materia nº 187/2023

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REQUERIMENTO NO 187 /2023
Requer ao Prefeito informações sobre os valores
recebidos do FUNDEB pelo município nos exercícios de
2022 e 2023.
Excelentíssima Sen hora Presidente,
REQUEIRO à Mesa, de acordo com as normas regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito, com o intuito de solicitar as seguintes informações:
1. Solicito a disponibilização dos valores recebidos mensalmente pelo município
provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
federal e estadual, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, nos meses de janeiro a julho.
2. Solicito, também, a disponibilização dos valores recebidos pelo município
como cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - cota mensal, tanto os
valores principais quanto os extraordinários, relativos ao total dos exercícios de 2022 e 2023,
nos meses de janeiro a julho.
A obtenção dessas informações é fundamental para o acompanhamento da gestão financeira
do município e para garantir a transparência e prestação de contas à população. Com tais
dados em mãos, a Câmara Municipal poderá melhor avaliar as ações e projetos que
dependem desses recursos e verificar seu impacto no desenvolvimento da nossa cidade.
Solicito que as informações sejam disponibilizadas de maneira clara e detalhada, a fim de
possibilitar uma análise precisa por parte dos membros desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Sala de Sessões, em 10 de agosto de 2023.
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