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Materia Legislati.va - 1-Ll2Ü23
Tipo: PLE - Projeto cle Lei do Executivo
Data: 29 de Setembro de 2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024. XAUTOR: PREFEITO*
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Acompanhe via internet em https://cmalvaresmachado.ldoc.com.
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Projeto de Lei Ordinária
E Boa tarde
segue Projeto de Lei no 1112023 que trata do Orçamento Anual para o exercÍcio de 2.024
att.
Tânia Negri
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Protocolo 201t2023 qrÍ'
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3 setores envolvidos
Entrada": Site
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PG - Protocolo
DL - Diretoria Legislativa
03/'10/23, 09:10
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Câmara Municipal de Álvares Machado
bom dia
Por favor, corrigir:
1. mandar em um arquivo único,
2. os anexos não estão com assinaturas digital, e,
3.não consta do projeto a previsão das emendas impositivas dos
parlamentares
atenciosamente
PAULO VILLALVA
DIRETOR LEGISLATIVO
Despacho 1-20'112023
021 1 012023 1 2 :03 (Respondido)
gabine{e@alvaresmachado.sp.gov.br
Gabi*ete
OE ALVARES MACHADO
gabinete@alvaresmachado. sp.gov.br
Envolvidos internos
acompanhando
utv Paulo
Diretor Legislativo
A2,1012A23 12.03:26 E-mailp*ra gabinete@alvaresmachado.sp.gov.br E-mail entregue. clicado Q
Boa tarde
segue anexo do Projeto de Lei em um único arquivo assinado ,
segundo Carlos Araújo as emendas estão mencionadas na
mensagem de Lei enviada, no preâmbulo do projeto e nos anexos
na reserva de contingência.
att.
Tânia Negri
a n e xos*Projeto_cl e_Lei* 1 1 _-2*Z3.pdl ( 1 59, 73 KB) 'l download
Câmara Municipal de Álvares Machado - Rua Monsenhor Nakamura, no 783 Álvares Machado - SP CEP: 19160-000
lmpresso em0311012023 09:10:11 por Gabinete da Presidência -Assessora Fabiane fi/laria de São José - Gabínete -Assessora da
2t3
Paulo P. [Er--.l
G abi rrele _Pr efe itura_MU N lC[PlO
DE Ã.LVARA§ MÀCHAOO
Despacho 2-20112023
0211012023 1 5:45 (Respondido)
Governo de Ákarcr Machado
I Adrninistraçáo
Êgovrlvaresmachado
wwwa lvàresmachado-rp.gov.br
Praça da Bandeira, 5/N - (18)3273-9300
19160.0m - Alvares Machado.5P
L
oF PM No. 21612023
Álvares Machado , em27 de setembro de 2023.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024
Seúora Presidente,
Seúores Vereadores
Sirvo-me do presente para encaminhar a Esta Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n' 7712023, que trata do Orçamento Anual
para o exercício de 2.024, devidamente acompanhado dos demonstrativos e
anexos.
Inicialmente, vale salientar que a estimativa da Receita e a fixação
da Despesa foram efetuadas obedecendo a média histórica, o incremento a ser
verificado, bem como a legislação em vigor, sendo que as nomenclaturas e
codificações obedecem às novas norrnas instituídas pela legislação em vigor.
Na elaboração do referido projeto procuramos contemplar
investimentos em todas as áreas de atuação do Poder Público Municipal, em
especial para as áreas de Saúde e Educação, bem como aqueles que foram
discutidos e priorizados na Audiência Pública reahzada com a finalidade.
No mais, a peça apresentada é perfeitamente executável, esta em
consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei
Complementar 101/00, Lei Federal4.320164 e demais norrnas vigentes.
Informamos ainda que o valor de R$ 1.270.920,00 (um milhão
duzentos e setenta mil novecentos e vinte reais) destinados as Emendas
Impositivas dos Seúores Parlamentares, nos termos do Art. 185, IV de nossa
LOM, está devidamente alocado na Reserva de Contingencia.
Ainda a título de sugestão encaminhamos em anexo um formulário
modelo para as referidas emendas com o intuito de facilitar sua incorporação ao
sistema informatizado quando a sua promulgação.
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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Finalmente, informamos aos Nobres Edis, que o Projeto está aberto
à discussão, sugestões e modificações que venham aprimorá-lo, nos colocando a
disposição para quaisquer esclarecimento s que se ftzer em neces sário.
Sem mais, para o momento, aproveito a oportunidade para renovar
a Esta Casa os votos de confiança e apreço
Exma. Sf. Vereadora
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN
Presidente da
Càmara Municipal de Alvares Machado
Atenciosamente,
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ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal
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Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de
Álvarea lilachdo
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PRi0IETO pE LEr Ne.rU 2023 pE 26 / 09 /2023
(Autoria: Prefeito Municipal)
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.024
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,FAZ
SABER, que a Càmara Municipal aprovou com as emendas impositivas
em anexo e, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de ALVARES
MACHADO/SP, para o exercício financeiro de2024, nos termos do Artigo 165,parâgrafo 5o
da Constituição Federal, Lei Federal 4320164, Lei de responsabilidade Fiscal e Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.024, em R$ 108.000.000,00 (Cento e Oito
Milhões de reais) compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município
II - O Orçamento da Seguridade Social.
Art.2.o A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já
com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 108.000.000,00 (Cento e Oito
Milhões de reais) compreendendo:
I - Orçamento Fiscal está fixado em R$ 74.285,920,00 (Setenta e Quatro
Milhões Duzentos e Oitenta e Cinco mil Novecentos e Vinte reais);
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 33.714.080,00 (Trinta e Três
Milhões Setecentos e Quatorze mil e Oitenta reais);
Parágrafo Primeiro - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo
auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo
ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas
correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II
- Resumo Geral da Receita.
Parágrafo Segundo A receita seút realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação, em vigor e das especificações
constantes no Anexo no 02, da Lei Federal 4320164, segundo as seguintes estimativas:
orcn ruÃo Ás oRocns E pEDoFtLrA", DENUNcTEt TELEFoNES: tgo pmrurÕrs 24 h PoR DtA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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1 - RECEITAS CORRENTES 118.072.000,00
1.1 - Receita Tributária 19.458.500,00
1.2 - Receita de Contribuições 50.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 802.500,00
1.4 - Receita Industrial 0,00
1.6 - Receita de Serviços 1.432.000,00
1.7 - Transferências Correntes 95.901.000,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 428.000,00
( - ) Deduções para formação do FUNDEB t2.t62.000,00
2 _ RECEITAS DE CAPITAL 2.090.000,00
2.1 - Alienação de Bens 100.000,00
2.2 -Transferências de Capital 1.990.000,00
TOTAL -
108.000.000,00
Art. 3' A Despesa serâ realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de
órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com
os seguintes valores:
r - PoR ruNÇÃo
a) Orçamento Fiscal
01 - Legislativo 4.060.000,00
04 - Administração 8.504.000,00
08 - Assistencial Social 681.000,00
12 - Educação 33.627.000,00
l3 - Cultura 268.000,00
15 - Urbanismo 17.948.000,00
l6 - Habitação 0,00
17 - Saneamento 10.000,00
20 * Agricultura 2.588.000,00
22 - Industria 0,00
26 - Transportes 24.000,00
27 - Desporto eLazer 397.000,00
28 - Encargos Especrars 4.358.000,00
99 - Reserva de Contingência 1.820.920,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridade Social
01 - Legislativo 600.000,00
04 - Administração 500.000,00
08 - Assistência Social 3.768.500,00
09 - Previdência Social 1.910.000,00
10 - Saúde 26.935.580,00
17 - Saneamento 0,00
otca uÃo Ás onocas E pEDoFtLtA", DENUNcTE! TELEFoNES: rgo pmrurÕes 24 h poR DtA
Observação: A denúncia pode ser anônima
§
II _ POR SUBFUNÇÔES
306 - EN
512 - Saneamento Básico
Governo de
Álvaree illachado
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Observação:
Fls. N.o
Total do Orçamento da Seguridade 33.714.000, ffir - R$
c) Investimento
20 - Agricultura 0,00
Total do Orçamento Investimento - R$ 0,00
Total Geral - R$ 108.000.000,00
