| Tipo | EMENDA MODIFICATIVA (art.113, RI) |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Altera a redação do art. 6º e dos caputs dos arts. 23 e 24 do Projeto de Lei nº 23/2025, para disciplinar o procedimento de apresentação do orçamento, das emendas parlamentares individuais impositivas e explicitar a competência do Poder Legislativo Municipal nas matérias tributárias e de pessoal relativas aos seus servidores. |
| native_id | 11196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-14 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | U | — |
| 2025-10-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025. Altera a redação do art. 6º e dos caputs dos arts. 23 e 24 do Projeto de Lei nº 23/2025, para disciplinar o procedimento de apresentação do orçamento, das emendas parlamentares individuais impositivas e explicitar a competência do Poder Legislativo Municipal nas matérias tributárias e de pessoal relativas aos seus servidores. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-14T20:16:00.121026-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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