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materia nº 45/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaSolicitação de informações sobre o fechamento de via de acesso à Rodovia Raposo Tavares pela Concessionária CART
native_id10899

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 0_Resposta Recebida; Leitura em Plenário — Solicitação de informações sobre o fechamento de via de acesso à Rodovia Raposo Tavares pela Concessionária CART
2025-03-11 0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos — Solicitação de informações sobre o fechamento de via de acesso à Rodovia Raposo Tavares pela Concessionária CART
2025-03-11 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação — Solicitação de informações sobre o fechamento de via de acesso à Rodovia Raposo Tavares pela Concessionária CART
2025-02-28 Aguardando Deliberação — Solicitação de informações sobre o fechamento de via de acesso à Rodovia Raposo Tavares pela Concessionária CART

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T19:48:56.860219-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMÀRÀ MUNICIPÀI DE ÁIV]IRE§ MÀCHÀDO
Rua Monseúor Nakamurâ, 781, Centro, Álvares Machado - SP, CEP 19160-049
t (18) 3273-1331 | E camara@alvaresmachado.so.les.br
?o/a
REQUERIMENTO NO 045/2025
Solicitação de informações sobre o fechamento de
via de acesso à Rodovia Raposo Tavares pela
Concessionária CART
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
Os vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais e após deliberação do
Plenário, REQUEREM que sejam prestadas informações sobre as providências
adotadas pelo Executivo Municipal em relação ao fechamento da via de acesso à
Rodovia Raposo Tavares, realizado pela Concessionária CART, considerando os
impactos à mobilidade e ao direito de ir e vir da população local.
Diante da relevância da questão e da necessidade de medidas adequadas para
mitigar os transtornos ocasionados, requer-se:
1. lnformações sobre eventuais tratativas do Munlcípio junto à
Concessionária CART e demais órgãos competentes, com vistas à reabertura do
acesso ou à implementação de alternativa viária adequada, bem como os
fundamentos técnicos e jurídicos discutidos nessas tratativas;
Dada a urgência da matéria e os impactos diretos à população, requer-se que as
informações sejam prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do
artigo 21 3 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025
Presidente
CABRERA
Vereador
DIGA NÀo Às DRocAs e À rrnorrlre. oeNLrNcIE! ( l9? e I9o - ptatuões 24h
A denúncia pode ser anônimâ.
,l
2. lndicação objetiva de quais ações esta Casa Legislativa pode adotar
para colaborar na solução do impasse, seja por meio de interlocução com o
Executivo, requerimentos a órgãos competentes, medidas legislativas ou demais
providências cabívêis.
( )APROVADO ( )REJETTADO
6, s.o, em _l_l_

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