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← Álvares Machado (SP)

materia nº 275/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaRequer ao Senhor Prefeito informações pormenorizadas sobre o déficit e pagamentos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, com o intuito de fomentar a transparência e a compreensão pública.
native_id10194

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 0_Resposta Recebida; Leitura em Plenário — —
2023-12-06 0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos — —
2023-12-05 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T19:53:36.064381-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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w CAM.ÀRÀ MUNICIPIT.L DE ÁIVÀREJ MÀCHjLDO
Ilua Monsenhor Nakamuril. 783 F-one/Fax ( l8) 32-13-133111634 - CEp 19160-000 _ Sp
?od.a /q:otatu,o_
1. Detalhes sobre o deficit atual do Ipru, indicando a quantidade de contribuintes
em debito e o montante total pendente;
2. lnformaçÕes sobre as medidas adotadas pelo Município para lidar com o déficit
de IPTU, incluindo ações de cobrança, programas de renegociação e poríticas
de regularização fiscal;
3. Relatório sobre a efetividade das estratégias implementadas para diminuÍr o
déficit e reduzir o número de contribuintes com pagamento em atraso; 4. Planos de incentivo ou políticas específicas direcionadas à regularização de
debitos de IPTU em atraso;
5. Avaliação da situação financeira resultante do deficit de lpru e impacto nas
finanças municipais.
Requer-se que as informações sejam prestadas de forma clara e abrangente,
proporcionando transparência à populaçáo e aos membros do legislativo em ràação ao déficit de IPTU e aos casos de atraso no pagamento.
REQUERIMENTO NO 275123
Senhora Presidente,
Sala de SessÕes, 05 de d mbro de 2023.
ZE CARTEIRO
Vereador
, DT]NTi\(]I[! I97 E I9O PLAN'TÔES 2.í HS POR DI
r\aPROV ( r)R
nte
12
"DICA () S l)ROa;.\\ r Pl l)OFILt.\',
camara@alvaresmachado.sp.leg. br
A. A denúncia pode
./à￾REQUEIRo à MESA, na forma regimental, ouvido o plenário, que seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito solicitando informaçÕes especÍficas sobre o déficit de
IPTU e situaçÕes de pagamento em atraso- Nesse contexto, solicitamos os seguintes
esclarecimentos:

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