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CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREAOOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
PÍaça da BandeiÍa S/N R)ne/Fax (18) 3273-1331 - CEP l9lóO{)00 - SP
Projeto de Dec. Legislativo no O4l2t
Dispõe sobre: aprovação das contas do Poder
Executivo do ano de 2018.
Art. 10 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Álvares Machado, relativas ao exercício de 2018,
com base no Parecer TC 4370/989/18-8.
Art. 20 - Este decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comissão de Finanças e Orç mento, 17 de junho de 202L.
MARIA NDEZ MARTIN
E O RAMOS
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Membro
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Ohs€naçào: A dcnúncia Í\)de ser anônima
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cÂMARA MUNrcrpAL DE ÁLvARES MAcHADo
Comissão de Finanças e Orçamento
18A LEGISI.ATURA
PARECER NO 14/2021
PROCESSO : TC 4370.989.1 8-8
AUTORIA: Tribunalde Contas do Estado
ÁSSUNIO; Dispõe sobre: contas do Executivo de 2018.
DATA: 17 dejunho de 2021.
PARECER: A Comissão, em análise o parecer do Tribunal de
Contas do Estado que relata Íodos os aspecÍos, inclusive gasto com
r- pessoa/, aplicação na saúde e educação, superávit orçamentário,
entre outros, das conÍas do Poder Executivo do exercício financeiro
de 2018, emite parecer favorável a aprovação das contas da
Prefeitura acatando o disposÍo do parecer em epígrafe do TCESP.
E o parecer.
MARIA NDEZ MARTIN
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LENICE MESS'Á s sÁruros RtBEtRo
Membro
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CÂMARA MUNTCTPAL
ÁLVARES MÀcHADo
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