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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAçA DA BANOETR SN - TEUFAX 0(XXX832719300 - CEP 1916GOO0 - ÁLVARES MACHAOO/SP
CNPJ: 43.206.42,U0001 -1 0
PROJETO DE LEI N.'07l202I.
Dispõe sobre: lca uniJicada a EMEI José Lourenço da Silva com a
EMEIF Vereador José Molina.
Art. 1o Fica unificada as unidades administrativas e pedagógicas da EMEI José Lourenço da Silva
com a EMEIF Vereador José Molina.
Art. 20 Esta lei entrará em vigor na data de sua pu ,
revo o em especial o inciso II do
artigo 1", da Lei Municipal n" 2972 de 05 de
Prefeitura Municipal 2021.
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DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA", DENUNCIE! TELEFONES: 181 E 190 PTANTÕES 24 hOTAS TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
Sabinete@alvaÍeimachado.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRÁÇA DA BANDETRA S/N - TEUFAX 0(XX)18327&9300 - CEp 1916GOOO - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.42410001-'l 0
Senhor Presidente e Vereadores,
Tenho a honra de encamiúar a Vossa Excelência e demais vereadores, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
a unifcação da EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF Vereador José Molina.
De acordo com a Divisão Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a junção
administrativa e pedagógica das unidades escolares EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF
Vereador José Molina se faz necessário devido à baixa demanda de alunos no Distrito de Cel.
Goulart, atualmente na EMEI .Iosé Loureço da Silva consta com 14 alunos matriculados e na
EMEIF Vereador José Molina com I 14 alunos matriculados.
Vale ressaltar que a redução das matriculadas das unidades escolares, dificulta a solicitação
de recursos nas esferas Estadual e Federal.
Segue anexo cópia da ata e lista de presença ência pública realizada em 07 de abril
de 2021, no qual todos os membros concordaram a ificaç ao ades escolares.
Prefeitura Municipal de Al
S
, em 15 de
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DIGA NÃO ÁS OROGAS E À PEDOFILIA" DENUNCIE! TELEFONES: 181 E 190 PLÂNTÔES 24 horAs TODOS OS DIAS
observação: A denúncia pode ser anônima
gabineta@alvaresmachado.sp.gov.br
JUSNFICATIVA DO PROJETO DE LEI N'07/2021
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(
cÂMARA MUNrcrpAL DE ÁLVARES ,úAcHADo
PLENÂRIo VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIo PEREIRA
Rua Monsenhor NakamuÍa, 783 Fone/Fax ( l8) 3273- l33l - CEP 19160-fi)0 - SP
Considerando que a Câmara Municipal de Alvares Machado, aprovou na integra,
PROJETO DE LEI NO 07121 de autoria do Poder Executivo, a Mesa da Câmara
Municipa! de
efeitos legais.
lvares Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os
Mesa da Câmara, em 05 de maio de 2021 .
O DA SIL A
Presidente
JOEL M
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na upra
NUNES DE ALMEIDA
1P Secretário
DEZ MARTIN
etário
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P L JOSÉ VILLALVA M
Diretor Legislativo
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A ESTELA
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T[LEFO\[S: I97 C I9O PLATTÔTS 2{ HS POR DIA
Ohserração:
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drnúncia p()de ser anônima
AUTOGRAFO N" 09/21
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