materia nº 8/2023

Governo de
Álvaros Machado
I Adminisrraçào
Exma. Sf. Vereadora
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN
Presidente da
Câmara Municipal de Alvares Machado
Fis.
Proc.
5
(49ovl
www.alvaresmachado-sp.govJlr
Praça da Bandeira, 5,N - (18)1273-9300
l9160.000 - Alvàíes Mdhàdo, 5P
oF PM N. 198/2023
Álvares Machado, em 3l de agosto de 2023.
Senhora Presidente
Cumprimentando-a, veúo nesta oportunidade, encaminhar o
Projeto de Lei no 0812023, para tramitação nesta CASA, em regime de urgência, na
forma do art.93,pariryrafo único da LOM.
Sendo o assunto do momento, apresento na oportunidade
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ROGER Àssínado de forma
FERNANDEs o,i'#li3',1**
GASQU ES:350 I :§""J:il;'$1T*'' 39il814 ro:11:35t3'oo'
ROGER FERNANDES GASQUES
PREFEITO
LIDQ NA
SESSAO DE
jÉ 0 5 :.r. 2m3 *
CÂMARA MUNICIPAI. DE
ÁrvnRes ulcnnoo/se
DrGA NÃo DROGAS E PEDOFILIA:, DENUNCIEITELEFONES: 190 PLAI'IIÕES 24 h POR DIA
observaÉo: A denúncia pode s€r anônima
JUSTIFICATryA
PROJETO DE LEI N'08/2023
Seúora Presidente e Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação de v. Exa. o incluso Projeto de Lei que inseri no
orçâmeÍrto ügente as emendas impositivas apÍesentadas por Vossas Excelências e encaminhas
atrâvés do Oficio n" 074/2023 de 0110612023.
Há que se consignar que neste primeiro exercício financeiro que vige as Emendas
Impositivas a-nível Municipal, alguns percalços de ordern técnica acabaram poÍ ocorrer, contudo,
após as reuniões realizadas entre os Poderes, chegou-se a um denominador comum onde
prevaleceu o bom senso e o interesse público ficando definido como deve ser executada no
exercício as emendas parlamentares municipais apresentadas'
I-ouva-seaquiasatitudesdosSeúoresVereadoresermouvirnossaEquipedeAssessores
e redirecionar suas emendas aquilo que é mais importante no momento, para o atendimento de um
mrmero maior de nossa população, na rirea da Saúde'
Assim,opÍesenteprojetodeLeiinserenaspeçasdeplanejamerrtoorçamentáriovigenteas
referidas emendas com a fixação de onde serão alocados os recursos necessários paÍa a suas
coberturas.
Nessesentido,Íogamosqueamatériasejaaprovadanaformaacordadaeencaminhada
paraquepossâmosoquantoantesprocedermosnaexecuçãodasreferidasemendaseproldanossa
população.
Feito os esclarecimentos necessários' esperÍunos poder contar com a costumeira e valiosa
compreensão e colaboração de vossa Excelência na aprovaçiio do pÍesente Projeto de Lei, o que
desde já agradeço, renovando protestos de consideração e apreço'
Prefeittra Municipal de Álvares Machado'SP, 30 de agosto de 2023'
A$iíldo dê fo'm dlgitd por
RoGÉRFEnNÂND€s ffi$$l§r,o GÂ5QUE5:3501396,1814 Ddor 2023.09.0 r ror&r1
{3!q
ROGER FERNANDES GASQI'ES
Prefeito MuniciPal
Governo de
Álvercr tachado
I Administraçáo
@goválvàíesÍnàchâdo
www.alvâíémachado-sP.govbr
Praça da Bandeira, S/N ' (18)3273-9300
191@.OOO - Álvaíes Ma(hàdo. 5P
f,
ADRIANO GIMENEZ STUA}II
Procurador Geral
D|GA NÃo
ObservaÉo: A dênúncia pode s€r anônima
oÍao
DROGAS E PEDOFIUA", DENUNCIE!TELEFONES: úó purrÕrs za n Poa on
Governo de
Álverer tachedo
I Administraçáo
Praça da Bandeira, 5À
l9160.0OO- Alvar
Projeto de Lei n" 0E/2023
Orgão
ArL 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abú, no orçamento de 2o23,
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ l'230'630,93 (um milhão duzeÍ,rtos e trinta mil
seiscentos e trinta reáis e aoventa e três centavos), com a finaüdade de inseú no orçÍrmento
;;;;;;,.""rção das emenda" impositivas dos Senhores Vereadores' nas das seguintes dotações
orçamenlárias:
Unidade GestoÍa'.'..............'... : PREFEITURA MI'INICIPAL
" Dbpõe sobre: Abre de crédito adicional suplemenlar no valor de R$
1.230.630,93 (um milhão d zentos e trinta il, seisce tos e trinta reais e
noventa e três centavos) e dá outras providencias. "
PREFEITO ROGER GASQUES, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
..........: O2 E)(ECUTIVO
Fraldas
E PEDOFILIA", otttuHcte !ftLe rolEs, 190 PI-ANÍÔES 24 h POR DIA
Unidade Orçamenüiria: 02.07 FUNDO MLJNTIPAL DE SAUDE
OooçUo Orçu-*re.ia: 103010021'2'021000 Manutenção da Atenção Básica da Saúde
ElementoEconômico:3.3.90'32.00.00.00Material,BemouServ.paraDistribuiçãoGratuita￾Fonte: I Tesouro
ôódigo Aplicação: 310.0001 - Emenda Irnpositiva - Vereadora Estela
Valor: R$ 68.368,38
Codigo Aplicação: 310.0002 - Emenda Impositiva - Vereador Joel
Valor: R$ 68.368,39
Cáigo Aplicaçao: 310.0003 - Emenda Impositiva - Vereador Le Projeto
Valor: R$ 36;737,77
ElementoEconômico:3.3.90.32'00'00'00Material'BemouServ'paraDistribuiçãoGratuita￾Medicamentos
Fonte: I Tesouro
Código Aplicação: 310-0004 - Emenda Imposiüva - Vereador Pedrhho
Valor: R$ 136.13'I'77
Cáigo Aplicaçao: 3 10.0003 - Emenda Impositiva - Vereador Le Projeto
Valor: R$ 70.000'00
Elemento Econômico: 3'3.90'32'00'00'00 Mat'' Bem ou Serv' para Distribuição Gratuita -
Insumos Diabetes
oa
Pro
Fls. N.o
.dl
:t 05 stt.2 3 *
CÂMARA MUNICIPAT OE
Álvnnrs uacnmo/sR
ODE
brGA NÃo DROGAS
obsêrvação: A denúnciã pode sêr anônima
rt
Proc.
Fls. N.o
Governo de
Álvares Machado
I Administraçao
wrnar:lvarsmxhado.rp.govJrÍ
Praça da Bandeira, 5/N - (18)1273-9300
191@.ooo - Álvares Ma(hado, 5P
Fonte: 1 Tesouro
Codigo Aplicação: 310.0006 - Emenda Impositiva - Vereador Dema
Valor: R$ 136.737,71
Codigo Aplicação: 310.0007 - Emenda Impositiva - Vereador Marquiúo
Valor: R$ 65.000,00
Codigo Aplicação: 3 I 0.000t - Emenda lmpositiva - Ver eador Zê Carteio
Valor: R$ 68.368,77
Dotação Orçamentrírri a: 103020021.2.017000 Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. Hosp.
Elemento Econômico: 3.3.90.39.00.00.fr) outros serv. Terc. P. Jurídica - consultas e Exames
Fonte: l- Tesouro
Codigo Aplicação: 3 10.0005 - Emenda Impositiva - Vereador João Sanches
Valor: R$ 136.73'1,77
Código Aplicação: 3 10.0002 - Emenda lmpositiva - Vereador Joel
Valor: R$ 68.368,38
Elemento Econômico: 3.3.90.39.99.00.00 outros serv. Terc. P. Jurídica - caps/ciop
Fonte: 1- Tesouro
Codigo Aplicação: 3 10.0001 - Emenda Impositiva - Vereadora Estela
Valor: R$ 68.368,39
C&igo Aplicaçâo: 310.0007 - Emenda lmpositiva - Vereador Marquinhos
Valor: R$ 71.736,77
Cfiigo Aplicação: 310'0008 - Emenda Impositiva - Vereador Z'é Carteio
Valor: R$ 68.368,39
Codigo Aplicaçâo: 310.0009 - Emenda Impositiva - Vereador Claudio
Valor: R$ 136;736,77
Unidade Orçamentária: 02. 10 Diretoria Municipal de Assist&rcia e Promoção Social
Dotação orçamentária: 103010021.2.021000 Manutenção da Atenção Brísica da saúde
Elemento Econômico: 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Cesta Básica
Fonte: 1 Tesouro
Código Aplicação: 310.0003 - Emenda Impositiva - Vereadora Le Projeto
Valor: R$ 30.000,00
Total .......R$ 1.230.630,93
Aí. 2" Os Íecursos necessários para cobertura dos créditos abeÍtos pelo artigo precedente,
p.o"iéo ào supeníüt financeiro do exercicio anterior, nos termos AÍ' 43' §1" I da Lei Federal n'
4620164, que úaixo fica demonstrado:
no BP 2022 lt.187 .027,84 t Financeiro
5.33s.701,47 (-) Creditos abertos Por Superavit no Exercício em
curso
s.851.326 3'7 Saldo
DROGAS E PEDOFILIA", DENUNCIE !TEtEFO NES: 190 PLANTÕEs 24 h POR DIÂ Drca NÃo
observaÉo: A denúncia pode ser anônimã
FÍs.;g.o
Proc
Governo de
Álvaror tachado
I Administraçao
.,9
www.ôlvôíeimà(
Praça da Bandeira, 5/N - (18)3273'9300
19160.000 - Álvàtes Ma(hàdo. sP
AÉ. 3. Por força do crédito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lri no
3.07912.022 (I-DO) e dar*ir" 3.06212021 (PPA)'
ÀrL 4'Fica dispensado apresentação do estudo previsto no Art. 16 tendo ern vista não se
tratâÍ de expansão ou aperfeiçoamento de ação govemamental que acaÍrete aumento da despesa.
