materia nº 17/2023

MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Rua Monsenhor NakamurÀ 7E3 Fone/Fax ( I E) 3273-1331/1634 - CEP 19160{00 - SP
Poíã laííeÉ,to
Projeto de lei no 1712023
Dispõe sobrê: cofiige redação da Lei no 2729/11 de 16 de
dezembrc de 2011.
Art ío - O art. 10 lll da Lei no 2729111 de 16 de dezembro de 2011, passa ter a
seguinte redação:
Art. 10 -
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Fls. N.o
Proc.
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í0. Rua í0 - Aristides Bernardino Gomes (Tita Bilheteiro)
AtL P - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÉo, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
CM de Áfuares Machado, e outubro de2023
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Rua Monseúor NakamurÀ 783 Fone,/Fax ( l8) 3273-133111614 - CEP 1916G000 - SP
Po/u laith$lo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como escopo apenas conigir a redaÉo do artigo 10 lll
Item 10 da Lei 2729111, em função de um provável erro de digitação, visto que a
homenagem sempre foi dirigida ao senhor Aristides.
Desta forma,
lei.
solicito dos nobres apreciação e votação do presente projeto de
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e PEDOFILIA", Df,NUNCIE! TELEFONDS: l97c 190 2.1HS POR DL{. A detrúmiâ "DIGA NÃo Às DROGAS
csnd-a@alvaÍEsmaciado.sp.lcg.bÍ
MTINICIPAL DE ALVARES MACHÀDO
Vereadora
aí.
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