| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências. |
| native_id | 11105 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-10 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | — | Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências. |
| 2025-09-09 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | U | Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências. |
| 2025-09-09 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | U | Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências. |
| 2025-09-02 | Aguardando Deliberação | U | Apto. |
| 2025-08-19 | 2_Encaminhado para Comissões Competentes | U | — |
| 2025-08-18 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | U | — |
| 2025-08-18 | Aguardando Leitura na Sessão | U | — |
| 2025-08-05 | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa | U | Parecer quanto a legalidade. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09T19:55:26.740439-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.