CÀMARA MLTNICIPÀL DE ÀLVARES MACHADO
EMENDA MODIFICATM n" 0l/24 ao Projeto de Lei n" 022,024 -PE
Alvares Machado e ü ouÍras providencias
ArL 1o As esftdas rurais municipais de que üata esta lei são aquelas que se destinam ao
liwe tnânsito público, instituidas e conservadas pelo Poder Púbüco Municipal e que estilo
situadas nos limites do território municipal de Alvares Machado.
ArL 2" Na áÍea rural as üas públicas ou estradas que comÉe o sistema rodoviiário
municipal terão seçâo transversal minima de 15,00 m (quinze metros), com faixa de domínio de
7,50 m (sete metros e cinquentâ centímetros) para cada lado do eixo da üa existente.
Panágrafo único Serão permitidas medidas diferentes, a critério do Municipio, desde que
comprovada a impossibilidade de outra solução técnica
Art 3o Para fins desta lei consideram-se estradas nrais municipais "fechadas" aquelas
que foram fechadas pelo fempo por falta de utilização, interrupção de seu fluxo, mas que
constam dos arquivos existentes.
Paágrafo único. Não poderão ser consideradas estradas ruais, os acessos e servidões que
levarem apenas a uma ou mais propriedades rurais.
Art 4" Os proprieüírios dos terrenos marginais das estradas rurais municipais, não
poderão edificar ou construir obra de qualquer nâturez4 a menos de 15 (quinze) metros da
margem da pista de rolarnento
Panágrafo único. Os proprietários dos terrenos marginai5 nito poderão impedir o
escoamenlo, por suzls terras, das fuuas pluüais ou resultantes de drenagem executadas nas
esuadas rurais municipais.
Art 5' É expressamente proibido:
I - sob qualquer alegação, fechar, diminuir a largura, danificar a ponto de impedir ou
dificultar o livre trânsito pelas vias públicas;
II - construir cercas, muros ou Tapumes de qualquer natureza na faixa de domínio público
sern a licença da Prefeitura Municipal;
III - lançar diretamente no leito ou ern bueiros, drenos ou passagem de águas, dejetos de
animais, lixo e outros materiais de descarte;
lV - fazer escavações no leito das estradas ou seus taludes.
.DTGA NÃO À§ I'R(rcAS G PEDOFILIA'.I'ENUNCIE:
TELEFONES: I97 C I9O PIÁNIOES 24 H§ POR DTA
Observaçâo: A denúncia pode ser anônima
LIDQ NA
SESSAO DE
* züríA[m2{ *
CÂMARA MiIIIICIPAL DE
AflES MA
Dispõe sobre as estradas da zona
( CAMARA MI-INICIPAL DE ALVÀRES MÀCHADO
Art 6" É obrigação dos proprietiírios de imóveis adjacentes e/ou pert€ncentes à iárea de
influência por onde passam as estradas nrais municipais:
I - permitir a execução de obras e serviços que impeçam as águas pluüais de atingirem as
estradas;
II - eütar a dispersão e escoaÍnento inadequado de excesso de água nas estradas;
III -eütar nos terenos marginais, operações de revolvimento de solo que possam
potencializar o escoamento de águas e sedimentos para o leito da úa;
IV - não realizar o plantio de espécies arbreas em uma distância menoÍ que a faixa de
domínio estipulado pela Lei Complementar 4812022, AÍ. 12 Sistema Viário Brísico.
V - não implantar açudes ou lagos em r'ma distância mínima de 7,5 (sete e meio) metros
do eixo de rodagem das vias públicas;
VI - permitir a remoção de cerca de diüsa com a estrada pavimentada ou não para
melhorias que vierem a surgir, como melhoria do leito ou pavimentação âsfiíltica.
Art. 70. As estradas rurais municipais serão designadas pela sigla *AVM" seguida de
numeração identificadora específica.
§ 1o As estradas rurais municipais poderão receber também denominação própria através
de lei específica.
§ 2' Fica adotado como referencial geodésico para localização das estradas rurais
municipais o SIRGAS 2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) e o Datum
UTM (Universal Transversa de Mercator).
Art 8o. As estradas rurais municipais ficam identificadas no quadro do Anexo I
Art E' As estradas rurais municipais identificadas no art. 8, encontram-s€ destacadas no
Mapa Municipal de Estrada Rurais constante do Anexo Único, passa a fazer parte integrante
desta lei.
