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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, Centro, Álvares Machado — SP, CEP 19160-049.
4 (18) 3273-1331 | 8 camaraa alvaresmachado.sp.leg.br
Poder Legistativo
REQUERIMENTO Nº 154/2025
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário,
REQUEIRO que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito, em complementação
ao Requerimento nº 144/2025, de autoria da Vereadora Regina Marcia, solicitando
informações sobre a existência de terrenos caucionados nos mesmos locais
mencionados, quais sejam: Residenciais Biaggio, Brambilla e Galante.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por objetivo assegurar a execução dos serviços
be eventualmente pendentes, caso os responsáveis pelos loteamentos não os realizem.
A verificação da existência de terrenos em caução visa garantir que a Prefeitura
disponha dos meios legais e materiais para assegurar a conclusão das obras e
serviços de infraestrutura nos referidos residenciais, conforme previsto na legislação
urbanística e nos compromissos firmados pelos loteadores.
Sala das Sessões, em 10 de junho de 2025.
e 7/77 774
CABRERA
Vereador APROVADO
(*) REJEITADO
21º S.O.,
EM 24 DE JUNHO DE 2025.
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! € 197 e 190 - Plantões 24h
A denúncia pode ser anônima.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, Centro, Álvares Machado — SP, CEP 19160-049.
4 (18) 3273-1331 | 8 camaradalvaresmachado.sp.leg.br
Poder Legistatino
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura. 783, Centro, Álvares Machado — SP, CEP 19160-049.
À (18)3273-1331 | 8 camaraía alvaresmachado.sp.leg br
Poder Legistacivo
REQUERIMENTO Nº 144/2025
Nos termos do Regimento interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário,
REQUEIRO que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito e à Sabesp,
solicitando informações as seguintes informações a respeito dos loteamentos dos
Residenciais Biaggio, Brambilla e Galante:
» Quais são os motivos e diretrizes que estão impedindo a construção de
edificações nos lotes adquiridos nos referidos empreendimentos?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação atende à demanda de diversos munícipes que adquiriram
terrenos nos Residenciais Biaggio, Brambilla e Galante e, até o momento, não
conseguem iniciar a construção de suas moradias. O objetivo é esclarecer os
entraves existentes e buscar soluções que viabilizem o exercício do direito à moradia
pelos proprietários.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 2025.
REGINA MARCIA
Vereadora ( )APROVADO
( ) REJEITADO
19º 8.0.,
10 DE JUNHO DE 2025.
PRESIDENTE
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! & 197 e 190 - Plantões 24h
A denúncia pode ser anônima.
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