado pelo servidor Daniel
Angria, onde à gente pôdé discutir assuntos relacionados ao amamentar desde os primórdios do
Brasil até os dias de hoje. É muito interessante ver a cidade caminhando. A gente nota que
muitas coisas precisam ser realizadas, mas outras tantas estão sendo realizadas. Então, gostaria
de parabenizar, como já'foi dito, todos os sevretários envolvidos, porque nós levamos a eles
todas as queixas, indagações, e alguma dúvida do municipe aqui da nossa cidade, e prontamente.
- eles nos atendem: Talvez não resolvam a situação naquele momento, mas eles sempre respondem
assim: "Será colocada na ordem de serviço, na ordem da sequência do trabalho". E isso -é
importante e cabe a nós depois fiscalizarmos se realmente isso entrou na ordem dodia, na ordem
Ea
do trabalho. Gostaria de deixaf um abraço, em especial ao Éder Bonfaim; o secretário de obras e .
serviços, que está trabalhando diurnamente aí com as obras do município, que não são poucas,
são muitas e ele demonstra muito aplicabilidade em tudo que ele faz ao setor dele, que é de suma
importância a todos aqueles trabalhadores, que dão pra gente o suporte da estrutura do
município. Assim como a equipe de saúde, que a Cris não tem dia, não tem horário, e para tratar
de assuntos relacionados à saúde, porque a saúde não pode esperar. E ela vem tratando com
muita consciência cristã todas as nossas reivindicações que levamos até ela, que a população leva
e ela sempre tem uma solução para aquilo que a gente leva, né Cid? Ela sempre Está pronta para
atender. A gente vê um desdobramento fora de um padrão de normalidade. Então, parabenizo e
espero que realmente as respostas aos requerimentos. venham mais firmes e contundentes, mais
,
”
esclarecedoras para que a gente possa colaborar aqui na Câmara de uma forma mais rápida, .
porque a gente representa a população de Adamantina. Às vezes, quem não está aqui exercendo
essa função, eu'falo por mim, que antes eu não tinha ideia, a gente não sabe o quão é importante
documentos que esclareçam, norteiam, porque nós somos cobrados a pártir disso tudo. Então, :
essa importância. Entendo que o Executivo talvez não mande alguns documentos por falta até de
-passar batido, porque para eles às vezes tá muito fácil. Senhor Presidente, mas para nós,
- precisamos de um arcabouço maior de documentação, porque nós devemos uma devolutiva para
quase 36.000 pessoas aqui da cidade. Muito obrigada, Senhor Presidente.” Daniel. “Eu gostaria
de fazer um uma breve fala em relação à FAI. Sou formado professor de História e Geografia
pela FAI, com orgulho. Me formeinos anos de 2017, 18, onde hoje eu já leciono como professor
de História e Geografia há 9 anos, vai fazer 9 anos agora dia 15 de outubro, o Dia do Professor,
. inclusive eu comecei a dar aúla na rede estadual de ensino. E os livros de História, eles nos,
ensinam que não há direitos garantidos sem luta. Todos gs direitos que nós temos hoje enquanto -
cidadãos, eles vieram de luta, de vontade do povo trabalhador de conquistar os seus direitos. E é
isso que os servidores da FAL estão fazendo. Então, eu acho viável, e tem o meu total apoio,
porque é através disso que os direitos eles são plenamente garantidos e eles estão fazendo ali o
papel deles enquanto os servidores lutando pelo direito. Então esse projeto, vindo pra Câmara e
mostrando para nós que.a total estrutura para garantir esse"direito para vocês, podem contar com
o nosso apoio, com o meu voto favorável e parabenizá-los por essa luta que vocês estão fazendo,
que os livros de história nos ensinam, que é totalrhente válido e que, sem dúvida, é através dessa
luta que os direitos acontecem. Então, meus parabéns e contem comigo. A respeito das moções |
que eu apresentei, gostaria de relatar a EXPOCAMDA. Estive no início da EXPOCAMDA, no
primeiro dia e também no último dia no encerramento, pude notar a enorme estrutura,
planejamento, a órganização, o compromisso e isso fortalece a economia e projeta Adamantina
pro futuro à nível de nação, a nível nacional. Então, a nossa moção aqui da Câmara Municipal é
por esse motivo, pela CAMDA levar o nome de Adamantina em questões econômicas e projetar
Adamantina a hível nacional. Gostaria de relatar também a questão da Motiva Trânsito, que é
uma escola de trânsito que foi reinaugurada “aqui na nossa cidade, e também uma moção de
aplausos para eles e pelo trabalho que é oferecido na nossa cidade. Gostaria de comentar
também, em primeira mão, a conquista de R$ 400.000. Solicitação minha ao deputado Rodrigo
Gambali para a saúde. R$ 200.000 para o custeio de ações de média complexidade na área da
saúde, com foco no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista e R$ 200.000
para a saúde da mulher, mais precisamente para a saúde de gestantes do nosso município. Então,
mais de R$ 400.000 eim recursos, que vai vir para ajudar a saúde do nosso município. Por
enquanto, bom, por hoje é só, Senhor Presidente. Muito obrigado. Uma boa noite a todos,”
Hélio. “Senhor Presidente, Senhoras Sereadoras, Senhores Vereadores, póvo que “acompanha
ainda esta sessão ordinária aqui no Plenário Vereador José Ikeda e os munícipes" que estão nos
assistindo aqui pelós osmeios de comunicação. Encerrando a sessão, Senhor Presidente,
inicialmente queremos reiterar a necessidade da criação do CONSEG em nosso município.