Art 9" As estÍadas rurais mrmicipais identificadas no art. 8, encontram-se destacadas no
Mapa Municipal de Eshada Rurais constante do Anexo II, passa a fazer parte integrante desta lei.
Art 10. A abertura de novas estradas ruais municipais dependerá da aprovação do órgão
municipal competente.
Art 11. As estradas rurais consideradas *fechadas' nos termos do aÍ. 8o para serem
reabertas dependerão da apresentação de projeto de viabilidade, dos estudos de impactos
ambientais pertinentes, do aceite por parte do município e da doação da respectiva área.
AÍt" 12. A disciplina complementar da presente lei pode ser regulamentada pelo Poder
Executivo.
.DIC.A NÃO ÀS D'OGAS G PEIX)FII,I..N, DENLTNCIEI
TELEFONF§: I'. 190 PLANIÕES 24ITS POR DIA
Obs€rvaçâo: A denúÍcia pode ser anônima
I
CÂMARÀ MUNICIPAL DE ÀLVARES MACHADo
Arü 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
conuiírio, especialmente, as leis municipais de denominação de esúadas rurais editadas
anteriormente.
Comissão de Justiça e Redação, em 27 de maio de 2024
PRESIDENTE: Cláudio de Melo Salomão - PV
RELATOR: José Aparecido Ramos - PT
MEMBRO: Lenice Messias dos Santos Ribeiro -
pSDB
.DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA'. DE\IICIE!
TELEFONES: I97. I9O PLAIYTÔES 24 H§ POR DrA
Observaçâo: A denúncia pode s€Í anônima
. l,
cÂuene MUNrcrpAL DE ALVARES MACHÀDo
Anexo I - Quadro de identificaçâo das estradas rurais municipais
"DtcA NÃo Às DRoGAS E pEDoFtUA', DENUNCIE I TELEFoNES: 190 p
observaçâo: A denúncia pode ser anônimâ
24 h POR DIA
CÂMARA MI.INICIPAL DE ALVARES MÀCHADO
Item ld€nlificação Trsjêao/Locslizâçío CooÍdenrdr
lnicisl
Coordcnsds
Finil
SituaçÃo Lei
I
Estrada
Municipal
AVM 0t5
Inicia na Rua XV de novembro e termina na
Rodovia Júlio Budiski
452444.77 I
7558001.50
453034.55 I
7 557146.97 Aberta
ll.
Estrada
Municipal
AVM 020 -
Joâo Bartolo
lnicia na Rua Joào BaÍlolo e termina na
rodovia Júlio Budisk (SP 501)
45t334.67 /
7 5579t9.t2
452521 .27 I
7556022.76
AberÍa
t.
Estrada
Municipal
AVM 030
Vereodor José
Mollna, Trecho
0t
(Pavlmentada)
lnicia na rotatória do Centenário da Colônia
Japonesa e termina na Avenida Brasil,
Distrito de Coronel GoulaÍt
4s 1093.0 | /
7557677.25
444289.21 I
7 543739.64
Abena
IV.
Estrada
Municipal
AVM 030
Trecho 02
Inicia Rua Santa Catâina, Distrito d€
Coronel Goulart e termina AvM 290
Esrada Luzitana
443993.35 I
7543067.44
4/.2096.50 I
7 53922t.20 Fechada
Estrada
Municipal
AVM 030
Trecho 03
Inicia na AVM 290 Estrada Luzitana e
Termina na divisa municipal (Plrapozinho)
4419',12.84 I
7538993.08
44?776.71 I
753781L77 Fechada
vt.
Estrada
Municipal
AVM 040 -
Estradr
Benedito
Francisco da
Silva
lnicia na Rotatória da Rua lsmael Dias da
Silva e termina na divisa municipal
(Presidente Bemardes)
449172.19 /
755951ó.r8 447050.61 /
7561232.41 Aberta
"DIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFIIIA', DÊNUNCIEI TELETONES: 190 PLANTÔES 24 h POR DIA
Observâção: A denúncla pode ser anônlma
(
lr I
cÂuane MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
VII. Estrada
Municipal
AVM 050
lnicia na Avenida Alfiedo Mârcondes e
termina na divisa municipal (Alfredo
Marcondes)
451 155.20 /
156U39.07
455874.67 /
75673ó8.00 Aberta
VIII. Estrada
Municipal
AVM 05r
lnicia na AVM 050 e termina dentro do
municlpio em propriedade particular
451597 .63 I
7s63120.83
4s2595.30 I
7563202.34 Aberla
IX. Flstrada
Municipal
AVM 052
Inicia na AVM 429 e termina dentro do
municÍpio em propriedade particular
454351.n I
7 564635.20
453n9.70 /
7564601.89
Fechada
x.
