materia nº 7/2024

CAMÀRA MLTNICIPÀL DE ALVÀRES MÀCHADO
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Poíer legisfafivo
oF JAR No 07124
Álvares Machado, em 02 de julho de 2024.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho
através do presente solicitar, face a resposta ao Requerimento no t24/24, não
contemplar ao que foi solicitado, que nos envie exatamente a resposta ao
requerimento que fora aprovado no Plenário, ou seja, cópia do comprovante de
recolhimento prévio das horas máquinas, dos serviços prestados em 09 de maio
de 2024.
Sabemos que a regulamentação para obter
os serviços públicos, prevê o recolhimento prévio dos preços públicos, conforme
previsto na atual Lei Orgânica do Município, o que, não foi comprovado na
resposta apresentada.
Tal postura prejudica sobremaneira a ação
fiscalizadora dos vereadores, e, assim, caso não seja apresentada a resposta
adequada ao pleito, a presente questão será encaminhada ao Ministério PÚblico e
Tribunal de Contas do Estado para apreciação.
Sendo o as do momento, solicito uma
especial atenção par ao pleito, e, apresento na
da mais alta estima e apreço.
rtunidade elevados protestos
Atenciosa
JOSE AP RA os
Ve
Ào llmo Sr
ROG ER FERNAN DES GASQU ES
DD Prefeito do Município de
Álvares Machado - SP
-DrcA NÃo Às DRocls irroonr,ll", oEryt NcrEr
TELEFONÍES: I9 G I9O PLANTÔES 2, TIS POR DTA
Observaçào: A deÍlúnsia pode ser anônima
, ai a