a) Orçamento Fiscal RS
031 - Ação Legislativa 4.060.000,00
122 - Administração Geral 5.868.000,00
123 6.994.000,00 - Administração Financeira
244 20.000,00 - Assistência Comunitária
306 661.000,00 - Alimentação e Nutrição
361 31.960.000,00 - Ensino Fundamental
365 1.202.000,00 - Educação Infantil
367 465.000,00 - Educação Especial
392- Difusão Cultural 268.000,00
452 - Serviços Urbanos 17.948.000,00
5I2 - Saneamento Básico Urbano 10.000,00
605 - Abastecimento 2.588.000,00
782 - Transporte Rodoviário 24.000,00
812 - Desporto Comunitário 397.000,00
999 - Reserva de Contingência 1.820.920,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridade Social
031 600.000,00 - Ação Legislativo
122 243.000,00 - Administração Geral
123 - Administração Financeira 1.910.000,00
241- Assistência ao Idoso 20.000,00
242 90.000,00 - Assist. ao portador de Deficiência
243 314.000,00 - Assist. a Criança e ao Adolescente
244 3.294.500,00 - Assistência Comunitária
272 - Previdência do Regime Estatutário 500.000,00
301 - Atenção Básica 23.352.580,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.025.000,00
303 315.000,00 - Suporte Profilático e Terapêutico
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III _ POR NATUREZA DA DESPESA
oren ruÃo Ás oRocns E pEDoFtLrA", DENUNCIE! TELEFoNES: rgo pmrurÕEs 24 h poR DtA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Total do Orçamento da Seguridade - R$ 33.714.080,00
c) Orçamento Investimento
20 - Agricultura 0,00
Total do Orçamento Investimento - R$ 0,00
TOTAL GERAL. R$ 108.000.000,00
a) Orçamento Fiscal
Despesas Correntes 63.132.000,00
1 - Pessoal e Encargos Sociais 32.551.000,00
2 - Juros e Encargos da Divida 5.000,00
3 - Outras Despesas Correntes 30.576.000
Despesas de Capital 9.330.000,00
I - Investimentos 9.330.000,00
2 - Inversões Financeiras
3 - Amortizaçáo da Dívida 3.000,00
Reserva de Contingência 1.820.920,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridade Social
Despesas Correntes 32.766.500,00
I - Pessoal e Encargos Sociais 14.154.500,00
3 - Outras Despesas Correntes 18.612.000,00
Despesas Capital 947.500,00
I - Investimentos 947.500,00
Total do Orçamento da Seguridade - R$ 33.714.080,00
Total do Orçamento Investimento 0,00
TOTAL GERAL_ R$ 108.000.000,00
Governo de
Álvaror *lachdo
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IV - POR ORGÃOS
a) Orçamento Fiscal R$
0l - Legislativo 4.060.000,00
02 - Executivo 70.225.920,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridade Social
0l - Legislativo 600.000,00
02 - Executivo 33.114.080,00
Total do Orçamento da Seguridade - R$ 33.714.080,00
c) Orçamento Investimento
02 - Executivo 0,00
Total do Orçamento Investimento - R$ 0,00
TOTAL _ R$ 108.000.000,00
Art. 4o Fica o Poder Executivo e o Legislativo autorizados a:
I - Abrir no curso da execução orçamentitria de 2.024, créditos adicionais suplementares por
anulação de dotações até o limite de llYo (dez por cento) da despesa total fixada por esta lei;
II - A utllizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações
previstas no Artigo 5o, inciso III da LRF, e artigo 8'da Portaria [nterministerial 163 de 04 de
maio de 200I;
III - Realizar aberttra de créditos adicionais suplementares, por conta do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei
Federal 4.320164;
IV - Realizar abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadaçáo, quando o saldo
positivo das diferenças, acumuladas meses a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada
for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência no exercício, na forma do
artigo 43 daLei 4.320164;
V - A abrir no curso da execução orçamentéria, créditos adicionais para cobrir despesas
vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a
previsão de arrecadação e execução, ou não tenha sido previsto;
Parágrafo único - Créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocoÍrer de uma categoria
de programaçáo para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
Art. 5o Os órgãos e entidades mencionados no art. 1o ficam obrigados a encaminhar ao órgão
responsável pela consolidação geral das contas públicas do Município, até quinze dias após o
enceÍTamento de cada mês, as movimentações orçamentárias, f,rnanceiras e patrimoniais, para
fins de consolidação das contas públicas do entre Municipal.
oren ruÃo Ás oRocns E pEDoFtLtA", DENUNCIEITELEFoNES: rgo pmNrÕrs 24 h poR DtA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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Art. 6o Ficam alterados e recepcionados por esta Lei, os anexos I, II e III, bem como o anexo
de prioridades e metas do Plano Plurianual - PPA, quadriênio 202212025 e os anexos V e VI
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2024.
Lrt.7o Esta Lei entrarâ em vigor em 01 de janeiro de2024
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, 26 de setembro de 2023
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ROGER FERNANDES GASQUES
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MoDELo DE FoRMUIÁnro pARA A ApRESENTeÇÃo DE EMENDAS Aos euADRos
oRÇAMENTÁruos
cÂmlRa MUNtctpAL DE xxxxxxxxxxxxx
Comissões: xxxxxxxxxxxxxx, e Orçamento e Finanças
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Projeto de Lei Ns
Emenda Orçamento Ne
Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade
Autoria:
Beneficiários:
Justificativa:
RESUMO DA EMENDA
Valor da Emenda R$
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
cREDtro oRçAMENTARIO: Novo: Suplementado:
ldentificação Código Nome
Orgão:
Unidade Orçamentária:
u
Subfunção:
rama:
Projeto Atividade:
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Valores Propostos (+):
Valores Propostos I + t.
Valores Propostos (+):
cRÉDrro oRÇAMENTÁRro neouZtDo:
ldentificação do crédito
orçamentário Código Nome
Orgão: RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orçamentária RESERVA DE CONTINGENCIA
Função 99 RESERVA DE CONTI NGENCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTI NGENCIA
Programa: 99.999.99 RESERVA DE CONTI NGENCIA
Projeto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTI NGENCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
Valor Proposto (-) R$
xxxxxxxxx, xx de xxxxxxxx de 2023.
2311012023, 1O:31 'lDoc
Memorando 233f2023
Responder apenas via lDoc
3 setores envolvidos
PL - Procuradoria Legislativa DL cP-cFo PL
CP-CFO - Comissão de Finanças e Oçamento 231101202310:31
parecer ao LOA para 2023
ENCAMINHO PARA PARECER PROJETO DA LOA PARA 2024
Paulo
Diretor Legislativo
Quem já visualizou? r ,.:- :-
Câmara Municipal de Alvares Machado - Rua Monsenhor Nakamura, no 783 Alvares Machado - SP CEP: 19160-000
lmpresso ôm 2311012023 10:31:16 por Paulo - Dlrotor Legislativo
"Quer você acredite que consiga Íazer uma coisa ou nâo, você está certo." - Henry Ford
Para
cc
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Paulo P. [õfl
Í'cPcro - co,"isa- t
cÂua.RA NltuNncnPAL DE AtvARES
Rua Monsenhor Nakamura. 783 Fone/Fax (18) 3273-133 I - CEP
câmara@cmalvaresmachado.sp. gov.br
?oíer
EMENDA ADITIVA N' 01123
Projeto de lei n" ll/23 de autoria do Poder Executivo
FICA ACRESCIDO DOIS
REDIGIDO:
ARTIGOS NO PLO, FICANDO ASSIM
"ArÍ. 7" - O Poder Executivo deverd editar decreto regulamentsndo as emendos
impositivas dos parlamentares, constuníes da presente lei, e, das que deverão
constar dos orçomentos futuros.
Arí. 8' - Do volor previsto poro orçamenÍo da Câmara Municipal, serd
deduzido o monlante de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais) tendo em vista
ação judicial que trata de aposeníadoriu de fanciondrio, podendo, após decisão
judicial, u Câmara requisiÍar novomente o valor, respeitados os limites tegais.
Art. 9" - Esta lei entrs em vigor em 1" de joneiro de 2024.
JUSTIFICATIVA
Até o momento o Poder Executivo não regulamentou as emendas impositivas dos
parlamentares, mesmo com dispositivo constante da LDO, sendo assim, pretendo
aqui, tornar obrigatório tal regulamentação para este ano e exercícios futuros.
\- Comissão de Finanças e Orçamento, em20 de outubro de2023;
2 í rüy. uJ?3
"uca nÃo Às oRocas IpEDor[Lq,". DENUNCIE:
TELEFONES: 197 CIgO PLNNTÕSS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
,:-rono
r - 'i -
MUI§ICIPAL DE ALVARES
coMrssÃo oe FrNANçAS E oRÇAMENTO
Poíer.Cpais{atiw
PARECER NO 11/2023
PROCESSO: Projeto de lei no 11f23
AUTORIA: Poder Executivo
ASSU TfO: Dispõe soô,e.' ORçAMENTO PARA 2024
DATA: 25 de outubrc de 2023.