Estrada
Municipal
AVM I l0 Naoe
Oqrsâwrrs
lnicia na AVM 030 Trecho 0l
(Pavimentada) e termina dentro do
municlpio em propriedade particular
449t74.89 /
7 5s5967 .78
448/,04.521
7556476.67 Aberta
xl
Estrada
Municipal
AVM 120
Shokiti
Miyashita
Inicia na AVM 030 Trecho 0l
(Pavimentada) e termina na AVM 130
Plinio Villalva.
4s0037 .s3 /
7 556442.15
45|31.70 I
7 555347 ;t t
Aberta
Estrada
Municipal
AVM t30
Plinio Villalva
lnicia na Rodovia Raposo Tavares SP 501 e
termina dentro do município em propriedade
Particular
451390.64 I
7556065.48
450623.16 I
7 554316.36
Aberta
X III. Esmda
Municipal
AVM 140 Jo[o
Perelra
§obrinho
Inicia na Rua Joâo Pereira Sobrinho e
termina dentro do município em propriedade
particular
451692.48 /
7 554728.70
45t424.93 /
755431l.5l Abefta
"DIGA NÃO DROGAS E PEDOFILIA', DENUNCIEI TETEFONES: 190 PLANTÔES 24 h POR DIA
Observação: A denúncla pode ser anônlma
XII.
T
cÂnrana M[JNrcrpAL DE ÀLVARES MIACHADo
xtv.
Esüada
Municipal
AVM t50
Estrade
Antônlo
Cavaletti - Tio
Tunlco
Inicia na estrada AVM 050 e termina dentro
do municipio em propriedade particular
45t596.33 t
7564484.59
449484.86 I
7567740.23
Aberta
XV
Estrada
Municipal
AVM lst
Inicia na AVM 150 Antônio Cavaletti - Tio
Tunico e termina dentro do municÍpio em
propriedade particular.
450505.99 /
7567168.88
449948.11 I
7568óó0.83 Abeúa
xvt. Estrada
Municipal
AVM 152
Inicia na AVM 150 Antônio Cavaletti - Tio
Tunico e termina AVM 325
451139.63 I
7 566024.3s
452166.54 I
7 567773.74 Aberta
xv . Estrada
Municipal
AVM - t70
Trecho 0l
lnicia na AVM 380 e termina na AVM -
| 70 Trecho 02
445334.49 I
'1543663.03
445655.42/
7 545323.76 Aberla
XVI II Estrada
Municipal
AVM - t70
Trecho 02
lnicia na AVM - 170 Trecho 0l e termina
na AVM - 170 Trecho 03
44s334.49 /
7543663.03
445655.421
7 545323.7 6
Fechada
xtx. Estrada
Municipal
AVM t70
Trccho 03
Inicia na AVM 170 Trecho 02 (Estrada
Fechada) e termina na AVM 170 Trecho 04
(Estrada Fechada)
445655.42 I
7545323.'.l6
446263.05 I
7 54'.t727 .46
Aberta
xx
EstÍada
Municipal
AVM - t70
Trecho 04
inicia na AVM 170 Trecho 03 e termina na
AVM 269 Trecho 02 (Esrada Fechada)
446263.O5 I
7547721.46
446801.2t t
7549418.08
Fechada
"OIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA", DENUNCIEI ÍEI.EFONES: 190 PLANTÔES 24 h POR DIA
Obse.vação: A denúncia pode ser anônlma
cÂuane MUNxcxpAL DE ALVARES MIACF{ADo
Estrada
Municipal
AVM l7t
Inicia na AVM 030 Trecho 0l
(Pavimentada) e termina na AVM 170
Trecho 03
444762.92 t
7 546221 .23
445661-62 I
7545669.58 Abeúa
XX II.
Estrada
Municipal
AVM 178 -
Estradâ Morijl
Matsuno
Inicia na AVM 030 e termina na Avenida
Brasil (Dist. Cel. Coulart).
