materia nº 20/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANOETR S/N-TEUFAXO(XX)18327!9300-CEP'r9160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.42,U0001-'10
PROJETO DE LEI N.'07l2021.
Dispõe sobre: lca uniJicada a EMEI José Lourenço da Silvo com a
EMEIF Vereador José Molina.
Art. l" Fica unificada as unidades administrativas e pedagógicas da EMEI José Lourenço da Silva
com a EMEIF Vereador José Molina.
Art. 2" Esta lei entrará em vigor na data de sua em especial o inciso II do
artigo 1", da Lei Municipal rf 2972 de 05 de
Prefeitura Municipal e 2021.
APROVADO EM Úfuiü DISCUSSÃO
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DIGA NÃO Á5 OROGAS E À PEDOFILtA", DENUNCIE! TELEFONES: 181 E 190 PLANTÕES 24 hO'As TODOS OS OIAS
Observaçâo: A denúncia pode ser anônima
gabinete@ãlyeresmachado.sp.gov.br
em
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇ DA BANDETRÂ S/N - TEUFAX 0(XX)18327$9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACI{ADO/SP
CNPJ: 43.206.42410001 I 0
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N" O7l2021
Seúor Presidente e Vereadores,
Teúo a honra de encamiúar a Vossa Excelência e demais vereadores, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
a uniJicação da EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF Vereador José Molina.
De acordo com a Divisão Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a junção
administrativa e pedagógica das unidades escolares EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF
Vereador José Molina se faz necessário devido à baixa demanda de alunos no Distrito de Cel.
Goulart, atualmente na EMEI .iosé Loureço da Silva consta com 14 alunos matriculados e na
EMEIF Vereador José Molina com I 14 alunos matriculados.
Vale ressaltar que a redução das matriculadas das unidades escolares, difrculta a solicitação
de recursos nas esferas Estadual e Federal.
Segue anexo cópia da ata e lista de presença ência pública realiztda em 07 de abril
de 2021, no qual todos os membros concordaram "yifi s escolares.
Prefeitura Municipal de Ál I
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otGA NÂo As oRoGAs E À pEDoFtLtA", oENUNcIE ! TELEFoNES: 181 e 190 P LANTÕES 24 hOTAS TODOS 05 DIAS
Obseívação: A denúncia pode ser anônima
gabinete@alvaresmachado.sp.Sov.br
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cÂrulu MUNtctpAl oe ÁlvlREs MACHADo
pLENÂRto VEREADoR SEBAST|Ão ANTôNto PEREtRA
Rua Mons€nhor NakamuÍa, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 CEP 19t60-000 - SP
Considerando que a Câmara Municipal de Alvares Machado, aprovou na integra,
PR ET LEt No 07/21 de autoria do Poder Executivo, a Mesa da Câmara
Municipal de
eÍeitos legais.
lvares Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os
Mesa da Câmara, em 05 de maio de 2021.
D O DA SIL A
Presidente
JOE N NES DE ALMEIDA M
Secretário
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na da pra.
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DEZ MARTIN
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A ESTELA
JOSÉ VILLALVA
Diretor Legislativo
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.DIGA \ÀO AS DROGAS e PfDoFILIA". DENT,\CIf,I
TELEFO\ES: I97 ê I9O PL-{\TÔf,S 2{ HS POR DIA
Observaçáo: A denúnciâ pode ser anónima
AUTOGRAFO N'09/2I