PARECER: A Comissâo em análise a propositura em questão, e,
CONS/DERANDO que a proposta apresentada pelo Senhor Prefeito se baseia nas
diretrizes orçamentárias apreciadas e votadas pela Câmara Municipal para 2023,
quando da aprovaçâo da LDO;
CONS/DERANDO que o rateio de recursos foi com base em dados dos três últimos
exercícios, conforme manda e lei, realizado por programas e unidades de despesa na
LOA;
CONS/DERANDO que os limites legais, gasto de pessoal e outros estão em
conformidade com a legislação federal- Lei de Responsabilidade Fiscal;
É o parecer.
Presidente: Silva PV
Relator: Ma da Silva Soares -
PT Membro: Joel
4
FIs. N.o
LIDO
SESSÃ
* Zlruu,
NA
ODE
2023 *
tuul,tctPAr qÂMAnA
ATUARES
OE
"DIGA NÃO ÀS DROGA§ e PEDIOFILIA,, DENTNCIE!
TELf,FONE§: I97 C I9O PLANTÔSS ZI H§ POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
CONS/DERÁNDO a apresentação de uma emenda aditiva para constar a necessidade
de regulamentar as emendas impositivas parlamentar, sem, no entanto, macular o
restante da proposta que, como dito, está de acordo com a LDO, LRF e Lei Federal no
4320163, emitindo-se, portanto, pare@r favorável a tramitação da propositura.
ENCAMINHE-SE O PROCESSO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. SE A/ECESSÁR/O RETORNEsE os AUTOS A APRECTAÇÁO DA COMISSÁO.
t
h{UNNCIPAL DE ALVARES MACHADO
coMrssÃo or FrNANÇAs E oRçAMENTo
Poíer Isiíafiuo
ATA no 1112423
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às onze horas,
realizou-se a reunião dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, com a
presença de todos os membros.
A pauta da reunião consistiu na apreciação do PLO 11123 do Poder Executivo,
orçamento para 2424.
Após análise e discussâo, a comissão emitiu parecer favorável, inclusive com a
emenda aditiva apresentada
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, lavrando-se a presente
PRESIDENTE
RELATOR: Marcos
MEMBRO: Joel Nunes de
da Silva Soares - PT
_ PTB
0
Fts.
Proc
"DIGA NÃO ÀS DROGÀ§ e PEDOFILIA,, I}EI\TUNCIE!
TELEFONES: 197 C I9O PLANTÔSS Z HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
ata.
Governo de
Álvares Machado
I Admlnistração
@gov.alvaresmachado
www.alvaresmachado.sp.gov.br
Praça da Bandeira, 5/N - (1 8)3273-9300
19160.000 - Ál
\-,
Oficio n'24612023
Alvares Machado,30 de outubro de2023
A Sua Excelência a Senhora
MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Alvares Machado - SP
Assunto: Revisão do Duodécimo - Exercício 2024
Senhora Presidente
Considerando que se encontra em trâmite por esta Augusta Casa de Lei o
Projeto de Lei n' ll12023 que estima a receita efixa a despesa para o exercício financeiro de
2024, venho com o presente solicitar de Vossa Excelência que adote as providências cabíveis
no sentido de aprimorar o prognostico das despesas deste legislativo para o exercício
vindouro, ao que determina o art. 12 da Lei Complementar n' l0l/2000 e aos arts. 29 e 30 da
lei n" 4.320/64, ajustando a proposta orçamentaria as reais necessidades deste Poder, a
fim de evitar a superestimação de duodécimo para o exercício de2O24.
Da análise da proposta verifica-se que o valor estabelecido a título de
duodécimo da Câmara Municipal de Alvares Machado para o exercício de 2024 é de R$
4.660.000,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil reais), ou seja, 72o/o lseÍenta e dois
por cento) maior do que o frxado para o exercício de 2023 que e de RS 2.700.000,00 (dois
milhões e setecentos rnil reais). Comparativamente entre os exercício de 2023 e 2024, por
elementos de despesa, temos o seguinte cenário:
2023 2024 Diferença
Aposentadorias 340.000,00 695.000,00 + 1040Á
Pensões 5.000,00 5.000,00
ContrataÇões por T. Determinado 65.000,00 30.000,00 -s3%
Vencimentos 1.200.000,00 1.900.000,00 + 58Ya
Obrigações Patronais 300.000,00 600.000,00 +1000Á
Material de Consumo 100.000,00 80.000,00 - 20%
Serviços 429.000,00 700.000,00 + 630Á
Despesas Exercício Anterior L000,00 0,00
Obras e Instalações 100.000,00 350.000,00 + 250%
Equipamentos e Mat. Perm. 160.000,00 300.000,00 + 88%
Totais 2.700.000,00 4.660.000,00 + 72oÁ
Proc. 4
Fts. N
o
"Diga não às drogas e pedofilia". Denuncie! Telefone: 190 - A denútncia pode ser anônima.
Governo de
Álvares Machado
I Administração
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Praça da Bandeira, S/N - ('l
19160.000- Ál
\-,
Neste contexto, chamo a atenção de Vossa Excelência de q
Câmara Municipal dos exercícios de 2018, 2019 e2020, o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo fez a segUinte recomendação e determinação sobre essa questão:
Exercício: 201 8
TC no 004683.989.18-0
Recomendaçáo:2.3. Sobre a exacerbada devolução de duodécimos
questionada pelo MPC, c'abe recomendar ao Legislativo que
aprimore seu processo de elaboração orçaruentária,
conforme os artigos 29 e 30 da Lei Federal n' 4.320/64 e
artigo 12 do Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vísta o
devolução de 19,93 % do valor total de duodécimos
r ep as s ado s P e la P refe itura.
Exercício:2019
TC no 005024.989.19-6
Determinação'. Deterntino seja a Cânrura Municipal cientiJicada, via sistema
eletrônico, qcerca das seguintes recomendações: aprimore a
previsão tlos duodécimos, conforme os artigos 29 e 30 da Lei
Fecleral n'4.320/64 e 12 da Lei de Responsabilidade Fiscsl;
Exercício: 2020
TC nu 003372.989.20-2
Determinação: Em que pese a aprovação das contas, determino ao
Legislativo que: Aprintore o prognóstico de suas despesas,
com observância uo princípio ds exatidão orçumentária e aos
preceitos do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal e
artigos 29 e 30 da Lei nu 4.320/64, elaborando sen
planejamento nfl meclida dus reais necessidatles, a lim de
evitar que a superestimução de duoclécimos, (...).
No mesmo sentido são é o apontamento feito pelo auditor do TCESP no
relatório das contas do exercício de 2021:
Exercício:2021
TC no 006067.989.20
Apontamento: Item B.l.I.: Consignantos que este elevado percentual de
devolução dos duodécimos repassados pelo Executivo
evidencia um inadequado planeiamento orçamentário, o qorc
implica ínobservância dos artigos 29 e 30 da Lei Federal n"
do, SP
Proc
"Diga não às drogas e pedofilia". Denuncie! Tel efone: 190 - A denúncia pode ser anônima.
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! Administração
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e
Praça da Bandeira, SlN - (1 8)32
19160.000 - Ál
4.320/1964 (Lei do Orçamento) e do artigo
Re.sponsabilidade Fiscal (LC I 0 I /2000-LRF).
É certo que desde 2018 a Câmara Municipal vem devolvendo
sistematicamente, parcela considerável de seus duodécimos:
Ano Previsão Repasse Devolução o//o
2018 2.3ÍJ2.050,00 2.302.050,00 458.685,77 19,93
2019 2.302.050,00 2.302.050,00 525.936,86 22,85
2020 2.302.050,00 2.302.050,00 425,1t1,13 18,47
2021 2.302.050,00 2.302.050,00 427.114,74 18,55
2022 2.700.000,00 2.700.000,00 418.168,00 15,48
Anoto que os repasses de duodécimos em excesso caraçterizam falta de
planejamento e necessitam de correção, posto que o Legislativo deve estimar suas despesas o
mais próximo de suas reais necessidades, sobretudo considerando que o Poder Executivo
acaba forçado a adotar medidas de contingenciamento, prejudicando a implementação de
políticas públicas durante todo o exercício corrente.
Por fim, rememoro que por ocasião do julgamento das Contas de 2020 desta
Câmara Municipal - TC n' 003372.989.2.0-2, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo
destacou em sua decisão que:
Quanto ao alegado esJ'orço paro a economia, a título c{e observaç:ito,
pondero qLte no Mapa das Câmaras, dentre os I 12 mtrnicípios com porte
populacional cJe 15.001 a 30.000 habitantes, Álvares Mochsdo outpou a 3Iu
posição com o mats «lto custo per copita naquelas cidades cotrt trove
vereatlores e o 54u posto relativo à despess total liquidada com pessoal e
custeío, raztio suJíciente para que mantenh« a parcintônia nos gastos.