446528.69 I
7553340.80
443908.83 /
7s43281.96 Aberta
xxt
Estrâda
Municipal
AVM 24E
lnicia em frente residencial Mizobe e
termina na Avenida Fagundes Varela
452732.95 /
7558906.E7
456529.64 /
7 ss8998.32 Aberta
Estrada
Municipal
AVM 249
Edson Luiz
Susuimoto
lnicia na Rodovia Julio Budiski (SP 501) e
termina dentro do municÍpio em propriedade
particular
453807-18 /
7 5587 57 .37
455702.t6 I
75588 r l.l7 Aberta
xxv.
Estrada
Municipal
AVM - 2ó9
Trecho 0l
Inicia na AVM 178 Moriji Matsuno e
termina AVM 030 Trecho 0l (Pavimentada)
44t635.51 I
7 55037 5.9t
445030.80 /
7549190.59
Fechada
xxvl.
Estrada
Municipal
AVM - 269
Trêcho 02
Inicia na AVM 468 Silvio Alencar Milano e
termina na AVM 477
446378.96 /
7s49402.78
447 561 .69 /
7549440.10
Fechada
XXVII
Estrada
Municipal
ÀvM - 269
Trecho 03
lnicia na AVM 477 e termina na divisâ
municipal (Presidente Prudente)
448564.90 /
7549672.40
450084.8ó /
7 550279.79
Fechada
"D|GA NÃo DROGAS E PEDOFITIA:, DÊNUNCIEI TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
t
xxt.
xxtv.
cÂruene MUNICIpAL DE ÀLVARES MACHADo
xxvnr.
Estrada
Municipal
AVM 27t
lnicia na AVM 279 e termina dentro do
municipio em propriedade particular
438351.1E /
7 544319.45
43't9|L.t7 I
7542t76.33 Aberta
xx Ix.
Estrada
Municipal
AVM 279
lnicia na AVM | 78 - Estrada Moriji
Matsuno e t€rmina na divisa municipal
(Presidente Bemardes)
4405t7.8t I
7 545263.41
437317.74 /
't 545799.15
Aberta
xxx
Estrada
Municipal
AVM 2E2
Trecho 0l
lnicia na AVM 178 Estrada Moriji Matsuno
e termina na AvM 178 Estrada Moriji
Matsuno
440588.01 /
7 s45222.41
44t292.81 /
7 544229.48
Aberta
xxxt
Estrada
Municipal
AVM - 282
Trecho 02
Inicia na AVM 282 Trecho 0l e termina na
ÂvM 278
44076'1.86 I
7s43762.85
438258.19 I
7542292.38
Fechada
AVM 324 EstÍada do Gatti e termina na
AVM 325
452667 .M I
756E04r.3 r
Aberta
xxxl tr.
Estrada
Municipal
AVM 324
Estrada do
Gâtti (trecho
0t)
lnicia na AVM 050 e termina na divisa
municipal (Presidente Bernardes)
453700.40 I
756612',1.77
45145t.19 I
7571830.85
Abeía
Estrada
Municipal
AVM 324
Estrads do
Gstti (trecho
02)
lnicia na Estrada do Gatti AVM 324 (trecho
0l ) e termina na divisa municipal
(Presidente Bemardes)
4514t 1.58 /
7571324.90
4s0657 .60 /
'7 s71384.26 Aberta
Observação: A denúncia pode ser anônlma
"DIGÂ NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA", DENUNCIEI TETEIONES: 190 PLANTÕES 24 h PoR DIA
.a
xxxll.
Estrada
Municipal
AVM 323
452243.53 I
75676E9.42
xxxtv.
cÂuene MUNICIpAL DE ALVARES MACHADo
xxxv
Estrada
Municipal
AVM 325
lnicia na AVM 050 e termina dentro do
município em propriedade particular
4536t4.261
75ó6065.80
450389.98 /
7 56977 5.94 Aberta
xxxvt.
Estrada
Municipal
AVM 327
Inicia na AVM 328 e termina no
entroncamento da AVM 050 e AVM 429
455207 .35 I
7564842.94
45442430 /
'156574',1.42 Fechada
xxxvlt.
