PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA s/N - TEUFAX o(xx)18- 327&9300 - cEp 1916Gooo - ÁLVARES MACHADG.SP
PROJETO DE LEI N" 11/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2O2I
Autoriza aberturâ de Crédito suplementar e dá outras providências.
Art. I'Fica o poder publico Municipal, autoiza a abrir CREDITO SIIPLEMENTAR, no valor R$
245.633,00 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais), para os seguintes
desdobramentos no orçamento vigente:
129
02
02.09
02.09.00
154520024
1004000
4.4.90.51.00.00.00
5
I10.0000
t27
02
02.09
02.09.00
154520024
1004000
4.4.90.51.00.00.00
I
l10.0000
Crédito Orçamentiírio
Poder Executivo
Diretoria de Obras e Serviços Municipais
Urbanismo
Investimento em vias públicas
Obras e Instalações
Transferência e Convênios Federais -vinc
Geral
Crédito Orçamentiirio
Poder Executivo
Diretoria de Obras e Serviços Municipais
Urbanismo
lnvestimento em vias públicas
Obras
Tesouro
Geral
RS 238.750,00
RS 883,00
TOTAL DO RED 00 duzentos e u
Art. 2' Os Créditos abertos pelo artigo procedente serão cobertos através do excesso
de Convênio Federais.
e cln mil
dà arrecadação
Art.3" Fica o Poder publico Municipal autorizado a proceder
PPA(Plano Plurianual) e LDO ( Lei de Diretrizes
Art. 4" Esta lei entra em vigor na data
à adequações necessririâ no
as). É
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À PEDOFILIA", DENUNCIE! TELEFONES: 197 C 190 PLANTÕES 24 horAs TODOS OS DIÀs
Obseívação: A denúncia pode ser anônima
gabinete@alvaresmachado-sp.gov.br
, çevogadas as disposições em
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seiscentos e trinta e três reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAçA DA BANDETRÂ S/N - TEUFAX o(XX)í8 - 3273-9300 - CEp 1916&000 - ÁLVARES MACHADO-SP
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N" TTl202I
O presente Crédito Suplementar se faz necessário devido ao Convênio Federal,
contrato repasse no 888340i2019^,ÍDR/CAIXA, assinado entre o Município de Álvares Machado e
e a União Federal por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional firmado entre as partes.
Como o orçamento paru 2.021 foi enviado para a Câmara Municipal em meados de setembÍo de
2020, não foi incluído na LOA o devido crédito o
ARES MAC de abril de 2021-
D|GA NÃo Ás DROGAS E À PEDOFILIA", DENUNCIE t TELEFONES: 197 E 190 PLANÍÕES 24 hOrAS TODOS 05 DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabinete@alvaresmachado.sp.gov.br
cÂMARA MUNrcrpAL DE ÁLvAREs MAcHADo
Gomissão de Justiça e Redação
18A LEGISI.ATURA
PARECER NO 014/21
PROCESSO: Projeto de lei no 11/21
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNIO: Dispõe sobre. autoiza o PE a abrir crédito suplementar
para receber recursos financeiros para recapeamento urbano.
DATA: 30 de abril de 2021.
PARECER: A Comissão, quanto ao aspecto legal, gramatical e
logico, se posiciona pela legalidade do mesmo, devendo a
propositura ir a Plenário para apreciação e votação do méito.
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-JOAO EDUARDO RAMIREZ
CLA
Presidente
SANCHEZ
E ALOMÃO
Relator
JOEL N E ALMEIDA
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0 i r.ta.t 2ü71
NiCiP
cÂÍUARA MUNrcrpAL DE ÁLVARES MAcHADo
Comissão de Finanças e Orçamento
18A LEGISLATURA
PARECER NO 09/2021
PROCESSO: Projeto de leino 11/2021
ASSUilIO: Dispõe sobre: aberTura de crédito adicional suplementar
com recursos decorrenÍes de transferência voluntáia, visando
recapeamento urbano
DATA: 30 de abril de 2021.
PARECER: A Comissão, em análise a propositura, emite parecer
favorável ao projeto, para que vá apreciação e votação pelo Plenário,
em regime de urgência, visto existe recursos financeiros
provenientes de transferência voluntária para supoftar a abertura do
crédito suplementar.
É o parecer.
MARIA DEZ MARTIN
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TELA
LENICE
Membro
AUTORIA: Poder Executivo
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PLENÀRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Foíe/Fax ( l8) 3273- 1331 - CEP 19160-000 - SP
Considerando que a Câmara Municipal de Alvares Machado, aprovou na integra,
PROJETO DE tEl No 1ír2í. de autoria do Poder Executivo, a Mesa da Câmara
ifunicipal de Álvares Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os
efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 05 de maio de 2021.
EDRO SILVA O
Presidente
JOE ES DE MEIDA MARI TE NANDEZ MARTIN
Secretário etário
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, n data supra.
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LO OSÉ vrllllve RTINS
Diretor Legislativo ?
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TILEFO\ES: I97. I90 PLA\TÔES 2.I HS POR DIA
Obsertaçáo:
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denúncia pode ser anônima
cÂ,úARA MUNTCIPAL DE ÁLVARES IAACHADO
AUTOGRAFO N'11/2I