AÉ. 50 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitun Municipal de Álvares Machado - SP, 30 de agosto de 2023.
. - tusinàdo de Íorma digrêl
ROGER FERNANDES poÍ RoGER FERNANDEs
GASQUES:3501 396 GASQUES:35oI3eet8ra 4814 ",ffi;i$]§'
ROGER FERNANDES GASQT]ES
Prefeito MuniciPal
LIDQ NA
SESSAO DE
* o5sri.2ç3 *
CÂMARÂ MUt'IICIPAL tlE
ÁLvAREs titAcHADo/sP
ObservaÉo: A denúncia pode sêI anônimà
cÀM*s,q MUNtepAL DE ÁtvÀ.Rts MÀcHADo
Rua Monsenhor Nakamua" 783 Fone/Fax ( 18) 3273- 133 1 - C
câmara@cmalvaresmachado.sp.gov.br
EP | 9160-000 - sP
?odz,
EMENDA MODIFICATIVA N' 01/23
Projeto de lei n'08/23 de autoria do Poder Executivo
O ARTIGO PRIMEIRO FICÁ ASSIM REDIGIDO:
nArt. I" -
Fonte: I Tesouro
Ctídigo Apticaç,ão: 310.0001 - Emenda Impositiva - Vereador Estela
Vulor: RS 43.368,38
Parágrafo único - O Poder Executivo deverd aplicar o volor correspondente a
RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Proieto Cidade Viva, que rebsts a
hisíória do município.
JUSTIFICATIVA:
Propoúo a retirada de RS 25.000,00 de uma das emendas impositivas citadas no
processo, para corrigir uma falha, na qual foi retirada o investimento ao Projeto
Cidade Viva, que retrata a história e a vida dos cidadãos machadenses, assim
ficando, em conformidade com o que foi proposto inicialmente.
Comissão de Finanças e Orçamento, em 05 de outubro de2023;
D Rto
PresI APROVADO
10 T
NTE
(M Fls. N￾V
os
Proc.?-
"Dtc.{ N-io Às DRoc-{s c PEDoFILIA", DENIr\(:1f,:
TELEFOI.ES: T97 e I9O PLANTÔES 2{ IIS POR DIT
OhseÍvaçào: A denúncia pode ssr anônima
ESrErÁ
Fls. N.ô
CÀMÀR^*. MUNIEIPÀL DE ÁLVAaE§ M*.C
COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
?do, r'qautaa￾PARECER NO 2412023
PROCESSO: PROJETO DE LEI No 08/2023
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ÁSSUilTO; ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO YATOR DE RS
p.230.630,9s
DATA: 05 de outubro de 2023
RELATORI0: DELTBERARAM IODOS OS MEMBROS PELA LEGALTDADE DO
PROJETO E EMENDA, DEVENDO A MATÉRIA SER LEVADA A PLENÁRIO PARA
APRECTAÇAO E VOTAçÃO DO MÉRtrO.
DECISÃO DA COMISSÃO: PARECER FAVORAVEL
itr.."l»
PRESIDENTE:C u ode elo S
RELATOR: José A -PT
MEMBRO: nrce [vlessias dos ntos Ribeiro - PSDB
LIDO NA
SESSÃO DE
* I00ur.an3 *
GIPAI. DE
ATYARES ÍrlACHAD0/SP
"DrGÀ \io
TELEFO\
-Is onoc-rs
fS: 197 e 190
r PrnOrtllr-. ntSt rCIr:
PLANTÕEs 2{ tIS PoR DI\
ObseÍvâção: A denúncia pode ser anônima
-t￾I
iC"
(»
Proc
FIs. 11.o
cÂuene MUNICIPAL DE ALVARES MA
coMrssÃo DE rusTIçA E REDAÇÃO
Podu babh&n
Projeto de Lei n" 08/2023 - NOVA REDAÇÁO
" Dispõe sobre: Abre de crédito adicional suplementar no valor de R$
1.230.630,93 (um milhão duzenÍos e tlinÍa mil, seiscentos e trinta reais e
noventa e três centqvos) e ü outras providencias. "
Art 1" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamenlo de 2023,
Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.230.630,93 (um milhão duzentos e aiffa mil
seisc€Dtos e trinta reais e noventa e três centavos), com a finalidade de inserir no orçamento
ügente a execução das emendas impositivas dos Seúores Vereadores, nas das seguintes
dotações orçamentrfuias:
Unidade Gestora. PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão. 02 E)GCUTwO
Unidade Orçarnenuíria: 02.07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação Orçamenüária: 103010021.2.021000 Manutenção da AtençÍlo Baísica da Sarlde
Elemento Econômico: 3.3.90.32.00.00.00 Mar€dal, Bern ou Serv. para Di§tribúção Gratuita '
Fraldas
Fonte: I Tesouro
Codigo Aplicação: 3 10.0001 - Emenda lmpositiva - Vereadora Estela
Valor: R$ 68.368,38
Código Aplicação: 310.0002 - Emenda Impositiva - Vereador Joel
Valor: R$ 68.368,39
Código AplicaçÍio: 3 10.0003 - Emenda Impositiva - Vereador Le Projeto
Valor: Rl$ 36.737,77
Elemento Econômico: 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serv. para Distribúção Gratuita -
Medicamentos
Fonte: I Tesouro
Código Aplicaçilo: 3 10.000{ - Emenda knpositiva - Vereador Pedrinho
Valor: [U§ 136.737,77
Código Aplicação: 3 10.0003 - Emenda Lnpositiva - Vereador Le Projeto
Valor: R$ 70.000,00
Elemento Econômico: 3.3.90.32.00.00.00 Mat., Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita -
Insumos Diabetes
I
»1
z .DIGA DR0GAS . PEDOFILIA-. DENITNCIE:
TELEFONES: I97 . I9O PLANTOE§ 24 H§ POR DIÂ
Obs€rvaçâo: A denúncia pode ser anônima o
a
t/ÁR
a $IlÊ
Fls. N.o
Proc.
CÂMARÀ MUNICIPÀL DE ÀLvÀRES MÀ
COMISSÃO DE ]USTIçA E REDAçÃO
Po/o tqitt 6,r,
Fonte: I Tesouro
Código Aplicação: 310.0006 - Emenda Impositiva - Vereador Dema
Valor: R$ 136.737,77
Código Aplicação: 310.0007 - Emenda únpositiva - Vereador Marquinho
Valor: R$ 65.000,00
Código Aplicação: 3 10.000E - Emenda Impositiva - Vereador Zé Carteiro
Valor: R$ 68.368,77
Dotaçâo Orçamentríria: 103020fl.21.2.017000 Atençilo de Média e Alta Complexidade Amb.
Hosp.
Elemento Econômico: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica - Consútas e Exames
Fonte: l- Tesouro
Código Aplicação: 3 10.0005 - Emenda lmpositiva - Vereador João Sanches
Valor: R$ 136.737,77
Código Aplicação: 310.0002 - Emenda Impositiva - Vereador Joel
Valor: Rl§ 68.368,38
Elemento Econômico: 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica - Caps/Ciop
Fonte: l- Tesouro
Código Aplicação: 310.0001 - Emenda knpositiva - Vereadora Estela
Valor: R$ 43.368,39
Código Aplicação: 310.0007 - Emenda Impositiva - Vercador Marquinhos
Valor: R$ 71.736,77
Código Aplicaçâo: 310.000E - Emenda lmpositiva - Yereador Zé Carteiro
Valor: R$ 68.368,39
Código Aplicação: 310.0@9 - Emenda knpositiva - Vereador Claudio
Valor: R§ 136.736,77
Unidade Orçamentiiria: 02.10 Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social
Dotação Orçamentrária: 103010021.2.021000 Manúenção da Atenção BríLsica da Saúde
Elemento Econômico: 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Cesta Brásica
Fonte: I Tesouro
Código Aplicação: 3 10.0003 - Emenda lmpositiva - Vereadora Le Projeto
Valor: R$ 30.000,00
RS 1.20s.630,93
f
.DIGA DROCAS ê PEDOFILIA". DENI§CIE!