Estrada
Municipal
AVM 328
lnicia na Rodovia Julio Budiski (SP - 501) e
termina na AVM 050
457142.7 t /
1562424.59
455355.45 /
7566559.38 Aberta
xxxvlIL
Eshada
Municipal
AVM 330
Alfredo
Ssrltana
lnicia na AVM 030 Trecho 0l
(Pavimentada) e termina dentro do
município em propriedade particular
449445.97 I
755605ó.71
450t 40.50 /
7 555665.79
Aberta
xxxtx.
Estrada
Municipal
AVM 331 -
Estradr zenji
Hirsta
Inicia na Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
e termina na divisa municipal (Presidente
Bernardes)
448093.52 t
755838r.42
440964.69 I
755404ó.87
Aberta
XL
Estrada
Municipal
AVM 332
Inicia na AVM 331 Zenji HiÍata e lermina
dentro do município em propriedade
particular
444076.39 I
7 555244.53
444611.40 /
7553918.31 Abeía
xLl.
Eshada
Municipal
AVM 333
Inicia na AVM 33 I Zenji Hirata e termana
na divisa municipal (Presidente Bemardes)
446000.80 /
7 558263.98
Abe rta
"D|GA NÃo À§ DRoGAs E pEDoHLlA", DENUNCIE I TEtEtoNES: 190 PtaNTÓEs 24 h PoR DIA
observação: A denúncia pode ser anônlma
I
446403.23 I
75s8064.87
cÂuene MUNICIpAL DE Árvenps MACHADo
XLII.
Estrada
Municipal
AVM 334
Inicia na AVM 330 Alfredo Santana e
termina dentro do municÍpio em propriedade
paÍiculaÍ
449726.1I I
7s55895.66 Aberta
Estrada
Municipal
AVM 337
Inicia na divisa municipal (Presidente
Bernardes) e termina na divisa municipal
(Presidente B€rnârdes)
43792t.36 /
7550484.14
437263.55 I
7 54631s.68
Abeía
xLtv.
Estrada
Municipal
AVM 3rló
Estradl
Gollçalo
lnicia na Estrada Ryotaro Miyashitâ AVM
428 e termina na Estrada Anlônio Câvaletti
- Tio Tunico AVM 150
450393.40 /
7 564s25.2t
4sú83.27 I
756555ó.31 Aberta
Estrada
Municipal
AVM 349
Trecho 0l
lnicia na Rua Presidente Prudente e lelmina
dentro do município em propriedade
particular
453818.46 I
7 560654.94
Aberta
xLvt
EsÍada
Municipal
AVM 349
Trecho 02
Inicia na AVM 349 Trecho 0l e termina na
AVM 328
453818.46 I
7s606s4.94
4ss633.67 I
7563469.07
Fechada
xLv .
Estrada
Municipal
AVM 353 -
Estrrdl
Prrmezrn
(Trecho 0l)
lnicia na Rodovia Júlio Budiski (SP-501) e
termina Estrada AVM 32E
4545s8.51 /
75ó0355.90
456ó99.64 t
7562512.OO
Aberta
"D|GA NÂo Às DRocAs E pEDoflLra", DÊNUNctEl rELEtoNEs: 190
Observação: A denúncia pode ser anônlma
PI"ÂNTÕES 24 h PoR DIA
449832.75 I
7553983.3 r
xt. t.
xLv.
4s2290.55/
7558883.71
cÂuane MUNICIpAL DE ALvARES MACFIADo
XLVIII.
Estrada
Municipal
AVM 353 -
Estradâ
Parmezsn
(Trecho 02
Inicia na Rodovia Júlio Budiski (SP-501) e
termina na Rodovia Júlio Budiski (SP-501)
457485.62 /
7 562937.66
Aberta
Estrada
Municipal
AVM 353 -
Estrâda
Prrnezrn
(Trecho 03)
lnicia na AVM - 420 Brambilla e termtna
na Rodovia Julio Budiski (SP-501)
45822E.67 I
7 564s50.26
458690.37 I
7 5649s3.34
Fechada
t.
Estrada
Municipal
AVM 353 -
Estradâ
Parmcz.an
(Trecho 04)
Inicia na Rodovia Júlio Budiski (SP-501) e
termina na Rodovia Júlio Budiski (SP-501)
459071 .t6 /
7565600,42
459457 .79 /
7566474.57
Aberta
Ll.
