materia nº 71/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! 📞 197 e 190 - Plantões 24h
A denúncia pode ser anônima.
REQUERIMENTO Nº 71/2025 
REQUEIRO À MESA, de acordo com as normas regimentais e após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, preste as seguintes 
informações:
 Cópia do cardápio semanal e/ou mensal da merenda escolar fornecida nas 
unidades de ensino integral, especialmente da EMEIF Professora Márcia 
Helena Fernandez de Araújo, referente aos últimos 30/60 dias;
 Relação discriminada da quantidade de gêneros alimentícios entregues à 
referida unidade escolar, no mesmo período;
 Critérios utilizados para o dimensionamento das porções e número de 
refeições diárias ofertadas aos alunos em tempo integral;
 Eventuais relatórios de fiscalização nutricional ou controle de qualidade 
emitidos pelo setor competente quanto ao cumprimento do cardápio e da 
quantidade de alimentos servidos.
A presente solicitação tem como finalidade verificar a regularidade e suficiência da 
merenda escolar, diante de denúncias recebidas por este parlamentar quanto ao 
possível fracionamento indevido das refeições servidas aos alunos.
Sala das Sessões, 26 de março de 2025.
JOEL NUNES
Vereador