)
Total
TELEFONESI I97 ' I9O PLANTÔES 2,I HS POR DIA
Obs€rvaçâo: A denúncia pode ser Etrônima
, .l-
\
a ./2' \--à À
, .p
v. -
cÂnaene MUNrcrpAL DE ALvARES MACHADo
col,ttssÃo DE JUSTrçA e nroaçÃo
Púa !?aith6w
Panigafo único - O Poder Executivo deverá aplicar o valor correspondente a RS
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Projeto Cidade Yiva, que retrata a história
do município, pedazendo o total de RS 1.230.630,93.
AÉ. 2o Os recursos necessiírios paÍa cohrtura dos créditos abertos pelo artigo
precedente, provirão do superáüt financeiro do exercício anterior, nos termos Art. 43, §l', I da
Lei Federal no 4620/64, que abaixo fica demonstrado:
Supenívit Financeiro apurado noBP 2022 1r.187.027,84
(-) Créditos abertos por Supenlüt no Exercício em
curso
5.335.701,47
Saldo s.8s1.326,37
AÉ. 3o Por força do crrdito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei
n'3.079/2.022 (LDO) e ülr;in" 3.06212021 (PPA).
Art 4" Fica dispensado apresentação do estudo previsto no AÍ. 16 tendo em vista não se
tratff de expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.
Câmara Municipal de Álvares - SP, I I de outubro de 2023
PRESIDENTE:Clá to
RELATOR: J
A',ECN/ADO E}í
sEssÃo ttÀ ii'.r
DATÂ: -
*DIGA DRoCAS c PEDOFILIÁ'.
TELEFONES: I}? c 190 PLANTÔES 24 HS
VLD
PT
1
MEMBRo: Leni&i Mássias dos Sartos Ribeiro - PSDB
os￾ürulczr
í- (,
u
AO
Proc.PL €
g
Fls. N.o
Obsêrvaçilo: A denfucia pode s€r anônioa
DISCIJSSIO
Art 50 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MUNICIPAL DE ÁLVÀRES MÀCHÀDO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fa ( 18) 3273-133111634 - CEP l9lóO400 - SP
eilu*g;shtiw_
A T RAFO No 20123
Considerando que a Câmara Municipal de ÁMares Machado aprovou integralmente o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 08/2023 - NOVA REDAçÂO DA CJR, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, a
Mesa da Câmara tunicipal de Álvares Machado, emite este Autografo, nesta data,
para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara, em '18 de outubro de 2023.
MARIA LA EZ MARTIN
Pres
E O SALOMÂO
1o Secretário
JoÃo EDUARDo RAMIREZ sANiHEz
20 Secretário
c
Registrado ,t 
W
PAULO JOSÉ ULLALVA
Diretor Legislativo
Diretotiã Legislativa, na data supra.
\
uÁRÍtNs
\ a
d
= a.)
\,
'11{ers
.DIGA NÃo Às DRocAs . pEItoFrLrA,, DENUNCIE: t97 c l9o ptÁI{IôEs 24 Hs poR DIÁ- A denúncia pode ser arônima
cúríaí_aalvaEsm&hrdo.so.leq.br
u
Proc
Fis. N.o
;- -t-
Fls. o
Proc
IMPO t/2o22 - EmêhdâJ Párlám.nrâE lMP,OSmvÂS ED
tNDtcÁcÃo Do BENEACúruO - EMENDÂ PARLAMENTAR B 5E LEGÂ! 
^iÍ.7" 
trl 308U2022 t ÀRÍ.31 trl 3079/2022
Câmara Munic;pal de ÁlveÍcs Mâchado - SP
Sietelna dê Apgg-3gPrglelrqlggislalivo
Pesquisar Matéria Legislativa
Pesqlisa Textuôl Adicionar Matéda Legislativa Fazet novà p€squisá
Pesquisã dêtalhada concluída (om tucesso! Foram êncontràdas 9 matérias￾Resultâdos
luFo 8/2022 - Eíê.d.. Pâd.66táE lMFosmv^s E
tNDtcÂçÀo Do BENEFtctaRto - EMEND 9^RIÂMENTAR 8Âst tEGÂL aRr.7o tft 3062t2022 E ART31 t.El :)07912022
^p....nr.Éoc 
26 de M.io d€ 2023
Áub.: 6.udio sàlomão
Lo..lL.Co 
^r!at 
Prêíêitu.â Muni.ipál - PM
Srrü..: 6-frànsíomada em tei por Prom'rlgâção
D.r. ÍtÍ ?rro (lràdr.Co): 26 de outubÍo d€ 2023
Rêett do: Aprov"do
D.i. \rot (ao: 30 dê Mâiô dê 2021
D.r. d. úlrim. rrânir.Íao: 25 d€ outubro de 2023
Úlümr Açao: ttl N. 3099/2023
âffr Àr.n dor.: gqjêto de Leido Exê<útjb no 8 de 2023 O.L Ar.EÍãoi r7 dê Outubro dê 2023 
^üroÍ{c.): 
ROGER F
GASQUES . PREFEÍO
lêrrô origirrl
Têxto 
^rtldlâdo
Aprt!.nr.çIô: 26 dê Màio dê 2023
Âuto.: Zé C.Íteiro
L.G{ir.Íao Aiuàt Prêíehurâ Muni.ipãl - PM
sa.u.: 6-Tra^síomad. êm Lei po. Promulgâção
D.t Fh Pr.ro GdÍbÍao): 26 de C\jtubío de 2023
IêíaLdo: Apíovâdo
Dí.lrot4!o- 30 de Màiô dê 2023
D.i. d. íidmâ lamiL§.o: 25 de oúubrc de 2023
Útdn ACo: LEI N. 1099/2023
[.narL ân Edorár Eqjerô de Lei do Exê.útirc no 8 dê 2023 D.à 
^n 
Eéo: 17d.oltubÍode202] AÍodÉ): RoGER r
GÂSQUES . PREFETTO
Iêrtô orlgin.l
tr
Âprr..nt íto: 26 de Màio dê 2023
Aütor: Mêíquinhos Bozó
L4.littaô ^ú.t Prêí€ituÉ Municipal - PM
Slãül': 6-TrânsÍo.madâ êm Lei po. ProrulgaÍáo
D.t Hm P..:o (Ír5rt Ílo):26 de Outubrc de 2023
rê.dt!do: Aprovâdo
D.t Vrot çao; 3A3e lía!arir_2Q23
D.r. d. ú]tlin.Ir.mtr.dc 2s d€ outubro de 2023
Úhint Â(.ô: lEl N- 3099/2023
.Érü 
^h.Edor.: 
erajeb_deléLioÁeqlite_ú8 d!202]-o.t 
^rirâéôl 
17 dê oütub.o de 2023 Â!tor(€.): RoGER F
GÁsQUES . PREFEIIO
Têxto Orloltr.l
IMPO 72022 - Emênd8 P.íâh6t 16IMPOSmVASE
tNDtcÂêo oo BENEflcáalo - EMEND PÂBLÁMÊNTÂR BÂsE uGqL aRÍ.7. lrt 308ü20228 aRt.3t tÍtyJ79n022
lMlto 6/2022 - En.ída P.rlrúaláÉ IMI,OSmVAS l...)
tNDtcAçÃo Do BENEtrcúRto - EMEND PÁRIÂMENTAR BASE LtGÀ 
^Rr-7o 
LIl toa2/2o22E ARÍ31 tÍt 3o79tzo22
^Er.€ríb(io: 
26 dê Maao dê 2023
Auroí: l-ê do Prcjeto
lor.lts §ao ^tEt 
PreÍeituÉ Muni<ipal - PM
St tur: 6-ÍÉnsímôd. em Lei poÍ Pomulgação
Drb filn ?rü! (ÍrrfàC.):26 de oirúbro d€ 2023
R.lulLdo: Apíoíádo
Írrt vot Íãi,: 3o dê Máio dê 2023
D.r. dr úldmâ lrâmh.íIo: 25 de Outubío dê 2023
Úlüm. Âçao: rB N. 3099/2023
ir{íl. 
^rxr.do..: 
&qjêto de têi do Et@riw ôo I de 2023 Olt. 
