| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. |
| native_id | 11109 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | — | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. |
| 2025-08-26 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | — | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. |
| 2025-08-26 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | — | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. |
| 2025-08-20 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | U | Apto |
| 2025-08-12 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | U | JRLP, EDSASE,OSPMAT |
| 2025-08-05 | Aguardando Leitura na Sessão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-27T12:27:47.196744-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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