| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007. |
| native_id | 11104 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-10 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | — | Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007. |
| 2025-09-09 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | — | Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007. |
| 2025-09-09 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | U | Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007. |
| 2025-09-02 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2025-09-01 | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa | — | Encaminha-se parecer jurídico para análise pelas comissões competentes. |
| 2025-08-20 | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa | U | CFOFC encaminha à Procuradoria para que se manifeste sobre a legalidade da resposta recebida, conforme o Relatório 019/2025. |
| 2025-08-05 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | U | — |
| 2025-08-04 | Aguardando Leitura na Sessão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09T19:55:05.823925-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.