sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 015/2026
Adamantina, 10 de abril de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que,
para a 27ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 13 de abril, segunda-feira, às 19h, no Plenário
Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia as seguintes proposições:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 017/2026 – PM – que “Altera o inciso II do §2º do
artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções
gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.”
Projeto de Lei nº 023/2026 – PM – que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor
total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais) e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 021/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri
– que “Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede
Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 022/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri
– que “Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de
Adamantina, determina multas e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 024/2026 – PM – que “Altera o Artigo 3º da Lei
Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política
Urbana de Adamantina e dá outras providencias.”
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?0c83cf7b-0833-4ba2-81bd-10f19b0f1f49
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Adamantina tem responsabilidade ambiental
Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 – PM – que “Dispõe sobre
a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar
de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras
providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 014/2026 – Vereador Daniel Augusto da Silva Fabri
– que “Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota Adamantina’ e dá
outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 – Mesa da Câmara – que
“Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, para
prever o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, para finalidade que
especifica. (descongela)
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?0c83cf7b-0833-4ba2-81bd-10f19b0f1f49