Consideramos extremamente importante porque vai trazer a sociedade se ver organizada e.
também importantes entidades, instituições para discutir ações e movimentos em diversas em
diversas áreas da nossa cidade, principalmente'na questão do trânsito: Quero também falar sobre
a indicação do ticket alimentação, que hoje é suprimido para as servidoras, tanto da Prefeitura
como da FAI, no período de licença maternidade. Já fizemos essa indicação o ano passado,
- estames reiterando àgora, solicitando à Prefeitura e também à FAI, a manutenção do pagamento
“ do ticket alimentação no período que as servidoras, tanto da FAI como. da Prefeitura estão em
licença maternidade. É no mqmento que aumenta as despesas com a própria servidora com. o
bebê e aí é cortado esse benefício. Eu acho uma grande injustiça. Isso aí acarreta diversos
problemas, não só para a servidora, mas para a família como um todo. Então é importante rever
| essa política aí de suprimir a concessão durante o período da licença maternidade e, conversando
,
'
e
com o administrativo da Prefeitura e também fazendo uma pesquisa rápida, é possível estar
mantendo o pagamento durante o período da licença da maternidade. Quero falar de uma da
imoção que apresentamos aqui ao coletivo Gangazumba de Cultura Negra de Adamantina, pelo
lançamento da obra literária Crônicas de Ganga, que ocorreu no dia 20 de março no anfiteatro
Fetnando Paloni, justamente na véspera do dia internacional de combate ao racismo. Essa obra
literária e que foi composta por uma equipe aí de curadoria, liderada pela psicóloga Jennifer
Caroline Fernandes. Os textos foram revisados pela professora Valéria Aparecida dos: Anjos -
Casagrande, com a colaboração da Rosimeire dos Santos da Cunha Bagolim, para os íntimos da
professora Meire Cunha e a orientação técnica do professor Esmeraldo Pereira. Esta moção da
Câmara é um' reconhecimento, uma valorização 'dessas. pessoas que elaboraram essa obra
literária, que vai ser disponibilizado, Senhor Presidente, nobres Pares e quem nos acompanha
para todas as escolas, de forma gratuita, para queôs alunos da redé municipal estadual tenham
contato'aí com crônicas de Ganga, que acima de tudo é a valorização da cultura” negra e do
enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da identidade cultural do município e região. E,
para finalizar, Senhor Presidente, aproveitar os valorosos servidores do Centro Universitário” de
Adamantina, que pode contar com o nosso apoio. É algo importante a concessão do plano de
Saúde, ele qualifica a nossa autarquia junto ao Conselho Estadual de Educação. É um plus a mais
na avaliação-dos cursos: Então, é importante para a instituição, é uma valorização justa e digna
para vocês e qualifica a nossa autarquia perante o Conselho Estadual de Educação. E o impacto
financeiro é perfeitamente absorvível pela instituição por conta da das placas fotovoltaica, que o
ano que vem vai economizar R$ | milhão de reais no ano, um valor muito acima daquilo que
será utilizado na concessão do plano de saúde de vocês. Então contem com o nosso apoio.”
Aguinaldo. “Mais uma vez, boa noite a todos que nos acompanham, muitos amigos, povo aqui
da zona rural, mais de 20 está nos acompanhando. A sessão. à psicóloga Cerescoriza Tastinara
aqui mandando um abraço a todos os Vereadores. O Olívio Maion Júnior da fábrica de bolas e já
está pensando em ser candidato a Prefeito. Um abraço pela sua coragem. Um abração. O que
gostaria aqui de falar que.tá precisando de fazer uma reforma urgente na usina de reciclagem de
lixo de Adamantina, desde isso não é só nessa administração. Há tempo tá precisando. Estive lá
um dia deles. Precisa reformar urgentemente a nossa usina de lixo também. Agora fazer elogios à à
administração. Olha, fiquei muito contente de ver com a administração, viu Presidenfe? Estava
até comentando aqui com a colega, nobre colega Gabi, iniciou a construção de banheiros ali no
quiosque no Pioneiro. Realmente parabenizá-la. Outra coisa que eu visitei essa semana, aliás, eu
ando direto na zona rural, ponte da estrada seis que liga ao Bairro Boa Vista, Colégio Agricola, .
