sessao nº 13

À
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
/ADAMANTINA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, precisamente às dez horas
e trinta e cinco minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda”
da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 —'1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 13º Sessão Extraordinária da 19º Legislatura. A
Mesa constituiu-se dos titulares: Eder do Nascimento Ruete — Presidente, Mary Alves dos Santos
— 1º Secretária e Daniel Augusto da Silva Fabri — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou à 1º Secretária que efetuasse a chamada nominal. dos Senhores Vereadores,
constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão. Cid José Aparecido dos Santos,
Daniel Augusto da Silva Fabri, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos, Maria
Gabriela Costa Calil Bearare, Marta de Almeida' Bezerra, Mary Alves dos Santos e Rogério
César Sacoman. Havendo “quorum” regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão extraordinária. Conforme deliberação do Plenário foram apreciados os seguintes projetos.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas dos
empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de
Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo 1 da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras
providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação.
foi. aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei
' Complementar nº 009/2026 —- Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real
sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e
pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação. colocado em votação: foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o
Senhor Presidente, invocando a graça e a proteção de
declarou encerrada a presente sessão. Eu, Antôni
eus e em nome do povo adamantinense,
nholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina
EDER DOXASCIMENTO RUETE | / /
A Presidente. ) ;
ZA
MARY ALVES DOS SANTOS DA GÚST DA SÍLVA FABRI
ecretária 2º Recretário

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 018/2026
Adamantina, 17 de abril de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência 
para a 13ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 22 de abril, quarta-feira, às 10:30 horas para 
apreciação, em caráter de urgência especial, dos seguintes projetos:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar 
de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras 
providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 – Mesa da Câmara – que 
“Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos 
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras 
providências.”
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente
Assinado por EDER DO NASCIMENTO RUETE (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
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