^n 
Erã.: 17 d€ Outubro dê 2023 Aüror(..): ROGER f
GqSQUES . PREfETTO
&lq9dgln l
w
^e.Ê.ênr.fáo: 
26 dê Mâio dê 2023 Ài..: Híiflho do CoÍa,
Lo.dàâ(ao AüEI PrêÍ€ituÉ Municipel - PM
S.i|s 6-Ííansío.m.da em t.i por PÍomubaíão
o.É Flrl tr..o Orür*rãÍão,: 26 dê Outubro dê 2023
i.drrdo; Aprovado
Dd. rroi.co( 30 dê Máio dê 2021
Dâà d. útdrrla Inílt §io; 25 d€ Onubro de 2023
Úldtu Aéo: tEl N. 3099/2023
.t*à Àredo".: P[qj€rô de tei .iô tf,srivô ro 8 dê 2023 Drt fu.af.a 17 dê Oúubío de 2023 Àio(.r): ROGER r
GÂSQUES . PREFEÍTO
Í.rrô origlnd
IMPO 5/2022 - Emênd.5 Pâd.mátrn. IMPOSmVÁS Eà
tNDtcÂçÃo Do 8ENErrcúRlo - EMEND PAR| AMENTÂR &ÀSE tlcqL ART.7o tfl 308Ü2022 Í 
^Kl.11 
lÍl §791â22
IMPO 4/2022 - €m.ndâ. P.d.pêntrrc. IMPOSTTIVAs El
INDICAçÁO DO BENENCIÁR|o . EMENDA PARLAMENTÂR 8ÂSE LEGÂL ART.7O UI 3082022 E ÂRT,31 TÍI 3079/2022
lMPo 3/2022 - Eó.ndãs Pr.l.m.nt r.3 lMPiOSmv§ EU
INDICÂ(iO DO BENEfTIÁRP . EMTNDA PARLÂMENIÂR 8A5E EGq! AFÍ,7' III 3O82T2O228 ARI.31LEI3O7/IIif,»
Resultados
IMPO 2/2022 -:6.nd* P.í.@.t ror lMPOSmvÀs ED
INDICÂçÀO DO BENEAOÁRIO - EMENDA PAR!ÁMENTAR BÂsE LEGAT ART,7O ttl 3M2!2O2?E ARÍ.31L8130791M22
Aprt ..béo:26 d. Mâto dê 2023
Lo..lh.§& 
^tu.ü 
PrêfêituÍe Municipel - PM
St üE 6_Ílàn5formâdiâ em Lêi poí Píomulgádo
Ir.r, Fm Pra Or1dÉÉor: 26 d€ Outubro d.2023
RaÍlt do: Aprov.do
Írata lffiCo: 30 de Máio dê 2o2l
O.t d. úhimà r.mll!4ão: 25 dê Oúubro dê 2023
ÚlúÉ Â§Ão: LEr N. 3099/2023
l{rtáü A*r..do..: PÍqjêtô .l,e Lêi do trdiivo n" 8 de 2023 D.r. 
^i.Dçao: 
'17 dê OÂrbío dê 2023 
^!r..(.r): 
ROGER F
GÂSQUES . PREFEIÍO
Lxto origin.l
^Ftldrr.Íao:26 dê Mâio de 2023
Lo..lL.Íro Aütát PÍeíê,tllrâ Muni.ipâl - PM
St lÚ.: 6-TrânsÍoíhâdô em L€i por PÍomulg6É) Ír.t EnPr6G rira{ão): 26 d€ Outübro dê 2023
L.ülLdor Aprovádo
On!. !hd.: lo dê Maio de 2023
D.rr dõ úldnr. Tr rnh.Íão: 25 de Outubro dê 2023
úhim. AC.: LE N. 3099/2023
I.tâi. 
^i.üdo..: Plejetô dê têi do &etivô .ro 8 dê 2023 D.t Àr.r.éo: 17 de olrtubío dê 2023 Àrror(6): ROGER t
GASQUES . PREFEIIO
r.xro ô'igiád
tr
^Ft 
€,iàd.l 26 de Maio de 2023
Aut i ,oáo gn.hêz
L..dirâÍã. AtEt Pre-feitu.. Mlnicipâl - PM
ttrhE 6_Tían5íomadâ n Lêi por PÍornulgaÍáo
DÍr rilll PÍ.ro (Ir.iút sio):26 dê OuúbÍo dê 2023
R.rlt do: Aprov.do
Drll l6Lalo: 30 dê Máio de 2021
D.r. dã útdln lr.mir.éo: 25 d€ outubro de 2023
ÚtdtniAÉo: L€r N. 3099/2023
ia.úÊ Àm,ador.: Prqiêrô de Lêi dô E€ütivô no a dê 2023 D.t Ar*ɧao: 17 dê Oútubío dê 2023 
^úro(..): 
ROGER F
GqSQUES . PRÊfEIÍO
T.rto Oii,oin.l
^3 Fls.
Proc
Re5ultêdos
Fis. N
lMrO l/2022 - ERndâr PâilândtrE.IMFOSmV SE!
rNorcÀ(Áo Do BENEftctÁRto - EMENDA PÂRLAMTNTAR BASE LEGâI ÂRÍ.7ô tEt 3@2/2022 E ÂRT.31 LEt 3079/2022
^p.r.6t íão:26 de Màio dê 2023
^{tor: 
tíela do tsoitódo
lo..li:áÍão Atrãt ft€íêitu.â Munidpâl - PM
Srrtr§ 6_TÍansformadã em L€i poí Promulgaçâo
D.à Em PÍ.zo (Í..rÍrríão):25 d€ Outubío dê 2023
i.írÉdo: Ap@ado
D.r. \rot ç5o: 30_de-!rria_del0zl
D.r. d. úhim. rranitaíão; 25 de OúubÍo de 2023
ÚhÍnâ Âção: LEI N. 3099/2023
tl.úri. Âr.Edorâ: &qiêto de Lêido Erê.utivô ío 8dê 2023 Dâlâ ÀÉrásão:17 de OutubÍo de 2023 Autor(..): ROGER E
GASOUES - PREFEIO
T.xro orioinal
Cúl.ido ê d.d6 eb lir.r{â c.êaliw c.po..s a.0
At!ÀrialaD&ilenpr4ib3!-lsllêl
Cahá M6i.lp.l d. ÁlràÉ M.ó.d. - SD
Ruá Mdenfid NalrmuE
CEÊ l9l@-00o I TelêÍôm: (13) 3271-133r
oElaE l§& ltrjlllleirc
tr
sôcrÁÇ^ô PôRÍÁDoR cÀNcER . )
I
INVÉSÍIMENIO ÂOIJISICÁO DE VE CLJLO PÂRA ÍRANSPORÍE OE ,ÀcF{rEs corr rRÂ{s'oaÀo Do FsDFc_Fo ÀrJÍrs_a !'fÁt.
t5
-L4'.116.1/,
{í,
TIWESTTMENÍO: CONSIRUçÁO DE MURo L^ÍÉR^r E FUNDO§, MTTRET N^
RECEPÇÀO SATA OE ÀT€IIOIMENTO OE ENÉÉRüÀO€M. I{SIALAÇÁO O€
Íotoosi ÂoUrSçÀO: a ÂR CONDTCONTôo. 3 VENÍ|LÀOOiE§ DE TEÍO 2
COMPIJIÂOORES ! MESA DE ESC.,PLACA O€ IDENTIF CÀçÀO NÂS SÀLAS
I MESA PôRTAT[ 7 CÁDEIRÂS OÊ ÉSC., 3 SUPOÂÍE MONIIOR 5
ÁRMAROS OC ESC., 3 LO,\IOÂRINÁ§ CONJIGADA OE 3 LUGARE6, 1
PERSIANACOz I LIOU]O FICÂDOR., 2 CAOÊ RÁSOE ROOÂSE 3 MÀCAS
IIEI
-EiE￾N!€STilI€NÍO AOIJI§çÁO VEICULO PÁRA ÍÊ^NSPÔRTE PAR PESSOÂS
IIIVESlIMENTONAMELHORLAIL!MINÂçÀOCOMLED ON]DÂME ,
2Ê cÂÂÍElRo. Em.id* lndNdtrÍ:
NVESIIMEIIIÍO EM I(UMI|IAÇÁô: SERÁO llSÍAtlOOS 6 BÂÂçoS oE LUz
O TONOO O^ RU^ PR€SOÉNIE PRIJOENÍE, NO 
'RECBO 
OUE ÀBâ^XOE
nsrAlÀÇÁo D€ PosrE§ D€ roÉfir.rc^ÇÁo D€ Rrr tos B rÂRos M RÁ
DE LÔUâOES I E N {,S.PÂZ E JD §ÃO JO^O,
SUB FUNÇÀO 302, REOE O€ ATENÇÃO PSICO§§OCIÁ1, EOUIPÀMÊNÍOS: ÀR
FUNCÃOÍO SUS FUNCÁOATENOÀO PRNÀRÂ, EOU PÀMENTOS:AR
CÕNOICIONÁDO. CADEIRAS E COMPUÍÂDORÊS PARÀ ESF PÂZ ESF PENI]À
coNsÍRuqÀo oE (2) RÂMPlrEscÀoÀs DE ÂcEssoÀÂcÂoEMr E
-r
)
( XJ
ttt
I 7 LqE
PE IO''ETOR*OES^'rDE C^P
)
)
EMENDAS It{otvtouÀs - Ex.2023
Rt r02,5í2,rr0,27
)
LIMITE NÁÔ SÂÚÔE Ri 3A 3M39
,rorc^ç^oâcrE 'cúfio
i2r aRcoNIrcroNAoo E NsÍÂLAcÀo aNExo - CNPJ :16 r43.12ü0001-34
FXÀML-S IíÔ US AEDOMEM) DRÁ Í aNExÔ - CNPJ 3Ê.r43.4?3/000r.34
INF€RIOR D, O2 IIS OOPFIEi VENOSO M€MãRO SUPEROR /O 02 US
OOPPLER VENOSO MEMBRO SUPERIOR EO1
Proc
Er!r.À,l€S:,r TC AAOOMEiI SUP| í Íc cOtUNA LoMâO s^CFÁr 1 lC COUJNÀ
ÍoR{crcÀi r9 Íc c^^xoror lc JoEtHo Esor / ic PEwE] 2 Íc ToR xi 1
E.ô tuN§ reLd M
II PROJETO Cl0A0E VrVA. CNPJ 01.063,72í000r-01 r.-__=j<A:làL ÀOUISIÇÁO 4 APÂRELHO§ OE ÀR CONOICION'óO JUNTÁMENIE COM Â
hrsÍÂIÂçÂo NEcEssÁirÀ r coMPLríÀDoR, 1 rMPREssoR . 1 Foc^o D€
6 BOCAS. 5 VENITL OOiES OÉ ÍETO, r !ÂNOU5Í{O. 15 TOATH S OE
s^fiHo 1 H^ck p R w, l iErEvrsÁo, 1 FRÊEZÊR 2 ÂRMlRlos oc ÂÇo,
D]RÊTORr OEÊOrrCÁÇÁO,CULT ESCOllrlX D€ FUTSAL FêM N1NO Ê COMPi r
IrÀF Dôs rDôsôs rr..04.0m/rhor.r0
^I 
LVIOÀOÊ DlAENOSE OE MÀCFM/ULTRÂS5{)M
I
I
JOEL NUNES' ÊM'M'I d'óU'6
LÂR DOS TDOSoS 51.00.000/0001-10
Ào[]sçÁo DE Eorr PÀMENTOS 1IÁNOUNHO r6xc
r coNJUNto EscRlIóRoicaDErRÀ F x REFR GE RÂDoRi ÂRMÀRro DE
ÀçÔ 3 PoRrÀS(RoupErRO)
voLrJNraFro GM LUrÂ. CNPJ r.357.110/1n0r42
DEMÂ. Êôôid.6 rltdvdu.
