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materia nº 102/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaAo Sr. Prefeito. Solicitação de estudo técnico de viabilidade para construção de casa de repouso para pessoas com transtornos mentais.
native_id10995

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-23 0_Resposta Recebida; Leitura em Plenário — Ao Sr. Prefeito. Solicitação de estudo técnico de viabilidade para construção de casa de repouso para pessoas com transtornos mentais.
2025-04-29 0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos — Ao Sr. Prefeito. Solicitação de estudo técnico de viabilidade para construção de casa de repouso para pessoas com transtornos mentais.
2025-04-29 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação — Ao Sr. Prefeito. Solicitação de estudo técnico de viabilidade para construção de casa de repouso para pessoas com transtornos mentais.
2025-04-23 Aguardando Deliberação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T19:51:38.425692-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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A denúncia pode ser anônima.
REQUERIMENTO Nº 102/2025
Ao Sr. Prefeito, solicita estudo técnico de viabilidade de
implantação de uma casa de repouso destinada a 
pessoas com problemas mentais, cujas famílias não 
possuem condições físicas e/ou financeiras para 
prestar os cuidados necessários.
Nos termos regimentais, REQUEIRO que seja encaminhado expediente ao Senhor 
Prefeito, solicitação de estudo técnico de viabilidade de implantação no município, 
de uma casa de repouso pública destinada ao acolhimento e cuidado de pessoas 
com problemas mentais, cujas famílias não dispõem de condições físicas ou 
financeiras para oferecer o suporte necessário.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende a uma demanda relevante da comunidade local, 
representada pelo cidadão Antônio Pereira da Silva, que relatou a dificuldade 
enfrentada por diversas famílias para cuidar de parentes com problemas mentais, 
sobretudo quando esses responsáveis convivem com limitações financeiras e 
físicas.
É importante destacar que as casas de repouso particulares têm custos elevados, 
muitas vezes incompatíveis com a realidade de famílias que sobrevivem com um 
salário mínimo. Dessa forma, a criação de uma unidade pública desse tipo seria um 
grande avanço na garantia dos direitos à saúde, dignidade e assistência social 
dessa parcela vulnerável da população.
Conto com a sensibilidade e atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas 
as providências cabíveis no sentido de tornar essa iniciativa uma realidade em nosso 
município.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
Joel Nunes
Vereador
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
13ª S.O., 
EM 29 DE ABRIL DE 2025.
________________
PRESIDENTE 
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