baitro Mourão, tudo ali é estrada do' Kobori, onde mora o Rogério, tá 90% ou mais pronto a
ponte. Então uma outra coisa boa da administração vou falar também que eu estou torcendo para
onde fez aquele concreto de cimento arrancar aquilo, viu? Vamos por flores, plantas: A
Prefeitura tem um viveiro muito bom ali perto do colégio de plantas, frutífero, de frutas, etc. Me
falaram, até vou dar uma olhada, que parece que é alj no poliesportivo. Está precisando de voltar
o que já foi. Eu vou até dar uma olhada-tá e depois a gente vai cobrar. E do mais, dizer o
seguinte, O que for bom, nós estamos aqui, igual eu estou falando da estrada da ponte da Estrada
Seis, dos vestiários, acabei de falar que realmente faz muita falta, faz bastante falta realmente,
mas também falar dás coisas que há necessidade, por exemplo, “Terminal Rodoviário, precisa
“votar o que era antes, né? Era um cartão de visita meu filho, três TVs, pessoal junto com a FAI
tinha uma parceria, tinha uma parceria com a FAI, fazia anúncio. A partir de ônibus, horário, não
é isso, Fabrício? Na época do Fabrício, hoje não tem mais nada disso. Aliás, até guarda à noite
ninguém quer ser. Então o bandido tinha medo, não ficava lá até pra polícia tinha, né? E você já
vem da outra administração, não estamos aqui só para criticar. Dá medo ir à noite. Então,
resumindo, falantio aqui que tem coisas boas para a gente, A administração cobra alguma coisa,
porque também não é fácil fazer tudo. Eu sei que as coisas não é tão fácil para você resolver
tudo. E seja bem-vindo a todo [o) pessoal da FAI aqui. Foi uma satisfação recebê-lo. Ao Diego da
Folha Regional, você é uma grande referência aqui, viu? A transmissão você é 10. Um abraço a
todos, que Deus nos abençoe.” Edinho. “Bom, mais uma vez, boa noite a todos, Senhores
Vereadores, Senhoras Vereadoras. Agradeço a paciência do que nos acompanharam até agora ao
final, público que nos acompanham de suas casas, os meus amigos jornalistas Diego, Erivaldo,
Lopes. Bom, vamos lá. Primeiro, para dizer que toda e qualquer reivindicação-que o cidadão,
funcionário público, seja ele da autarquia, seja ele da Prefeitura, essa reivindicação funciona
melhor para nós podermos tomar atitudes. Se nós fôssemos oficiados, nos peçam uma-simples
visita nesta Câmara. É dessa maneira que eu posso agir como instituição, estou dizendo como
Presidente, tá? O primeiro papel que chegou para nós foi hoje. Hoje não, né? Quando foi
protocolado o uso da tribuna livre. Então. por favor, nas outras reivindicações. se nos couber
“ajudar. nós tomaremos a tomar a atitude nossa parte do momento o qual se torna oficial para nós.
E. e para encerrar já. eu queria aqui dizer, já foi dito pelo vereador Cid, por mais alguns, o
trabalho de anos que essa Câmara vem trazendo, vem fazendo, sendo uma Câmara econômica,
respeitando o dinheiro do povo, respeitando o dinheiro do contribuinte, né? Se já não bastasse ser
tão econômica quanto é, como é dentre as primeiras do Estado de São Paulo. agora nós estamos
com uma questão, menos de 15% das Câmaras conseguiram o Selo Diamante, que é de
transparência, e esse selo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isso aqui
vale e muito enaltecer o trabalho dos nossos servidores públicos municipais da Câmara
Municipal, porque nós Vereadores. nós Presidente. nós vamos e voltamos ou a gente vem e
nunca mais volta, e o trabalho é tocado com a transparência devida e aqui reconhecida são por
eles. Então, termino a minha fala aqui agradecendo e enaltecendo o trabalho dos nossos
servidores da Câmara Municipal. Uma boa noite a todos.” Nada mais havendo para ser tratado na
presente sessão, o' Senhor Presidente agradeceu -a presença de todos e, invocando a graça e a
proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da
qual. para constar, lavrou-se a presente ata quesflepois de lida e discutida, será assinada por
quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, por Legislativo a redigi. Elina Takahashi de
“GV,
amento. Rj de ode e e o e Je e ade e je o o a e e ade de e e fe fe ae e lee
EDER(DO NASCIMENTO RUETE
Presidente
|
S SANTOS DANI USTO, AR
1º Segretária ; 2º Sefretário

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 013/2026
Adamantina, 02 de abril de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 26ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06 de abril, segunda-feira, às 
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia as
seguintes proposições:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 017/2026 – PM – que “Altera o inciso II do §2º 
do artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções 
gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 014/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva 
Fabri – que “Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota
Adamantina’ e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 – Mesa da Câmara
– que “Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 
12/01/2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, 
para finalidade que especifica. (descongela)
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?780051b2-22df-4a0d-a476-f1988987a363