Estrada
Municipal
AVM - 353
Estrads
Pârmezân
(Trecho 05)
Inicia na Rodovia Julio Budisk SP-501 e
termina na AVM - 248
454s2s.89 I
1559977.91
454464.88 /
7559262.54
Fechada
Estrada
Municipal
AVM 365 -
Estrads Nossa
lnicia na AVM 380 e termina na divisa
municipal (Presidente Prudente)
446329.U /
7541760.28
450205.20 /
7 547413.73
Aberta
"DIGA NÃO
observação: A denúncia pode ser anônlma
DROGAS E PEOOFltlA", DENUNCIE I TELETONES: 190 PIANTÔES 24 h POR DIA
458307.59 I
756/.287.28
xLtx.
LII.
l. r
cÂnaana MUNICnpAL DE ÀLV.,q,RES MACHÀDo
Senhora da
Yitoria
LIII.
Estrada
Municipal
AVM 402 -
Estrsda dr
Olaria (frecho
0r)
lnicia na AVM 365 - Estrada Nossa
Senhora da Vitoria e termina dentro do
municlpio em propriedade particular
447068.73 I
7542652.82
448928.02 /
7 s42808.73
Aberta
Ltv.
Estrada
Municipal
AVM ,t02 -
Estrada da
Olaria (Trecho
02)
Inicia na AVM 402 - Estrada da Olaria
(Trccho 0l) e termina na divisa municipal
(Pirapozinho
448928.02 I
754280E.73
450399.4t I
7543187.66
Fechada
LV.
Estrada
Municipal
AVM 420
Estrada
Brsmbilla
Inicia na Rodovia Júlio Budiski (SP-501) e
termina na AVM 050
458294.33 /
7s64311.78
455808.88 /
7567223.80 Aberla
LVI.
Estrada
Municipal
AVM 423
Inicia na AVM 328 e termina dentro do
município em propriedade particular
456642.71 I
7562925.66
45ó498.31 /
7563932.00
AbeÍa
LV .
Estrada
Municipal
AVM 425
tnicia na AVM 427 Mendes e termina
dentro do municlpio em propriedade
paÍliculaÍ
45t85t.26 I
7561460.54
45t89s.96 /
7561702.92
Aberta
"D|GA NÃo Às oRoGAs E pEDoFlr-tA", DENUNctEI TELEFoNES: 190 P
Observaçâo: A denúncia pode ser anônlma
I.ANTÕES 24 h POR DIA
cÂuene MUNrctrpAL DE ALVARES MACHADo
LV t.
Eshada
Municipal
AVM 426
lnicia na AVM 427 Mendes e termina
dentro do município em propriedade
paíicular
452083.60 /
7 56t2'19.69
45232t.02 I
7 56t603;t3 Aberta
Ltx
Estrada
Municipal
AVM 421
Mendes
Inicia na AVM 050 e termina dentro do
município em propriedade particular
45161t.28 /
756163t.31
452369.74 /
7561631.78 Aberta
LX
Estrada
Municipal
AVM 428
Estrada
Ryotâro
Miyashitr
Inicia na AVM 050 e termina na
divisa do municipal (Presidente
Bemardes)
451381.30 /
7562795.8t Aberta
LXt
Estrada
Municipal
AVM 429
Inicia na AVM 434 - Estrada Bortoluzzi e
termina na AVM 050
454268.88 /
7 563311 .36
45M24.30 /
7565'14',1.42
Aberta
LXII.
Estrada
Municipal
AVM 430
Inicia na AVM 429 e termina dentÍo do
municÍpio em propriedade particular
4s4213.32 t
7563447.00
453290.82 /
7563ó9r.88 Aberta
t,XIII.
Estrada
Municipal
AVM 433
Inicia na AVM 353 e termina dentro do
município em propriedade particular
454555.13 /
'1s603s7.95 Aberta
LXtV.
Estrada
Municipal
AVM 434 -
Estrodr
Bortoluzzi
Inicia na Rodovia Júlio Budiski (SP - 501) e
termina no entroncamento das estÍadas
Estrada Minca AVM 437 e EstÍada Franco
AVM 429
455806.25 I
7s6t4s6.12
454270.061
756331t.96
Aberta
"DIGA NÃO DROGAS E PEDOFIIIA" DENUNCIEI TELETONES: 190 PI,ANTÕES 24 h POR DIA
Observaçâo: A denúncia pode sêr anônlma
I
4487 59.91 /
7566041.68
453874.49 I
7 5617 t3.31
CÂMARÀ MUNICIP,qI DE ALV,q.R.ES N,TACFIÀDO
LXV
Estrada
Municipal
AVM 434
Trecho 02
lnicia na Rodovia Júlio Budisk (SP 501) e
termina na Rua Souza Caldas
4s5767 .20 I
7561398.13
455892.44 /
756M81.74
Aberta
LXVt.