O momento do Poder Legislativo mudar a posição nesse mapa é agora,
ajustando seu orçamento a sua real necessidade, evitando a superestimação de duodécimo
para o exercício de 2024.
Atenciosamente,
RoG E R F E RNA N D Er §'lã1"Í?l"J,lll"-T?I"'
GASQ U ES:3 501 3964 GASQUES:3501 3e6481 4
814 ?ifi:;:;].;3'"
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal
ado, SP
írroc,
"Diga não às drogas e pedofilia". Denuncie! Telefone: 190 'A denúncia pode ser anônima
i- -li-#§
Õ Poder Legislativo de
Álvares Machado
I cabinete da Presidência
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(18) 3273-L337
Solicitações abertas
Assunto
Construcão de Ginásio de Esoorte
Realizar uma corrida de rua.
Solicitagão
ALmsnta[ a Êstrada Arthur
Boioues em mais uma oista.
imolantacão de microchios em
cachorros
Criar oolo turÍstico no Distrito de
CoronelGoulart
lmolantagão da Escola de Meio
Ambiente Municioal
Eazetdo matadouro municioal
nosso musêu
Compra de um terreno oara ser
um Centro de Eventos
Teste
diretorialegislativaorcamento
diretorialegislativaorcamento
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diretorialegislativaorcamento
diretorialegislativaorcamento
Status
atual
Tramitando
Tramitando 2511012023
Rejeitada 2611012023
Tramitando 2511012023
Tramitando 2511012023
Tramitando 2511012023
Tramitando 2511012023
Tramitando 2311012023
Tramitando 2511412023
Tramitando 2511012023
Resolvida 2311012023
17t10t2023
Modificado
26t10t2423
11h40
2611012023
11h39
26n4t2023
11h38
2611012023
11h35
26t10t2023
1 th31
2611012023
11h29
2811012023
11h28
26nAl2A23
11h25
2611012023
10h40
24t10t2023
08h47
17t10t2023
12h44
Aceito
"otce NÃo Às pRoGAS e PEDoFILIA", DENUNCIEI TELEF0NES: L97 e L90 pl,aMÕss z+ Hs PoR DIA A denúncia pode ser anônima
camam@alvaresmachado,sp.legbr
Fls. N
Proc
Area Enviado
Tavares
26t10t2023
11h26
Poder Legislativo de
Ákares Machado
I Gabinete da Presidência
Rua Monsenhor Nr
19.160-000 - Álvares Maçhado-SP
(18) 3273-L331
Griar polo turístico no Distrito de
Coronel Goulart
por@_publicado2d1aJ202310h24,últimamodificação26l1ol2o2310h37-Hi§tórIco
Por ser um Distrito único e antigo fazer parte da ârea de lazer de nossa cidade. se possível uma
parceria Campo Belo. Explorando o turismo rural. As atividades podem enquadrar-se em diferentes
frentes como o agro turismo integrando-se de alguma forma aos hábitos locais e a agricultura
familiar e outras
Criada em 25 / L0 I 2023 17h44
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo : 2023 L025L7 4 409
Status atual: Aceito
lnformação pessoal
Nome: Emerson Fernandes Policate
E-mail : policateproerd@hotmail.com
Endereço: SEBASTIAO HENKLAIN, 200
Cidade: Álvares Machado/SP Estado: São Paulo CEP: 19160-000
Respostas
1
Responsável: fabiana
Data:26/1012023 10h37
Status:Aceito
Prezado Emerson Fernandes Policate,
Recebemos sua sugestão em 2511A12023. Ela será encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamentos para
avaliação.
Agradecemos pela sua sugestâo e pelo sau envolvimento com o desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,
"ntca uÃo Às DR0GAS e pED0FILIA', DENUNctEt TELEFoNES: 197 e rso pLANrÔrs 24 HS poR DIA A denúncia pode ser anônima
camara@alvaresmachado,sp,leg.br
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19.160-000 - Álvares
(L8)3273-L331
Fazer do matadouro municipal
nosso museu
por@-publicado26l10l202310h4.1,últimamodificação26l10l2o2311h25_Histórico
O Prédio do matadouro Municipal tem a mesma arquitetura do de Presidente Prudente
Criada em: 25 / 10 /2023 18h23
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo: 20231025182305
Status atual: Tramitando
lnformação pessoal
Nome: Emerson Fernandes Policate
E-mail: policateproerd@hotmail.com
Endereço: SEBASTIAO HENKLAIN, 200
Cidade: Alvares Machado/SP Estado: São Paulo CEP: 19160-000
Respostas
1
Responsável: fabiane
D ata: 26 l'l 0 I 2023 1 t h25
Status: Tramitando
Prezado Emerson Fernandes Policate,
Recebemos sua sugestâo em 2511012023. Ela será encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamentos para
avaliação.
Agradecemos pela sua sugestâo e pelo seu envolvimento com o desenvolvimento de nossa cidade,
Atenciosamente,
"ulca rÃo Às DR0GAS e PEDoFILIA", DENUNCIEI TELEFONES: 197 e 190 PLANTõESZ4 H§ POR DIA A denúncia pode ser anônima
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19.160-000 - Álvares Machado-SP
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implantação de microchips em
cachorros
por @ -
última modiÍicação 26t1012023 1 t h29 * Histórico
A idéia é diminuir ao maximo a quantidade de cachorros abandonados pelas ruÍls, porque não existe
cachorro de rua, o que existe é cachorro abandonado pelas ruas. Nos microchips serão colocados os
dados dos animais e os dados dos proprietarios, inclusive endereço, com isso caso se encontrar um
cachorro abandonado e ele estiver chipado sera possível encontrar o dono do animal e notificar os
donos para recolhe- los, serviço este executado pelo orgão competente. A implantação do microchip
não é caro e tem um beneficio grande para o animal, paraapopulação e para o municipio. A
quantidade de animais a serem implantados é o municipio que define e pode ser realizado por etapa,
exemplo, animais das familias de baixa renda e de acordo com os recursos disponíveis podem ser
disponibilizados para todas as familias carentes do municipio, recursos estes que podem ser
próprios do municipio, emendas estaduais e federais e emendas impositivas dos vereadores. Para
maiores informações de como inserir estes dados nos microchips, implantar nos animais, como
adquirir e valor desses microchips, como funciona o trabalho rapréfitca, se houver interresse pode -
se entrar em contato com o responsável pelo Centro de Zoonozes de Presidente Prudente que já
possui um serviço desse como rotina no municipio de Presidente Prudente. Lembrando que o
profissional responsável pela implantação dos microchips é o veterinario, sendo necessário também
um aparelho paÍa ler os microchips, computador para cadastro do animais. E um serviço que pode
ser terceirizado através de licitação, assim como é feito a castração dos animais. OBS: Necessario
sendo, além da assistencia social do municipio que possui os dados das familias de baixa renda, os
agentes comunitários de saude também possui os dados das familias carentes do municipio.
Criada em: 25 / L0 /2023 19h50
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo: 2023fi25195056
Status atual: Tramitando
lnformação peesoal
Nome: Claudineide Souza Braz
E-mail: cocabraz@hotmail.com
Enderego: Campos Sales , 1215
Cidade:Alvares Machado - S.P. Estado:São Paulo CEP: 19160000
Respostas
1
Responsável: fabiana
Dala:2611O12923 11h29
Stratus: Tramitando
"ptça nÃo Às DR0GAS e pEDoFILIA", DENUNCIEI TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÕES 24 Hs PoR DIA A denúncia pode ser anônima
mara@alvarcsmachado.sp,legbr
Fls. N.o
rchado.sp.ÊdEilDilIlff
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I Gabinete da Presidência
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+
Aumentar a Estrada Arthur
Boigues em mais uma pista.
por @ -
última modificação 2611012023 11h35
-
Histódco
Aumentar para três pistas a o trecho do rotatória do motel ate a ponte do balneário. E o trecho da
rotatória do motel até a rotatória do São Francisco fazer calçamento dos dois lado.
Criada em: 25 / L0 /2023 18h39
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo: 2023t025183954
Status atual: Tramitando
lnformaçáo pessoal
Nome: Emerson Fernandes Policate
E-mail : policateproerd@hotmail.com
Endereço: SEBASTIAO HENKLAIN, 200
Cidade: Alvares Machado/SP Estado: São Paulo CEP: 19160-000
Respostas
1
Responsável: fabiane
Data:2611012023 1 t h35
Status: Tramitando
\- Prezado Emerson Femandes Policate,
Recebemos sua sugestáo em2511012023. Ela será encaminhada à Comissão de Finangas e Orçamentos para
avaliação.
