texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
cÀMÀRÂ MUNICIpA.L DE- ÁLvÂREs MÀcHA.Do
Rua Monsenhor Nakamura, 783, cEP 19160'000 - SP. Fone (18) 3273'1331
"de/.44ntuREQUERIMENTO No 14124
Excelentíssima Senhora Presidente,
REQUEIRO à MESÀ na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes providências:
. informações sobre os motivos que levaram à necessidade de estabelecer o
protocolo para a dispensação de fórmulas alimentares industrializadas junto à
Diretoria Municipal de saúde aos usuários que fazem jus a tais suplementos.
Este protocolo propôe sistematizar critérios para dispensação total ou parcial de dietas
enterais industrializadas, suplementos nutricionais, módulos de nutrientes, fórmulas
infantis, para usuários em terapia nutricional domiciliar em via alternativa de nutrição ou
via oral, com condiçôes clínicas específicas.
Na definição dos critérios de dispensação das fórmulas, é fundamental compreender os
motivos e as bases jurídicas que respaldam as diretrizes estabelecidas. Considerando a
importância da garantia do acesso adequado à alimentação para os munícipes, é
imprescindível compreender os fundamentos e a legislação que respaldam as diretrizes
estabelecidas para a dispensação dessas fórmulas alimentares.
portanto, peço que o Poder Executivo Íorneça esclarecimentos detalhados, elucidando os
motivos por trás da implementação do protocolo e destacando a base jurídica que
sustenta essa medida.
Atenciosamente,
Sala de Sess rer e 2024.
.DIGA NÃo Às DRocAs e pEDoFtLlA", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 ê 190 PIÁNTÔES 24 HS, i{ denúncia pode s€r anônitne
camâra@alvaresmachadosp.leg.br
E
readora
do Es
(
nte
D
open original →