materia nº 202/2024

I -l￾CÃMA.RA MUNICIPÀL DE ÁLVÀ.RES MÀ.CHÀDO
?obr'@ao_
Requerimento no 2O2 12024
Excelentíssima Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o Plenário,
requer que seja encaminhado expediente às empresas Energisa e Sabesp, solicitando
informaçôes detalhadas sobre a existência de políticas de redução de 65"/o
aplicáveis às tarifas de energia e água para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), incluindo:
1. Critérios de elegibilidade para o acesso a esses benefícios, especificando as
condições e documentaçôes necessárias para concessão.
2. O procedimento completo para que as famílias interessadas possam solicitar e
garantir a aplicação dessas reduções, caso existam, detalhando prazos, canais
de atendimento e etapas do processo.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2024.
flo
?
a a
Veread
Estel
-DrGA NÃo DROGASe PEDOFILIA", DDNITN('lE: I97 e 190 t'L..\ ES ?{ h. A denúncia
$r.
llrÀ
Rua Monsenhor Nakanur4 783, Álvares Machado - SP, CEP 19160-000.
q ( I 8) 3273- 133 I I B câmara,/rtalvaresmachado.sp.lce.br
Este requerimento tem como objetivo garantir transparência e assegurar que a
população seja devidamente informada sobre os benefícios tarifários disponÍveis
para as famílias de pessoas com TEA, promovendo o acesso aos direitos sociais e à
inclusão.
awÉ
(