Agradecemos pela sua sugestão e pelo seu envolvimento com o desenvolvimênto de nossa cidade,
Atenciosamente,
"uceruÃoÀsDR0GASepED0FILIA",DENUNCIE! TELEFoNES:t97el9DpmxrÔesz+ttsPoRDtAAdenúnciapodeseranônima
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Friuc.
Fls
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Solicitação
por @
-
última modificaçáo 26!1A2023 1'1h38 * Histórico
Gostaria de solicitar como foi feito o processo da implantação de energia solar na Câmara Municpal
?
Criada em: 26 / t0 /2023 1 th34
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo: 202310261 13450
Status atual: Rejeitada
lnformação pessoal
Nome: Nilton Aparecido da Silva
E-mail: anime2460@proton.mê
Endereço: Rua suécia
Cidade: Alvares machado Estado: São Paulo CEP: 19160000
Respostas
1
Responsável: fabiane
Aata:2611012023 11h38
Status: Rejeitada
Prezado Nilton Aparecido da Silva,
Este canal é exclusivo para participação no orçamento. Para outras demandas, recomendamos que acesse o ESIC Câmara.
Atenciosamente
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"otca rqÃo Às oRoGAS e PED0FILLA", DENUNCIEI TELEFONES: 197 e 190 PLANrÓASZ+ HS POR DIA A denúncia pode ser anônima
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Fls. t''l 0
í0Ç;
Poder Legislativo de
Álvares Machado
I Gabinete da Presidência
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19.160-000 - Álvares Machado-SP
(L8)3273-L331
4'l
Canteiro central da entrada da
Cidade pela Rodovia Raposo
Tavares
por@- última modificação 26110!2023 11h31 -Hlg!§dgg
construção de uma canteiro cenhal da Entrada segundaria do Empresa Matsuda até arotatoria dos
lngleses e também alargamento das pistas, assim sendo, teremos duas pistas de cada lado. Além de
ficar agradável, ajudará na seguÍança daqueles que ali transitam.
Criada em: 25 / 10 /2023 t9h77
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo : 2023 L025L9 L7 08
Status atual: Tramitando
lnformaçâo pessoal
Nome: Emerson Fernandes Policate
E-mail: policateproerd@hotmail.com
Endereço: SEBASTIAO HENKLAIN, 200
Cidade:Álvares Machado/SP Estado: São Paulo CEP: 19160{00
Respostas
1
Responsável: fabiane
Data:26110/2023 11h31
Status: Tramitando
Prezado Emerson Fernandes Policate,
Recebemos sua sugestão em2511012023. Ela será encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamentos para
avaliação.
Agradecemos pela sua sugestão e pelo seu envolvimento com o desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,
"plce lÁo Às DRoGAS e PEDoFILIA", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e L9o PIÁNTôES 24 Hs PoR DIA A denúncia pode ser anônima
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(18) 3273-1331
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4
Realtzar uma corrida de rua.
por @ -
última modificação 26 t 1 A 1 2023 1 t h39
- H!§!0Í!@
Temos varias corrida de ruas, podemos ter a nossa. Sugestão no dia de São José, nosso padroeiro.
Como prittica cultural urbana que mais tem evoluído em número de participantes e adeptos
Criada em 25 / l0 /2023 18h33
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo : 2023 L025L83329
Status atual: Tramitando
lnformação pessoal
Nome: Emerson Fernandes Policate
E-mail : policateproerd@hotmail.com
Endereço: SEBASTIAO HENKLAIN, 200
Cidade: Álvares Machado/SP Estado: São Paulo CEP: 19160-000
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1
Responsável: Íabiane
Data:2611012023 11h39
Status: Tramitando
Prezado Emerson Fernandes Policate,
Recebemos sua sugestão em 2511012023, Êla será encaminhada à Comissâo de Finanças e Orgamentos para
avaliação.
Agradecemos pela sua sugestão e pelo seu envolvimento com o desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente
"»tca NÃo Às DR0GAS e PEDoFILIA", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e t90 PLANTÔES 24 Hs PoR DtA Á denúncia pode ser anônima
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Poder Legislativo de
Áhares Machado
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(18) 3273-1331
Construção de Ginásio de EspoÉe
por @ -
última modificaçáo 261 fi 12023 1 t h40 * HiglQ!§g
Lembrado que o nosso ginásio municipal atual não passa de uma quadra coberta. Cabe termos um
ginásio de esporte de verdade.
Criada em 25 / L0 / 2023 \8h?7
Tipo de solicitação: Sugestão
Área: Diretoria Legislativa (Orçamento)
Protocolo : 2023fi251827 3 7
Status atual: Tramitando
lnformação pessoal
Nome: Emerson Fernandes Policate
E-mail: policateproerd@hotmail.com
Endereço: SEBASTIAO HENKLAIN, 200
Cidade: Álvares Machado/SP Estado: São Paulo CEP: 19160-000
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1
Responsável: Íablege
Data:2611012023 11h44
Status: Tramitando
Prezado Emerson Fornandes Policate,
Recebemos sua sugestão em 2511012023. Ela será encaminhada à Comissão de Finanças e Orgamentos para
avaliagão.
Agradecemos pela sua sugestão e pelo seu envolvimento com o desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,
"ptca HÃo Às oRoGAS e pED0FILIA", DENUNctEt TELEF0NES: 197 e rso pLANrÕfs 24 HS PoR DIA A denúncia pode ser anônima
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) §d[
1 Fis i\
Proc t:
Câmara Muntcipal de Alvares Machado - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legt5t?!ivq
Projeto de Lei do Executivo no 11 de 2023
IiamrtaçAç llel;:lt.p_rjA
ktiç"
I :',7i,{ l§a!,it Pt:r;'.iisa Ii:Jicioriar lvlaht, ia Leqislativa l\rç+paniia. iüater';a
ldentificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa Ano
Projeto de Lei do Executivo 2023
Data de Apresentação Número do Protocolo
29/09/2023
Editar Exciuír Etiqueta
\/ Texto Original
,'
-'
--,'.t , --'.t'';! iii:,', t-...i' .i t,,
Assinaturas Eletrônicas
r 16946041-Roger-Fernandes-Gasques-3501396481440 (Assinado enr:28 de Seterrbro cle 2023 às t4:57 - )
Nurneração
Matéria Anexada
Outras lnformações
Apelido
P.LOA_2024
Objeto
Data Fim Prazo
Origem Externa
Dias Prazo
Regime Tramitação
Especial - (Orçamento e Tomada de
Contas)
Data de Publicação
03/1A/2023
Número
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Polêmica?
Não
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
6
Tipo
Local de Origem
Número
Data
Ano
W
.r@z
Wr' . çi:t;;,,;a,li
Câmara MuniciPal de Alvares Mac
.SP
§isterna &* &,p<sl* açx ?rocesso í-egislativo
Fls. N.o
Histórico de Tramitações da Matéria: LL|2O23
Tipo de matéria Projeto de Lei do Executivo
Autor: ROGER F. GAS UES - PREFEITO
17ua Monsenhor Nakamura - Álvares Machado SP TeI.: (18) 3273'L331 http://
www.alvaresmachado.sp.leg.br - E-mail: camara@alvaresmachado.sp.leg.br 27/11/2023
Finanças PLEN - pr-nNÁRIo CFO e
Orçamentos
27 de Novembro de 2023
3.Aprovada e encaminhada
CJR para NOVA REDAÇAO
CFO Flnanças e
Orçamentos
21. de Novembro de 2023 PLEN. PLEUÁRIO
3_Proposição aprovada em
10 turno
PLEN - pr.rNÁRIo PLEN - pLeNÁRto 21 de Novembro de 2023
CFO Finanças e PLEN - pr-rNÁruo Audiência Pública
Orçamentos
31 de Outubro de 2023
cFo Finanças e
Orçamentos
2 Parecer das Comissões de
Mérito CFO FinanÇas e
Orçamentos
20 de Outubro de 2023
CFO - Finanças e APRESENTADO EMENDA
Orçamentos
CFO - Finanças e
Orçamentos
10 de Outubro de 2023
1 Lido na Sessáo e
eicaminhado às Cornissões
Comp e Proc.Leg
CFO Finanças e
Orçamentos
10 de Outubro de 2023 PLEN - PLENÁRIO
PROPOSIÇAO
DISTzuBUIDA 29 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal - PM PLEN. PLENÁRIO
)7 t1 1 tUO)? Pánina 1
\-
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
I
Fls. N
Proc.