Estrada
Municipal
AVM 434
Trecho 03
lnicia na Rua Souza Caldas e termina na
AVM 353 trecho 05 (Estrada Fechada)
455E87 .4E I
?s60480.ól
454515.96 I
7559860.60
Aberta
Eshada
Municipal
AVM - 43ó
Inicia na AVM 434 Bortoluzzi e termina na
AVM 349 Trecho 02 (EstÍada F€chada).
455254.40 I
7 561923.83
4s4740.26 I
7 s62t79.4'.1
Fechada.
LXVIII.
Estrada
Municipal
AVM 437 -
Esarrds Minca
Inicia na AVM 050 e termina no
entroncamento das Estradas Bortoluzzi
AVM 434 e Estrada Franco AVM 429
45 t 550.84 /
7561922.46
454269.47 I
7s63312.75 Aberta
LXIX.
Estrada
Municipal
AVM lBE.
Estradr Costa
Inicia na AVM 050 e termina dentro do
município em propriedade particular
4s1343.69 /
7560ó89.59
449383.60 I
75631 r l.55 Aberta
Esfiada
Municipal
AVM,Ú39-
Estradâ José
Ross Sanchez
lnicia na Estrada PaÍmezan AVM 353 e
termina na Rua Presidente Prudente AvM
349
45454t.33 I
7560220.91
453712.761
7560532.72
Aberta
LXXI
Estrada
Municipal
AVM 440
Inicia na AVM 437 Mincâ e termina na
AVM 430
453157.38 I
7563037.64
45377 5.77 I
7 s63569,96
Ab€Ía
"DIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA', DENUNCIEI TEI.EFONES: 190 PTANTÕEs 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
LXVII.
LXX.
cÂuene MUNTcIpAL DE ÀLVARES MACHADo
Estrada
Municipal
AVM 441
4s0382.| I
7 559284.95
448202.6t /
7564484.26
Aberta
Estrada
Municipal
AVM 442
lnicia na AVM - 441 e teÍmina dentro do
município em propriedade particular
4487t5.761
7561ó3 t.87
448t63.74 I
7 56t718.67 Aberta
Estrada
Municipal
AVM - 4í)
Inicia na divisa municipal (PÍesidente
Bemârdes) e termina na divisa municipal
(Presidente Bemardes).
44709t.09 /
'1561626.19
45085ó.36 /
7 572t26,32 Fechada
Estrada
Municipal
AvM ,162 -
Estrsds
Takuml
Sassaki
lnicia na AVM 030 e termina na divisa
municipal (Presidente Prudente)
448209.46 I
755455?.00
450134.36 /
7 551884.79
Aberta
LXXVT
Estrada
Municipal
AVM 4ó3
Inicia na AVM 178 - Estrada Moriji
Matsuno e termina na AvM 331 - Estrada
Zenji Hirata
440964.66 /
'1554045.42
440460.72 t
7550598.84
Aberta
LXXVtr.
Estrada
Municipal
AvM ,úó6
lnicia na AVM 463 e termina dentro do
municlpio em propriedade particular
439185.3tl
7s50994.43 Aberta
LXXV T.
Estrada
Municipal
AVM 467
Inicia na AVM 030 Trecho 0l
(Pavimentada) e termina na AVM 468
Silvio Alencar Milano
445936.64 /
7551716.10
447995.61 I
75s0604.86 Aberta
LXXIX. Estrada
Municipal
lnicia na AVM 030 e termina na divisa
municipal (Presidente Prudente)
445042.29 /
7549168.09
450127.99 I
7 550460.42
Aberta
,DIGA NÃO K DROGAS E PEDOFILIA", DENUNCIEI TEI.EFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR OIA
Observação: A denúncla pode ser anônlma
LXXlr.
lnicia na Rua Euclides da Cunha e termina
na divisa municipal (Presidente Bemardes)
LXX I.
LXXtV.
