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CÀMÀR,q MUMCIPÀL DE ÁLVÀRE§ MACTIÀDO
Rua Monsenhor Nakamurq 783, Álvares Machado SP, CEP 19160-000
!. (18) 3273-1331 I E
REQUERIMENTO N" 167 12024
Senhora presidente,
REQUEIRO à MESA, observada a forma regim
seja dirigido ao senhor prefeito um pedido fo
esclarecimentos urgentes a respeito das
lvares âdo.s
?"4o,
ental e após deliberação do Plenário, que
rmal para que o
condições de
setor comp
manutenÇã
etente forneça
o da estrada
localizada em frente ao sítio do Sr. Silvano.
Conforme estabelecido pela Lei Municipal no 3.137 /2024, art. 50, inciso l, é
expressamente proibido fechar, reduzir a largura ou danificar, sob qualquer pretexto' as
vias públicas, de forma a obstruir ou dificultar o livre trânsito'
Foi-me informado que sempre que equipes de manutenção chegam ao local para
realizar obras necessárias são barradas por um funcionário de um dos proprietários
locais, o que constitui uma violação direta do mencionado artigo legal. solicito,
portanto, que medidas imediatas sejam adotadas para garantir a manutenção adequada
da via e, se necessário, a remoção de quaisquer obstáculos que impeçam a passagem'
como porteiras fechadas, com a subsequente notificação dos responsáveis'
É imperativo assegurar que o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos seja
respeitado em todas as estradas, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
Atenciosamente,
Sala de Sessões,em24 de junho de 2024
stela o tono
or
( )APROVADO
OREJEITADO
Presidente
.DICA NÃo Às DRoGAS c pEDoFtLtA", DENUNCIET 197 e 190 PLANTÕEs 21h. A denúncia pode ser anônima
Sessáo: B/o8/24
cÂ.uÀ8À MUNICIPA.L Df, ALVÀRES MÀCHÀDO
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.DIGA NÂO ÀS DROGAS e PEIX)FILI ', DENUNCIE! ,97 e lq) PLANIôES 24h. A denúncia pode ser.rnônirÍla.
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000-SP. Fone(18)3273-1331
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