Câm"ar.àMUniei pal de lvares Mach .SP
S i stem a d e Apg1g3g-f1qglgg ís lativo
Abeüula ÊI[gdientes i]:'rji'nl dl l"]ia
Matérias da Ordem do Dia (38a Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 1Ba
Legislatura)
Adicionar [/latória da Ordern do Dia Aclicionar Várias fr4aterias Reordenar
Total de Matérias da Ordem do Dia: í2
|';:l
Sr,le{n Mêlçria En1ental-§ilqação de Parrta / Observaçào Be§dtada
!rçiels-delelds
Exr,-c.utivc. no 1--l* AÊ /
tnlf
t.oa"rro, -
Autor: ROGER F.
GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Ter:o ofiS!-o-al
LIIII'iDA ADITIVA
'*.lll--rJ,i.":':*"1
)n):'t
tr*"rro, -
Autor: Estela do
Escritorio
Protocolo: -
Turno: -
trittiâi.
i]LilsÍiçi:ii!*
I t\{iilQS !}-YAS- rú1Q d e:
;:i;ai
Processo: -
Autor: Estela do
Escritório
Protocolo: -
Turno: -
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
2,024. *AUTOR: PREFEITO'
Com EMENDA MODIFICATIVA e IMPOSITIVAS
Art. 185.
§ 20 As emendas serão apresentadas na Comissão de Finanças e Orçamento,
que sobre elas emitirá parecer e apreciadas, na forma regimental, pelo
Plenário da Câmara Municipal.
§30
lV - A emendas parlamentares individuais serão aprovadas no limite de 1,2%
(um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no
projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse
percentual será destinada a ações e serviços públicos de SaÚde.
Emenda Aditiva ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024.
Emenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para2024
Emenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024.
Matéria não
votada
Matéria não
votada
Matéria não
votada
m
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§
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P,c: ie ,:,:e t:"i:te.:
ll,i ?iüSl l.lYASrÍ1"-li- de
'),_ tl 4v..,=! C)
Processo: - Í\
Autor: João Sanche)
Protocolo: -
Turno: -
Matéria não
votada
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Çr$"qw Mç3&v:a &rí, §*§J -Wa ssap §*-Y aqta -l *§bssr-ua.ç§ pEmenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para2024
Emenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para2024.
Emenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para2024
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.ll ..t.t. :., i.t.:,.1 ;.:..t :,..' )..:..: ;. :,,
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Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: -
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Pr*urro, -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Processo: -
Autor: Pedrinho do
Coral
Protocolo: -
Turno: -
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votada
Matéria nõo
votada
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Matéria não
votada
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Matéria nào
votada
Matéria não
votada
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votada
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Autor: Lê do Projeto
Protocolo: -
Turno: -
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?.. t..i.:"!.r r.t:j )'i:::l. it
Emenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2424.
Processo: -
Autor: Marquinhos
Bozó
Protocolo: -
Turno: -
l.t:.:.::.1,t.,,t)-:; Enrenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2421,
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Processo: -
Autor: Zé Carteiro
Protocolor -
Turno: -
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*;-dxw &a3.és *" K*zsffis I §fups*ç**s §awsa-l*§b*ps"v urã;s.
Emenda lmpositiva ao PL n. 11/2023, Orçamento para2024
t31
PRoPoSTA DE EMENDA EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO ON NçÃO OT
tNCO','STITUCIONALIDADE PROC 2038160-60.2023.8.26.0000
1 aTurno
Art. 88. § 20 A proposta será discutida e votada em dois turnos, com
interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada a que obtíver, nos
dois turnos de votação, voto Íavorável de dois terços dos membros da
Câmara Municipal.
Desenvolvido pelo L.::,:::b;:;::,, em software livre e aberto. ' ''
Conteúdo e dados sob licença Çrealtv* i.orrtr.içtr''r 4.O
A!*uu, I pr:3e- :: -Ççr,! itdrl] I lu!-]j; !rÊ Í
Câmara Municipal de Álvares Machado 'SP
Rua Monsenhor Nakamura
CEP: 19160-000 | Telefone: (18) 3273-1331
Ç^r,cltl'i I l.-::e I i::t::í:x;:rlt
[:-]lqrrda:
P-'t, l.t:r,' t§ilul'erMPÇ$IJiVAS t018 de ri .\ ,:.,
Processo: - Y
Autor: Claudio
Salomão
Protocolo: -
Turno: -
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a-,;),1ü):?-,,,1.í'2{,}}}
Processo: - \
Autor: Mesa Direto'
parlamentares q"
Protocolo:
Turno: -
l:-)).
Matéria não
votada
,l:'.,"t
--!-i- -l- MUNICIPÀL DE ALVÀRES MÀCH.{DO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 FonelFax ( 1 8) 3273- I 33 | I 163 4 - CEP I 9 I 60-000 - SP
?oíer
AUTOGRAFO NO 3í123
Considerando que a Câmara Municipal de AMares Machado aprovou integralmente o
PROJETO DE LEI ORUNÁR|A no 11t2023, de autoria do Poder Executivo que Estima
e Fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2024, a Mesa da Câmara
Municipal de Álvaree Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os
efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 29 de novembro de 2023.
MARTIN
DE SALOMÃO
'to Secretário
'./
I '-- ''.' /.. - ', '-/
'
JOÃO EDUARDO RAMIREZ SANCHEZ
20 Secretário
Registrado e publ na data supra.
"nrca xÃo Às DRoGAS e PEDoFILIAD, DEI{ut\cIE! t97 e l9o PLANTôEs z ns poR DIA. A denúncia pode ser anônima.
camara@.alvaresmachado. so. lee.br
Fls. N
Proc.
LO JOSE VILLALVA
Diretor Legislativo
fia
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,\rlÁ u{rlrt Câmara Municipal
Ofício '16612023
De: Gabinete J. - ARIGI_GP
Para: Gabinete _Prefeitura_fvUNlCíPlO DE ALVARES MACHADO
Data: 2911112023 às 13:02:12
Setores envolvÍdos:
ARIGI_GP
ENcAMiNha-se AUTOGRAFO ao PLE n.1112023. ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EX.
FINANCEIRO DE 2024, resultante da 39s Sessão Ordinária, realizada na data de28t1112023.
Prezados,
Saudações. Por determinação da Exma. Sra. Presidente, encaminho o Ofício CM n.o 166t2023 ref .:
AUTOGRAFO ao PLE n.11t2023. ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EX. FINANCEIRO DE 2024, resultante da
39" Sessão Ordinária, realizada na data de2811112023.
Atenciosamente,
Fatriane Maria de São Jasé
Ás.scssoria da Presidência.
\: ;:;'; j;1;:1çs institççi;:nat:; ei iiarli:;'-: lti**t;L
Anexos:
AutograÍo_31 23 ao_PLE_11 23001.pdÍ
O F_CM_1 66_23_que_e ncam inha_Autog raf o_3 1 23_ao_P LE_1 1 _2300 1 . pdÍ
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Rua Monsenhor Nakamura,783, CEP 19160-000 - SP. Fone (18)
-Po*r/EaU*"o_ oFícto cM No 166t2023
Câmara Municipal de Álvares Machado, 29 de novembro de2OZ3
Assunto: Encaminha-se AUTÓGRAFO ao PLE n. 11/2023. ESTTMA RECEITA E FlxA DEspEsA PARA o Ex.
FINANCEIRO DE 2024, resultante da 39a Sessão Ordinária, realizada na data de 28/11/ZOZI.
Ao
Excelentíssimo Senhor
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal, de Álvares Machado
Matéria
1 - Projeto de Lei do
Executivo no 1 1 de 2023
Autor: ROGER F. GASQUES -
PREFEITO
Ementa Resultado
ESTIMA A RECETTA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCíC|OAprovado
Fl NANCEIRO DE 2.024. *AUTOR: PREFETTO* Autógrafo
31/23
NOVA RIDAÇÃO C.F.O
?rezado,
Com cordiais cumprimentos, encaminho o Autógrafo n.31123, referente ao Projeto de Lei
Ordinária n.11/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2024. Este documento é resultado dos trabalhos legislativos da 39â Sessão Ordinária
realizada ontem e inclui as Emendas lmpositivas de numeração 1 a g/z3,juntamente com
o quadro consolídado.
Matérias da Ordem do Dia
\-
Aproveito a oportunidade para requisitar a correta classificação/dotação orçamentária das
Ernendas Parlamentares lmpositivas, uma vez que atualmente está registrada sob o codigo
99.999.0999.2.099.000, cont a especificação de Reserva de Contingência - Emendas
lmpositivas" Este codigo é considerado inadequado, po refere a uma Reserva de
Contingência, mas sim a Emendas lmpositivas.
