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PROJETO DE LEI NO 6,DE24 DE ABRIL DE2025
Dispõe sobre a inclusão, no Calêndário Oficial do Município de
Álvares Machado, da sexta-feira da Paixão de Cristo, da quintafeira da solenidade de Corpus Christi e do Torneio de Gateball de
Álvares Machado.
Art. 1o Ficam incluídas no Calendário Oficial do Município de Álvares Machado as
seguintes datas comemorativas:
| - a sexta-feira da Paixão de Cristo, também denominada Sexta-Feira Santa,
observada na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa, conforme o calendário
litúrgico cristão;
ll - a quinta-feira da solenidade de Corpus Christi, celebrada 60 (sessenta) dias após
o Domingo de Páscoa, conforme o calendário litúrgico cristáo;
lll - o Torneio de Gateball de Álvares Machado, promovido anualmente pela Colônia
Japonesa de Álvares Machado, com data definida no início de cada ano a ser
comunicada previamente ao Poder Executivo para fins de registro e divulgaçáo oficial.
AÉ. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
RE A MÁRclA DA SILVA F
Vereadora - Câmara Municipal de Álvares Machado/SP *
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"Drc-A. NÃo Às DRoc-{s e PEDoFILIA"' DENITNCIE: 197 e I90 PLANTÔES 24h. A denúncia pode ser anônima
Rua Monsenhor Nakamura. 783. Ávares Machado - SP. CEP 19160-049.
(" (18) 3273-1331 | E camara@alvaresmachado.sp.leq.br
?ôde. r'qr'aÍr,aom@tr-\tJtrà-
C.§MiT&À MUNICIFÀ.L Df, ÁLVÀRES M*.CH.§.DO
Rua Monsenhor Nakamura. 783 . Álvares Machado - SP. CEP I 9 I 60449
(" (18) 3273-1331 | I camara@alvaresmachado.sp.lee.br
?o/o,
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI N" 6, DE 24 DE ABRIL DE2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo formalizat a inclusão, no Calendário Oficial
do Município de Álvares Machado, de três eventos de indiscutível importância cultural
e religiosa: a Sexta-Feira da Paixão de Cristo, a quinta-feira da solenidade de
Corpus Christi e o Torneio de Gateball promovido pela Colônia Japonesa local.
As datas religiosas já fazem parte do calendário litúrgico cristão e são trad icionalmente
celebradas pela comunidade, sendo importante o reconhecimento oficial por meio de
lei municipal, para assegurar organização institucional e planejamento de políticas
públicas correlatas.
Quanto ao Torneio de Gateball, promovido pela Colônia Japonesa de Álvares
Machado, êste constitui evento de grande relevância para a integração social, o
incentivo ao esporte e a preservação das tradições culturais da comunidade nipobrasileira, que tem significativa presença e contribuiçáo na história local.
Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
proposição, considerando sua legalidade, pertinência e relevância social e cultural.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025
RE CIA DA SILVA
Vereadora - Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
.DIcÀ NÁo Às DRocAs e PEDoFILIA', DEN[TNCIE! r97 e r90 PLANTÔES 24h. A denúncia pode ser anônima
- -tA inclusão no calendário oficial fortalece o reconhecimento institucional do evento,
garantindo visibilidade e facilitando a viabilização de apoios logísticos e parcerias
públicas.
AUTOGRAFO NO 15/25
À Sua Excelência,
Luiz Francisco Boigues,
Prefeito de Álvares Machado,
Senhor Prefeito,
A Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais,
considerando a aprovação integral do Projeto de Lei Ordinária no 6 de 2025, de autoria
da verêadora Regina Márcia, que "Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do
Município de Álvares Machado, da sexta-feira da Paixão de Cristo, da quinta-feira da
solenidade de Corpus Christi e do Torneio de Gateball de Alvares Machado ", emite o
presente Autógrafo para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara Municipal de Alvares Machado, 20 de maio de 2025.
ESD ALMEIDA
residente
Câmara Municipal de
Álvares Machado
I Diretoria Legislativa
www.alvaresmachado.sn.leg.br @
câmara@alvaresmachado.sp.leg.br El
Rua Monsenhor Nakamura,783, Orixás [§
19.160-049 - Avares Machado'SP,
(1s) 3273-1331 Q"
J
O EDUARDO IREZ SANCHEZ
1o Secretário
CARLOS AL ARQUES SANCHES
2o Secretário
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na data supra
ARIGE.GP a Direto
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