CUSIEIOI'IVESIIMENÍO OOLOO D€ ESTRUIURÂ METÁLlc^COM
coBERÍuRÀ ÀcRILlc ÂzuL(MooELô F^cHÂoa pM) ÉoLlrpÂMENros ÂR
CONO. COMPUÍAOOR, OUÍROS,
)
oTRETORIÂ O€ OBer6 E SCÊV|çOS PÚBUCOS
riosFíÍ lc rlcERJ^u.cnpJ50153.75510@1.35FUrío.oR.Áu R t
FUNOÂCÀO HOSPITÂL RESIONÂL OO CANCER OA SÂN'IÂ CÂ6A OÉ
M]SERICOROIA DE PRESIOENTE P
^OlrlSlçÁo:CEST 
S AÁslCAS. fR LD^ÉÁJUO ECUSIOOER!l@,@
,oLllNTÁRro ÉM LLrra- cNPJ 1.357.r16/000r-62
^oursrçÁo 
a P^|iɧ DlcÍars {2 cENÍruL e 2 flo PlNfiEAos)r 2
UNIDÂOES DC AR.Cor.DrcOl,rÀOo: c^D€lRÁ OE Roo s. MosllúRlo P R
ÂoU §lÇÁo: ÂR.coNorooNÂoo PÂRÁ A SALA Dos ÁoENÍEs
COMUNITÁRIOS. LOCAIS POSTOJD. PANORÀMA. PO, DOS PINHE RO§ E
t--
I lEtô Àro
lcusÍErolrl I hIVESlnlENIO OE CAPÍÍÀL I IT
lu." 
,o^"'" 
^.u.. 
,^"rn"
I l" "*."1*m::x."1."x";**E[."tJ,tl,"ffiBt;x#5:'J""^i."
I ar zo.ooo.o I
Tit-{r!!r-Tií-!.,tr-ú'l |-l-l'-õnõ,,--------
Governo de
Álvares Machado
! Controladoria lnterna
€,rgov.alvaresmachado
www.alvaresmachado-sp.gov.br
Praça rla Bandelra, S/N - (t3)3273-9300
t9160.000 - 
^lvaÍes 
Maclràdo, Sp
No 014
Fis. 11.o
Proc. +
Essa Controradoria rnterna no.uso des-suâs atribuiÇões regais, vêm mui respeitosamente a vossa senhoria. conforme as informaçóes encamint àà"" pero poder Legisrativo arravés do oficio cM no o74r2o23. de 01 .de junÉo de 2.o23, em anárise técnica sãbre a rJaçao das Emendas Parlamentares lmpositivas cabe ressaltar:
a' Emenda no 1/23 - em referência a entidade casa de passâg€m Bom Jesus, cujo varor destinado de R$ 30,000,00 (Trinta mar reais), a documentaÇão exigida para os trãmiles legais 
parecer 
devem ser encaminhadas a área comletente oa essisteniia"sãciãipãã anatise e
possibitidade 
da Comissão de Avaliação e úonitoramento, para só assim houver a
do deÍerimento;
Emenda no 2/23 - em referência a entidade centro crinico Educacionar Bem Me euer, cujo 
dez 
valor totar des,tinado de R$ s3.202,'r0 (cinquenta e três mir, duzentos e dois reais e cêntavos), deve ser anarisada piimeiiamente pera área contábir toda a
-o:::T:n,"çio 
exigida, pois 
. ro exrstrndo na área educacional e saúde:
MEMORANDO
b. l. em referência a entidade Associação Lar dos ldosos, cujo valor total destinado ,de RS 15.166,28 (Quinze mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos ), deve ser analisada também pela área contábil toda a documentação exigida, pois Não há virtculo orcamentário c/eslrnadonaárea dê Saúde só existindo na área assistencial: e caso haja deferimento 
Monitoramento;
deve r:ncaminhar a área para análise e parecer da Comissão de Avaliaçáo e
)
b
c Emenda no 3/23 - em reÍerência a entidade centro crinico Educâcionâr gem Me euer, cujo valor destinado de Rs 14.570,00 (euatorze mir e quinhento. . "ui"r,i"'iãÀi, n documentação exigida para os. trâmites legais devlm ser encaminhadas a área competente da Assistência so.ciar para anárisã e parecer da comissão o" ãürüçãá "
Monitoramento, para só assim houver a possibitidade dããeferimento:
c í em referência a entidade Hospitar e santa casa de Machado, 
"r10 
,"to, toi"t destinado de R$ a3.830,36 (euarenia e três mir. oitocentos e trinta reais e trinrâ e seis
:_.11"::1 I area 
ogcuSelrag!9 exigida para os tramiüs Lsais dêvem ser encaminhadas a competente da A6€i@sàci€i-para análise . pJru"., da comissão oe erãtJào e Monitoramento, para só a§íffi'tíffier a possibilidâde Oo deíerimenio;
c 
9'968,00 
2 em reíerência a entidedê Lar Nossa sre do carmo, cu.ro varor tolar destinado de Rg
documentação 
(Nove 
peras 
mir, novecenlos e-sessenta e oito reais), deve ser veriÍicacra e anarisada a áreas de Assistência " Federat §"J;..''; atende as exigências da Lei
pelos 
no 1 3.019. arterada pera Lei n" t s.z,q,-e sãirJinscriçao ou vincuro da mesma
legais;
conselhos respectivos e parecer aprovando, para assim seguir com os trámites
"DIGA NÀo Às DRoGAs E pEDOFILIA", D€NUNCIE!TELEFONES: 190 PLANT
Observação: Â denúncia pode 3eí anônimã e Geíáo kt§tu
Governo de
Álvares Machado
I Controlacloria lnterna
d
a
p
e.1. em referêncla a entidad
R$ 14.000,00 (Quarorze mit
documentação exigida, pois
só existindo na área assiste
análise e parecêr da Comiss
A/C: Roger Fernandos Gasques
Prefeito Municipal
CàgovâlvàÍesmãchado
www.alvaresmachado.sp.gov.br
Praça da Bandeira, S/N - (t8)3273-930O
19160.000 - 
^lvaÍes 
Mà
e Associação Lar dos ldosos, cujo valor total destinado de reais), deve sêr anãlisada também pela área contábil toda a
oh tlc o sÍ17)a lta de ncial; e caso haja deferimênto deve encanrinhar a área para
ão de Avaliação e Monitoramento
Alvares Machado, i0 de lho de 2023.