Atenciosamente,
MARIA LAF MARTIN
Presidente da C ra pal de Alvares Machado
"utca NÃo Às onoces e PEDoFILIA", DENUNCIET TELEF0NES: 1,97 e L90 pmNrÕe s 24 HS. A denúncia pode ser anônima
camara@alvaresmachado.sp.leg.b r
Proc.
4
Fls. N.CI
'*J _** A
MUNICtrPAL DE ÀLVARES h{ACHADO
corrrrssÃo DE FINANÇAs E oRÇAMENTo
-?oí*ltgithti*-
p-B:o;rro nn r,nr x'.rrnoz3 DE Z-e,ruglzozs - Nova RE»A,CÃO
(Autoria: Prefeito MuniciPal)
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DD 2.024
ROGER FERNAIYDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou com as emendas impositivas
em anexo e, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de ALVARES MACHADO/SP,
para o exercício financeiro de2024, nos termos do Artigo 165,paráryrafo 5o da Constituição
hederal, Lei Federal 4320164, Lei de responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentrárias
paÍa o exercício de 2.024, em RS 108.000.000,00 (Cento e Oito Milhões de reais)
compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município'
II - O Orçamento da Seguridade Social.
Art. 2.o A receita total estimada no orçamento fiscal, segUridade social e de investimentos, já
com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 108.000.000,00 (Cento e Oito
Milhões de reais) comPreendendo:
I - Orçamento Fiscal estrí fixado em R$ 74,285.920,00 (Setenta e QuaÚro Milhões
Duzentos e Oitenta e Cinco mil Novecentos e Yinte reais);
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 33.714.080,00 (Trinta e Três Milhões
Setecentos e Quatorze mil e Oitenta reais);
parágrafo primeiro - A receita pública se çonstitui pelo ingresso de caráter não devolutivo
auferi'ao pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
orçu*"rrü.io constitui ,r*à...ãitu pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de
.upitul, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral
da Receita.
parágrafo Segundo A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação, em vigor e das especificações constantes
no Anexo no 02, da Lei Federal 4320164, segundo as seguintes estimativas:
NÃOASDROGASe PEDOFILIA-,
TELEFONES: 197 ê T9O PLÀNTTÔE§ 24 HS POR DIA
@
Fls f§.o
Proc.
Observação: A denúncia pode ser anônima
\-
$
Fls. N.o
Froe
N,ÍUNTICIPAL DE ALVÀR.ES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
-Pof* R$
1 - RECEITAS CORRENTES 118.072.000,00
1.1 - Receita Tributrária 19.458.500,00
1.2 * Receita de Contribuições 50.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 802.500,00
1.4 - Receita Industrial 0,00
1.6 - Receita de Serviços 1.432.000,00
1.7 - Transferências Correntes 95.901.000,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 428.000,00
( - ) Deduções para formação do FUNDEB 12.162.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 2.090.000,00
2.1 - Alienação de Bens 100.000,00
2.2 -Transferências de Capital 1.990.000,00
TOTAL -
108.000.000,00
Art. 3'A Despesa sera realizada segrurdo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos,
funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes
valores:
r - PoR ruNÇÃo
1
v
\-
a) Orçamento Fiscal
01 - Legislativo 4.060.000,00
04 - Administração 8.504.000,00
08 - Assistencial Social 681.000,00
12 - EducaÇão 33.627.000,00
13 - Cultura 268.000,00
15 - Urbanismo 17.948.000,00
16 - Habitação 0,00
17 - Saneamento 10.000,00
20 - Aericultura 2.588.000,00
22 - Industria 0,00
26 - Transportes 24.000,00
27 - Desporto eLazer 397.000,00
28 - Encargos Especiais 4.358.000,00
99 - Reserva de Contingência 1.820.920,00
Total do Orçamento Fiscal- RS
74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridsde Social
TELOFONES:I97EI9OPLANTÔES24H§PORDIA / \
Observaçâo: Adenúnciapode seranônima ; I i
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MUNICIPAL DE ALVARES i\,IA
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01 - Legislativo 600.000,00
04 - Administração 500.000,00
08 - Assistência Social 3.768.500,00
09 - Previdência Social 1.910.000,00
10 - Saúde 26.935.580,00
l7 - Saneamento 0,00
Total do Orçamento da Seguridade - R$
33.714.000,00
c) Investimento
20 - Ágricultura
0,00
Total do Orçamento Investimento - R8
0,00
Total Geral - R8
108.000.000,00
a) Orçamento Fiscal RS
031 - Ação Legislativa 4.060.000,00
122 - Administração Geral 5.868.000,00
123 - Administração Financeira 6.994.000,00
244 - Assistência Comunitrária 20.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 661.000,00
361 - Ensino Fundamental 31.960.000,00
365 - Educação Infantil 1.202.000,00
367 - Educação Especial 465.000,00
392 - Difusão Cultural 268.000,00
452 - ServiÇos Urbanos 17.948.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 10.000,00
605 - Abastecimento 2.588.000,00
782 - Transporte Rodoviário 24.000,00
I 12 - Desporto Comunitário 397.000,00
999 - Reserva de Contingência 1.820.920,00
Total do Orçamento Fiseat - R$ 74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridade Social
031 - Ação Legislativo 600.000,00
122 - Administração Geral 243.000,00
*DrGA NÃo Às DRoGAS e rEDoFrLrA', Df,FtultcrE!
TELf,FONES: 197 e 190 rr,An'rÔrS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser mônima 0
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MUI§ICIPAL DE ALVAR.ES MACHADO
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corrrrssÃo DE FINANÇAs E oRÇAMENTo
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III - POR NATUREZA DA DESPESA
123 - Adminishação Financeira 1.910.000,00
241- Assistência ao Idoso 20.000,00
242 - Assist. ao portador de Deficiênci4 90.000,00
243 - Assist. a Criança e ao Adolescente 314.000,00
244 * Assistência Comunitrária 3.294.500,00
272 * Previdência do Regime Estatutário 500.000,00
301 - Atenção Basica 23.352.580,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.025.000,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 315.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 50.000,00
5I2 - Saneamento Basico 0,00
Total do Orçamento da Seguridadg: R$ 33.714.080,00
c) Orçamento Investimento
20 - Asricultura 0,00
Total do Orçamento Investimento - R!§ 0,00
TOTAL GERAL. R$ 108.000.000,00
a) 0rçamento Fiscal
Despesas Correntes 63.132.000,00
1 - Pessoal e Encargos Sociais 32.551.000,00
2 - Juros e Encargos da Divida 5.000,00
3 - Outras Despesas Correntes 30.576.000
Despesas de Capital 9.330.000,00
1 - lnvestimentos 9.330.000,00
2 * lnversões Financeiras
3 - Amortizaçáa da Dívida 3.000,00
Reserva de Contingência 1.820.920,00
Total do Orçamento Fiscat - RS 74.285.920,00
b) Orçamento da Seguridade §ocial
Despesas Correntes 32.766.500,00
1 - Pessoal e Encargos Sociais 14.154.500,00
3 - Outras Despesas Correntes 18.612.000,00
Despesas Capital 947.500,00
1 - Investimentos 947.500,00
*DIGANÃO À§ DROGA§e PEDOFILIA,' DENLINCTE!
TELEFONES: 197 C 1$ PLANTÔTS ZI US POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima 0
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N{UNICIPAL DE AtVAR.ES MAC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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te4is{afivoJ
IV - POR ORGÃOS
a) Orçamento Fiscal RI§
01 -
4.060.000,00
02 - Executivo 70.225.92A,00
Total do Fiscal -
74.285.920,00
da Social
01 -
600.000,00
02 - Executivo 33.114.080,00
Total do Orçamento da Seguridade-R$
33.714.080,00
c) Orçamento Investimento
02 - Executivo
0,00
Total do Orçamento Investimento - R$
0,00
TOTAL - RS
108.000.000,00
Art. 4'Fica o Poder Executivo e o Legislativo autorizados a:
I - Abrir no curso da execução orçamentária de 2.024, créditos adicionais suplementares por
anulacão de dotacões até o limite de l0% (dez por cento) da despesa total fixada por esta lei;
II - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas
no Artigo 5o, inciso III da LRF, e artigo 8o da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de
2001;
III - Realizar aberfixade créditos adicionais suplementares, por conta do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei
Federal 4.320164;
IV - Realizar abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação, quando o saldo
positivo das diferenças, acumuladas meses a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for
*DIGA A§ DROGA§ e PEDOFILIA",
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Tf,LEFONES: 197 C T9O PLANTÔTS Z,I US TOR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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Total do Investimento 0,00
TOTAL GERAI,- RS 108.000.000,00
cÂueRA MUNICNPAL DE ALVARES MACHADO
coprrssÃo DE FrNANÇAS E oRÇAMENTo
_Poírr tEiíafivo_
efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência no exercício, na forma do artigo
43 daLei 4.320164;
V - A abrir no curso da execução orçamentária créditos adicionais para cobrir despesas
vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a
previsão de arrecadação e execução, ou não teúa sido previsto;
Parágrafo único - Créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocolrer de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentaria.
