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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaConcede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. Redação Final dada pela CJRLP por meio da Emenda Modificativa nº001/2025.
native_id10829

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 5_Veto sobre a proposição mantido U Vetado ,sessão extraordinária
2025-03-31 5_Veto sobre a proposição mantido U Mensagem de veto mantido ao Executivo.
2025-03-25 Veto Total à Proposição U —
2025-03-18 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte — Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. Redação Final dada pela CJRLP por meio da Emenda Modificativa nº001/2025.
2025-03-18 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação — Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. Redação Final dada pela CJRLP por meio da Emenda Modificativa nº001/2025.
2025-02-18 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg — —
2025-02-17 Aguardando Leitura na Sessão — —
2025-02-13 2_Parecer da Procuradoria Legislativa — —
2025-02-10 2_Parecer da Procuradoria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T20:22:06.278509-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de
Álvares Machado
I Diretoria Legislativa
www.alvarêsmâchado.sn.lêg.br (D
camara@alvaresmachado.sp.leg.br B
Rua Monsenhor Nakamura, 783, Orixás [§
19.160-049 - rÁlvaÍes Machado-SP p
(18) 3273-1331 q"
MENSAGEM DE COMUNICAÇÃO DO VETO NO OZ25
ACATADO
À Sua Excelência,
Luiz Francisco Boigues,
Prefeito de Álvares Machado,
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica a Vossa Excelência que, em Sessão Plenária, extraordinária,
realizada nesta Casa Legislativa, foi mantido o VETO TOTAL ao Proieto de Lei
Ordinária do Executivo no 2 de 2025, de autoria do Prefeito Luiz Francisco Boigues'
que dispÕe sobre "a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do municipio de Álvares Machado"
Encaminhamos a presente comunicação para ciência e demais providências que se
fizerem necessárias.
Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, aos 31 de março de 2025.
JOEL E ALMEIDA
ente
JOÃO EDUARDO RAMI REZ SANCHEZ
1o Secretário
u t{,
CARLOS ALE
2o Secretário
Registrado e publicado na Direto islativa, na data supra
JOSE
ARIGE ulando ria Legislativa
.s
à
f
N
res
DIGA NAO AS DROCAS E A PEDOFILI.{, DE}-fTNCI E: g 197 e 190 - Planlõ€s 24h. Á denúncia pode ser anônima
n￾ARQUES SANCHES

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