d
d.,l ' em reÍerência a entidade Associação voruntários em Luta, cujo valor. ,'ólar destinado de R$ 5 000'00 
- 
(cinco mir ieais), Jár"--"", veraíicada e anarisada a documentação pelas áreas de Assistência . é"r0., -"" 
Federat atende as exigências da Lei no r3.0rg, atterada pera Lêi n" r:.zoq. e sã'nã ins"riçao ou víncuro da mesma pelos Conselhos respectivos e parêcer aprovando, para âssim seguir com os trâmites legais:
Emenda no 6/23 - em referência_as entdades Hospital do Gancer Jaú, Fundação Hospital Regionar do cancer da santa casa de ÉiJJàrt. prudente, Do Lar Nossa sra. carmo, -Associeção voluntáÍios em Luta, aÉÉÃn e Associação portador do cancer - AAP., devem ser verificadas e anatisaoàs as documentações de todas pera área de saúde. se atendem as exigências oa Lei Fedeiar no .r3.019, átteraaa pui;lái'.. 13'204, e se há inscrição ou víncuro das mesmas peto consettro i""pu"ú-u p"rL* aprovando, para assim seguir com os trâmites legais;
E ainda, v-ele- salientar que devem se atontar a legalidade exigida pelas Leis Federais no 13.019, e atterada peta í3.204, e as resoruções atuais do Trilrunar de contas, para assim houver a possibiridade do deferimento, evitando uma posaívêr notiÍicação aos responsáveis e a rejeição de contas;
E isto que nos cabe citar. : ;'i',
fabune h{ana de §âolce
lrsessora de neb$s lrt'nmnar
€ c,ado hlE lâ
4g FIS. N
o
Pro
"olGA NÃo Às
Obsewação: A denúncr.r pode seí anônrma
DROGAS E PEDOFILIA', DEN UNCIElTETEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR OIA
Gorrt:; I1q1 111,
Álrrares Machaclo
I Ccrrrtr L.rl,'rr Irrr ia lrrtr.r rr;r
í,,rlttv.alvaIr:sttrachatlo
wr,vw.,rlvar,irtr.rr lt,rr.kr.,,I I rlor,.l rr
I1,rç. (l.t Í,, x l,)irr, S/N - (l lr)1,, / -i. ,,) i(x)
Qttais.s rc(rlrisitos; J)ar. a cerar)raç:io Foltrelrto? rra Terrro rre cc»rarr
"Dl6A NÀo Às DRoGas t nro«;rirrÀ;,
Observação: 
^
l()lír
o r-itÇ
Q G6táo hEmâ
DLN(.'NCrr!rIIr:loNEs:190I,t^Ntait :, 24 t! t\)[ t)t^
dcnrin(ii, pode ser ;rr)ônirr:1
Ir-.
P;.ttar cclr:l.lrat;ls l)atccriits o (t:, (l() oÍga l)lcvistas nost;t l_ci, as OÍjOl; tk:vcriio:r,r:r rorlicl;rr; pot tzilÇ;io Iltcnta,1,,,, tr,r,r,,,,,,i,,r,,, pro,,o(r:ro tjc ativi<r:,.res ,,, íi'.,.rij:"i;;'.,;;;r;;:,;r;il,l.j'i;..;llill.l'll',.lLjl;]i:l,i:i,l,l 
rlc clisstlh-tçár.) cl;'r ettticletde,.o llli,1,il resl)ectivo 
r)rj:j:;oil jrrrícrtcir crt': 
P.rtrirrtôni. rí(iur(r. ÍrÍli.r rrirrr:;fr:rirl.r;r otrlr;,r irlrrar nrttttrez;r,1,'O 1r, a,a',,ar',,i 
',',,,' 
l;Írciitl 5L'lil, ptc[t} ,,,,1,,i,,,t, ,,, rrc:rf;1 | çi c r:rrio orr.;r,rtr I ct l()[tltnctrtc, o rncsrrro,f.,,r,,f',,1,,,,,, r:xlltl.t, lll)cl,r:rrlrrr;rr;i.rrr ircÍ)1119 ço111 os rlc r)ri.crt)ios Írrr.tirrrrcrit,ris rr,,',,,r,,i,liriii,r,,,r,r Urr:,ik:irlr:; cle Corr r: t..,r ,rr. lrr.r ,r,r= taliiLcludc; pc,sstrii 
cortt caclitstro ativcl 
i.t"l,ii,íi,,",,',,,,.r. (loir.; ou lrôr;:rrror; (lo cxr:itLir.r,;i; I
t;orrrnrovados 1;rlr ,,t"iu ,it.,'i rr,,,trr:nr:rr.;..rri ctrritirra cla licccit:r Fr.:clcral do rrrrr,r lir:r:rt:rrrri;r Iiasil, 
"u,nLu,r,,,l,,iC;,;,;r;,-, (CNF,.l), N;rr:iorr,rl rt;r l,r.s:;.;r.trri(li(-;ir c(),íor,o. t( )sr){.}clivi l..lutr t.r, r, 1,,i,".:,,., _,'1i,,,,,,t,,t,,,,,t;r Mt,iciPie5, (r() L)islrto'F(.(rnr,,r tr);irrl ,rl() r li):i o.,,rà.'rl..i:;l;:',.]:J,, urri;r,r, ;r,rrrrirrrr;r,r (iOl;1;oÍ; r,.ír.(.:;i() l)I;tzos pot irlo u:;puciÍico (lr_, r..rrl-t,r,,t,,,,,,'t,,1,.t,,:.r,rlÍ. alttl[,t-lo:i, ||í.,||||r|||r;r,rr,1.rrri7,,,-.,,,, lV) r,.:xpc-r iô rrci. t,;tltiviir rrit,,,,,ti,,.,i,i,,. ,,,,,,,,,t,,tiu,,t.,, lr,, 11, I r I I I 
; 
, , 
1 I 1 r I ; r ; r ; r I r . otr rlc rr:rttrreza scntr.l[.tirrrtc; 1 I 1 1;1 c v) rnsLa tr tçirtit,' ,,.r,.ttr,,;",,,, rrr; rrr:r i; rr; <: r:; r;;;.rr:itr; rr ro l.::.']':::"1"'l'rcioral Para o rlcscrvorri'i,,r,,r,r',i,,,i :rrrvrrr,rrrr.:r; r)u r)r()i{--[().; pr.vi:;t.:; rr;r l):trce,at o o cunrprirnento das r.rtct.S cs;tirbr_.1,,,1,l,,,,
ljali;:;,rrrrc.r rlo jurídico: art.33cla Lei l:or.lcral rr,, IJ_O lt)li:,.O14.
Qrlris :;;ro os
-'<luti gi;rrcirrias
tlocullrontos (luo a:i OSCs dcvcr.;i();ll,to:i{)nlitr 1t:rrit;t.t:rrlobrílçí!ll_-'
iebrane lúana de Sào Jmê ,,
0""*, * t t*"t'*'t'"- ty
l-);tra it cclcbração clat; girrt-cr:rias, a.rs OSCs clclcr;Lo _i.rpr-r,.s,r:r_r L rr os t,.rlÍlunrl():i tlocr r. rtrrrt<.,:;: r) cr:r IrcrÕ.s crc rcgururitrrrtr" r,,-iiili;r,( r()1(;r.i1, r. tr ririrriiri;r, rl, r t;otthilruiçócs c rlc riivirl; r-aliva, clc acorrlo cunril l, * yi.r1,,,.,;io irlrlir:;tvt:l r lq: r:;rt.l:r r:n[r, fcdc'arJo, ll) ct,'rticriio cre oxistência j.',ridi;.,;;;;;;irrl 
1,,-,r,r c;ópi;r clo estitttrto r:;rr ltiri. rr. rr:,Ji:.rr. civir, .rr reÍlistti.tclo e de eventtrai:, ulfi,,,ii,t*,,, rru, tr;rl;1rr11-::() (J() coo;r<:[rriva, tiíx;icclil(l(. curticriio sirrrpriÍicarra .-.nriticra p,rt. clliÇ;to 1,,,it,-, {:orrr.rr:irrr; 1r) cirlrirr rr:r ;rt:r rrr: do t;uittlt'o tJirigt:trte.atual, lV) rclaç:io iiri ,r,,,l ;rtrr;rli;rrrlir rIr:; rlrritlr:rrli:li crrtidackr,. tlir com ()nclcr.oq:o, núnlero_e ó,,l.iiu '"*p.,úiil.,, 
,1,, ,,,,r1,,r,,r rlc irÍorrhrl;rrlt: t: nutttt-'ro tlt: rcgistro llo cachstro cit-' l'Ãso.rs'1 íai.,,,, Fctleral 1r:r'r )tllr I.irrcr r rlirr ilr rlrr l.Irtr-:il:r do l-lrasil (ítFl)) tlc cacl;,r urn.clclcr, " Vf ,,,.r,,,1,,, rv;rç. ro rk:.lu(!;t ( )r (,í lnii,i l\:.1() cla OSC fr.rrrcior-t;t no ondct eÇo 1;or cla clt:clitr acío
Balizanrcrrto jur ít.rico: :rrt. 34 cra Lci [jerrcr:rr l|(' .r íl 0 t 1ri2() r4
4q
c a
Fls. N.o
Proc.
