materia nº 7/2024

CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MÀCHADO
Rua Moís€nhor Naksmura, 7E3 Foner'Fax (lt)3273-133111634 - CEP l9lóO400-SP
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Projeto de lei n" 07124
Dispõe sobre: revoga a Lei no 29492.016
Art. 10 Fica revogada a Lei no 294912016 de 06 de dezembro de 2016.
AÍ1. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mesa da CM de Ákares Machado, em reiro de 2024.
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TELETONES: 19?. I9O PLANTOES 2l ES POR DIA
Observaçâo: A dorúncia lrode scr anônima
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CÂMÀRA MI.INICIPAL DE ALvÀRES MACHÀDO
Rua Monsenhor Nâkamura 7E3 Fone/Fax (18) 3273-1331/1634 - CEP 19160-000-SP
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Projeto de lei no O7l2O24
Senhores Vereadores,
A proposta que ora apresentamos a apreciaçâo dos
nobres pares tem como escopo adequar a regulamentaçâo do custeio a nova Lei
Orgânica Município., em seu artigo 17, que prevê que a economia interna da Casa,
é feita através do Resolução, e não por lei, como acontecer agora, em relação ao
plano de saúde dos servidores.
Assim, esperando contar com a especial atenÉo dos
nobres pares, antecipadamente agradecemos.
Mesa da CM de Áfuares Machado, em ro de2O24.
ÍúA TE ES MARTIN
DIO DE M SALOtutÃo
1o Secretário
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? Secmtário
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-DIGA NÀo Às DRocAs . PEDoFILIA'. DENUNCIE!
TELEFONES: I97. t9O PTÁNIôES 24 HS POR DIA
Observaçâo: A denúncia pode s€r 8oônima
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