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cÂmlm MUNrcrpAr- oE ÁlvlREs MAcHADo
PLENÁRIo VEREADoR SEBASTIÃo ANTÔNIo PEREIRA
PÍaça da Baídeira S,N Fone/Fax ( l8) -j273-1331 CEP 19160400-SP
Projeto de Dec. Legislativo no íJ5l2L
Dispõe sobre: aprovação das contas do Poder
Executivo do ano de 2019.
Art. 10 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Álvares Machado, relativas ao exercício de 2019,
com base no Parecer ÍC 477U989/79.
Art. 20 - Este decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comissão de Finanças e Orç me 7 de junho de 202L.
ANDEZ MARTIN
JOSEA RÁMOS
tor
LENICE M s Dos sÁrvros RtBEtRo
Membro
APROVADO EM
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Ohsenação: Â denúncia pode ser anônima
MARIA ES
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DATÂ:
APROVADO EM
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cÂMARA MUNtctpAL DE ÁLVARES MAcHADo
Comissão de Finanças e Orçamento
184 LEGISLATURA
PARECER NO 15/2021
PROCESSO : TC 471 1.989. 1 9
AUTORIA: Tribunalde Contas do Estado
ASSUilIO: Dispõe sobre: contas do Executivo de 2019
DATA: 17 dejunho de 2021.
E o parecer.
MARIA ES NDEZ MARTIN
J ctD RAMOS
tor
PARECER: A Comissão, em análise o parecer do Tribunal de
contas do Estado que relata fodos os aspecÍos, incrusive gasto com pessoa{ aplicação na saúde e educação, superávit orçámentário,
entre outros, das conÍas do poder Executivo do exercíc'ro financeiro de 2019, emite parecer favorável a aprovação das contas da
Prefeitura acatando o dlsposÍo do parecer em epigrafe do fCESp.
LENICE MESS os sÁrvros RtBEtRo
Membro
LIDO NA sEssAo
2 4 tUN. lüt
CÂMARA MUNtctpAL
ALVAREg MACHADO
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