materia nº 8/2024

CAMARA MTINXCIPAL DE AIVÀRES MACHÀDO
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Poíer LeglJlâfiUO
oF JAR No 08,/24
Álvares Machado, em 10 de julho de 2024.
Senhor Promotor,
Cu mprimentando-o cordialmente, venho
através do presente solicitar, face as inconsistências verificadas entre o que está
disposto no Contrato no 441202t firmado entre o município de Alvares Machado e
a Construpopp de Presidente Prudente, em relação aos serviços prestados, como
demonstraremos ulteriormente, que sejam averiguadas, e, se for o caso, tomadas
as providências legais cabíveis.
Junto ao presente, cópia do Contrato no
44/202L, notas fiscaís e medições que demonstram inúmeras inconsistências
(destacadas), como os valores pagos para raspagem e pintura de guias dos
meses de agosto e setembro de 2027, com valores muito diferentes entre os
contratos anterior e atual, como outros itens que estâo destacados, para
apreciação.
Assim demonstro:
Estranho essa diferença de quase 40olo
entre o contrato anterior e o atual. O município pagou valor superfaturado
anteriormente, durante 5 anos? Essa é a pergunta que fica.
Este, na qualidade de vereador, tem
recebido inúmeras denúncias de que a Prefeitura tem transportado, em seus
veículos, servidores da Construpopp, enquanto que o contrato prevê o transporte
por conta da empresa ( Planilha de Custos - item 1.6 Transporte de Pessoal), e,
ainda, denúncias reiteradas, que os detentos do Projeto Reeducandos (convênio
Prefeitura/Secreta ria de Estado de Assuntos Penitenciários) estarem trabalhando
juntos com os servidores da Construpopp, ou mesmo, fazendo os serviços de
obrigação da empresa.
Além de tudo o que foi exposto, devo
informar uma gritante situação, conforme denúncia recebida por este Vereador,
gue demonstra, além do desvio de finalidade, a desorganização e desleixo da
atual Administração, que pode ser comprovado junto a coletividade, que foi o fato
"DIGA NÃo Às DRoc.rs iproorrll.l., oonr,tclr:
TELEFONES: 197 E I9O PLANTÔIS 24 HS POR DIA
obsenaçào: A dcnúncia pode ser anônima
Serviços Valor Contrato (RS) Valor NF O8/21 Valor NF O9l21
RasDaqem 677,43/km 1.O34,52/km 67 r,43/km
Pintura meio fio 709,28/km 1.085,04/km 709,28/km
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t
Sendo o assunto do momento, solicito uma
especial atenção par ao pleito, e, apresento na oportunidade gfvados protestos
da mais alta estima e apreço. / \
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Polu lgis[afivo
dos servidores da Construpopp, supostamente, fazerem a entrega de carnês do
IPTU de 2024.
Atenciosamente
JOSÉ APARE
Vereador
Ao llmo Sr
MARCELO CRESTE
DD Promotor de Justiça de
Presidente Prudente - SP
"DlcA NÁo Às DRoGes.-rEnonLtr-. Dentlctt:
TELIFONES: 19? E Iq) PLÀ\TÔES 2{ HS POR DIA
Observaçâo: 
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d€núncia pode ser anônima
, ,,, CÂuen-.q. MLINICIPÀL DE ALVÀRES MACHADO