I
(it>v1-'1 111.; 11,,'
Álvares Machado
I (ot'rttúl,t( lori.t lnt.,rr),)
« (rrrv.nlvat e5llrô( ll.!í l(.)
www..tlv.rtr',.rrr,rr lr.rrLr,.|t,lrrv l,r Í'r,r\n (l.r li.ll(l()irn, S/N (lti)lllJ i, t(n)
l1)I(Í).0O0 - 
^lvnres 
M.rclrndo, 5l)
Quai:; saio as llrovi(tôncias r;uo il .tdrllitri:;haçirrl lrrrlrli<:,t irtloÍ colcb'açiio dos to'nos tlc r:olab.raçi,, 
" Jo1,rr,,,,,r,.., r
A rrclrnirrlstrirçiro pr'rblic:r adcltarti as scr It ttt t [t::r lrti rvtr lr'l rr:i; r:; clt n ti,lnto ttto 1r[rl;lic<.r. t essalvadas a:; lrip(rtcst--s ll)irtrlir:irç;ro cxflt o:jt;a clir existérrr;r a dc. prúvia dot.lÇitr_l clrçatttr:nl;'tti;t 1t;rr;t it t:xtrr:l tq;ri(, t1:t l)(lt c( ) i t. ll l) clt:rrrorrstraçào tlc rltre o:; objetivo..; c íirra lir larl<::; ilr:,;litrrr: t( )tliUti () ; t (.:i técnicil ll )ilCi( li t( lc c r:pcrac:ior ri rl ri;rs OSCs Ít:r ztrr t irvirliirr i;r:; r: l;. l(, (:on altrovitr;ilo clo plálno r.lc ll ).llíV('i,i (:otlt () ollt:ltr; lV
dr: p;tr cccr 
tr:rbalho ar ser il;.tt t:strttlirtl I I tr.):; t(: ltr.,:i rlt::;l,t I ttt; \/) t:rli:,:;; ro cl(-) órU.ro tr:cnico r.la aclr||irr islr ; rrliio p1r I rlir;; r, c \/l) t.:rrrr:;r; ;ro r lt) jurírlico clo ôrgãlo 1l;ttrtr_:r.:t de írsscssot ia ou cr)tr;trltor i:r lltrítlrr;;r rl;r iItInriIIi:;h:rr,:;i() acotc (l;r possibilicl l)(ll)li(:il ilclLl (l() c(llcbt.lÇa() (lil l).lt(,l:l l;l
fâbtfiIelúanã üe §ao
Àssêssoc de Relâ(P€6
ê G€s6ô hremâ
Llirlizntrrcrtto jr.rr'ídicr.r. art. 35 cla Lei lrcrlcr rrl rr,, I lt O lt.rt.,,0.l4 .
Quais rl:; itrlporl ittttlt ttos previstos l)arir as oSC:; ro;rtizlrrcrri Terrrros ir c*lcl-rr çiitr rl«x;, tlc Colaboraçâo o rtc Forntinlo-/
liic;rrii ittt1lr-'ditl tJ<: r;clcl:ritr clualquor tttorlrr lit lir<I: (lc l)iuorrirr 1rr.t:vi:;[,r rrr:r;t;r l-r,i, .r oÍ'ic c;tro: r) não cstr-:i;r x:gur;i'rneirtc co.r;ritL;i(i:; ;)'r, r,r: t -. :-., l r ; r r r ! r r : r r ; r . ,;i. t-.r;tt:;ir rttttoriz;rclu a ÍLurcionilr rro telritório ,,.r.riu,.lrt;iij ,,.:.,[,rj,, ,,,,,i,,,,,, ,,,,' ,r,,r,,,',i,-, conta:; (-lo p irlo,,r,,, rccria i'rntr.:rir.rrnrclrrlc cclrcrrrlrtla; tti1i.r,r,,, r.rrrrro tririrrr:rrrt) nrr)llr)r() (r() I)otlr.lr ou do lVhrristório l)írlrlico, or-r clirrl.;t:rrlc,'cl;,',;;;,,,, r , r r , : r r I r , I . r r I , : rl;r;rtkrrirriritrirr.:.lo
1'rLil;lir:a d'r rrcsrna t-'r;fottt governanrenti.lr lr.r 11u;tr :;()rij (;(ll(]rtri](io (r rr:trno clo colalmrar;iro ou cle fon.lontô, eslon(lcncl()-,r" n' ro,t,., r:ornrrarrtrt:iro:;, rr.,r,,.,o,rio r)arerrcs crrr rirrr. u,,.,,.]l;,lil,,,ilr,l[]l;';l'jJi,i,li',lilll',;iJ,ll :;cllttttrltl grau, lV) tcrrlra tido aS conLt; rr_.jr311;.1,11.,,, 1x_rl;r ir,hlriru.;iritr.:.io prll.rlit:;r rro:; itltitrtctl; cillco;rnos. cxcclo se- a1.íoL sarrarliirr,,,l , l 1 , , t . , , i , t , , , l r : rl rr: nr.livrr.r ;r r.j.iç:iir> t, clLtitztrl<-)l; ol; dóbitos ovclltuálltnenlt., irn;;ttlarlos, Lr) íot rt:,:orIIrirkII,r(I;I ()u tr)vi:il;l;l tloci:;iitl Dclir rt:ictçiio; c c) il al)r.eciálçiio tl;r:; ,,,,,,í,,,, ,,*,t,u,,, Irr.nrk:nlr: rl,_, r1,:,:r:,;.rrr sobrc: recttrso cr-rllt t:ftlito susltensivo; V) lcnlra:;ir.lo prrrrirl.r r]í)nr 11r;l rl;r:; l;!:r].rrlq:li
::lj]!lll: lllll pcr ír.rtt, clrro rirrrur ir [)L\.i.rli(tir(to, Vt)t,irrtr.r r,,r,,,,,,,,i.,,,,i,,'t],,,',,,,,,,
,tll(l;r(l;r1; tttc'rrLtl:rtes or.t tcjoititd.s;;,r -l'rilrrrrt.rr 
., (.rtrrr:;r:IIr, rrrr()..r;*: rr,: «ltrirr,1rr,,r esfl:ra da [:edcraçiro, et,. clecisiro irrr-.r:ot r ivcl. rros.; riltirrro:; li (oilr_r) ,,,,,,,,,'Vtiit,,,.,1,,, ctrttescur; dirigen[es pc:isoar: a) cuja$ corttir:; rr.rrirliv:l:i;r r);1{:1rr;r.i r r r r r l r ; r r r r : ; r r r r r
jt-tl5lirr,llrs irtegularcs rtrr rcjeitndas por'l riltt.rnll orr L}rrr:,,:llrt, ikr Corrí.r:i tk: rlrr;rkIrr:r csÍcti-t rJ;-t []erclcrttÇitr.l ettt clocisão ii'tr:cerr tivcl tror; [rllrrrrol; Íi (oito):rrrtr:;; [r) *rlrl;,lir rcsp.ttsrivcl por Í:rlta gritve e irrabilit.cla l);rril (i ex.t()i(:i,r rl,: c,,rUo ,,r,i,rí,rra,,,,,i,, ,,t, Íurrçiio tle cortftaltça, cttquanto clurar ir itrirbilil;-rq:;.io, r.. t:) r:orr:,.itjcrirr l; r rt r:;|olr:;:rvr:l prir akl tlc itt r ltroltidadc, ct)rluanto rluraletrr os l)t;t.,to:i cl,l;rlrr:lt:ci<lo:; n(J:.i nt(;tÍií)i; I. ll r-, lll do art. 12 d:r Lei rr" t 42tt1gg2.
Birlizanlcnto jurírlir;o. iut. 39 cla Loi Fcrlcri.rl rr,' j2 0 ll)t.,\.|4
l) t c: rlrz; rr.:;ro tk:
lrt r.lvi:tl;r:i t tr:sl:r [-r.:i;
4rO
PtdC:t
Fls. N.o
"DrGA N^O ÀS DROG^S E pEDoHLtA,,, ut. NUNC !tLt fl oNt-s: r,ro t,r^N ta)t s,r4 t! t,(,t{ tnA
Observàção: 
^ 
(lcnurlcia t)o(1., Íer nrn-)rrr.r
Ciov«rr rro cle
Alrrares Maclrado t,urrov.a lv,r lr:s I r tlr lt.rt kr
lcorrtrotadot ia 1111..1,.,.,
.rtcitrt:rr lt,rr lo.rlt t,ov.l)l I'r n (,1 (l,t Í.;iItr l(,ita. 5/N , (l tr) l.r / J 9 to( )
Quais -sáo os ,,cqltiliitos rlir OSC cctet.)t.anlc ?
llrl í,0.íX)U Álvarcs Mar:lrn( lo, 1il)
Fls. N 2rJ
A OllC litglatilt.ia (lo -l- Proc.