LXXV.
4404s3.33 I
7550599.48
CÂMARA MUNICIPÀL DE ÀLVÀRES MACHADO
AVM 468 -
Estrada Silvio
Alencar Milsno
Estrada
Municipal
AVM 470
Inicia na AVM l7E - Estrada Moriji
Matsuno e termina na AVM 337
439360.72 /
7548742.25
438174.46 /
7s48396.96 Aberta
LXXXt.
Estrada
Municipal
AVM 47t
Inicia na AVM 030 - Rodovia Vereador
José Molina e termina na AVM 178 - Moriji
Matsuno
444785.97 /
7548r 0ó.03
44070539 I
7 547556.03
Aberta
LXXXII.
Estrada
Municipal
AVM 472 -
Estradr João
Zsmora
lnicia na AVM 030 e termina na AVM 170
444992.12 I
7 547735.78
446044301
7547672.13
Aberta
t.xxx l
Estrada
Municipal
AVM - 4?3
Inicia na AVM 178 Moriji Matsuno e
termina na AVM 337
439573.27 /
754806r.93
437657 .49 /
7 546752.98
F'echada
LXXXIV.
Estrada
Municipal
AVNI 474
Inicia na AVM 471 e termina na AVM 178
Estrada Moriji Masuno
44t952.86 I
1544225.47
443447.14 I
'1s41826.82 AbeÍta
Estrada
Municipal
AVM 475
tnicia na AVM 050 e termina na Rua
Martinópolis
451347 .84 /
7560688.37
Aberta
LXXXVI.
Estrada
Municipal
AVM 476
lnicia na AVM 030 (Trecho 0l) e teÍmina
dentro do município em propriedade
particular
444540.t8 I
7545633.24
444175.66 /
't 54s842.07
Aberta
"DIGA NÃO À5 DROGAS E PEDOFILIA:, DENUNCIEI TELEFONES: 190 PTANTÕEs 24 h POR DIA
Observação: A denúncla pode ser anônlma
LXXX.
LXXXV.
4s2t87.54 t
7 559285.34
cÂnaena MUNICIpAL DE ALV,\RES N{.A,cHADo
"DrcA NÃo Às DRoGAs E pEDoFlLlA", DENUNCIEt rElEFoNEs: 190 PIANTÕE5 24 h PoR DIA
Observaçãoi A denúncia pode ser anônima
LXXXVU.
Estrada
Municipal
AVM 477
Inicia na AVM 46E e termina na divisa
municipal (Presidente Prudente)
447489.54 I
7549841.62
4s0t47.23 I
7548245.55
Aberta
LXXXVI ll.
Estrada
Municipal
AVM 47E
Inicia na AVM - 279 e termina na divsa
municipal (Presidente Bernardes)
438t0t.72 /
7544427.28
43697s.401
7543105.9s Abeía
LXXXtX.
Estrada
Municipal
AVM 4t2
lnicia na AVM 365 - Estrada Nossa
Senhora da Vitoria e termina dentro do
municÍpio em propriedade particular
448691.94 I
7 s44155.t4
449560.66 /
754s046.62
Aberta
xc.
Estrada
Municipal
AVM 490 -
Trecho 0l
lnicia na AvM 290 Estrada Luzitana e
termina na divisa municipal (Pirapozinho)
4438',14.47 /
7 539467 .07
443426.51 /
7538218.45
XCI.
Estrada
Municipal
AVM 490 -
Trecho 02
Inicia na AVM 382 - Estrada do Baneiro e
teÍmina na AVM 290 - Estrada Luzitana.
446902.11 I
7539004.00
4370t4.94 /
7536243.47
Aberta
XCII.
Estrada
Municipal
AVM 491
Inicia na AVM 178 - Esíãda MorÜi
Matsuno e termina na AVM 337
440353.78 I
7 ss0029.41
437945.12 /
754955t.79 Aberta
Fechada
cÂuene MUNrcrpAL DE ALVARES MACHADo
Comissão de Justiça e Redação, ern 27 de maio de2024
PRESIDENTE: Cláudio de Melo Salomão - PV
RELATOR: José Aparecido Ramos - PT
MEMBRO: Lenice Messias dos Santos Ribeiro - PSDB
"DIGA DROGAS E PEDOFILIA", DENUNCIE ! TELETONES: 190 PTANTÔES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônlma