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cÂMARA MUNrcrpAL DE ÁLVARES MAcHADo
PLENÁRIo VEREADoR SEBASTIÂo ANTÔNIo PEREIRA
Rua Mons€úor N8kamu.4 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 1916G.000 - SP
Projeto de lei no O4l2O24
Dispõe sobre: institui na rede municipal de educagão
programa de incentivo a prática espoftiva
AÉ ío - Fica instituído no âmbito da rede municipal de ensino programa de
incentivo aos esportes para estudantes da rede municipal de ensino.
ArL 20 - Torna obrigatória a execução de política nas escolas, em todos os
níveis de ensino, visando o incentivo a prática esportiva pelos estudantes.
Art. 30 - A Diretoria Municipal de Educaçáo, Cultura, Esporte e Lazer,
estabelecerá um cronograma anual de atividades espoÍivas, incluindo as diversas
modalidades, incentivando a prática esportiva, socializaçâo e respeito às regras
estabelecidas para as disputas.
Art. 50 - Poderá a Diretoria promover a implementação de trabalho de formaçáo
esportiva das mais diversas modalidades, e, competições interescolares.
Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
CM de Álvares Machado, em 05 de janeiro de 2024
MARQUI BOZO
Vereado
.DIGA NÃo Às DROGA§ e Pf,IX}FILIÂ.. DEIIUNCIf,!
TELEFOI\IES: 19' C I9O PTÁNIOES 24 HS POR DIA
Observaçâo: A denuncia pode s€r anônima
cÂmlu r uNrqpAl oe ÁlvlREs l AcHADo
PLENÂRIo VEREADoR SEBASTÁO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monseúor Nakamur4 7E3 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
JUSTIFICATIVA - PROJETO DE LEI NO O4l24
Nobres pares,
A propositura tem como escopo instituir na rede municipal de
educação um programa que vise um incremento da prática esportiva e socializaçáo dos
estudantes.
Vejo no esporte, .iuntamente com a educação, a melhor
possibilidade de socializar e educar os alunos. A prática esportiva estimula o respeito
as regras e ao próximo.
Esperando contar com o apoio dos nobres vereadores, apresênto
desde já os meus mais sinceros agradecimento e protestos de consideração.
CM de Álvares Machado, em 05 de janeiro de 2024
MARQU OS BOZÓ
Veread I
.DIGA NÃO Às DR,oGAs. PEDOFILIA., DENUNCIE:
TELEFONES: 197. I9O PTÁNTÔES 2,. HS POR DTA
Obs€Ívasão: A denúncia pode ser anônima
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