n);lil,i (lo cinco itnos cle
()tI)o de Iotnr.ttrkr orr tltr lllsCtiÇão no ( ) lrjtr,.l lt)
Ool;rl rr r1.;11 ;ii1.1 1 11,y
SLrl)cryitii( )nil r c oflc.l r Iirr (lirctiltll(]ntu íJ : r I|,1lr:; l( | (
t;itlt; rr;itl; tr lo [i.r.r rii ,
l;r orr'1i rni,:açiiLr r
ll tí ) Í)r,ttt cl; t rliltvr-:t
irtuando ()rll rcdc. A ,-lSC clu
ir {) | }l)í )t; l()i( )t]i tl ;r;tt i t
c assil lalr o 'f c[]l() (lt: ( )6l;11 rr n;11;; i1, ol t r lrl I.:0tt tr...ttIo
t lcvt:r;t ct.rlebr ar o Íertnt: clc- atuit(:iio ()nl Ir)(lc l)(llil Íol)it.1;:;() (l() r()(:t lt li( )t; i|li lli-i()
t;cÍoltt ;ttttr::; lictrntkr oll igitrlir :t, tro irtr: rJ;r t c:i1.rt:clrv; r Íot trtirli ,. li;; ro, l) vr)riÍir:íu.. I l()Í;
lcrrno:; clo re1-;ularncnk-t, ;r rt-.g u llriclack I
lur írlir_:i r c Íiiir:;rl rl;ror
1J; r|llri ]Í,r; l() {)XOr:Ul.I ttLi (.:
nao cclt:l:l ;llttc (lo lcttl t( ) de col;.rbor;tçiio ()lt {l() tt_:tttto tlcl fri t ttr tt t[o tl{.)V(:l)í l( )
cotnprov;lr tal vor iíici-l !l;,1 públirj.l cnt :rtti :;_,rs :iCt)til diits
o na prcslJ
al itssillillUt al tlo lr.I
ç:iio (.1(-\ (j()nl; t:;;
It l r.lt: ;ttttitr,:iio
ll) r:o1111111;1;;;1
clll I r ttlo
; r ; tr-l tit rit:ll :rr:iir I
l-lirliz;trrrr:rrto JUrídi(:o. irrcisos I c ll c ll,rr.rgt,rÍo Lrtrir.;. í) nr.l:ií):i í. ll r'I,ttl. .llr
Lci l:cclerirl no 1:r 0 19t20 14
,^bra ru,aÍ,el&
Às.56d"a de Rdâ$É |tEtitlddtâ6
ocas r lrDoirLrn,,
, DENt,NCII ! I LI Í: I ()NÍ S
"Í)rG^ N^o Às DR
Obscrvâção  denúncia l)o(le rer n|la)
r,)í) I't 
^N 
ta)t S,4 h I,O[ t)t^
lntےna
l./
I -l￾DIARIO OFICIAL E,LETRÔNICO
r\IUNtcíPto DE ALVARES tvlACHADo
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDETRA s/N I ALVARES MAcHADo-sP I cEP ís'l60-000
CNPJ: 43.206.424/0001 -10 | CRIADO PELA LEI No 2 '99012018
ANO VI tOfçÀO X'lOa QuartaJ'eira,25 de Outubro 2023
noventa e trés centavos) e dá outras providencias-"
Lei n" 3.099/2023
"DispÕe sobre: Abre de crédito adicíonal suplementar no valor
t.ZiO.aso,gs (um mithão duzentos e trinta mil, selscentos e lrinta
deR
reals e
RoGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 'lo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento de 2023'
crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 1.230.630,93 (um milháo duzentos e trinta mil
seiscentos e trinta reais e noventa e três centavos), com a finalidade de inserir no orçamento
vigente a execução das emendas impositivas dos senhores vereadores, nas das seguintes
dotações orçamentárias:
Unidade Gestora.....................: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão.......................................: 02 EXECUTIVO
Unidade OrçamenlaÍia 02.07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação Orçamentária: 103010021 . ?.O21OOO Manutenção da Atenção Básica da Saúde
Elemento Econômico: 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou serv. para Distribuição Gratuita '
Fraldas
Fonte: 1 Tesouro
código Aplicação: 310.0001 - Emenda lmpositiva - Vereadora Estela
Valor: R$ 68.368,38
Código Aplicação: 310.0002 - Emenda lmpositiva - Vereador Joel
Valor: R$ 68.368,39
Código Aplicação: 310.0003 - Emenda lmpositiva - Vereador Le Projeto
Valor: R$ 36.737 ,77
Elemento EconÔmico: 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita -
Medicamentos
Fonte: 1 Tesouro
Código Aplicação: 310.0004 - Emenda lmpositiva - Vereador Pedrinho
Valor: R$ 136.737,77
Código Aplicação: 310.0003 - Emenda lmpositiva - VeÍeador Le Projeto
Valor: R$ 70.000,00
Elemento Econômico: 3.3-90.32.00.00.00 Mat., Bem ou Serv. para DistÍibuição Gratuita -
lnsumos Diabetes
Fonte: 1 Tesouro
códi9o Aplicação: 310.0006 - Emenda lmPositiva - Vereador Dema
Valor: R$ 136.737 ,77
Código Aplicação: 310.0007 - Emenda lmpositiva - VeÍeador Marquinho
Valor: R$ 65.000,00
7 Diário oficial Assinado com certilicado Pâdráo lcPBrasil, em conformidade com a MP n" 2.200-2,
rle 2001. O Municipio de,Álvares l!Íachado garante,a arÚcnticidade deste documento, desde que
CP !rasil
t- -t v
DIARIo oFICIAL ELETnÔxtco
uurutcÍpto DE ALVARES MACHADo
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIM S/N | ÂLVARES MACHADo-SP I cEP 19160-000
CNPJ: 43.206.4241000'l-10 | CRIADO PELA LEI N" 2 '99012018
ANo vI EDIçÃo N'904 Quârta-feira,25 de outubro
Código Aplicação: 310.0008 - Emenda lmpositiva - Vereador Zé Carteiro
Valor: R$ 68.368,77
Dotaçãoorçamentária:1o3o20021.2.o17oooAtençáodeMédiaeAltaComplexidadeAmb
Hosp.
Elemento Econômico: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc
Fonte: 1- Tesouro
Código Aplicaçáo: 310.0005 - Emenda lmpositiva - Vereador João Sanches
Valor: R$ 136.737,77
Código Aplicação: 310.0002 - Emenda lmpositiva - Vereador Joel
Valor: R$ 68.368,38
Elemento Econômico: 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serv. Terc. P' Jurídica - Caps/Ciop
Fonte: 1- Tesouro
Código Aplicação: 310.0001 - Emenda lmpositiva - Vereadora Estela
Valor: R$ 43.368,39
Código Aplicação: 310.0007 - Emenda lmpositiva - Vereador Marquinhos
Valor: R$ 71.736,77
Código Aplicação: 310.0008 - Emenda lmpositiva - Vereador Zé CaÍteiro
Valor: R$ 68.368,39
Código Aplicação: 310.0009 - Emenda lmpositiva - Vereador Claudio
Valor: R$ 136.736.77
Unidade OrÇamentária: 02.10 Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social
Dotaçáo Orçamentária: 103010021.2.021000 Manutenção da Atenção Básica da SaÚde
Elemento Econômico: 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Cesta Básica
Fonte: 1 Tesouro
Código Aplicação: 310.0003 - Emenda lmpositiva - Vereadora Le Projeto
Valor: R$ 30.000,00
Tota1........ ....R$ 1.205.630,93
parágrafo único - o Poder Executivo deverá aplicar o valor correspondenÚe a RS 25.000,00
eíntã e cinco mil reais) no Projeto Cidade Viva, que relrata a historia do municipio, perfazendo
o total de RS 1.230.630.93.
Art.2" Os recursos necessários para cobertura dos creditos abertos pelo artigo
precedente, provirão do superávit financeiro do exercício anlerior, nos termos Art. 43' §1o, I da
Lei Federal n'4620164, que abaixo Íica demonstrado:
P. JurÍdica - Consultas e Exames
irasil
Superávit Financeiro apurado no BP 2022 11 .187 .027 ,84
Créditos abertos or Su erávit no Exercício em curso 5.335.701,47
Saldo 5.851-32ô.37
AÍt. 3o Por íorça do crédito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anex
lei n" 3.O79t2.022 (LDO) e da Lei n" 3.062/2021 (PPA)
8 Diário Oficial Assinado con CertiÍicâdo Pâdrão ICPBrasil, cm conformidade çom a MP n'2
\:
Proc.-l
L13
ag
dc 2001 . O Municipio de,Álvares Machado garantc,a autcnticidade deste documÇnto, desde que
4
I
I
DTARIo oFICIAL ELETnÔxtco
IVIUITI ICiPIO DE ALVARES I\íACHADO
(18) 3273-9300 I PRAÇA DA BANDEIRA s/N I ÁLVARES MACHAD,o--SP I cEP 1e160400
oNPJ: 43.206.4241000110 I cRlADo PELA LEI N" 2 990/2018
Art.40 Fica dispensado apresentação do estudo previsto no Art
não se tratar de expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
_\\o vI EDIÇÃO N" 904 QuartâJeira,25 de Outubro 2023
aumento da despesa.
Art. 5' Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação'
Prefeitura Municipal de Álvares Machado - SP,24 de outubÍo de 2023 
'
ROGER FERNANDES GASOUES
PreÍeito MuniciPal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra
MARIA ELZA SANT'ANA
OÍicial de Gabinete
. 16 tendo em vista
que acarrete
CP!rasil
Fis. i!.o
Proc
9DiáriooficialAssinadocomCertificadoPatlrãoICPBrasil,emconformidadecomaMPn"2.2o0.2, ' "ã"ãoõiãú*i"úi, à" Árr"r". rvrachâdo gararte a autentiçidade deste documento, desde que
d