Art. 5o Os órgãos e entidades mencionados no art. lo ficam obrigados a encamiúar ao órgão
responsável pela consolidação geral das contas públicas do Município, até quinze dias após o
encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para
fins de consolidação das contas públicas do entre Municipal.
Art. 6o Ficam alterados e recepcionados por esta Lei, os anexos I, II e III, bem como o anexo de
prioridades e metas do Plano Plurianual - PPA, quadriênio 202212025 e os anexos V e VI da Lei
de Diretrizes Orçamenüárias, exercício 2024.
Art. 9'- Esta lei entra em vigor em 1o de janeiro de2024.
CFO, em22 de de2023
til-llrtflrtttr'
ro dá stlva óliveira - PV
Relator:
Membro: Joel
.DIGA DROGA§e
TELEFONES: l97 e 190
da Silva Soares - PT
Almeida - PTB
FIs. N.o @5
Proc.
4')
ser anônima
24 HS POR DIA
Observação: A denúncia
nA- o(- DrscrrssÃo
Art.7o - O Poder Executivo deverá editar decreto regulamentando as emendas impositivas dos
parlamentares, constantes da presente lei, e, das que deverão constar dos orçamentos futwos.
Art. 8' - Do valor previsto para orçamento da Câmara Mtrnicipal, será deduzido o montante de
RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais) tendo em vista o retorno de funcionário de carreira a
ativ4 podendo, após decisão judicial, a Câmara requisitar novamente o valor, respeitados os
limites legais.
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Memorando mlN23
Responder apenas via lDoc
Câmara Municipal de Álvares Machado
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cc 3 setores envolvidos
191101202319:54
Emendas lmpositivas
Emendas lmpositivas para 2024:
. ASS.SOCIAL- BENEFlClARlO.Projeto Bom Jesus CNPJ no 07.777.45210001-23- R$30.000,00 ( CUSTEIO)
\,
. SAUDE - BENEFICIARIO - CNPJ 36.148.42610001-34- (CUSTEIO)- D(AMES :
50 EXAMES DE US ABDOMEN TOTAL R$8.257,00
1OO EXAMES DE US RINS E VIAS URINARIAS TOTAL R$8.563,00,
50 EXAMES US CRÂNIO R$ 4.036,50 (OBS: EXAMES SEGUTRAA LISTA DE ESPERA DO MAIS ANTIGO
AOATUAL )
* CULTURA- BENEFICIARIO .PROJETO CIDADE VIVA CNPJ 01.963.72410001. 01 TOTAL R$2s.OOO,OO
* SAUDE . BENEFICIARIO .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO PARA CUSTEIO
DACOMPRADE ( sistema de Digitação: carestream Sistema de Digitação CR Vita Flex Cassetes +
lmpressoa Dry 5700 ) R$50.000,00
. OBRAS - PARQUE INFANTIL- Na area delazer do Conjunto habitrcional Salvador Costa R$15.143,50
Gabinete da Presidência Assessora_Fabiane Maria de São Josó -ARlGl GP
Maria Estela Fernandes Martin
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setor
3111012023,06:33
Quem já visualizou?
Câmara Municipal de Áfuares Machado
Memorando 247lWn
Responder apenas via íDoc
2 sêtores envolvidos
lndicação de êmêndas parlamentares.
Emenda parlamentar:
- R$ 40.000 para Clínica Bem Me Quer custeio;
.-
R$ 20.000 para Santa Casa custeio;
- R$ 10.000 asilo
custeio; e os outros 70.000 da saúde para diagnóstico de imagem, ultrassom.
João Sanchez
Câmara Municipal de Álvares Machado - Rua Monsenhor Nakamura, no 783 Álvares Machado - SP CEP: í9160-000
lmpresso em 3111012023 06:33:06 por Paulo - Diretor Legislativo
"A verdadeira motivaçáo vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfâÉo no trabalho e reconhecimento;' - Frederick Herzberg
httos://cmalvaresmachado.ldoc.com.brl?oq=doc/ver&hash=4CE4860980521E6F738DM79&itd=í&oriqem=oainel setor 1t1
Joao S. tVER{,vJSl Para
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Memoran do 00512024
1s1,a Câmara Municipal vü i:
Gabinete J. - GP-ARIGEL
Para: DL - Diretoria Legislativa
Data: 2610112024 às 09:28:26
Setores (CC):
PRES, DL
Setores envolvidos:
PRES, GP-ARIGEL, PL, DL
Quadro de emendas impositivas - Alterado OBJETO DESPESA
Bom dia, Paulo - DL
Em anexo, envio o quadro consolidado das emendas impositivas com a modificação do objeto de despesa.
É importante ressaltar que a alteração do beneficiário só pode ser efetuada mediante uma nota de devolução,
acompanhada da justificativa do impedimento. Estabelece-se um prazo para que o autor proceda à adequação ou à
substituição do beneficiário.
Fabiane Maria de São José
Ássessora do Gabinete da PresÍdênçia. de ReÍações lnstitucionais e de Gesfáo Legislativa.
Anexos:
quadro_emendas 23_codigos_cont_pm_alterado_reuniao25_1 _24.xlsx
Memorando 1- 00512024 1111
Memorando 1- 00512024
De: Gabinete J. - GP_ARIGEL
Para: PL - Procuradoria Legislativa
Data: 2610112024 às 09:39:11
Assunto: Solicitação de Estudo sobre lndicação de Emendas Parlamentares a Entidades Prestadoras de
Serviços ao Município Geridas pelo Estado
Prezado
em cópia
Solicito à Procuradoria Legislativa a realização de um estudo detalhado sobre a viabilidade e legalidade da indicação
de emendas parlamentares a entidades que prestam serviços ao município, mas geridas pelo Estado.
Destaco que esta solicitação é motivada pelo argumento apresentado pelo Poder Executivo municipal, o qual alega
impedimento de ordem técnica para a alocação de recursos a essas eniidades, justiÍicando tal restrição pela gestão
estadual das mesmas. Como exemplo, apresento abaixo emendas parlamentares referentes ao exercício de 2024:
1. LE DO PROJETO 612023
o Código: 10.301
" Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PORTADOR CNCER.AAPC
o CNPJ: 02.505.97310001 -08
o Valor: R$ 20.000,00
o Natureza: Custeio
2. LE DO PROJETO 612023
o Código: 10.301
o BeneÍiciário: LAR NS DO CARMO
o CNPJ: 53.221 .255|OA4A-57
" Valor: R$ 9.000,00
o Natureza: Custeio
É do interesse da Presidente avaliar se existem normativas específicas, possíveis conflitos ou restriçóes legais que
devam ser considerados ao destinar recursos para essâs entidades, especialmente aquelas geridas pelo Estado.
Solicita, ainda, uma análise sobre os procedimentos adequados para realizar tais indicações, respeitando os
princípios legais vigentes.
Atenciosamente,
Fabiane Maria de $ão Josó
Ássessora do Gabinete da Presidencia, ríe Relaçôes lnstitucianais e cle GesÍão Legislativa
Anexos:
quadro_emendas_23_codigos_cont_pm_alterado_reu niao25_1 _24. xlsx
Discse4clcra=E!
Memorando 2- 00512024 2t11
EL - Gabinete da Presidência, Assessoria de Relaçóes lnstitucionais Legislativa ...
0:45:59
PRES, GP
Prezada ARIGL,
Antes de iniciar o estudo, questiono se os apontamentos realizados pelo Poder Executivo municipal, a respeito dos impedimentos de
ordem técnica, foram realizados por escrito.
Caso os apontamentos não Íoram por escrito, questiono ainda se mencionaram quais são especificamente os impedimentos de
ordem técnica.
Estas inÍormações são relevantes para elaboração do estudo e para compreensão das razÕes de impedimento alegadas pelo P.
Executivo.
Grato.
Atenciosamente,
Diogo Cerbelera
Procurador Jurídico Legisiativo
Memorando S- 00512024 3111
Memorando 2-00512024
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DIÁRIO OF'ICIAL ELETNÔXICO
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(18) 3273-9300 I ennçn DA BANDETRA s/N I ALVARES MAcHADo-sP I cEP 1s160-000
CNPJ: 43.206.42410001-10 | CRIADO PELA LEI N' 2.990/2018
Sexta-feira, 26 de de2024
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