| 2025-09-09 |
1_Lido na Sessão |
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Conforme o Art. 48 do R.I C.M "Havendo vacância de qualquer cargo na Mesa, serão realizadas eleições suplementares na primeira Sessão Ordinária subsequente à ocorrência da vacância.", que seja convocada eleição suplementar para o preenchimento do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, a ser realizada durante a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. |
| 2025-09-04 |
2_Parecer da Procuradoria Legislativa |
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Encaminha-se análise jurídica a respeito do Requerimento nº 173/2025. |
| 2025-08-21 |
2_Parecer da Procuradoria Legislativa |
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A Mesa Diretora encaminha para manifestação da Procuradoria. |
| 2025-08-19 |
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
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Aprovado pela maioria. Voto CONTRÁRIO: JOEL E JOÃO SANCHEZ. |
| 2025-08-14 |
Incluído na Pauta |
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